CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002846/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/12/2027
Registrado no MTE em 07/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR062181/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 07/10/2026.
Categoria: dos Trabalhadores das Industrias de Fiação e Tecelagem
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO,TECELAGSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.896.293/0001-76
- SINDICATO DAS INDS DE FIACAO E TECELAGEM NO EST DO PRSindicato patronal · CNPJ 76.007.566/0001-07
Abrangência
Abrangência152 municípios de PR
Categoriados Trabalhadores das Industrias de Fiação e Tecelagem
Ver os 152 municípios
- Altamira do Paraná/PR
- Alto Piquiri/PR
- Altônia/PR
- Ampére/PR
- Anahy/PR
- Arapoti/PR
- Araruna/PR
- Assis Chateaubriand/PR
- Barbosa Ferraz/PR
- Barracão/PR
- Bela Vista da Caroba/PR
- Boa Esperança do Iguaçu/PR
- Boa Esperança/PR
- Boa Ventura de São Roque/PR
- Boa Vista da Aparecida/PR
- Bom Jesus do Sul/PR
- Bom Sucesso do Sul/PR
- Braganey/PR
- Brasilândia do Sul/PR
- Cafelândia/PR
- Campina da Lagoa/PR
- Campina do Simão/PR
- Campo Bonito/PR
- Campo Mourão/PR
- Cantagalo/PR
- Capanema/PR
- Capitão Leônidas Marques/PR
- Carambeí/PR
- Cascavel/PR
- Castro/PR
- Catanduvas/PR
- Céu Azul/PR
- Chopinzinho/PR
- Cianorte/PR
- Clevelândia/PR
- Corbélia/PR
- Coronel Vivida/PR
- Corumbataí do Sul/PR
- Cruzeiro do Iguaçu/PR
- Cruzeiro do Oeste/PR
- Curiúva/PR
- Diamante do Sul/PR
- Diamante D'Oeste/PR
- Dois Vizinhos/PR
- Enéas Marques/PR
- Engenheiro Beltrão/PR
- Esperança Nova/PR
- Espigão Alto do Iguaçu/PR
- Farol/PR
- Fênix/PR
- Flor da Serra do Sul/PR
- Formosa do Oeste/PR
- Foz do Iguaçu/PR
- Francisco Alves/PR
- Francisco Beltrão/PR
- Goioerê/PR
- Goioxim/PR
- Guaíra/PR
- Guaraniaçu/PR
- Honório Serpa/PR
- Ibema/PR
- Iguatu/PR
- Iporã/PR
- Iracema do Oeste/PR
- Iretama/PR
- Itaipulândia/PR
- Itapejara d'Oeste/PR
- Janiópolis/PR
- Jesuítas/PR
- Juranda/PR
- Jussara/PR
- Laranjal/PR
- Laranjeiras do Sul/PR
- Lindoeste/PR
- Luiziana/PR
- Mamborê/PR
- Manfrinópolis/PR
- Marechal Cândido Rondon/PR
- Maria Helena/PR
- Mariluz/PR
- Mariópolis/PR
- Maripá/PR
- Marmeleiro/PR
- Marquinho/PR
- Matelândia/PR
- Mato Rico/PR
- Medianeira/PR
- Mercedes/PR
- Missal/PR
- Moreira Sales/PR
- Nova Aurora/PR
- Nova Cantu/PR
- Nova Esperança do Sudoeste/PR
- Nova Laranjeiras/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Nova Santa Rosa/PR
- Nova Tebas/PR
- Ouro Verde do Oeste/PR
- Palmital/PR
- Palotina/PR
- Pato Branco/PR
- Peabiru/PR
- Perobal/PR
- Pérola d'Oeste/PR
- Pérola/PR
- Pinhal de São Bento/PR
- Pitanga/PR
- Planalto/PR
- Porto Barreiro/PR
- Pranchita/PR
- Quarto Centenário/PR
- Quatro Pontes/PR
- Quedas do Iguaçu/PR
- Quinta do Sol/PR
- Ramilândia/PR
- Rancho Alegre D'Oeste/PR
- Realeza/PR
- Renascença/PR
- Rio Bonito do Iguaçu/PR
- Roncador/PR
- Salgado Filho/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Helena/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- Santa Lúcia/PR
- Santa Maria do Oeste/PR
- Santa Tereza do Oeste/PR
- Santa Terezinha de Itaipu/PR
- Santo Antônio do Sudoeste/PR
- São João/PR
- São Jorge do Patrocínio/PR
- São Jorge d'Oeste/PR
- São José das Palmeiras/PR
- São Miguel do Iguaçu/PR
- São Pedro do Iguaçu/PR
- Saudade do Iguaçu/PR
- Serranópolis do Iguaçu/PR
- Sulina/PR
- Tapejara/PR
- Terra Boa/PR
- Terra Roxa/PR
- Toledo/PR
- Três Barras do Paraná/PR
- Tuneiras do Oeste/PR
- Tupãssi/PR
- Ubiratã/PR
- Umuarama/PR
- Vera Cruz do Oeste/PR
- Verê/PR
- Virmond/PR
- Vitorino/PR
- Xambrê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores das Industrias de Fiação e Tecelagem , com abrangência territorial em Altamira do Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Ampére/PR, Anahy/PR, Arapoti/PR, Araruna/PR, Assis Chateaubriand/PR, Barbosa Ferraz/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafelândia/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina do Simão/PR, Campo Bonito/PR, Campo Mourão/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Carambeí/PR, Cascavel/PR, Castro/PR, Catanduvas/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Clevelândia/PR, Corbélia/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Curiúva/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Enéas Marques/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Fênix/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, Goioerê/PR, Goioxim/PR, Guaíra/PR, Guaraniaçu/PR, Honório Serpa/PR, Ibema/PR, Iguatu/PR, Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Iretama/PR, Itaipulândia/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Janiópolis/PR, Jesuítas/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Lindoeste/PR, Luiziana/PR, Mamborê/PR, Manfrinópolis/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Mariluz/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Matelândia/PR, Mato Rico/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Missal/PR, Moreira Sales/PR, Nova Aurora/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Pato Branco/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola d'Oeste/PR, Pérola/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pitanga/PR, Planalto/PR, Porto Barreiro/PR, Pranchita/PR, Quarto Centenário/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Quinta do Sol/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Realeza/PR, Renascença/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Roncador/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Helena/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, São João/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Jorge d'Oeste/PR, São José das Palmeiras/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro do Iguaçu/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Sulina/PR, Tapejara/PR, Terra Boa/PR, Terra Roxa/PR, Toledo/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Tupãssi/PR, Ubiratã/PR, Umuarama/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, Verê/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR e Xambrê/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“Na data de admissão, será garantido o salário normativo de R$ 1.873,16 (um mil, oitocentos e setenta e três reais dezesseis centavos) mensais.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos integrantes da categoria a partir de 01 de setembro de 2026 , o PISO SALARIAL mínimo de ingresso conforme segue: Na data de admissão, será garantido o salário normativo de R$ 1.873,16 (um mil, oitocentos e setenta e três reais dezesseis centavos) mensais.
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria abrangida pela Convenção Coletiva de Trabalho terão em seus salários reajuste a partir de 01/09/2026 , mediante aplicação de 5,5% (cinco virgula cinco por cento) a ser aplicado sobre os salários do mês de Setembro de 2026.”
Ver a cláusula inteira
Os integrantes da categoria abrangida pela Convenção Coletiva de Trabalho terão em seus salários reajuste a partir de 01/09/2026 , mediante aplicação de 5,5% (cinco virgula cinco por cento) a ser aplicado sobre os salários do mês de Setembro de 2026. Parágrafo único - Serão deduzidos os reajustes e antecipações espontâneas ou legais, concedidos no período, à exceção dos resultantes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antigüidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Prazo para se adequar
“eventuais diferenças poderão ser pagas até junto a folha de pagamento de OUTUBRO de 2026”
Ver a cláusula inteira
Tendo em vista que a presente Convenção Coletiva de Trabalho foi firmada no dia 21 de setembro de 2026, eventuais diferenças poderão ser pagas até junto a folha de pagamento de OUTUBRO de 2026, ficando prorrogado todos os prazos e seus reflexos.
Horas extras
“- de segunda a sábado, quando normal o expediente nestes dias, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal;”
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas da seguinte forma: <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> - de segunda a sábado, quando normal o expediente nestes dias, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal; - quando as empresas exigirem de seus empregados trabalhos aos domingos, feriados civis ou religiosos ou sábados já compensados adotará o seguinte critério de pagamento: a)- quando der folga aos empregados em outro dia da semana, pagará como horas extras somente as que excederem da jornada normal (7 horas e 20 minutos), com acréscimo de 100% (cem por cento), sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do descanso semanal remunerado a que o trabalhador fez jus; b)- quando não for dada folga em outro dia da semana, todas as horas trabalhadas em sábados compensados, domingos, feriados civis ou religiosos, serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal. c)- quando o intervalo para repouso e alimentação previsto no artigo 71 da C.L.T, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. d)- quando ocorrer o trabalho nos domingos, deverá a empresa observar a incidência de folga neste dia conforme a legislação vigente.
Adicional noturno
“As horas noturnas, trabalhadas no período compreendido entre 22 horas de um dia até 05 horas do outro dia, serão de 60 minutos, porém pagas com acréscimo de 40%, sobre o valor da hora normal, já incluído neste percentual o adicional previsto no artigo 73, da CLT.”
Ver a cláusula inteira
As horas noturnas, trabalhadas no período compreendido entre 22 horas de um dia até 05 horas do outro dia, serão de 60 minutos, porém pagas com acréscimo de 40%, sobre o valor da hora normal, já incluído neste percentual o adicional previsto no artigo 73, da CLT. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Banco de horas e compensação
“as empresas poderão estabelecer em sua totalidade ou em setores específicos, em qualquer tempo, dentro da vigência da convenção acima mencionada, flexibilização da jornada de trabalho, visando manter o fluxo de atividades em períodos de flutuação do volume de produção, através de um sistema de débito e crédito de horas, formando um banco de horas.”
Ver a cláusula inteira
Observando o determinado no Art. 6º, da Lei 9.601, D.O.U. de 22 de janeiro de 1998, as empresas poderão estabelecer em sua totalidade ou em setores específicos, em qualquer tempo, dentro da vigência da convenção acima mencionada, flexibilização da jornada de trabalho, visando manter o fluxo de atividades em períodos de flutuação do volume de produção, através de um sistema de débito e crédito de horas, formando um banco de horas. a) - As empresas que optarem pela utilização deste mecanismo deverão convocar a Entidade Profissional para participar da negociação para a fixação das regras relativas à flexibilização da jornada. b) - A forma de operacionalização, bem como o detalhamento adequado a cada situação fática serão objetos dos acordos específicos informados pelas empresas, e deverão conter regras claras sobre o limite de horas acrescidas ou debitadas da jornada normal, forma de inserção das horas, remuneração das mesmas, compensação de saldo das horas, vigência/apuração das horas constantes do banco e prazo para revisão do acordo.
Jornada de trabalho
“a)- extinção completa de trabalho aos sábados - as horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com acréscimo de até, no máximo, duas horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de lei;”
Ver a cláusula inteira
Para as empresas e empregados que optarem pelo regime de compensação da jornada de trabalho, o horário de trabalho será o seguinte: a)- extinção completa de trabalho aos sábados - as horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com acréscimo de até, no máximo, duas horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitados os intervalos de lei; b)- extinção parcial de trabalho aos sábados - as horas correspondentes à redução de trabalho aos sábados serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de trabalho de segundas às sextas-feiras, observadas as condições básicas referidas no item anterior. Competirá a cada empresa, de comum acordo por escrito com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para o efeito de compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas aqui estabelecidas. Com a manifestação de comum acordo antes referido, tem-se como cumpridas as exigências legais, sem outra formalidade, observados os dispositivos de proteção do trabalho da mulher e do menor. Parágrafo único - quando houver feriado civil ou religioso que coincidir com sábado compensado, as empresas poderão de comum acordo com os empregados, alternativamente: a)- reduzir a jornada semanal, subtraindo os minutos ou horas, relativas à compensação; ou, b )- pagar o excedente trabalhado, como horas extraordinárias, conforme previsto na nesta convenção. Fica facultada à empresa a liberação de trabalho dos empregados em dias úteis intercalados com feriados e fins de semana, através de compensação, anterior ou posterior, dos respectivos dias, desde que aceita a liberação e a forma de compensação, pela maioria de seus empregados, inclusive, mulheres e menores. Serão mantidos à disposição da fiscalização e do Sindicato os documentos referidos no artigo 413 da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas com mais de 120 (cento e vinte) empregados, fornecerão aos trabalhadores, um VALE ALIMENTAÇÃO mensal no valor de R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) ;”
Ver a cláusula inteira
As empresas com mais de 120 (cento e vinte) empregados, fornecerão aos trabalhadores, um VALE ALIMENTAÇÃO mensal no valor de R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) ; Parágrafo Primeiro: Os valores inerentes ao vale mercado, previsto no "caput" da presente cláusula, serão repassados aos trabalhadores através do fornecimento de Cartão, onde os créditos ficarão à disposição de cada um dos trabalhadores, podendo ser utilizados somente para a compra de alimentos, sendo vedada expressamente a utilização para aquisição de cigarros e bebidas alcoólicas. Parágrafo Segundo: Os valores inerentes ao VALE ALIMENTAÇÃO, possuem natureza indenizatória não integrando a remuneração para qualquer efeito e, portanto, não gerando reflexos em quaisquer verbas, sejam elas trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Parágrafo Terceiro: Para os funcionários que faltarem ao serviço sem a devida justificativa aceita pela empresa, não será concedido o Vale Mercado constante do "caput" desta cláusula. Parágrafo Quarto: Prevalecem as condições mais favoráveis concedidas pelas empresas. Parágrafo Quinto: As empresas que já fornecem cestas físicas cujos valores são no mínimo equivalentes ao previsto no "caput", não ficarão sujeitas à concessão do VALE ALIMENTAÇÃO previsto na presente Cláusula.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão o vale transporte para os empregados que o utilizam, até o último dia útil anterior aquele em que serão utilizados, efetivamente.”
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão o vale transporte para os empregados que o utilizam, até o último dia útil anterior aquele em que serão utilizados, efetivamente. Em caso de paralisação ou falta de transporte urbano ou interurbano por motivo de força maior ou greve dos seus operadores as empresas pagarão normalmente, o salário referente a dias ou horas não trabalhadas e o respectivo descanso semanal remunerado aos empregados que faltarem ou se atrasarem ao serviço. A reposição total dos dias ou horas não trabalhadas, por motivo de falta do transporte habitual para vinda ao serviço e seu retorno, será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados.
Contribuições ao sindicato
“Fica estabelecida a taxa negocial em favor do sindicato acordante no valor equivalente a 5 % (cinco por cento) do salário base a ser DESCONTADO de todos os empregados:”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a taxa negocial em favor do sindicato acordante no valor equivalente a 5 % (cinco por cento) do salário base a ser DESCONTADO de todos os empregados: 1) 2,5% (dois virgula cinco por cento) do valor de sua remuneração mensal do mês de outubro de 2026, limitado ao teto de R$50,00 (cinquenta reais) por empregado, e a ser repassado ao Sindicato acordante até o dia 10 (dez) de novembro de 2026, e 2) 2,5% (dois virgula cinco por cento) do valor de sua remuneração mensal do mês de outubro de 2026, limitado ao teto de R$50,00 (cinquenta reais) por empregado, e a ser repassado ao Sindicato Acordante até o dia 10 (dez) de dezembro de 2026. Parágrafo Primeiro: O desconto previsto será condicionado a que se obedeça ao Precedente Normativo nº 119 do C. TST e no Memo Circular SRT/TEM 04/2006, aprovado em assembleia da categoria realizada no dia 15 de julho de 2026 ficando o trabalhador com direito de exercer oposição, devendo apresentar pessoalmente e presencialmente no sindicato da categoria situado a Rua José Bonifacio, 1056, Centro - Goioerê - PR em duas vias de carta escrita de próprio punho no prazo de 10 dias, a contar-se da validação da Convenção Coletiva de trabalho no Ministério do trabalho e Emprego, ou comunicação oficial para as empresas se tiver problemas com o Sistema Mediador do MTE. Paragrafo Segundo: Em se tratando de empregado analfabeto ou estrangeiro, quando poderá pleitear o cancelamento através de termo redigido por outrem, no qual deverá estar atestado por 02 (duas) testemunhas devidamente identificadas. Recebida a solicitação, o Sindicato fornecerá recibo de entrega e encaminhará ao empregador, para que não seja procedido o desconto. Parágrafo Terceiro – As empresas efetuarão o desconto previsto nesta cláusula como simples intermediárias, não lhes cabendo qualquer ônus judicial ou extrajudicial, assumindo desde já o Sindicato Laboral TOTAL responsabilidade pelos valores indicados e descontado dos trabalhadores. Na eventualidade de processo judicial (ou extrajudicial), de qualquer ordem, fica desde já ajustado que o sindicato profissional responderá regressivamente perante as empresas ou como litisconsortes passivos no processo.
Férias
“Para os empregados com menos de um ano de serviço na empresa, e que rescindam seus contratos de trabalho, fica assegurado o pagamento de férias proporcionais, correspondentes aos meses, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Ver a cláusula inteira
Para os empregados com menos de um ano de serviço na empresa, e que rescindam seus contratos de trabalho, fica assegurado o pagamento de férias proporcionais, correspondentes aos meses, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> Fica facultado ao empregado gozar suas férias no período coincidente com a época de seu casamento, desde que faça tal pedido à empresa com trinta dias de antecedência. O início das férias coletivas totais, parciais ou individuais deverá se dar no dia que suceder domingos, feriados ou dias compensados, salvo outro entendimento mútuo, preservando-se o direito adquirido ao descanso semanal remunerado. As empresas que mantém escala de férias de seus empregados, os mesmos poderão manifestar sua opção preferencial em relação ao período do gozo de suas férias individuais, quando da elaboração da escala.
Estabilidades e garantias
“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”
Ver a cláusula inteira
Por esta cláusula fica garantida a estabilidade provisória nas seguintes situações: <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> ACIDENTADO OU DOENÇA PROFISSIONAL: O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. No caso de alta médica e, existindo recurso administrativo contra tal decisão, fica garantido além dos 12 meses, o emprego até a decisão final do Instituto Previdenciário, ressalvando-se que o pagamento de salário está condicionado à prestação de serviço. Garantia de emprego ao acidentado reabilitado em função compatível com sua nova situação, assegurado o salário integral quando do seu retorno ao trabalho. EMPREGADO <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /> EM VIAS DE APOSENTADORIA : Aos empregados em condições de se aposentarem por tempo de serviço, assim entendidos aqueles que estejam em serviço contínuo na empresa já há 10 (dez) anos ou mais, e que preencham as condições previstas no Decreto nº 3.048/99, ficam garantidos o emprego e o salário no período de 12 (doze) meses que antecedem o direito à concessão da aposentadoria, para fazer jus a este benefício deverá apresentar documentação até 30 (trinta) dias antes de adquirir o direito a estabilidade. FÉRIAS: garantia de emprego ou salário, pelo período de 30 dias após o retorno de férias. § 1º- Fica vedada a concessão do aviso prévio antes do término do período de estabilidades provisórias aqui acordadas. § 2º- Não se aplica o disposto nesta cláusula para os casos de: - rescisão de contrato de trabalho por justa causa; - término de contrato de trabalho por prazo determinado e/ou experiência; - pedido de demissão; e, - acordo com assistência da Entidade Sindical.
Multa por descumprimento
“fica estabelecida a penalidade em valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor do salário normativo de efetivação, por empregado, pela inobservância da presente convenção, que reverterá em favor da parte prejudicada, não aplicável nas cláusulas que tenham multas específicas.”
Ver a cláusula inteira
Em conformidade com o disposto no item VIII, do artigo 613, da CLT, fica estabelecida a penalidade em valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor do salário normativo de efetivação, por empregado, pela inobservância da presente convenção, que reverterá em favor da parte prejudicada, não aplicável nas cláusulas que tenham multas específicas. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />