CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria…
Curitiba/PR, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Professores no Estado do Parana (CNPJ 76.687.920/0001-91), de Curitiba/PR, para a categoria a presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria profissional diferenciada integrante do 1° grupo - trabalhadores em estabelecimentos de ensino- do plano da CNTEEC, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR001903/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 28/07/2026 · data-base em março · solicitação MR044760/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 28/07/2026.

Categoria: A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria profissional diferenciada integrante do 1° grupo - trabalhadores em estabelecimentos de ensino- do plano da CNTEEC

Partes

  • SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.687.920/0001-91
  • SIND DOS ESTAB PART DE ENSINO DO NOROESTE DO ESTADO PRSindicato patronal · CNPJ 85.447.290/0001-79

Abrangência

Abrangência105 municípios de PR

CategoriaA presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria profissional diferenciada integrante do 1° grupo - trabalhadores em estabelecimentos de ensino- do plano da CNTEEC

Ver os 105 municípios
  • Altamira do Paraná/PR
  • Alto Paraná/PR
  • Alto Piquiri/PR
  • Altônia/PR
  • Amaporã/PR
  • Araruna/PR
  • Atalaia/PR
  • Barbosa Ferraz/PR
  • Boa Esperança/PR
  • Bom Sucesso/PR
  • Borrazópolis/PR
  • Cambira/PR
  • Campina da Lagoa/PR
  • Campo Mourão/PR
  • Cianorte/PR
  • Cidade Gaúcha/PR
  • Colorado/PR
  • Corumbataí do Sul/PR
  • Cruzeiro do Oeste/PR
  • Cruzeiro do Sul/PR
  • Diamante do Norte/PR
  • Douradina/PR
  • Doutor Camargo/PR
  • Engenheiro Beltrão/PR
  • Fênix/PR
  • Floraí/PR
  • Floresta/PR
  • Flórida/PR
  • Francisco Alves/PR
  • Goioerê/PR
  • Guairaçá/PR
  • Guaporema/PR
  • Icaraíma/PR
  • Iguaraçu/PR
  • Inajá/PR
  • Indianópolis/PR
  • Iporã/PR
  • Iretama/PR
  • Itaguajé/PR
  • Itambé/PR
  • Itaúna do Sul/PR
  • Ivatuba/PR
  • Jandaia do Sul/PR
  • Janiópolis/PR
  • Japurá/PR
  • Jardim Olinda/PR
  • Juranda/PR
  • Jussara/PR
  • Kaloré/PR
  • Loanda/PR
  • Lobato/PR
  • Luiziana/PR
  • Mamborê/PR
  • Mandaguaçu/PR
  • Mandaguari/PR
  • Maria Helena/PR
  • Marialva/PR
  • Marilena/PR
  • Mariluz/PR
  • Marumbi/PR
  • Mirador/PR
  • Moreira Sales/PR
  • Munhoz de Melo/PR
  • Nova Aliança do Ivaí/PR
  • Nova Cantu/PR
  • Nova Esperança/PR
  • Nova Londrina/PR
  • Nova Olímpia/PR
  • Ourizona/PR
  • Paiçandu/PR
  • Paraíso do Norte/PR
  • Paranacity/PR
  • Paranapoema/PR
  • Paranavaí/PR
  • Peabiru/PR
  • Pérola/PR
  • Planaltina do Paraná/PR
  • Porto Rico/PR
  • Presidente Castelo Branco/PR
  • Querência do Norte/PR
  • Quinta do Sol/PR
  • Roncador/PR
  • Rondon/PR
  • Santa Cruz de Monte Castelo/PR
  • Santa Fé/PR
  • Santa Isabel do Ivaí/PR
  • Santo Antônio do Caiuá/PR
  • São Carlos do Ivaí/PR
  • São João do Caiuá/PR
  • São Jorge do Ivaí/PR
  • São Jorge do Patrocínio/PR
  • São Pedro do Ivaí/PR
  • São Pedro do Paraná/PR
  • São Tomé/PR
  • Sarandi/PR
  • Tamboara/PR
  • Tapejara/PR
  • Tapira/PR
  • Terra Boa/PR
  • Terra Rica/PR
  • Tuneiras do Oeste/PR
  • Ubiratã/PR
  • Umuarama/PR
  • Uniflor/PR
  • Xambrê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria profissional diferenciada integrante do 1° grupo - trabalhadores em estabelecimentos de ensino- do plano da CNTEEC , com abrangência territorial em Altamira do Paraná/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Amaporã/PR, Araruna/PR, Atalaia/PR, Barbosa Ferraz/PR, Boa Esperança/PR, Bom Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, Campo Mourão/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Colorado/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Diamante do Norte/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Fênix/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Flórida/PR, Francisco Alves/PR, Goioerê/PR, Guairaçá/PR, Guaporema/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Iporã/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itambé/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivatuba/PR, Jandaia do Sul/PR, Janiópolis/PR, Japurá/PR, Jardim Olinda/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Loanda/PR, Lobato/PR, Luiziana/PR, Mamborê/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Marumbi/PR, Mirador/PR, Moreira Sales/PR, Munhoz de Melo/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança/PR, Nova Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Ourizona/PR, Paiçandu/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Peabiru/PR, Pérola/PR, Planaltina do Paraná/PR, Porto Rico/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Roncador/PR, Rondon/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Fé/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São João do Caiuá/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Tomé/PR, Sarandi/PR, Tamboara/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Terra Boa/PR, Terra Rica/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Ubiratã/PR, Umuarama/PR, Uniflor/PR e Xambrê/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 386.756
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Os pisos salarais dos docentes, serão reajustados pelo índice de inflação do período de 01/03/2025 a 28/03/2026 (3,36%) acrescido de 1% de aumento real, a partir de 01/03/2026, ficam como seguem:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 387.047
Ver a cláusula inteira
Os pisos salarais dos docentes, serão reajustados pelo índice de inflação do período de 01/03/2025 a 28/03/2026 (3,36%) acrescido de 1% de aumento real, a partir de 01/03/2026, ficam como seguem:
CATEGORIA
(A) base
(B) DSR
1/6 DE A
base
p/ H.A.
(C) H.A.
12% DE A+B
TOTAL (A+B+C)
ED.INFANTIL
Prof.Regente
R$ 1.164,10
R$ 194,02
R$ 1.358,12
R$ 162,97
R$ 1.521,10
Prof.Não Reg.
R$ 14,58
R$ 2,43
R$ 17,01
R$ 2,04
R$ 19,05
1º AO 5º ANO ENSINO FUNDAMENTAL
Prof.Regente
R$
1.186,06
R$
197,68
R$
1.383,74
R$
166,05
R$
1.549,79
Prof.Não Reg.
R$
14,83
R$
2,47
R$
17,30
R$
2,08
R$
19,38
6º AO 9º ANO ENSINO FUNDAMENTAL
Prof.Regente
R$ 17,62
R$ 2,94
R$ 20,55
R$ 2,47
R$ 23,02
Ensino Médio
R$
20,58
R$
3,43
R$
24,01
R$
2,88
R$
26,89
Ens.Superior
R$
32,73
R$
5,45
R$
38,18
R$
4,58
R$
42,76
Cursos Livres
R$
20,58
R$
3,43
R$
24,01
R$
2,88
R$
26,89
As diferenças ocorridas nos meses de março, abril, maio e junho deverão ser pagas juntamente com o salário de julho e agosto de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os pisos salariais de professores de cursos livres prescritos nas tabelas a serem atualizadas, serão aplicados pelo estabelecimento de ensino nas hipóteses em que, paralelamente ao ensino regular e na mesma pessoa jurídica, também ministrar cursos livres.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os pisos salariais do professores regentes de educação infantil e de ensino fundamental (1º ao 5º ano), previstos nas tabelas da CCT anterior e atualizadas pelos índice acima citados, referem-se a meia jornada de trabalho (um turno).

Reajuste salarial

“Aos demais salários serão aplicados os índices de correção de 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 387.049
Ver a cláusula inteira
Aos demais salários serão aplicados os índices de correção de 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica assegurado aos estabelecimentos particulares de ensino que tenham concedido antecipações salariais espontâneas, anotadas ou não como compensáveis, durante o período de 01.03.2025 até 28.02.2026, a compensação do fixado no caput com os percentuais já adiantados.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Fica excluído do sistema de compensação previsto no parágrafo anterior, todo reajuste salarial proveniente de promoção e/ou alteração de cargo, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e aumento real, expressamente concedido a esse título.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Para os docentes contratados entre 01.03.2025 e 28.02.2026 os reajustes salariais prescrito no caput e no parágrafo primeiro dessa cláusula será proporcional ao tempo de serviço, na base de 1/12 por mês trabalhado, sem prejuízo do disposto na cláusula terceira (pisos). Para este fim, considerar-se-á como um mês fração igual ou superior a 15 dias.
PARÁGRAFO QUARTO – O percentual referido no caput deverá ser compensado com a eventual antecipação de percentual de reajuste salarial concedido a partir de 01.03.2025 a 28.02.2026. A diferença positiva entre a antecipação e o percentual de reajuste salarial fixado no caput deverá ser pago juntamente com o salário de julho de 2026.

Prazo para se adequar

“As diferenças ocorridas nos meses de março, abril, maio e junho deverão ser pagas juntamente com o salário de julho e agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS” · parágrafo 87
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 387.047
Ver a cláusula inteira
Os pisos salarais dos docentes, serão reajustados pelo índice de inflação do período de 01/03/2025 a 28/03/2026 (3,36%) acrescido de 1% de aumento real, a partir de 01/03/2026, ficam como seguem:
CATEGORIA
(A) base
(B) DSR
1/6 DE A
base
p/ H.A.
(C) H.A.
12% DE A+B
TOTAL (A+B+C)
ED.INFANTIL
Prof.Regente
R$ 1.164,10
R$ 194,02
R$ 1.358,12
R$ 162,97
R$ 1.521,10
Prof.Não Reg.
R$ 14,58
R$ 2,43
R$ 17,01
R$ 2,04
R$ 19,05
1º AO 5º ANO ENSINO FUNDAMENTAL
Prof.Regente
R$
1.186,06
R$
197,68
R$
1.383,74
R$
166,05
R$
1.549,79
Prof.Não Reg.
R$
14,83
R$
2,47
R$
17,30
R$
2,08
R$
19,38
6º AO 9º ANO ENSINO FUNDAMENTAL
Prof.Regente
R$ 17,62
R$ 2,94
R$ 20,55
R$ 2,47
R$ 23,02
Ensino Médio
R$
20,58
R$
3,43
R$
24,01
R$
2,88
R$
26,89
Ens.Superior
R$
32,73
R$
5,45
R$
38,18
R$
4,58
R$
42,76
Cursos Livres
R$
20,58
R$
3,43
R$
24,01
R$
2,88
R$
26,89
As diferenças ocorridas nos meses de março, abril, maio e junho deverão ser pagas juntamente com o salário de julho e agosto de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os pisos salariais de professores de cursos livres prescritos nas tabelas a serem atualizadas, serão aplicados pelo estabelecimento de ensino nas hipóteses em que, paralelamente ao ensino regular e na mesma pessoa jurídica, também ministrar cursos livres.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os pisos salariais do professores regentes de educação infantil e de ensino fundamental (1º ao 5º ano), previstos nas tabelas da CCT anterior e atualizadas pelos índice acima citados, referem-se a meia jornada de trabalho (um turno).

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com adicional de 75% (setenta e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 388.036
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão remuneradas com adicional de 75% (setenta e cinco por cento). As horas trabalhadas em dias de descanso (domingos e feriados), não compensadas, deverão ser pagas com o referido adicional em dobro em relação à hora normal.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Se as reuniões de planejamento ou seminários internos, supervisão, coordenação, passeios com alunos, hora cívica, entrevista com pais de alunos, aulas de adaptação, dependência, recuperação extra, elaboração de festas, decoração de salas e outras atividades ocorrerem dentro da jornada ordinária, obrigando o professor a recuperar as aulas correspondentes em jornada extraordinária, estas serão remuneradas com o adicional previsto no caput desta cláusula, sem prejuízo de eventual compensação.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O professor de ensino regular que efetuar tarefas extraordinárias aos domingos e feriados receberá a jornada trabalhada com adicional de 150% (cem e cinquenta cento), sobre a remuneração horária ordinária.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Na hipótese de o docente participar de congressos ou outro curso custeado ou ofertado pela Instituição de Ensino, seja de forma integral ou parcial, o tempo relativo ao deslocamento, pernoite ou participação nestes congressos ou cursos não será considerado como componente de sua jornada de trabalho.

Adicional noturno

“O trabalhador fará jus à percepção de adicional noturno no percentual de 20% (vinte por cento) para todo o trabalho executado no período compreendido entre as 22 e 05 horas do dia subseqüente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 388.040
Ver a cláusula inteira
O trabalhador fará jus à percepção de adicional noturno no percentual de 20% (vinte por cento) para todo o trabalho executado no período compreendido entre as 22 e 05 horas do dia subseqüente.

Banco de horas e compensação

“Fica permitido o regime de banco de horas anual, por escrito entre empregado e o empregador, se formalizado por meio de acordo coletivo de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 389.109
Ver a cláusula inteira
Fica permitido o regime de banco de horas anual, por escrito entre empregado e o empregador, se formalizado por meio de acordo coletivo de trabalho.

Jornada de trabalho

“Considera-se como hora-aula o trabalho letivo dentro da classe com duração máxima de 50 (cinqüenta) minutos, fazendo o professor, jus à remuneração ordinária proporcional sobre o tempo que exceder este tempo, até o limite de sessenta minutos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - DURAÇÃO DA HORA-AULA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 388.926
Ver a cláusula inteira
Considera-se como hora-aula o trabalho letivo dentro da classe com duração máxima de 50 (cinqüenta) minutos, fazendo o professor, jus à remuneração ordinária proporcional sobre o tempo que exceder este tempo, até o limite de sessenta minutos.

Contribuições ao sindicato

“Os estabelecimentos de ensino não obstarão a sindicalização de seus professores, obrigando-se a descontar em folha de pagamento, desde que por eles devidamente autorizados, a mensalidade devida à Entidade Laboral, assim como outros descontos decorrentes de convênios.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - MENSALIDADES E DESCONTOS AO SINDICATO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 389.283
Ver a cláusula inteira
Os estabelecimentos de ensino não obstarão a sindicalização de seus professores, obrigando-se a descontar em folha de pagamento, desde que por eles devidamente autorizados, a mensalidade devida à Entidade Laboral, assim como outros descontos decorrentes de convênios.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recolhimentos à entidade Sindical deverão ser efetuados até o dia 12 (doze) do mês subseqüente ao que deu origem ao desconto, sob pena de atualização do valor devido.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Sindicato Profissional fornecerá, em época oportuna, os impressos próprios para os recolhimentos previstos no caput. Caso deixe de fazê-lo não haverá incidência de atualização monetária nos valores a serem recolhidos.

Férias

“O docente, com menos de um ano de serviço, que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho, fará jus a férias proporcionais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 389.169
Ver a cláusula inteira
O docente, com menos de um ano de serviço, que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho, fará jus a férias proporcionais.

Estabilidades e garantias

“Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de docente gestante desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - ESTABILIDADE DA GESTANTE E DA ADOTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 388.629
Ver a cláusula inteira
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de docente gestante desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da docente adotante, pelo mesmo prazo previsto no caput do art. 392-A, da CLT. Para o início da estabilidade, a adotante deverá apresentar à escola o termo judicial de adoção e a certidão do novo registro de nascimento do adotado.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecido que o não cumprimento de quaisquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho importará em uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do maior piso salarial da categoria, por cláusula infringida, em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR001903/2026 (solicitação MR044760/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 388.922
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que o não cumprimento de quaisquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho importará em uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do maior piso salarial da categoria, por cláusula infringida, em favor da parte prejudicada.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Professores no Estado do Parana →

Todos os sindicatos de Curitiba/PR →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗