CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Técnicos em Radiologia
Curitiba/PR, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Tecnicos em Radiologia do Parana. (CNPJ 77.167.252/0001-34), de Curitiba/PR, para a categoria técnicos em Radiologia, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002283/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 04/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR050788/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 04/09/2026.

Categoria: Técnicos em Radiologia

Partes

  • SINDICATO DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANA.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.167.252/0001-34
  • SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO PARANA - SINDIPARSindicato patronal · CNPJ 76.682.988/0001-88

Abrangência

Abrangência53 municípios de PR

CategoriaTécnicos em Radiologia

Ver os 53 municípios
  • Adrianópolis/PR
  • Agudos do Sul/PR
  • Almirante Tamandaré/PR
  • Antonina/PR
  • Araucária/PR
  • Assis Chateaubriand/PR
  • Balsa Nova/PR
  • Bocaiúva do Sul/PR
  • Campina Grande do Sul/PR
  • Campo do Tenente/PR
  • Campo Largo/PR
  • Cerro Azul/PR
  • Colombo/PR
  • Contenda/PR
  • Curitiba/PR
  • Diamante D'Oeste/PR
  • Foz do Iguaçu/PR
  • Guaíra/PR
  • Guaraqueçaba/PR
  • Guaratuba/PR
  • Lapa/PR
  • Mandirituba/PR
  • Marechal Cândido Rondon/PR
  • Matelândia/PR
  • Matinhos/PR
  • Medianeira/PR
  • Mercedes/PR
  • Missal/PR
  • Morretes/PR
  • Nova Santa Rosa/PR
  • Ortigueira/PR
  • Ouro Verde do Oeste/PR
  • Palotina/PR
  • Paranaguá/PR
  • Piên/PR
  • Piraquara/PR
  • Quatro Barras/PR
  • Quitandinha/PR
  • Ramilândia/PR
  • Reserva/PR
  • Rio Branco do Sul/PR
  • Rio Negro/PR
  • Santa Helena/PR
  • Santa Terezinha de Itaipu/PR
  • São José das Palmeiras/PR
  • São José dos Pinhais/PR
  • São Miguel do Iguaçu/PR
  • Telêmaco Borba/PR
  • Terra Roxa/PR
  • Tibagi/PR
  • Tijucas do Sul/PR
  • Toledo/PR
  • Tupãssi/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos em Radiologia , com abrangência territorial em Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Antonina/PR, Araucária/PR, Assis Chateaubriand/PR, Balsa Nova/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Cerro Azul/PR, Colombo/PR, Contenda/PR, Curitiba/PR, Diamante D'Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guaíra/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Lapa/PR, Mandirituba/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Missal/PR, Morretes/PR, Nova Santa Rosa/PR, Ortigueira/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palotina/PR, Paranaguá/PR, Piên/PR, Piraquara/PR, Quatro Barras/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Reserva/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Santa Helena/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos Pinhais/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, Telêmaco Borba/PR, Terra Roxa/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Toledo/PR e Tupãssi/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os pisos salariais da categoria, a partir de primeiro de maio de 2026 e com término previsto para 30 de Abril de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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Os pisos salariais da categoria, a partir de primeiro de maio de 2026 e com término previsto para 30 de Abril de 2027.
A) Auxiliar de Radiologia....................................................................R$ 2.134,68
B) Técnico em Radiologia, Tecnólogo em Radiologia.............................R$ 3.450.26
Parágrafo primeiro: Excepcionalmente para os hospitais privados, que não atendem mais de 60% do SUS, os novos valores aplicáveis aos pisos, serão exigíveis a partir de 1º de junho de 2026.

Reajuste salarial

“Os salários superiores aos pisos serão reajustados em 4,11% (quatro ponto onze por cento), sendo aplicável em 1º de maio de 2026 com pagamento até o 5º dia útil do mês de agosto/2026, abatendo-se as antecipações realizadas além dos índices da negociação coletiva 2025/2026, devendo ser respeitado o piso da profissão.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2026 a 30/04/2027” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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Os salários superiores aos pisos serão reajustados em 4,11% (quatro ponto onze por cento), sendo aplicável em 1º de maio de 2026 com pagamento até o 5º dia útil do mês de agosto/2026, abatendo-se as antecipações realizadas além dos índices da negociação coletiva 2025/2026, devendo ser respeitado o piso da profissão.
Parágrafo primeiro: Excepcionalmente em relação aos hospitais privados, que não atendem mais que 60% do SUS, o reajuste previsto no caput será aplicado a partir de 1º de junho de 2026.
Parágrafo segundo: As diferenças dos alusivos retroativos serão convertidas em abono e pagas em três parcelas, nos meses de setembro, outubro e novembro de 2026.
Parágrafo terceiro: O piso salarial previsto nesta Convenção constitui remuneração mínima da categoria, não servindo como limitador dos salários já praticados ou daqueles resultantes da aplicação dos reajustes convencionais, devendo ser preservado o salário mais vantajoso ao empregado.

Horas extras

“O adicional de horas extraordinárias prestadas além da 36° hora semanal será de 50% (cinquenta por cento) sobre à hora normal, considerando-se o divisor de 180 para as jornadas de 36 horas semanais. Nas hipóteses de jornada reduzida, ou seja, 24 horas semanais, deve ser considerado o divisor de 140 (cento e quarenta).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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O adicional de horas extraordinárias prestadas além da 36° hora semanal será de 50% (cinquenta por cento) sobre à hora normal, considerando-se o divisor de 180 para as jornadas de 36 horas semanais. Nas hipóteses de jornada reduzida, ou seja, 24 horas semanais, deve ser considerado o divisor de 140 (cento e quarenta).
Parágrafo único: as horas prestadas além da 50ª hora semanal serão remuneradas à ordem de 100%.

Adicional noturno

“As horas noturnas, trabalhadas no período compreendido entre 22 horas de um dia até 05 horas do dia seguinte, serão pagas com acréscimo de 30%, sobre o valor da hora normal, já incluído neste percentual o adicional previsto no artigo 73, da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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As horas noturnas, trabalhadas no período compreendido entre 22 horas de um dia até 05 horas do dia seguinte, serão pagas com acréscimo de 30%, sobre o valor da hora normal, já incluído neste percentual o adicional previsto no artigo 73, da CLT.
Parágrafo Único – Em face do adicional ajustado, para apuração da jornada laborada no período noturno será considerada a hora como sendo de 60 minutos, exceto para o pagamento do adicional noturno.

Banco de horas e compensação

“Parágrafo 1º - Para adoção do regime de compensação mediante Banco de Horas as EMPRESAS deverão ser ASSOCIADAS AO SINDICATO PATRONAL e estar em dia com suas obrigações sindicais junto ao SINTERPAR - compreendidas como a quitação do auxílio-funeral, coparticipação nos aderentes ao plano odontológico e a contribuição assistencial, observadas as formalidades previstas na cláusula própria -. A qualidade de associada deverá ser comprovada no ato do protocolo da minuta de Acordo de Banco de Horas no Sindicato Laboral, previamente chancelado pelo SINDIPAR, para fins de Homologação de Acordo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 48, “BANCO DE HORAS” · Parágrafo 1º
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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O Banco de Horas é um acordo de compensação celebrado entre a Empresa e Sindicato Laboral, em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Parágrafo 1º - Para adoção do regime de compensação mediante Banco de Horas as EMPRESAS deverão ser ASSOCIADAS AO SINDICATO PATRONAL e estar em dia com suas obrigações sindicais junto ao SINTERPAR - compreendidas como a quitação do auxílio-funeral, coparticipação nos aderentes ao plano odontológico e a contribuição assistencial, observadas as formalidades previstas na cláusula própria -. A qualidade de associada deverá ser comprovada no ato do protocolo da minuta de Acordo de Banco de Horas no Sindicato Laboral, previamente chancelado pelo SINDIPAR, para fins de Homologação de Acordo. Parágrafo 2º - A Vigência do Acordo de Banco de Horas será de 16 (dezesseis) meses. A compensação das horas deverá ser realizada no período máximo de 8 (oito) meses, iniciando a contagem sempre no primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Parágrafo 3º- As Horas extras serão acumuladas transformando-se em horas crédito para o empregado, e serão controladas individualmente pela empregadora, que, mês a mês, fornecerá cópia do saldo de crédito a cada empregado. Sempre que solicitada, a empresa também fornecerá cópia ao SINTERPAR. Parágrafo 4º - Decorrido o período de 5 (cinco) meses sem que as horas extras tenham sido totalmente compensadas a empresa deverá pagá-las ao empregado, com o adicional de 100% (Cem por cento). Parágrafo 5º - Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, acrescidas do adicional de 100% (Cem por cento) . Parágrafo 6º - Para efeito de compensação no Banco de horas não serão considerados os feriados, devendo as horas trabalhadas em tais dias serem remuneradas em dobro. Parágrafo 7º - Nos termos do art. 611-A da CLT, a Compensação da jornada mediante “Banco de Horas” somente poderá ser realizada por negociação coletiva entre Empresa e Sindicato Laboral, devidamente homologado através de chancela do SINTERPAR , ficando expressamente vedada a utilização deste instituto por meio de acordo individual de trabalho, entre empresa e empregado. O prazo para homologação mediante chancela é de três dias úteis após o protocolo junto ao SINTERPAR. Parágrafo 8º - O modelo da Minuta de Acordo de Banco de Horas está disponível no site do SINTERPAR. A minuta deverá ser preenchida pela empresa e protocolada na sede do SINTERPAR em 3 (três) vias, Empresa/SINTERPAR/SINDIPAR. Além da minuta do acordo a empresa deverá apresentar: lista de todos os empregados, chancela emitida pelo SINDIPAR (parágrafo 1º) . Parágrafo 9º - O descumprimento das obrigações acima estipuladas, bem como a adoção de Banco de Horas fora do estipulado no parágrafo 7º, ensejarão no pagamento de multa convencional no importe de um piso salarial do trabalhador atingido, multiplicada por mês em que se manteve o descumprimento ou adoção irregular do Banco de Horas. Parágrafo 10º - As empresas com Banco de Horas não homologado junto ao Sindicato Laboral terão o prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da presente CCT para a regularização. Parágrafo 11º - As folgas da Jornada 12x36- 36 horas semanais, divisor 180- não poderão ser objeto de Banco de Horas.

Jornada de trabalho

“a) 04 (quatro) horas diárias para os técnicos em Radiologia, observando o limite de 24 horas semanais;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 47, “JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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Fica estabelecidas as seguintes jornadas:
a) 04 (quatro) horas diárias para os técnicos em Radiologia, observando o limite de 24 horas semanais;
b) 06 (seis horas) horas diárias para auxiliares de Radiologia observando o limite de 36 horas semanais;
c) Escala de 12x84 (doze horas de trabalho por 84 de descanso) para Técnicos em Radiologia e de 12x36 (doze horas de trabalho por 36 de descanso) para Auxiliares de Radiologia, ambas exclusivamente para associados do SINDIPAR.
Parágrafo Primeiro: Considerando a peculiaridade do regime previstos na alínea”c”, os domingos trabalhados já estão automaticamente compensados em qualquer hipóteses adotadas.
Parágrafo Segundo: Nos regimes previstos na alínea “c”, será obrigatória a concessão de um intervalo para descanso e/ou alimentação de uma hora, que será computado como jornada de trabalho, não sendo necessário o registro deste no controle de jornada.
Parágrafo Terceiro: Para os auxiliares contratados em regime de escala 12x36,será concedida folga compensatória atinente á semana em que a jornada for superior a 36 horas, a qual poderá ser concedida na semana subseqüente,não sendo devido o pagamento de horas extras excedentes da sexta diária tendo em vista a compensação pela ausência de trabalho no dia seguinte. d) 04 (quatro) horas e 48 (quarenta e oito) minutos ,de segunda a sexta feira,estando o sábado automaticamente compensado; e) Plantão de domingo ou feriado de 12 horas, equivalente a 24 horas semanais. Em atenção ao artigo 468 da consolidação das Leis de Trabalho, ficam garantidas as condições de trabalho e jornada pactuadas em data anterior á vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de primeiro de maio de 2026 para os hospitais filantrópicos e que atendem mais de 60% do SUS e a partir de primeiro de junho de 2026 para os hospitais privados lucrativos será concedido a todos os empregados um auxílio alimentação mensal no valor de R$ 768,40 (setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), representando reajuste de 4,11% (quatro vírgula onze cento) sobre o valor do benefício pago anteriormente aos trabalhadores da categoria. Tal benefício receberá a denominação de auxílio alimentação e deverá ser concedido em vales/tickets, pagos na mesma data estipulada para recebimento dos salários, ou até o quinto dia útil de cada mês, ficando vedado qualquer desconto no salário do trabalhador a título de Auxilio Alimentação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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A partir de primeiro de maio de 2026 para os hospitais filantrópicos e que atendem mais de 60% do SUS e a partir de primeiro de junho de 2026 para os hospitais privados lucrativos será concedido a todos os empregados um auxílio alimentação mensal no valor de R$ 768,40 (setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), representando reajuste de 4,11% (quatro vírgula onze cento) sobre o valor do benefício pago anteriormente aos trabalhadores da categoria. Tal benefício receberá a denominação de auxílio alimentação e deverá ser concedido em vales/tickets, pagos na mesma data estipulada para recebimento dos salários, ou até o quinto dia útil de cada mês, ficando vedado qualquer desconto no salário do trabalhador a título de Auxilio Alimentação.
Parágrafo Primeiro: O benefício, ora ajustado, jamais será considerado como salário in natura e não integrará salário em hipótese alguma. Recomenda-se que as empresas obrigadas ao cumprimento desta CCT procedam ao seu registro no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Parágrafo Segundo: As empresas que já concediam benefício similar, anteriormente a 01/05/98, concederão também este, destacadamente, sem qualquer compensação com o anteriormente praticado.
Parágrafo Terceiro: A presente cláusula somente poderá ser alterada ou excluída com anuência expressa das entidades ora convenentes, bem como sua majoração deverá ser objeto de negociação específica, não se aplicando automaticamente eventuais correções salariais futuras.
Parágrafo Quarto O Auxílio Alimentação será pago 12 (doze) vezes ao ano. A obrigação de pagamento pela empresa será mantida em caso de afastamento previdenciário do(a) empregado(a), pelo prazo de 06 (seis) meses, e por acidente de trabalho pelo prazo de 08 (oito) meses, cessando após tal período os benefícios atribuídos ao(a) empregado(a).
Parágrafo Quinto - Ao Auxílio Alimentação será acrescido, apenas e tão somente no mês subsequente ao gozo de férias, o valor de R$ 768,40 (setecentos e sessenta oito reais e quarenta centavos), para os funcionários que tenham mais de 12 (doze) anos de tempo de serviço. Em caso de férias fracionadas, o benefício será pago no primeiro período de gozo. I – o benefício previsto neste parágrafo não se estende àqueles empregados que possuem o direito adquirido às férias ampliadas. II – em caso de requerimento formal do trabalhador, por escrito, e devidamente homologado pelo Sindicato obreiro, haverá a possibilidade de migração dos empregados que gozam do instituto das férias ampliadas para o benefício previsto neste parágrafo.
Parágrafo Sexto - Tal benefício só poderá ser pago de forma proporcional aos dias trabalhados no Aviso Prévio / Rescisão do Contrato de trabalho e na modalidade de contratação intermitente.

Vale-transporte

“As empresas fornecerão vale transporte nos termos da legislação em vigor.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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As empresas fornecerão vale transporte nos termos da legislação em vigor.

Contribuições ao sindicato

“As empresas efetuarão descontos mensalmente, no valor de 1.5% (um e meio por cento) na folha de pagamento dos empregados associados, a título de mensalidade associativa, na forma do art. 545 da CLT, art. 5º e 8º da CF. Tal valor deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, por meio de BOLETO BANCÁRIO, enviado pelo SINTERPAR, ou mediante depósito ou transferência Bancaria na conta do SINTERPAR, Caixa econômica federal, agência 0369, operação 003, conta corrente 5348 – 3, pela chave PIX: CNPJ: 77.167.252.0001/34 ou diretamente na sede do SINTERPAR. Em caso de depósito ou transferência a empresa deverá enviar mensalmente o comprovante bancário juntamente com a Lista descritiva dos Empregados Associados ao SINTERPAR, contendo nome completo, função, data de nascimento e valores dos respectivos descontos, para o e-mail: [email protected] Após comprovação identificada do pagamento, o SINTERPAR deverá emitir o respectivo recibo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 74, “MENSALIDADE SINDICAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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As empresas efetuarão descontos mensalmente, no valor de 1.5% (um e meio por cento) na folha de pagamento dos empregados associados, a título de mensalidade associativa, na forma do art. 545 da CLT, art. 5º e 8º da CF. Tal valor deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, por meio de BOLETO BANCÁRIO, enviado pelo SINTERPAR, ou mediante depósito ou transferência Bancaria na conta do SINTERPAR, Caixa econômica federal, agência 0369, operação 003, conta corrente 5348 – 3, pela chave PIX: CNPJ: 77.167.252.0001/34 ou diretamente na sede do SINTERPAR. Em caso de depósito ou transferência a empresa deverá enviar mensalmente o comprovante bancário juntamente com a Lista descritiva dos Empregados Associados ao SINTERPAR, contendo nome completo, função, data de nascimento e valores dos respectivos descontos, para o e-mail: [email protected] Após comprovação identificada do pagamento, o SINTERPAR deverá emitir o respectivo recibo.
Parágrafo Primeiro- Para se tornar Associado o Empregado deverá comparecer na sede administrativa do SINTERPAR, acompanhado de Carteira de Trabalho; RG; CPF; Comprovante de endereço e os dois últimos comprovantes de pagamento (holerite), e preencher a ficha de intenção de Associação/filiação.
Parágrafo Segundo - A empresa que atrasar o recolhimento mensal pagará além do valor principal multa de 10% (dez por cento) pelo atraso, bem como juros moratórios de 2% (dois por cento) ao mês até o efetivo pagamento.
Parágrafo Terceiro- O cancelamento da mensalidade associativa dar-se-á mediante protocolo de intenção pessoal, na sede do Sindicato obreiro, não se admitindo representação por terceiros. Somente ocorrerá o cancelamento imediato em função de rescisão do contrato de trabalho, neste caso fica as empresas obrigadas a informar o desligamento do empregado ao sindicato obreiro por meio do e-mail: [email protected]
Parágrafo Quarto- O Empregado Associado não pode se opor as demais contribuições previstas na presente Convenção, sob pena de perder a qualidade de associado . Eventual desfiliação deve ser comunicada ao empregador no prazo máximo de 48 horas. Ser associado ao SINTERPAR garante, além da participação nas principais lutas em defesa da categoria.

Férias

“Aqueles empregados que contarem com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa (contados desde março de 1979 até 30 de abril de 2005) terão assegurados o direito adquirido ao gozo de férias ampliadas para 45 (quarenta e cinco) dias, no primeiro ano imediatamente após o implemento da condição. Uma vez adquirido este direito, após cada 05 (cinco) anos de trabalho, as férias voltarão a ser ampliadas para 45 (quarenta e cinco) dias. Para os demais, o instituto das férias ampliadas está extinto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 55, “FÉRIAS AMPLIADAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
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Aqueles empregados que contarem com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa (contados desde março de 1979 até 30 de abril de 2005) terão assegurados o direito adquirido ao gozo de férias ampliadas para 45 (quarenta e cinco) dias, no primeiro ano imediatamente após o implemento da condição. Uma vez adquirido este direito, após cada 05 (cinco) anos de trabalho, as férias voltarão a ser ampliadas para 45 (quarenta e cinco) dias. Para os demais, o instituto das férias ampliadas está extinto.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada a estabilidade de emprego ao convocado para o serviço militar, sem vencimentos, durante o afastamento, como prevê a lei, ou seja, até 30 (trinta) dias após a baixa”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 43, “ESTABILIDADE PARA O CONVOCADO AO SERVIÇO MILITAR” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada a estabilidade de emprego ao convocado para o serviço militar, sem vencimentos, durante o afastamento, como prevê a lei, ou seja, até 30 (trinta) dias após a baixa

Multa por descumprimento

“Em caso de atraso de salário, a empresa pagará ao empregado, multa equivalente a 2/30 avos do salário, por dia de atraso, salvo quando, comprovadamente o trabalhador der causa a mora. Fica excluída expressamente a multa administrativa. Tal multa aplica-se somente aos casos de atraso do pagamento mensal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002283/2026 (solicitação MR050788/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050788/2026
Ver a cláusula inteira
Em caso de atraso de salário, a empresa pagará ao empregado, multa equivalente a 2/30 avos do salário, por dia de atraso, salvo quando, comprovadamente o trabalhador der causa a mora. Fica excluída expressamente a multa administrativa. Tal multa aplica-se somente aos casos de atraso do pagamento mensal.

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