TERMO ADITIVO · REGISTRO PR001619/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 02/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR030263/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 02/07/2026.
Altera o instrumento PR002159/2025.
Categoria: TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ALCOOL
Partes
- COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANAEmpresa · CNPJ 61.082.962/0003-93
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL, QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE JUSSARA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.615.826/0001-02
Abrangência
Abrangência8 municípios de PR
CategoriaTRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ALCOOL
Ver os 8 municípios
- Campo Mourão/PR
- Cianorte/PR
- Goioerê/PR
- Jussara/PR
- Moreira Sales/PR
- Rondon/PR
- São Tomé/PR
- Terra Boa/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ALCOOL , com abrangência territorial em Campo Mourão/PR, Cianorte/PR, Goioerê/PR, Jussara/PR, Moreira Sales/PR, Rondon/PR, São Tomé/PR e Terra Boa/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“a partir de 01/05/2026 piso salarial de R$ 1.868,81 (Mil e Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta Um Centavos).”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados abrangidos pelo presente instrumento normativo, a partir de 01/05/2026 piso salarial de R$ 1.868,81 (Mil e Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta Um Centavos).
Reajuste salarial
“Para os trabalhadores abrangidos pelo presente instrumento que recebem salários acima do piso será concedido no mês de maio de 2026 reajuste salarial de 4,11% (Quatro virgula onze porcento)”
Ver a cláusula inteira
Para os trabalhadores abrangidos pelo presente instrumento que recebem salários acima do piso será concedido no mês de maio de 2026 reajuste salarial de 4,11% (Quatro virgula onze porcento) a ser aplicado sobre o salário vigente em abril de 2026, já devidamente ajustado. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Não poderão ser compensados os aumentos salariais individuais concedidos por término de aprendizagem, implemento de idade, promoção, transferência de cargo, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial, determinada por sentença transitada em julgado (Instrução Normativa nº 01). PARÁGRAFO SEGUNDO - Aplica-se aos aprendizes o piso salarial estabelecido nesta cláusula, nos termos do § 2º do Art. 428, da CLT, bem como as demais cláusulas sociais da presente convenção coletiva de trabalho.