TERMO ADITIVO · REGISTRO PR001477/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 19/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR027784/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 19/06/2026.
Altera o instrumento PR001214/2025.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para fins industriais produtos farmacêuticos preparação de óleos vegetais e animais perfumaria e artigos de toucador resinas sintéticas sabão e velas fabricação de álcool explosivos tintas e vernizes fósforos, adubos e corretivos agrícolas defensivos agrícolas tinturaria destilação e refinação de petróleo material plástico e laminados plásticos matérias primas para inseticidas e fertilizantes abrasivos petroquímica lápis. canetas e material de escritório defensivos animais re-refino de óleos minerais adesivos e selantes aditivos de uso industrial catalisadores cloro e álcalis discos e fitas virgens elatomeros fibras fios cabos filamentos contínuos artificiais gases industriais herbicidas impermeabilizantes solventes laminados materiais para uso médico hospitalares e odontológicos medicamentos para uso humano medicamentos para uso veterinário produtos de limpeza e polimento produtos farmoquímicos produtos inorgânicos reciclagem de sucatas não metálicas resinas remofixas resinas termoplásticas sabonetes e detergentes sintéticos tintas de impressão, esmaltes e lacas exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10° grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do plano CNTQ - do artigo 577 da CLT de São Tomé-PR
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL, QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE JUSSARA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.615.826/0001-02
- SINDICATO DA INDUSTRIA DEFABRICACAO DE ALCOOL DO EST PRSindicato patronal · CNPJ 79.867.545/0001-50
Abrangência
Abrangência8 municípios de PR
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para fins industriais; produtos farmacêuticos; preparação de óleos vegetais e animais; perfumaria e artigos de toucador; resinas sintéticas; sabão e velas; fabricação …
ExcetoProfissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10° grupo - Trabalhadores nas Indús…
Ver os 8 municípios
- Campo Mourão/PR
- Cianorte/PR
- Goioerê/PR
- Jussara/PR
- Moreira Sales/PR
- Rondon/PR
- São Tomé/PR
- Terra Boa/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para fins industriais; produtos farmacêuticos; preparação de óleos vegetais e animais; perfumaria e artigos de toucador; resinas sintéticas; sabão e velas; fabricação de álcool; explosivos; tintas e vernizes; fósforos, adubos e corretivos agrícolas; defensivos agrícolas; tinturaria; destilação e refinação de petróleo; material plástico e laminados plásticos; matérias primas para inseticidas e fertilizantes; abrasivos; petroquímica; lápis. canetas e material de escritório; defensivos animais; re-refino de óleos minerais; adesivos e selantes; aditivos de uso industrial; catalisadores; cloro e álcalis; discos e fitas virgens; elatomeros; fibras; fios; cabos; filamentos contínuos artificiais; gases industriais; herbicidas; impermeabilizantes; solventes; laminados; materiais para uso médico; hospitalares e odontológicos; medicamentos para uso humano; medicamentos para uso veterinário; produtos de limpeza e polimento; produtos farmoquímicos; produtos inorgânicos; reciclagem de sucatas não metálicas; resinas remofixas; resinas termoplásticas; sabonetes e detergentes sintéticos; tintas de impressão, esmaltes e lacas exceto a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Álcool, inclusa no 10° grupo - Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do plano CNTQ - do artigo 577 da CLT de São Tomé-PR , com abrangência territorial em Campo Mourão/PR, Cianorte/PR, Goioerê/PR, Jussara/PR, Moreira Sales/PR, Rondon/PR, São Tomé/PR e Terra Boa/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 01/05/2026 , o piso da categoria profissional dos "industriários" do álcool será de R$1.702,05 (um mil setecentos e dois reais e cinco centavos), até a data de 31/10/2026 .”
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/05/2026 , o piso da categoria profissional dos "industriários" do álcool será de R$1.702,05 (um mil setecentos e dois reais e cinco centavos), até a data de 31/10/2026 . A partir de 01/11/2026 , o piso da categoria profissional dos "industriários" do álcool será de R$1.734,47 (um mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Parágrafo único: O piso estabelecido nesta cláusula será aplicável também aos Aprendizes, nos termos do §2° do Art. 428 da CLT.
Reajuste salarial
“a partir de 1° de maio de 2026 , reajuste no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento).”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados da categoria profissional acordante que se situarem acima do piso salarial previsto na Cláusula anterior, serão corrigidos nas datas e índices indicados a seguir, com base nos salários vigentes em 30/04/2026: a partir de 1° de maio de 2026 , reajuste no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento). Parágrafo Primeiro: Poderão ser compensados todos os aumentos gerais concedidos de forma compulsória ou espontânea, no período de maio/2025 à abril/2026. Parágrafo Segundo: Não poderão ser compensados todos os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem, implemento de idade, promoção, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial, determinada por sentença transitada em julgado (Instrução Normativa n°01).