TERMO ADITIVO · REGISTRO PR003310/2026
Vigência de 06/11/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 11/11/2026 · data-base em novembro · solicitação MR071778/2026Retroativa: vale desde 06/11/2026, registrada em 11/11/2026.
Altera o instrumento PR001058/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas EXCETO a categoriaprofissional dos Trabalhadores nas indústrias produtos químicos para fins industriais; produtosfarmacêuticos; preparação de óleos vegetais e animais; perfumaria e artigos de toucador; resinassintéticas; sabão e velas; fabricação de álcool; explosivos; tintas e vernizes; fósforo; adubos ecorretivos agrícolas; defensivos agrícolas; tinturaria; destilação e refinação de petróleo; materialplástico e laminados plásticos; matéria primas para inseticidas e fertilizantes; abrasivos;petroquímica; lápis, canetas e material de escritório; defensivos animais; re-refino de óleosminerais; adesivos e selantes; aditivos de uso industrial; catalisadores; cloro e álcalis, discos e fitasvirgens; elatômeros; fibras, fios, cabos; filamentos contínuos artificiais; gases industriais;herbicidas; impermeabilizantes; solventes; laminados; materiais para usos médicos, hospitalares eodontológicos; medicamentos para uso humano; medicamentos para uso veterinário; produtos delimpeza e polimento; produtos farmoquímicos produtos inorgânicos; reciclagem de sucatas não-metálicas; resinas termofixas; resinas termoplásticas; sabonetes e detergentes sintéticos; tintas deimpressão; esmaltes e lacas, nos municípios de: Jussara, Campo Mourão, Goioerê, Moreira Sales,Rondon, São Tomé, Cianorte e Terra Boa- PR. EXCETO a categoria dos trabalhadores nas indústriasde produtos químicos para fins industriais; de produtos farmacêuticos; de preparação de óleosvegetais e animais; de perfumaria e artigos de toucador; de resinas sintéticas; de sabão e velas; deexplosivos; de tintas e vernizes; de fósforos; de adubos e corretivos agrícolas; de defensivosagrícolas; da tinturaria; de material plástico (inclusive trabalhadores na indústria de produção delaminados); de matérias-primas para inseticidas e fertilizantes; de lapis; canetas, tintas de escrever esimilares; de abrasivos e de defensivos animais, nos municípios de Ampére, Barracão, BoaEsperança do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Cruzeiro doIguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Francisco Beltrão, Honório Serpa, Itapejara D´Oeste,Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Palmas, Pato Branco, Pinhal deSão Bento, Pranchita, Renascença, Salgado Filho, Santo Antonio do Sudoeste, São João, São JorgeD´Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina, Verê e Vitorino, no Estado do Paraná
Partes
- BMR MEDICAL S.A.Empresa · CNPJ 07.213.544/0001-80
- SINDICATO DOS TRABS NAS INDUST QUIMICAS E FARM DO ESTPRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.173.458/0001-77
Abrangência
Abrangência1 município de PR
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas
Excetoa categoriaprofissional dos Trabalhadores nas indústrias produtos químicos para fins industriais; produtosfarmacêutic…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas EXCETO a categoriaprofissional dos Trabalhadores nas indústrias produtos químicos para fins industriais; produtosfarmacêuticos; preparação de óleos vegetais e animais; perfumaria e artigos de toucador; resinassintéticas; sabão e velas; fabricação de álcool; explosivos; tintas e vernizes; fósforo; adubos ecorretivos agrícolas; defensivos agrícolas; tinturaria; destilação e refinação de petróleo; materialplástico e laminados plásticos; matéria primas para inseticidas e fertilizantes; abrasivos;petroquímica; lápis, canetas e material de escritório; defensivos animais; re-refino de óleosminerais; adesivos e selantes; aditivos de uso industrial; catalisadores; cloro e álcalis, discos e fitasvirgens; elatômeros; fibras, fios, cabos; filamentos contínuos artificiais; gases industriais;herbicidas; impermeabilizantes; solventes; laminados; materiais para usos médicos, hospitalares eodontológicos; medicamentos para uso humano; medicamentos para uso veterinário; produtos delimpeza e polimento; produtos farmoquímicos produtos inorgânicos; reciclagem de sucatas não-metálicas; resinas termofixas; resinas termoplásticas; sabonetes e detergentes sintéticos; tintas deimpressão; esmaltes e lacas, nos municípios de: Jussara, Campo Mourão, Goioerê, Moreira Sales,Rondon, São Tomé, Cianorte e Terra Boa- PR. EXCETO a categoria dos trabalhadores nas indústriasde produtos químicos para fins industriais; de produtos farmacêuticos; de preparação de óleosvegetais e animais; de perfumaria e artigos de toucador; de resinas sintéticas; de sabão e velas; deexplosivos; de tintas e vernizes; de fósforos; de adubos e corretivos agrícolas; de defensivosagrícolas; da tinturaria; de material plástico (inclusive trabalhadores na indústria de produção delaminados); de matérias-primas para inseticidas e fertilizantes; de lapis; canetas, tintas de escrever esimilares; de abrasivos e de defensivos animais, nos municípios de Ampére, Barracão, BoaEsperança do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida, Cruzeiro doIguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Francisco Beltrão, Honório Serpa, Itapejara D´Oeste,Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Palmas, Pato Branco, Pinhal deSão Bento, Pranchita, Renascença, Salgado Filho, Santo Antonio do Sudoeste, São João, São JorgeD´Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina, Verê e Vitorino, no Estado do Paraná , com abrangência territorial em Campina Grande do Sul/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 06 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 06 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
Banco de horas e compensação
“a Cláusula Sexta (Feriado no Sábado) do ACT PR001058/2026, quanto à semana de 09/11/2026 a 13/11/2026;”
Ver a cláusula inteira
O presente Termo Aditivo altera, em caráter excepcional e exclusivamente para as datas nele indicadas: a Cláusula Sexta (Feriado no Sábado) do ACT PR001058/2026, quanto à semana de 09/11/2026 a 13/11/2026; a Cláusula Sétima (Da Compensação) do ACT PR000508/2026, quanto ao dia 05/12/2026.
Jornada de trabalho
“Na semana de 09/11/2026 a 13/11/2026, a EMPRESA manterá o horário de compensação previsto na Cláusula Quinta do ACT PR001058/2026, de segunda a sexta-feira, totalizando 42h30 semanais, com intervalo de 1h10 para refeição e descanso.”
Ver a cláusula inteira
Na semana de 09/11/2026 a 13/11/2026, a EMPRESA manterá o horário de compensação previsto na Cláusula Quinta do ACT PR001058/2026, de segunda a sexta-feira, totalizando 42h30 semanais, com intervalo de 1h10 para refeição e descanso. Parágrafo Primeiro: As 7h05 (sete horas e cinco minutos) trabalhadas na semana, correspondentes à compensação do sábado 14/11/2026, não serão pagas como horas extras. Essas horas serão destinadas à compensação prevista para o dia 05/12/2026, nos termos da Cláusula Terceira deste Termo. Parágrafo Segundo: As dispensam, para esta ocasião, o prazo de comunicação de 15 (quinze) dias de antecedência previsto na Cláusula Sexta do ACT PR001058/2026 e o prazo de 30 (trinta) dias previsto na Cláusula Nona do ACT PR000508/2026.