CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002505/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 17/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR055443/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 17/09/2026.
Categoria: Categoria Profissional da Enfermagem, Empregados em Laboratórios de Análises Clínicas, Citologia e Patologia,
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU E REGIAO - SEESSFIRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.814.093/0001-12
- SINDICATO DOS LABORATORIOS DE ANALISES E PATOLOGIA CLINICA, ANATOMIA E CITOLOGIA DO PARANASindicato patronal · CNPJ 80.297.732/0001-24
Abrangência
Abrangência1 município de PR
CategoriaCategoria Profissional da Enfermagem, Empregados em Laboratórios de Análises Clínicas, Citologia e Patologia
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional da Enfermagem, Empregados em Laboratórios de Análises Clínicas, Citologia e Patologia, , com abrangência territorial em Foz do Iguaçu/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os pisos salariais da categoria, a partir de primeiro de maio de 2026, ficam assim fixados para jornadas de 44 (quarenta e quatro) horas semanais:”
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais da categoria, a partir de primeiro de maio de 2026, ficam assim fixados para jornadas de 44 (quarenta e quatro) horas semanais: A) Aprendiz (na forma dos artigos 428 e seguintes da CLT e Decreto 5.598 de 12/2005) ..R$ 1.621,00 B) Continuo zelador (a), servente, auxiliar de serviços gerais, esterilizador de materiais ....R$ 1.627,50 C) Recepcionista, datilografa (o), telefonistas, auxiliar de escritório e auxiliar de coleta ......R$ 1.762,93 D) Auxiliar de laboratório, escriturário, auxiliar de plantão e oficial de coleta, supervisão de recepção, coletador ...R$ 1.807,86 E) Auxiliar de Enfermagem ...................................................................................................R$ 2.731,47 F) Técnico de analise patológicas, citotecrilco, controle de qualidade, plantonista ..............R$ 2.240,11 G) Técnico de Enfermagem ...................................................................................................R$ 3.824,05 H) Biólogos, Psicólogos e Biomédicos ...................................................................................R$ 3.547,60 I) Enfermeiro (a) .....................................................................................................................R$ 5.462,94
Reajuste salarial
“A partir de primeiro de maio de 2026 os salários serão corrigidos aplicando-se o percentual de 5,0% (cinco vírgula zero por cento) sobre os salários praticados em 30 de abril de 2026 – (COTA ÚNICA)”
Ver a cláusula inteira
A partir de primeiro de maio de 2026 os salários serão corrigidos aplicando-se o percentual de 5,0% (cinco vírgula zero por cento) sobre os salários praticados em 30 de abril de 2026 – (COTA ÚNICA) Parágrafo Primeiro: Em caso de fechamento tardio da Convenção Coletiva de trabalho, os valores dos retroativos referentes á salários, auxilio alimentação, insalubridade e demais clausulas econômica deverão ser pagos, em folha de pagamento ao mês subsequente do fechamento da presente Convenção Coletiva de Trabalho. Parágrafo Segundo: A não aplicação do piso da categoria, bem como o não pagamento dos retroativos na forma estabelecida nesta clausula gera multa convencional. Parágrafo Terceiro : Todos os pisos acima definidos são aplicáveis para Jornadas de Trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Prazo para se adequar
“Parágrafo Primeiro: Em caso de fechamento tardio da Convenção Coletiva de trabalho, os valores dos retroativos referentes á salários, auxilio alimentação, insalubridade e demais clausulas econômica deverão ser pagos, em folha de pagamento ao mês subsequente do fechamento da presente Convenção Coletiva de Trabalho.”
Ver a cláusula inteira
A partir de primeiro de maio de 2026 os salários serão corrigidos aplicando-se o percentual de 5,0% (cinco vírgula zero por cento) sobre os salários praticados em 30 de abril de 2026 – (COTA ÚNICA) Parágrafo Primeiro: Em caso de fechamento tardio da Convenção Coletiva de trabalho, os valores dos retroativos referentes á salários, auxilio alimentação, insalubridade e demais clausulas econômica deverão ser pagos, em folha de pagamento ao mês subsequente do fechamento da presente Convenção Coletiva de Trabalho. Parágrafo Segundo: A não aplicação do piso da categoria, bem como o não pagamento dos retroativos na forma estabelecida nesta clausula gera multa convencional. Parágrafo Terceiro : Todos os pisos acima definidos são aplicáveis para Jornadas de Trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Horas extras
“O adicional de horas extraordinárias prestadas de segunda a sexta-feira e sábados serão de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e de 100% (cem por cento) domingos e feriados.”
Ver a cláusula inteira
O adicional de horas extraordinárias prestadas de segunda a sexta-feira e sábados serão de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e de 100% (cem por cento) domingos e feriados.
Adicional noturno
“O adicional noturno será de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna e é devido para o trabalho executado após as 22 horas, até às 05 horas do dia seguinte.”
Ver a cláusula inteira
O adicional noturno será de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna e é devido para o trabalho executado após as 22 horas, até às 05 horas do dia seguinte.
Banco de horas e compensação
“A apuração deverá ser feita ao final do período do cento e oitenta dias, iniciando a contagem sempre no primeiro dia útil do mês no qual decidir utilizar o instituto.”
Ver a cláusula inteira
Fica instituída a compensação do excesso de horas de trabalho em um dia pela diminuição em outro. A apuração deverá ser feita ao final do período do cento e oitenta dias, iniciando a contagem sempre no primeiro dia útil do mês no qual decidir utilizar o instituto. Parágrafo Primeiro - Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, com adicional de 60%, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. Parágrafo segundo - Somente podem utilizar-se do instituto do banco de horas as empresas associadas ao Sindicato Patronal e que estejam com suas obrigações sindicais em dia, entendendo-se com tal o adimplemento das contribuições sindical e confederativa, devidamente comprovadas mediante a apresentação das guias respectivas ou de certidão do Sindicato Patronal indicando a regularidade. Parágrafo Terceiro - A utilização do Banco de horas que prever prazo de compensação superior a 180 (cento e oitenta) dias, deverá ter aprovação dos trabalhadores, aprovado em Assembléia convocada especificamente para aprovação do mesmo pelo Sindicato Obreiro que definirá o prazo de realização do banco. Parágrafo Quarto - As horas trabalhadas nos feriados também poderão ser compensadas dentro do banco de horas.
Jornada de trabalho
“A) 06 (seis) horas diárias, para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento;”
Ver a cláusula inteira
Os empregados abrangidos pelo instrumento coletivos poderão sujeitar-se às seguintes jornadas: A) 06 (seis) horas diárias, para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento; B) 12x36 - doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso, com 01(uma) hora de intervalo para refeição, em jornadas diárias ou noturnas; C) 06 dias de 06 horas, com quinze minutos de intervalo já computados na jornada e 01 folga semanal, totalizando 36 horas semanais; D) 05 dias de 08 horas, com duas horas de intervalo, e 01 dia de 04 horas, totalizando 44 horas semanais; E) 5x1- cinco dias de trabalho por um descanso. Parágrafo primeiro. A pactuação de qualquer outra jornada, que não esteja prevista nesta convenção, só terá validade com aquiescência do empregado e após a chancela do Sindicato Obreiro.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de primeiro de maio de 2026 , será concedido, a todos os empregados, um auxilio alimentação mensal no valor líquido de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).”
Ver a cláusula inteira
A partir de primeiro de maio de 2026 , será concedido, a todos os empregados, um auxilio alimentação mensal no valor líquido de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Tal benefício receberá a denominação de auxilio alimentação e deverá ser concedido em vales/tickets/cartão no mesmo prazo do pagamento do salário do mês de referência. Consignam as partes que aqueles empregadores que praticam valores superiores a mínimo aqui previsto, deverão aplicar um reajustede 5,0% (cinco vírgula zero por cento), sobre os valores praticados a partir de primeiro de maio de 2026. Parágrafo Primeiro - O benefício, ora ajustado, jamais será considerado como salário in natura e não integrará o salário em hipótese alguma. Recomenda-se que as empresas obrigadas ao cumprimento desta CCT procedam ao seu registro no Programa de Alimentação do Trabalhador- PAT, Parágrafo Segundo - As empresas que já concediam benefício similar, concederão também este, destacadamente, sem qualquer compensação com o anteriormente praticado. Parágrafo Terceiro - A presente cláusula somente poderá ser alterada ou excluída com anuência expressa das entidades ora convenentes, bem como sua majoração deverá ser objeto de negociação específica, não se aplicando automaticamente eventuais correções salariais futuras. Parágrafo Quarto - O Auxilio alimentação será pago 12 (doze) vezes ao ano, inclusive quando em licença previdenciária, auxílio maternidade e auxílio acidente de trabalho, limitado em 12 (doze) vezes após o afastamento do trabalhador, bem como o valor pago não pode em hipótese alguma ser descontado do trabalhador durante o processo rescisório.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão vale transporte nos termos da legislação em vigor.”
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão vale transporte nos termos da legislação em vigor.
Contribuições ao sindicato
“os Empregadores ficam obrigados a descontar, na folha de pagamento dos seus Empregados, desde que por estes devidamente autorizados, as mensalidades devidas ao Sindicato, no valor equivalente de 1% (um por cento) do salário base , limitado o teto máximo de R$ 40,00 (quarenta reais), a ser descontada da folha de pagamento mensalmente.”
Ver a cláusula inteira
De acordo com o Art. 545 e seu parágrafo único da CLT , os Empregadores ficam obrigados a descontar, na folha de pagamento dos seus Empregados, desde que por estes devidamente autorizados, as mensalidades devidas ao Sindicato, no valor equivalente de 1% (um por cento) do salário base , limitado o teto máximo de R$ 40,00 (quarenta reais), a ser descontada da folha de pagamento mensalmente. Parágrafo Primeiro: O Recolhimento à entidade sindical deverá ser feito até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês que originou o desconto, mediante apresentação de relação nominal dos empregados associados que informe seus devidos valores descontados. Este pagamento deverá ser realizado até o 5º (quinto) dia do mês subsequente, e preferencialmente por meio de BOLETO BANCÁRIO, emitido por solicitação junto ao SEESSFIR, sendo as despesas bancárias decorrentes desta modalidade de ônus do pagador, ou ainda diretamente na sede do SEESSFIR com a apresentação da lista de empregados, mediante a emissão de recibo. Quando feito por meio de deposito bancário enviar o comprovante para o email [email protected] . Parágrafo Segundo: Findo este prazo serão aplicadas as multas previstas no art. 600 da CLT.
Seguro de vida
“Este benefício será pago pelo SEESSFIR (Sindicato Obreiro) e corresponderá a R$ 1.714,00 (hum mil setecentos e quatorze reais) para aqueles trabalhadores associados que detinham 01 (um) vinculo de trabalho em estabelecimento de serviço de saúde abrangido por esta Convenção; e R$ 2.203,00 (dois mil duzentos e três reais) para aqueles trabalhadores associados que detinham 02 (dois) ou mais vínculos de trabalho em estabelecimentos de serviços de saúde abrangidos por esta convenção; quando da ocorrência de morte acidental ou natural.”
Ver a cláusula inteira
Fica instituído pela presente CCT o AUXILIO FUNERAL BÁSICO destinado a todos os trabalhadores abrangidos pela presente Convenção, a partir de primeiro de maio de 2026, serão praticados os seguintes valores: Este benefício será pago pelo SEESSFIR (Sindicato Obreiro) e corresponderá a R$ 1.714,00 (hum mil setecentos e quatorze reais) para aqueles trabalhadores associados que detinham 01 (um) vinculo de trabalho em estabelecimento de serviço de saúde abrangido por esta Convenção; e R$ 2.203,00 (dois mil duzentos e três reais) para aqueles trabalhadores associados que detinham 02 (dois) ou mais vínculos de trabalho em estabelecimentos de serviços de saúde abrangidos por esta convenção; quando da ocorrência de morte acidental ou natural. Para trabalhadores não associados, o benefício será pago no importe de R$ 1.470,00 (hum mil quatrocentos e setenta reais). Este benefício é cumulativo com outros similares (seguro de vida ou assistência funeral) que já estão constituídos na categoria, sendo extensivos a todos integrantes da categoria, inclusive trabalhadores afastados exclusivamente por: maternidade e acidente de trabalho neste caso a empresa deverá comprovar mensalmente o recolhimento referente aos trabalhadores afastados. O referido auxílio terá uma carência inicial de 90 (noventa) dias para novos integrantes da categoria contatos da data do efetivo pagamento da primeira mensalidade. A obrigação de pagamento deste benefício ficará a cargo do Sindicato Obreiro. Será obedecida a ordem de sucessão prevista no Código Civil Brasileiro. Parágrafo Primeiro: Todos os empregadores abrangidos pela CCT pagarão mensalidade ao Sindicato Obreiro a partir de primeiro de maio de 2026, o valor de R$ 14,38 (quatorze reais e trinta e oito centavos) por empregado, para custeio do presente auxílio. Este pagamento deverá ser realizado até o 5º (quinto) dia do mês subsequente, e preferencialmente por meio de BOLETO BANCÁRIO, emitido por solicitação junto ao SEESSFIR, sendo as despesas bancárias decorrentes desta modalidade de ônus do pagador, ou ainda diretamente na sede do SEESSFIR com a apresentação da lista de empregados, mediante a emissão de recibo. Quando feito por meio de deposito bancário enviar o comprovante para o email [email protected] . Não ocorrendo o pagamento de tal contrapartida na data acima prevista, o valor principal será corrigido pelo INPC correspondente do mês, adicionado de multa de 10% (dez por cento) pelo atraso, bem como juros de 2% (dois por cento) ao mês. Esta multa não exclui a incidências de outras penalidades legais e convencionais. Informações pelo telefone (45) 3198-0520. Parágrafo Segundo: A cobertura do auxilio funeral perdurará somente no período que o (a) empregado (a) estiver laborando na empresa e durante a vigência da CCT, não prevalecendo, portanto, depois da rescisão contratual. Parágrafo Terceiro: Ocorrendo o óbito do empregado e não tendo a empresa efetuado o pagamento descrito no parágrafo primeiro, desta cláusula, ficará a mesma obrigada a pagar indenização equivalente ao auxílio funeral no ato da homologação da rescisão, não eximindo os empregadores do pagamento das parcelas em atraso junto ao Sindicato Obreiro. Parágrafo Quarto: Quando da ocorrência de óbito a empresa ou sucessores/herdeiros legais, deverão comunicar o Sindicato Obreiro, no prazo de 15 dias. Parágrafo Quinto: Para recebimento do benefício os sucessores/herdeiros legais deverão comparecer ao Sindicato Obreiro preencher Requerimento de Auxilio Funeral e apresentar os seguintes documentos: certidão de óbito, cópia do contrato de trabalho (CTPS) do empregado falecido, RG e CPF do (s) herdeiro (s) legal, cópia da certidão de casamento ou documento equivalente (comprovação de união estável) quando da ocorrência, certidão de dependentes emitida pelo INSS. O pagamento de tal benefício só será realizado no mês subsequente ao requerimento e mediante comprovação dos requisitos da presente cláusula. Parágrafo Sexto: Em caso de afastamento, os pagamentos referentes ao Auxilio Funeral limitar-se-ão à 12 meses a contar da concessão do benefício. Após este período não mais recairá sobre a empresa a obrigação do recolhimento, bem como, ao Sindicato Obreiro que isentar-se-á de tal pagamento.
Férias
“Os empregadores efetuarão o pagamento das férias 02 (dois) dias antes do inicio das mesmas”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores efetuarão o pagamento das férias 02 (dois) dias antes do inicio das mesmas
Estabilidades e garantias
“Fica assegurado á estabilidade provisória ao empregado acidentado no trabalho, pelo prazo de 12 (doze), meses contados do término da licença previdenciária, desde que esta tenha sido de no mínimo 16 (dezesseis) dias.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado á estabilidade provisória ao empregado acidentado no trabalho, pelo prazo de 12 (doze), meses contados do término da licença previdenciária, desde que esta tenha sido de no mínimo 16 (dezesseis) dias.
Multa por descumprimento
“Além das penalidades previstas em lei fica instituída a multa correspondente a (um) piso salarial da função do trabalhador, pelo descumprimento de qualquer cláusula da presente norma coletivo, exceto de cláusula que tiver previsão de multa própria.”
Ver a cláusula inteira
Além das penalidades previstas em lei fica instituída a multa correspondente a (um) piso salarial da função do trabalhador, pelo descumprimento de qualquer cláusula da presente norma coletivo, exceto de cláusula que tiver previsão de multa própria.