TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ001022/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 29/05/2026 · data-base em abril · solicitação MR023545/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 29/05/2026.
Categoria: Categoria Profissional de Professores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Superior, incluindo o Ensino à Distância (EAD), da Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Profissional e de Cursos Livre, com abrangência territorial em Petrópolis/RJ
Partes
- FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTOEmpresa · CNPJ 34.034.959/0001-60
- SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.175.417/0001-19
Abrangência
Abrangência2 municípios de RJ
CategoriaCategoria Profissional de Professores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Superior, incluindo o Ensino à Distância (EAD), da Educação de J…
Ver os 2 municípios
- Petrópolis/RJ
- Petrópolis/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional de Professores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Superior, incluindo o Ensino à Distância (EAD), da Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Profissional e de Cursos Livre, com abrangência territorial em Petrópolis/RJ , com abrangência territorial em Petrópolis/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“Com o reajuste ora concedido, os pisos salariais para a carga horária de 20 (vinte) horas e 40 (quarenta) horas semanais passam a ser, para o pagamento mensal, o seguinte:”
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Com o reajuste ora concedido, os pisos salariais para a carga horária de 20 (vinte) horas e 40 (quarenta) horas semanais passam a ser, para o pagamento mensal, o seguinte: 20 horas 40 horas Professor Titular R$ 6.101,60 R$ 12.203,21 Professor Adjunto R$ 5.046,71 R$ 10.093,42 Professor Assistente R$ 4.348,33 R$ 8.696,65 Professor Auxiliar de Ensino R$ 4.069,37 R$ 8.138,74
Reajuste salarial
“O salário dos professores em 01º de abril de 2026 , será corrigido por percentual igual a 3,77% (três virgula setenta e sete por cento), sobre o salário praticado em março de 2026.”
Ver a cláusula inteira
O salário dos professores em 01º de abril de 2026 , será corrigido por percentual igual a 3,77% (três virgula setenta e sete por cento), sobre o salário praticado em março de 2026.