CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Liberal, dos engenheiros do plano da CNPL
Curitiba/PR, junho de 2026

3 instrumentos coletivos de Sindicato dos Engenheiros no Estado do Parana (CNPJ 76.684.828/0001-78), de Curitiba/PR, para a categoria liberal, dos engenheiros do plano da CNPL, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002076/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2028

Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR046125/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 12/08/2026.

Categoria: Profissional liberal, dos engenheiros do plano da CNPL

Partes

  • SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.684.828/0001-78
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO EST DO PRSindicato patronal · CNPJ 76.695.709/0001-10

Abrangência

Abrangência105 municípios de PR

CategoriaProfissional liberal, dos engenheiros do plano da CNPL

Ver os 105 municípios
  • Adrianópolis/PR
  • Agudos do Sul/PR
  • Almirante Tamandaré/PR
  • Ampére/PR
  • Antonina/PR
  • Antônio Olinto/PR
  • Araucária/PR
  • Balsa Nova/PR
  • Barracão/PR
  • Bela Vista da Caroba/PR
  • Bituruna/PR
  • Boa Esperança do Iguaçu/PR
  • Boa Ventura de São Roque/PR
  • Bocaiúva do Sul/PR
  • Bom Jesus do Sul/PR
  • Bom Sucesso do Sul/PR
  • Campina Grande do Sul/PR
  • Campo do Tenente/PR
  • Campo Largo/PR
  • Campo Magro/PR
  • Candói/PR
  • Cantagalo/PR
  • Capanema/PR
  • Carambeí/PR
  • Cerro Azul/PR
  • Chopinzinho/PR
  • Clevelândia/PR
  • Colombo/PR
  • Contenda/PR
  • Coronel Domingos Soares/PR
  • Coronel Vivida/PR
  • Cruz Machado/PR
  • Cruzeiro do Iguaçu/PR
  • Curitiba/PR
  • Dois Vizinhos/PR
  • Doutor Ulysses/PR
  • Enéas Marques/PR
  • Espigão Alto do Iguaçu/PR
  • Fazenda Rio Grande/PR
  • Fernandes Pinheiro/PR
  • Flor da Serra do Sul/PR
  • Foz do Jordão/PR
  • Francisco Beltrão/PR
  • General Carneiro/PR
  • Goioxim/PR
  • Guamiranga/PR
  • Guarapuava/PR
  • Guaraqueçaba/PR
  • Guaratuba/PR
  • Honório Serpa/PR
  • Imbaú/PR
  • Imbituva/PR
  • Inácio Martins/PR
  • Ipiranga/PR
  • Ivaí/PR
  • Jaguariaíva/PR
  • Lapa/PR
  • Laranjal/PR
  • Laranjeiras do Sul/PR
  • Mallet/PR
  • Mandirituba/PR
  • Manfrinópolis/PR
  • Mangueirinha/PR
  • Mariópolis/PR
  • Marmeleiro/PR
  • Marquinho/PR
  • Matinhos/PR
  • Mato Rico/PR
  • Morretes/PR
  • Nova Prata do Iguaçu/PR
  • Palmas/PR
  • Palmeira/PR
  • Palmital/PR
  • Paranaguá/PR
  • Pato Branco/PR
  • Paula Freitas/PR
  • Paulo Frontin/PR
  • Pérola d'Oeste/PR
  • Piên/PR
  • Pinhais/PR
  • Pinhal de São Bento/PR
  • Pinhão/PR
  • Piraí do Sul/PR
  • Piraquara/PR
  • Pitanga/PR
  • Planalto/PR
  • Ponta Grossa/PR
  • Pontal do Paraná/PR
  • Porto Amazonas/PR
  • Porto Barreiro/PR
  • Porto Vitória/PR
  • Pranchita/PR
  • Prudentópolis/PR
  • Quatro Barras/PR
  • Quedas do Iguaçu/PR
  • Quitandinha/PR
  • Realeza/PR
  • Rebouças/PR
  • Renascença/PR
  • Reserva do Iguaçu/PR
  • Reserva/PR
  • Rio Azul/PR
  • Rio Bonito do Iguaçu/PR
  • Rio Branco do Sul/PR
  • Rio Negro/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional liberal, dos engenheiros do plano da CNPL , com abrangência territorial em Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Ampére/PR, Antonina/PR, Antônio Olinto/PR, Araucária/PR, Balsa Nova/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Carambeí/PR, Cerro Azul/PR, Chopinzinho/PR, Clevelândia/PR, Colombo/PR, Contenda/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Curitiba/PR, Dois Vizinhos/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Goioxim/PR, Guamiranga/PR, Guarapuava/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Imbaú/PR, Imbituva/PR, Inácio Martins/PR, Ipiranga/PR, Ivaí/PR, Jaguariaíva/PR, Lapa/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Mallet/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Mariópolis/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Matinhos/PR, Mato Rico/PR, Morretes/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Palmas/PR, Palmeira/PR, Palmital/PR, Paranaguá/PR, Pato Branco/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Pérola d'Oeste/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, Piraquara/PR, Pitanga/PR, Planalto/PR, Ponta Grossa/PR, Pontal do Paraná/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Vitória/PR, Pranchita/PR, Prudentópolis/PR, Quatro Barras/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Quitandinha/PR, Realeza/PR, Rebouças/PR, Renascença/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Rio Azul/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Sul/PR e Rio Negro/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028 e a data-base da categoria em 01º de junho”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002076/2026 (solicitação MR046125/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 278.092
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de junho de 2026, as empresas representadas pelo Sindicato Patronal concederão, para os seus empregados, o reajuste de 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento) sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2025, até o limite equivalente ao salário mínimo profissional, sendo que a parte excedente será objeto de livre negociação entre as partes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002076/2026 (solicitação MR046125/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 278.094
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de junho de 2026, as empresas representadas pelo Sindicato Patronal concederão, para os seus empregados, o reajuste de 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento) sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2025, até o limite equivalente ao salário mínimo profissional, sendo que a parte excedente será objeto de livre negociação entre as partes.
Parágrafo Primeiro: Os reajustes acima indicados observarão a proporcionalidade de 1/12 por mês de trabalho.
Parágrafo segundo: As antecipações e aumentos salariais concedidos a partir de 01.06.25 até a data de registro desta Convenção Coletiva de Trabalho no MTE poderão ser compensados, exceto os concedidos por promoção, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem.

Contribuições ao sindicato

“Considerando que a assembleia do Sindicato Profissional signatário do presente Instrumento Normativo foi aberta à toda a categoria, inclusive aos não filiados, na forma do artigo 617, da CLT;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002076/2026 (solicitação MR046125/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 278.096
Ver a cláusula inteira
Considerando que a assembleia do Sindicato Profissional signatário do presente Instrumento Normativo foi aberta à toda a categoria, inclusive aos não filiados, na forma do artigo 617, da CLT;
Considerando que a categoria como um todo, independentemente de filiação sindical, foi representada nas negociações coletivas de acordo com o estabelecido nos incisos III e VI do artigo oitavo da Constituição da República e abrangida, sem nenhuma distinção na presente convenção coletiva;
Considerando que a representação da categoria, associados ou não e sua abrangência no instrumento normativo não afeta a liberdade sindical consagrada no inciso V do artigo oitavo da Constituição Federal;
Considerando que a mesma assembleia que autorizou o Sindicato a manter negociações coletivas e celebrar esta convenção anuíram, coletivamente, de modo prévio e expresso, aos descontos salariais a título de taxa negocial, destinados à entidade sindical, nos termos do Estatuto Social e do art. 545, da CLT (lei 13467/2017);
Considerando o art. 611 da CLT que determina a aplicação da convenção coletiva de trabalho para todos os representados pela entidade sindical;
Considerando a importância de representação sindical pelas entidades de classe, dentro da razoabilidade, ficam assim estabelecidos os descontos em favor da entidade profissional da categoria: Será descontado 2% (dois por cento) do salário básico de cada engenheiro e demais profissionais representados pelo SENGE/PR, a título de Taxa Negocial, conforme deliberação soberana tomada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria.
Parágrafo Primeiro: Este desconto será efetuado no 1º mês subsequente à assinatura da presente CCT no sistema mediador.
Parágrafo Segundo: Em não havendo desconto no mês subsequente à celebração da CCT, por força maior, a empresa cumprirá esse procedimento sobre salário do mês do efetivo desconto, acompanhando a evolução dos salários base dos profissionais empregados.
Parágrafo Terceiro: Após efetuado o desconto, os valores serão repassados ao Senge - PR mediante guia, solicitado por e-mail senge-pr@senge-pr.org.br / negociacao@senge-pr.org.br, ou ainda, via depósito identificado em conta corrente nº 0369 OP 003 c/c 4431-0 Caixa Econômica Federal, até no máximo o 5º dia útil.
Parágrafo Quarto: A empresa enviará o comprovante bancário ao e-mail senge-pr@senge-pr.org.br / negociacao@senge-pr.org.br, acompanhados da relação de profissionais representados pelo Senge-PR, bem como, sua modalidade profissional.
Parágrafo Quinto: O desconto de que trata esta cláusula garante o direito de oposição, o qual deverá ser apresentado sob a forma manuscrita e precisa conter o nome completo, CPF, RG, número do CREA individual, no prazo de 10 (dez) dias corridos após o registro no mediador, ficando sob responsabilidade do profissional apresentar a sua manifestação de vontade tanto para a empresa quanto para o Sindicato de sua categoria.
Parágrafo Sexto: Os descontos aqui tratados decorrem da decisão da categoria, deliberada em ages, e assim estipuladas, sendo da entidade sindical a exclusiva responsabilidade em caso de qualquer questionamento de membro da categoria, inclusive perante a empregadora, facultada a esta o direito de eventual ressarcimento à conta do desconto efetivado.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002195/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 01/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR046235/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 01/09/2026.

Categoria: Profissional liberal dos Engenheiros do plano da CNPL

Partes

  • SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.684.828/0001-78
  • FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO PARANASindicato patronal · CNPJ 02.818.811/0001-20

Abrangência

Abrangência304 municípios de PR

CategoriaProfissional liberal dos Engenheiros do plano da CNPL

Ver os 304 municípios
  • Abatiá/PR
  • Adrianópolis/PR
  • Agudos do Sul/PR
  • Almirante Tamandaré/PR
  • Altamira do Paraná/PR
  • Alto Paraná/PR
  • Alto Piquiri/PR
  • Altônia/PR
  • Alvorada do Sul/PR
  • Amaporã/PR
  • Ampére/PR
  • Anahy/PR
  • Andirá/PR
  • Ângulo/PR
  • Antonina/PR
  • Antônio Olinto/PR
  • Arapoti/PR
  • Arapuã/PR
  • Araruna/PR
  • Araucária/PR
  • Ariranha do Ivaí/PR
  • Assaí/PR
  • Assis Chateaubriand/PR
  • Astorga/PR
  • Atalaia/PR
  • Balsa Nova/PR
  • Bandeirantes/PR
  • Barbosa Ferraz/PR
  • Barra do Jacaré/PR
  • Barracão/PR
  • Bela Vista da Caroba/PR
  • Bela Vista do Paraíso/PR
  • Bituruna/PR
  • Boa Esperança do Iguaçu/PR
  • Boa Esperança/PR
  • Boa Ventura de São Roque/PR
  • Boa Vista da Aparecida/PR
  • Bocaiúva do Sul/PR
  • Bom Jesus do Sul/PR
  • Bom Sucesso do Sul/PR
  • Bom Sucesso/PR
  • Borrazópolis/PR
  • Braganey/PR
  • Brasilândia do Sul/PR
  • Cafeara/PR
  • Cafelândia/PR
  • Cafezal do Sul/PR
  • Cambará/PR
  • Cambira/PR
  • Campina da Lagoa/PR
  • Campina Grande do Sul/PR
  • Campo Bonito/PR
  • Campo do Tenente/PR
  • Campo Largo/PR
  • Campo Magro/PR
  • Campo Mourão/PR
  • Cândido de Abreu/PR
  • Candói/PR
  • Cantagalo/PR
  • Capanema/PR
  • Capitão Leônidas Marques/PR
  • Carambeí/PR
  • Carlópolis/PR
  • Cascavel/PR
  • Catanduvas/PR
  • Centenário do Sul/PR
  • Cerro Azul/PR
  • Céu Azul/PR
  • Chopinzinho/PR
  • Cianorte/PR
  • Cidade Gaúcha/PR
  • Clevelândia/PR
  • Colombo/PR
  • Colorado/PR
  • Congonhinhas/PR
  • Conselheiro Mairinck/PR
  • Contenda/PR
  • Corbélia/PR
  • Coronel Domingos Soares/PR
  • Coronel Vivida/PR
  • Corumbataí do Sul/PR
  • Cruz Machado/PR
  • Cruzeiro do Iguaçu/PR
  • Cruzeiro do Oeste/PR
  • Cruzeiro do Sul/PR
  • Cruzmaltina/PR
  • Curitiba/PR
  • Curiúva/PR
  • Diamante do Norte/PR
  • Diamante do Sul/PR
  • Diamante D'Oeste/PR
  • Dois Vizinhos/PR
  • Douradina/PR
  • Doutor Camargo/PR
  • Doutor Ulysses/PR
  • Enéas Marques/PR
  • Engenheiro Beltrão/PR
  • Entre Rios do Oeste/PR
  • Esperança Nova/PR
  • Espigão Alto do Iguaçu/PR
  • Farol/PR
  • Faxinal/PR
  • Fazenda Rio Grande/PR
  • Fênix/PR
  • Fernandes Pinheiro/PR
  • Figueira/PR
  • Flor da Serra do Sul/PR
  • Floraí/PR
  • Floresta/PR
  • Florestópolis/PR
  • Flórida/PR
  • Formosa do Oeste/PR
  • Foz do Iguaçu/PR
  • Foz do Jordão/PR
  • Francisco Alves/PR
  • Francisco Beltrão/PR
  • General Carneiro/PR
  • Godoy Moreira/PR
  • Goioerê/PR
  • Goioxim/PR
  • Grandes Rios/PR
  • Guaíra/PR
  • Guairaçá/PR
  • Guamiranga/PR
  • Guapirama/PR
  • Guaporema/PR
  • Guaraci/PR
  • Guaraniaçu/PR
  • Guarapuava/PR
  • Guaraqueçaba/PR
  • Guaratuba/PR
  • Honório Serpa/PR
  • Ibaiti/PR
  • Ibema/PR
  • Icaraíma/PR
  • Iguaraçu/PR
  • Iguatu/PR
  • Imbaú/PR
  • Imbituva/PR
  • Inácio Martins/PR
  • Inajá/PR
  • Indianópolis/PR
  • Ipiranga/PR
  • Iporã/PR
  • Iracema do Oeste/PR
  • Irati/PR
  • Iretama/PR
  • Itaguajé/PR
  • Itaipulândia/PR
  • Itambaracá/PR
  • Itambé/PR
  • Itapejara d'Oeste/PR
  • Itaperuçu/PR
  • Itaúna do Sul/PR
  • Ivaí/PR
  • Ivaiporã/PR
  • Ivaté/PR
  • Ivatuba/PR
  • Jaboti/PR
  • Jacarezinho/PR
  • Jaguapitã/PR
  • Jaguariaíva/PR
  • Jandaia do Sul/PR
  • Janiópolis/PR
  • Japira/PR
  • Japurá/PR
  • Jardim Alegre/PR
  • Jardim Olinda/PR
  • Jesuítas/PR
  • Joaquim Távora/PR
  • Jundiaí do Sul/PR
  • Juranda/PR
  • Jussara/PR
  • Kaloré/PR
  • Lapa/PR
  • Laranjal/PR
  • Laranjeiras do Sul/PR
  • Leópolis/PR
  • Lidianópolis/PR
  • Lindoeste/PR
  • Loanda/PR
  • Lobato/PR
  • Londrina/PR
  • Luiziana/PR
  • Lunardelli/PR
  • Lupionópolis/PR
  • Mallet/PR
  • Mamborê/PR
  • Mandaguaçu/PR
  • Mandaguari/PR
  • Mandirituba/PR
  • Manfrinópolis/PR
  • Mangueirinha/PR
  • Manoel Ribas/PR
  • Marechal Cândido Rondon/PR
  • Maria Helena/PR
  • Marialva/PR
  • Marilândia do Sul/PR
  • Marilena/PR
  • Mariluz/PR
  • Maringá/PR
  • Mariópolis/PR
  • Maripá/PR
  • Marmeleiro/PR
  • Marquinho/PR
  • Marumbi/PR
  • Matelândia/PR
  • Matinhos/PR
  • Mato Rico/PR
  • Mauá da Serra/PR
  • Medianeira/PR
  • Mercedes/PR
  • Mirador/PR
  • Miraselva/PR
  • Missal/PR
  • Moreira Sales/PR
  • Morretes/PR
  • Munhoz de Melo/PR
  • Não Informado/PR
  • Nossa Senhora das Graças/PR
  • Nova Aliança do Ivaí/PR
  • Nova América da Colina/PR
  • Nova Aurora/PR
  • Nova Cantu/PR
  • Nova Esperança do Sudoeste/PR
  • Nova Esperança/PR
  • Nova Fátima/PR
  • Nova Laranjeiras/PR
  • Nova Londrina/PR
  • Nova Olímpia/PR
  • Nova Prata do Iguaçu/PR
  • Nova Santa Bárbara/PR
  • Nova Santa Rosa/PR
  • Nova Tebas/PR
  • Novo Itacolomi/PR
  • Ortigueira/PR
  • Ourizona/PR
  • Ouro Verde do Oeste/PR
  • Paiçandu/PR
  • Palmas/PR
  • Palmeira/PR
  • Palmital/PR
  • Palotina/PR
  • Paraíso do Norte/PR
  • Paranacity/PR
  • Paranaguá/PR
  • Paranapoema/PR
  • Paranavaí/PR
  • Pato Bragado/PR
  • Pato Branco/PR
  • Paula Freitas/PR
  • Paulo Frontin/PR
  • Peabiru/PR
  • Perobal/PR
  • Pérola d'Oeste/PR
  • Pérola/PR
  • Piên/PR
  • Pinhais/PR
  • Pinhal de São Bento/PR
  • Pinhalão/PR
  • Pinhão/PR
  • Piraí do Sul/PR
  • Piraquara/PR
  • Pitanga/PR
  • Pitangueiras/PR
  • Planaltina do Paraná/PR
  • Planalto/PR
  • Ponta Grossa/PR
  • Pontal do Paraná/PR
  • Porecatu/PR
  • Porto Amazonas/PR
  • Porto Barreiro/PR
  • Porto Rico/PR
  • Porto Vitória/PR
  • Prado Ferreira/PR
  • Pranchita/PR
  • Presidente Castelo Branco/PR
  • Primeiro de Maio/PR
  • Prudentópolis/PR
  • Quarto Centenário/PR
  • Quatiguá/PR
  • Quatro Barras/PR
  • Quatro Pontes/PR
  • Quedas do Iguaçu/PR
  • Querência do Norte/PR
  • Quinta do Sol/PR
  • Quitandinha/PR
  • Ramilândia/PR
  • Rancho Alegre D'Oeste/PR
  • Rancho Alegre/PR
  • Realeza/PR
  • Rebouças/PR
  • Renascença/PR
  • Reserva do Iguaçu/PR
  • Reserva/PR
  • Ribeirão Claro/PR
  • Ribeirão do Pinhal/PR
  • Rio Azul/PR
  • Rio Bom/PR
  • Rio Bonito do Iguaçu/PR
  • Rio Branco do Ivaí/PR
  • Rio Branco do Sul/PR
  • Rio Negro/PR
  • Roncador/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional liberal dos Engenheiros do plano da CNPL , com abrangência territorial em Abatiá/PR, Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Altamira do Paraná/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Alvorada do Sul/PR, Amaporã/PR, Ampére/PR, Anahy/PR, Andirá/PR, Ângulo/PR, Antonina/PR, Antônio Olinto/PR, Arapoti/PR, Arapuã/PR, Araruna/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assaí/PR, Assis Chateaubriand/PR, Astorga/PR, Atalaia/PR, Balsa Nova/PR, Bandeirantes/PR, Barbosa Ferraz/PR, Barra do Jacaré/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Bom Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Cambará/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Bonito/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Campo Mourão/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, Cascavel/PR, Catanduvas/PR, Centenário do Sul/PR, Cerro Azul/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colombo/PR, Colorado/PR, Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Contenda/PR, Corbélia/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Cruzmaltina/PR, Curitiba/PR, Curiúva/PR, Diamante do Norte/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Faxinal/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Fênix/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Figueira/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Florestópolis/PR, Flórida/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioerê/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guairaçá/PR, Guamiranga/PR, Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Guaraniaçu/PR, Guarapuava/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Ibaiti/PR, Ibema/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Iguatu/PR, Imbaú/PR, Imbituva/PR, Inácio Martins/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Ipiranga/PR, Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Irati/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itambaracá/PR, Itambé/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Itaperuçu/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaí/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jaboti/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jaguariaíva/PR, Jandaia do Sul/PR, Janiópolis/PR, Japira/PR, Japurá/PR, Jardim Alegre/PR, Jardim Olinda/PR, Jesuítas/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Lapa/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Leópolis/PR, Lidianópolis/PR, Lindoeste/PR, Loanda/PR, Lobato/PR, Londrina/PR, Luiziana/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Mallet/PR, Mamborê/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Marilândia do Sul/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Marumbi/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Mato Rico/PR, Mauá da Serra/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Mirador/PR, Miraselva/PR, Missal/PR, Moreira Sales/PR, Morretes/PR, Munhoz de Melo/PR, Não Informado/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova América da Colina/PR, Nova Aurora/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Esperança/PR, Nova Fátima/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Bárbara/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ortigueira/PR, Ourizona/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Paiçandu/PR, Palmas/PR, Palmeira/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranaguá/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Pato Bragado/PR, Pato Branco/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola d'Oeste/PR, Pérola/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, Piraquara/PR, Pitanga/PR, Pitangueiras/PR, Planaltina do Paraná/PR, Planalto/PR, Ponta Grossa/PR, Pontal do Paraná/PR, Porecatu/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Pranchita/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Primeiro de Maio/PR, Prudentópolis/PR, Quarto Centenário/PR, Quatiguá/PR, Quatro Barras/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Rancho Alegre/PR, Realeza/PR, Rebouças/PR, Renascença/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Azul/PR, Rio Bom/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR e Roncador/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002195/2026 (solicitação MR046235/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046235/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O salário normativo dos profissionais abrangidos pela convenção Coletiva de trabalho será pago conforme Lei Federal 4.950-A/66.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002195/2026 (solicitação MR046235/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALARIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046235/2026
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O salário normativo dos profissionais abrangidos pela convenção Coletiva de trabalho será pago conforme Lei Federal 4.950-A/66.

Reajuste salarial

“reajustados em 1º de junho de 2025, mediante a aplicação do percentual de 5 % (cinco por cento) sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002195/2026 (solicitação MR046235/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046235/2026
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Os integrantes da categoria abrangida por esta convenção coletiva de trabalho terão os salários fixos, ou a parte fixa dos salários mistos, reajustados em 1º de junho de 2025, mediante a aplicação do percentual de 5 % (cinco por cento) sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2026.
Paragrafo 1º - Aos empregados admitidos após 1º de junho de 2025, será garantido o reajuste estabelecido acima, proporcional ao tempo de serviço, na base de 1/12 avos do reajuste por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias no mês.
Paragrafo 2º - As diferenças salariais decorrentes do reajuste aqui fixado, verificadas no período de 1º de junho de 2025 até a data de registro do presente instrumento, poderão ser pagas até a data limite do pagamento dos salários percebidos no mês subsequente ao registro da Convenção, sem qualquer ônus ao empregador.
Parágrafo 3º - Os complementos das verbas rescisórias, das dispensas ou demissões já ocorridas, decorrentes da aplicação desta convenção coletiva de trabalho deverão ser pagos até a data estabelecida no parágrafo anterior.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes do reajuste aqui fixado, verificadas no período de 1º de junho de 2025 até a data de registro do presente instrumento, poderão ser pagas até a data limite do pagamento dos salários percebidos no mês subsequente ao registro da Convenção, sem qualquer ônus ao empregador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002195/2026 (solicitação MR046235/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · Paragrafo 2º
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046235/2026
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Os integrantes da categoria abrangida por esta convenção coletiva de trabalho terão os salários fixos, ou a parte fixa dos salários mistos, reajustados em 1º de junho de 2025, mediante a aplicação do percentual de 5 % (cinco por cento) sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2026.
Paragrafo 1º - Aos empregados admitidos após 1º de junho de 2025, será garantido o reajuste estabelecido acima, proporcional ao tempo de serviço, na base de 1/12 avos do reajuste por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias no mês.
Paragrafo 2º - As diferenças salariais decorrentes do reajuste aqui fixado, verificadas no período de 1º de junho de 2025 até a data de registro do presente instrumento, poderão ser pagas até a data limite do pagamento dos salários percebidos no mês subsequente ao registro da Convenção, sem qualquer ônus ao empregador.
Parágrafo 3º - Os complementos das verbas rescisórias, das dispensas ou demissões já ocorridas, decorrentes da aplicação desta convenção coletiva de trabalho deverão ser pagos até a data estabelecida no parágrafo anterior.

Horas extras

“com adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) para as primeiras 20 (vinte) horas mensais, 85% (oitenta e cinco por cento) para as excedentes de 20 (vinte) até 40 (quarenta) horas mensais e de 100% (cem por cento) para as horas que ultrapassarem a 40 (quarenta) horas mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002195/2026 (solicitação MR046235/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046235/2026
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As horas extras serão pagas de forma escalonada, com adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) para as primeiras 20 (vinte) horas mensais, 85% (oitenta e cinco por cento) para as excedentes de 20 (vinte) até 40 (quarenta) horas mensais e de 100% (cem por cento) para as horas que ultrapassarem a 40 (quarenta) horas mensais.

Banco de horas e compensação

“Sempre que as atividades permitirem, poderá a empresa liberar o trabalho de dias úteis intercalados entre feriados e fins de semana, de forma que os empregados tenham descanso prolongado. Os dias de folga serão compensados na semana, anterior ou posterior ao feriado, de comum acordo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002195/2026 (solicitação MR046235/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “COMPENSAÇÃO DE JORNADAS ENTRE FERIADOS E FINS DE SEMANAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046235/2026
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Sempre que as atividades permitirem, poderá a empresa liberar o trabalho de dias úteis intercalados entre feriados e fins de semana, de forma que os empregados tenham descanso prolongado. Os dias de folga serão compensados na semana, anterior ou posterior ao feriado, de comum acordo.

Contribuições ao sindicato

“Será descontado 1% (dois por cento) do salário básico de cada engenheiro, geólogo e demais profissionais representados pelo SENGE-PR, a título de taxa negocial, conforme deliberação soberana tomada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002195/2026 (solicitação MR046235/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “TAXA NEGOCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046235/2026
Ver a cláusula inteira
Será descontado 1% (dois por cento) do salário básico de cada engenheiro, geólogo e demais profissionais representados pelo SENGE-PR, a título de taxa negocial, conforme deliberação soberana tomada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria.
Paragrafo 1º - Esse desconto será efetuado no mês subsequente ao registro do Acordo Coletivo de Trabalho no DRT e repassado até o 5º dia útil do mesmo mês.
Parágrafo 2º - Após efetuado o desconto; os valores serão repassados ao Senge-PR via deposito bancário na Caixa Econômica Federal; agencia 0369; conta corrente nº 4431-0 ou via guia que poderá ser solicitada no e-mail para [email protected] até o 5º dia útil do mesmo mês.
Paragrafo 3º - O desconto de que trata esta cláusula garante o direito de oposição e o direito de autorização, os quais deverão ser apresentados até 5 dias corridos após registro da CCT na Delegacia Regional do Trabalho, sendo, carta individual redigida de punho sob a forma manuscrita legível contendo RG, CPF, número do CREA, nome e CNPJ da empresa, ficando sob responsabilidade do profissional apresentar a sua manifestação de vontade tanto para a empresa quanto para o Sindicato de sua categoria (oposição). A Carta de Oposição a Taxa Negocial deverá ser apresentada pessoalmente ou encaminhada via correio com Aviso de Recebimento (AR) ao SENGE-PR, sendo válida a data do carimbo da postagem.( Para trabalhadores fora de Curitiba). Em Curitiba, a carta poderá ser protocolada pessoalmente no endereço: Rua Marechal Deodoro n° 630, 22º andar, conjunto 2201, Centro – De segunda a sexta-feira (exceto feriados), nos seguintes horários: 09h às 17h.

Seguro de vida

“Fica assegurado ao empregado o direito de optar ou não, pela sua inclusão em convênios médicos, seguro de vida em grupo, seguro por acidentes, seguro saúde e similares, sempre que tiver que participar dos custos, ficando autorizados descontos em folha dos custos e prêmios.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002195/2026 (solicitação MR046235/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “CONVENIO MÉDICO E SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046235/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado ao empregado o direito de optar ou não, pela sua inclusão em convênios médicos, seguro de vida em grupo, seguro por acidentes, seguro saúde e similares, sempre que tiver que participar dos custos, ficando autorizados descontos em folha dos custos e prêmios.

Multa por descumprimento

“Em conformidade com o disposto no item VIII do Artigo 613 da CLT, será aplicada a penalidade equivalente a 10% (dez por cento) do valor do salário normativo em caso de descumprimento de qualquer das clausulas da convenção, que reverterá em beneficio da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002195/2026 (solicitação MR046235/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “PENALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046235/2026
Ver a cláusula inteira
Em conformidade com o disposto no item VIII do Artigo 613 da CLT, será aplicada a penalidade equivalente a 10% (dez por cento) do valor do salário normativo em caso de descumprimento de qualquer das clausulas da convenção, que reverterá em beneficio da parte prejudicada.
Por assim haverem acordado, assinam esta Convenção Coletiva de Trabalho, de conformidade com o estatuído pelo Artigo 614 da CLT.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002383/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2028

Registrado no MTE em 11/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR052814/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 11/09/2026.

Categoria: PROFISSIONAL LIBERAL, DOS ENGENHEIROS DO PLANO DA CNPL

Partes

  • SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 76.684.828/0001-78
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA DO ESTADO DO PARSindicato patronal · CNPJ 79.049.607/0001-16

Abrangência

Abrangência304 municípios de PR

CategoriaPROFISSIONAL LIBERAL, DOS ENGENHEIROS DO PLANO DA CNPL

Ver os 304 municípios
  • Abatiá/PR
  • Adrianópolis/PR
  • Agudos do Sul/PR
  • Almirante Tamandaré/PR
  • Altamira do Paraná/PR
  • Alto Paraná/PR
  • Alto Piquiri/PR
  • Altônia/PR
  • Alvorada do Sul/PR
  • Amaporã/PR
  • Ampére/PR
  • Anahy/PR
  • Andirá/PR
  • Ângulo/PR
  • Antonina/PR
  • Antônio Olinto/PR
  • Arapoti/PR
  • Arapuã/PR
  • Araruna/PR
  • Araucária/PR
  • Ariranha do Ivaí/PR
  • Assaí/PR
  • Assis Chateaubriand/PR
  • Astorga/PR
  • Atalaia/PR
  • Balsa Nova/PR
  • Bandeirantes/PR
  • Barbosa Ferraz/PR
  • Barra do Jacaré/PR
  • Barracão/PR
  • Bela Vista da Caroba/PR
  • Bela Vista do Paraíso/PR
  • Bituruna/PR
  • Boa Esperança do Iguaçu/PR
  • Boa Esperança/PR
  • Boa Ventura de São Roque/PR
  • Boa Vista da Aparecida/PR
  • Bocaiúva do Sul/PR
  • Bom Jesus do Sul/PR
  • Bom Sucesso do Sul/PR
  • Bom Sucesso/PR
  • Borrazópolis/PR
  • Braganey/PR
  • Brasilândia do Sul/PR
  • Cafeara/PR
  • Cafelândia/PR
  • Cafezal do Sul/PR
  • Cambará/PR
  • Cambira/PR
  • Campina da Lagoa/PR
  • Campina Grande do Sul/PR
  • Campo Bonito/PR
  • Campo do Tenente/PR
  • Campo Largo/PR
  • Campo Magro/PR
  • Campo Mourão/PR
  • Cândido de Abreu/PR
  • Candói/PR
  • Cantagalo/PR
  • Capanema/PR
  • Capitão Leônidas Marques/PR
  • Carambeí/PR
  • Carlópolis/PR
  • Cascavel/PR
  • Catanduvas/PR
  • Centenário do Sul/PR
  • Cerro Azul/PR
  • Céu Azul/PR
  • Chopinzinho/PR
  • Cianorte/PR
  • Cidade Gaúcha/PR
  • Clevelândia/PR
  • Colombo/PR
  • Colorado/PR
  • Congonhinhas/PR
  • Conselheiro Mairinck/PR
  • Contenda/PR
  • Corbélia/PR
  • Coronel Domingos Soares/PR
  • Coronel Vivida/PR
  • Corumbataí do Sul/PR
  • Cruz Machado/PR
  • Cruzeiro do Iguaçu/PR
  • Cruzeiro do Oeste/PR
  • Cruzeiro do Sul/PR
  • Cruzmaltina/PR
  • Curitiba/PR
  • Curiúva/PR
  • Diamante do Norte/PR
  • Diamante do Sul/PR
  • Diamante D'Oeste/PR
  • Dois Vizinhos/PR
  • Douradina/PR
  • Doutor Camargo/PR
  • Doutor Ulysses/PR
  • Enéas Marques/PR
  • Engenheiro Beltrão/PR
  • Entre Rios do Oeste/PR
  • Esperança Nova/PR
  • Espigão Alto do Iguaçu/PR
  • Farol/PR
  • Faxinal/PR
  • Fazenda Rio Grande/PR
  • Fênix/PR
  • Fernandes Pinheiro/PR
  • Figueira/PR
  • Flor da Serra do Sul/PR
  • Floraí/PR
  • Floresta/PR
  • Florestópolis/PR
  • Flórida/PR
  • Formosa do Oeste/PR
  • Foz do Iguaçu/PR
  • Foz do Jordão/PR
  • Francisco Alves/PR
  • Francisco Beltrão/PR
  • General Carneiro/PR
  • Godoy Moreira/PR
  • Goioerê/PR
  • Goioxim/PR
  • Grandes Rios/PR
  • Guaíra/PR
  • Guairaçá/PR
  • Guamiranga/PR
  • Guapirama/PR
  • Guaporema/PR
  • Guaraci/PR
  • Guaraniaçu/PR
  • Guarapuava/PR
  • Guaraqueçaba/PR
  • Guaratuba/PR
  • Honório Serpa/PR
  • Ibaiti/PR
  • Ibema/PR
  • Icaraíma/PR
  • Iguaraçu/PR
  • Iguatu/PR
  • Imbaú/PR
  • Imbituva/PR
  • Inácio Martins/PR
  • Inajá/PR
  • Indianópolis/PR
  • Ipiranga/PR
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  • Iracema do Oeste/PR
  • Irati/PR
  • Iretama/PR
  • Itaguajé/PR
  • Itaipulândia/PR
  • Itambaracá/PR
  • Itambé/PR
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  • Itaperuçu/PR
  • Itaúna do Sul/PR
  • Ivaí/PR
  • Ivaiporã/PR
  • Ivaté/PR
  • Ivatuba/PR
  • Jaboti/PR
  • Jacarezinho/PR
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  • Jandaia do Sul/PR
  • Janiópolis/PR
  • Japira/PR
  • Japurá/PR
  • Jardim Alegre/PR
  • Jardim Olinda/PR
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  • Joaquim Távora/PR
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  • Jussara/PR
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  • Lapa/PR
  • Laranjal/PR
  • Laranjeiras do Sul/PR
  • Leópolis/PR
  • Lidianópolis/PR
  • Lindoeste/PR
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  • Lobato/PR
  • Londrina/PR
  • Luiziana/PR
  • Lunardelli/PR
  • Lupionópolis/PR
  • Mallet/PR
  • Mamborê/PR
  • Mandaguaçu/PR
  • Mandaguari/PR
  • Mandirituba/PR
  • Manfrinópolis/PR
  • Mangueirinha/PR
  • Manoel Ribas/PR
  • Marechal Cândido Rondon/PR
  • Maria Helena/PR
  • Marialva/PR
  • Marilândia do Sul/PR
  • Marilena/PR
  • Mariluz/PR
  • Maringá/PR
  • Mariópolis/PR
  • Maripá/PR
  • Marmeleiro/PR
  • Marquinho/PR
  • Marumbi/PR
  • Matelândia/PR
  • Matinhos/PR
  • Mato Rico/PR
  • Mauá da Serra/PR
  • Medianeira/PR
  • Mercedes/PR
  • Mirador/PR
  • Miraselva/PR
  • Missal/PR
  • Moreira Sales/PR
  • Morretes/PR
  • Munhoz de Melo/PR
  • Não Informado/PR
  • Nossa Senhora das Graças/PR
  • Nova Aliança do Ivaí/PR
  • Nova América da Colina/PR
  • Nova Aurora/PR
  • Nova Cantu/PR
  • Nova Esperança do Sudoeste/PR
  • Nova Esperança/PR
  • Nova Fátima/PR
  • Nova Laranjeiras/PR
  • Nova Londrina/PR
  • Nova Olímpia/PR
  • Nova Prata do Iguaçu/PR
  • Nova Santa Bárbara/PR
  • Nova Santa Rosa/PR
  • Nova Tebas/PR
  • Novo Itacolomi/PR
  • Ortigueira/PR
  • Ourizona/PR
  • Ouro Verde do Oeste/PR
  • Paiçandu/PR
  • Palmas/PR
  • Palmeira/PR
  • Palmital/PR
  • Palotina/PR
  • Paraíso do Norte/PR
  • Paranacity/PR
  • Paranaguá/PR
  • Paranapoema/PR
  • Paranavaí/PR
  • Pato Bragado/PR
  • Pato Branco/PR
  • Paula Freitas/PR
  • Paulo Frontin/PR
  • Peabiru/PR
  • Perobal/PR
  • Pérola d'Oeste/PR
  • Pérola/PR
  • Piên/PR
  • Pinhais/PR
  • Pinhal de São Bento/PR
  • Pinhalão/PR
  • Pinhão/PR
  • Piraí do Sul/PR
  • Piraquara/PR
  • Pitanga/PR
  • Pitangueiras/PR
  • Planaltina do Paraná/PR
  • Planalto/PR
  • Ponta Grossa/PR
  • Pontal do Paraná/PR
  • Porecatu/PR
  • Porto Amazonas/PR
  • Porto Barreiro/PR
  • Porto Rico/PR
  • Porto Vitória/PR
  • Prado Ferreira/PR
  • Pranchita/PR
  • Presidente Castelo Branco/PR
  • Primeiro de Maio/PR
  • Prudentópolis/PR
  • Quarto Centenário/PR
  • Quatiguá/PR
  • Quatro Barras/PR
  • Quatro Pontes/PR
  • Quedas do Iguaçu/PR
  • Querência do Norte/PR
  • Quinta do Sol/PR
  • Quitandinha/PR
  • Ramilândia/PR
  • Rancho Alegre D'Oeste/PR
  • Rancho Alegre/PR
  • Realeza/PR
  • Rebouças/PR
  • Renascença/PR
  • Reserva do Iguaçu/PR
  • Reserva/PR
  • Ribeirão Claro/PR
  • Ribeirão do Pinhal/PR
  • Rio Azul/PR
  • Rio Bom/PR
  • Rio Bonito do Iguaçu/PR
  • Rio Branco do Ivaí/PR
  • Rio Branco do Sul/PR
  • Rio Negro/PR
  • Roncador/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL LIBERAL, DOS ENGENHEIROS DO PLANO DA CNPL , com abrangência territorial em Abatiá/PR, Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Altamira do Paraná/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Alvorada do Sul/PR, Amaporã/PR, Ampére/PR, Anahy/PR, Andirá/PR, Ângulo/PR, Antonina/PR, Antônio Olinto/PR, Arapoti/PR, Arapuã/PR, Araruna/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assaí/PR, Assis Chateaubriand/PR, Astorga/PR, Atalaia/PR, Balsa Nova/PR, Bandeirantes/PR, Barbosa Ferraz/PR, Barra do Jacaré/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Bom Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Cambará/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Bonito/PR, Campo do Tenente/PR, Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Campo Mourão/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, Cascavel/PR, Catanduvas/PR, Centenário do Sul/PR, Cerro Azul/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colombo/PR, Colorado/PR, Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Contenda/PR, Corbélia/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Cruzmaltina/PR, Curitiba/PR, Curiúva/PR, Diamante do Norte/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'Oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Faxinal/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Fênix/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Figueira/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Florestópolis/PR, Flórida/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioerê/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guairaçá/PR, Guamiranga/PR, Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Guaraniaçu/PR, Guarapuava/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Ibaiti/PR, Ibema/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, Iguatu/PR, Imbaú/PR, Imbituva/PR, Inácio Martins/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Ipiranga/PR, Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Irati/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itambaracá/PR, Itambé/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Itaperuçu/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaí/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Ivatuba/PR, Jaboti/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jaguariaíva/PR, Jandaia do Sul/PR, Janiópolis/PR, Japira/PR, Japurá/PR, Jardim Alegre/PR, Jardim Olinda/PR, Jesuítas/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Lapa/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Leópolis/PR, Lidianópolis/PR, Lindoeste/PR, Loanda/PR, Lobato/PR, Londrina/PR, Luiziana/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Mallet/PR, Mamborê/PR, Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Marilândia do Sul/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Marumbi/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Mato Rico/PR, Mauá da Serra/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Mirador/PR, Miraselva/PR, Missal/PR, Moreira Sales/PR, Morretes/PR, Munhoz de Melo/PR, Não Informado/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova América da Colina/PR, Nova Aurora/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Esperança/PR, Nova Fátima/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Bárbara/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ortigueira/PR, Ourizona/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Paiçandu/PR, Palmas/PR, Palmeira/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranaguá/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Pato Bragado/PR, Pato Branco/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola d'Oeste/PR, Pérola/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, Piraquara/PR, Pitanga/PR, Pitangueiras/PR, Planaltina do Paraná/PR, Planalto/PR, Ponta Grossa/PR, Pontal do Paraná/PR, Porecatu/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Pranchita/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Primeiro de Maio/PR, Prudentópolis/PR, Quarto Centenário/PR, Quatiguá/PR, Quatro Barras/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'Oeste/PR, Rancho Alegre/PR, Realeza/PR, Rebouças/PR, Renascença/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Azul/PR, Rio Bom/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR e Roncador/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Fica estabelecido que nenhum profissional representado pelo SENGE-PR poderá receber salário inferior ao fixado na lei 4950-A/66 de 22 de abril de 1966”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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Fica estabelecido que nenhum profissional representado pelo SENGE-PR poderá receber salário inferior ao fixado na lei 4950-A/66 de 22 de abril de 1966

Reajuste salarial

“A partir de 1º de junho de 2026, os salários serão reajustados pelo índice de 6% (seis por cento) a ser aplicado sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2025, sendo que este percentual será assegurado até o limite de R$ 12.594,18 (doze mil, quinhentoss e noventa e quatro reais e dezoito centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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A partir de 1º de junho de 2026, os salários serão reajustados pelo índice de 6% (seis por cento) a ser aplicado sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2025, sendo que este percentual será assegurado até o limite de R$ 12.594,18 (doze mil, quinhentoss e noventa e quatro reais e dezoito centavos). Os salários, de valor superior a este limite, poderão ser reajustados de acordo com a política salarial empregada pela empresa, assegurando-se o acréscimo de, no mínimo, R$ 755,65 (setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Parágrafo Unico : E ventuais diferenças decorrentes da correção possam ser pagas junto com o salário de setembro/2026 em razão do atraso na celebração da CCT
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão compensáveis todas as antecipações legais e espontâneas havidas no período de 1º de junho de 2025 à 30 de maio de 2026, exceto aumentos decorrentes de promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo e função.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Os empregados admitidos após 1º de junho de 2025, terão reajuste proporcional de forma a manter a hierarquia salarial estabelecida pelas empresas à época de sua contratação.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Nos casos em que não houver paradigma e/ou em que todos os contratos de trabalho forem posteriores a 1º de junho de 2025, o reajuste será calculado proporcionalmente à data de admissão.

Prazo para se adequar

“E ventuais diferenças decorrentes da correção possam ser pagas junto com o salário de setembro/2026 em razão do atraso na celebração da CCT”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · Parágrafo Unico
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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A partir de 1º de junho de 2026, os salários serão reajustados pelo índice de 6% (seis por cento) a ser aplicado sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2025, sendo que este percentual será assegurado até o limite de R$ 12.594,18 (doze mil, quinhentoss e noventa e quatro reais e dezoito centavos). Os salários, de valor superior a este limite, poderão ser reajustados de acordo com a política salarial empregada pela empresa, assegurando-se o acréscimo de, no mínimo, R$ 755,65 (setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Parágrafo Unico : E ventuais diferenças decorrentes da correção possam ser pagas junto com o salário de setembro/2026 em razão do atraso na celebração da CCT
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Serão compensáveis todas as antecipações legais e espontâneas havidas no período de 1º de junho de 2025 à 30 de maio de 2026, exceto aumentos decorrentes de promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo e função.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Os empregados admitidos após 1º de junho de 2025, terão reajuste proporcional de forma a manter a hierarquia salarial estabelecida pelas empresas à época de sua contratação.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Nos casos em que não houver paradigma e/ou em que todos os contratos de trabalho forem posteriores a 1º de junho de 2025, o reajuste será calculado proporcionalmente à data de admissão.

Horas extras

“As Horas Extras laboradas dentro dos limites legais serão remuneradas com acréscimo de 50% sobre a hora normal nos dias úteis da semana e, com acréscimo de 100% sobre as horas normais, caso laboradas em dias feriados ou destinados ao DSR, desde que o descanso não seja programado para o dia mais próximo após o labor extraordinário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “TRABALHO EM JORNADA EXCEPCIONAL” · Parágrafo segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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Nos casos em que as obras atinjam estágio inadiável, por exigência técnica, por dispositivos contratuais e, considerando-se que a equipe que inicia o trabalho é a que deve ser responsável pela conclusão, as empresas poderão alterar a jornada de trabalho, desde que obedecido o período de descanso entre jornadas, previsto no art. 66, da CLT e, que estabelece intervalo de onze horas entre uma jornada e outra, devendo ser obedecidos os seguintes critérios:
1. Acompanhamento de profissionais da área de segurança e saúde no trabalho.
2. A empresa deverá comunicar o SENGE-PR, através de correspondência encaminhada, por meio físico ou
eletrônico, justificando os motivos que ensejaram a necessidade do serviço, devendo fazê-lo dentro do próprio mês.
3.Serão aceitas as justificativas que comprovem que a não conclusão dos serviços causem transtornos a sociedade, tais como:
3.1 Retirada e transferência de rede elétrica;
3.2 Retirada e transferência de rede de água potável;
3.3 Retirada e transferência de rede de telefonia;
3.4 Retirada e transferência de fibra ótica;
3.5 Retirada e transferência de lógica de sinalização de trânsito;
3.6 Retirada e transferência de rede de esgoto, com destinação do material de contaminação do solo;
3.7 Retirada e transferência de rede de drenagem;
3.8 Atividades de concretagem das obras de arte especiais, como viadutos, pontes, trincheiras e túneis;
3.9 Atividades de intervenção no transito com cortes e travessia de vias de acesso;
3.10 Intervenções para atender a logística das concessionárias relacionadas aos serviços acima descritos, de acordo com os horários previamente comunicado aos consumidores;
3.11 Deslocamento e lançamento de vigas nos viadutos, pontes;
3.12 Atividades de escavação e retirada do material com abertura de valas que possam causar transtornos aos moradores em horário noturno;
3.13 Sinalização, remoção, desvio e liberação em serviços de queda de barreira;
3.14 Conclusão de serviços de execução de capa asfáltica em trechos em curva ou que possam oferecer riscos aos usuários da via;
3.15 Quando da ocorrência de risco de ruptura de aterros em rodovias e/ou barragens .
Parágrafo primeiro: O trabalho exercido para atender ao estágio inadiável, será remunerado com adicional de 60 % (sessenta por cento) sobre a hora normal a contar da 3ª hora exercida além da jornada diária.
Parágrafo segundo: As Horas Extras laboradas dentro dos limites legais serão remuneradas com acréscimo de 50% sobre a hora normal nos dias úteis da semana e, com acréscimo de 100% sobre as horas normais, caso laboradas em dias feriados ou destinados ao DSR, desde que o descanso não seja programado para o dia mais próximo após o labor extraordinário.

Banco de horas e compensação

“As empresas, em comum acordo com seus empregados, poderão liberar o trabalho nos dias ponte entre feriados e finais de semana, bem como, no período de final de ano, a partir do dia 20 de dezembro até o final da primeira semana de janeiro, de modo a compensá-los com jornada elastecida, dentro dos limites legais e, desde que, esta compensação seja comunicada aos empregados com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, independe de prévia ou posterior comunicação aos sindicatos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “COMPENSAÇÃO DE TRABALHO NO NATAL, ANO NOVO E DIAS PONTES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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As empresas, em comum acordo com seus empregados, poderão liberar o trabalho nos dias ponte entre feriados e finais de semana, bem como, no período de final de ano, a partir do dia 20 de dezembro até o final da primeira semana de janeiro, de modo a compensá-los com jornada elastecida, dentro dos limites legais e, desde que, esta compensação seja comunicada aos empregados com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, independe de prévia ou posterior comunicação aos sindicatos.
Parágrafo Primeiro: As horas de dispensa de que trata o caput da cláusula poderão ser compensadas com o elastecimento da jornada diária tanto em período anterior quanto em período posterior à dispensa, devendo ser anotada esta situação nos cartões ponto e recibos de pagamento dos empregados.
Parágrafo segundo: Na compensação da dispensa de fim de ano não serão considerados os dias 24, 25 e 31 de dezembro, bem como, o dia 1º de janeiro.
Parágrafo Terceiro: O critério de compensação estabelecido no parágrafo primeiro também poderá ser adotado paras as dispensas do trabalho em dias ponte entre feriados e fins de semana.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho normal é de 44 horas semanais e de 220 horas mensais, sendo que o DSR poderá ser programado para qualquer dia da semana, garantindo-se, porém, no mínimo, um DSR que coincida com o domingo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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A jornada de trabalho normal é de 44 horas semanais e de 220 horas mensais, sendo que o DSR poderá ser programado para qualquer dia da semana, garantindo-se, porém, no mínimo, um DSR que coincida com o domingo.
Parágrafo Segundo: A jornada semanal de 44 horas poderá ser distribuída de segunda-feira à sexta-feira em cumprimento de jornada diária de 8 horas e, aos sábados, em jornada diária de 4 horas. Poderá ser fixada, ainda, jornada diária de 7h20min, de segunda-feira à sábado.
Parágrafo Terceiro: O regime de compensação do sábado poderá ser instituído mediante o aumento de horas de trabalho nos demais dias da semana. Por exemplo:
1. Jornada de segunda à sexta-feira cumprida em regime de 8h45min diários de segunda à sexta feira; ou
2. Jornada de 9 horas diárias de segunda a quinta feira e 8h às sextas-feiras.
Parágrafo Quarto: O regime de compensação do sábado não impede o labor de horas extras, dentro dos limites legais, nos dias em que ocorrer o elastecimento de jornada por força da compensação da dispensa de trabalho aos sábados.
Parágrafo Quinto: Na eventualidade de ser necessária a convocação para trabalho ao sábado de empregados que cumprem jornada em regime de compensação, as horas laboradas neste dia serão remuneradas com o adicional de horas extras. Fica estabelecido, ainda, que o trabalho exercido aos sábados, desde que em caráter absolutamente eventual (que não exceda de 1 sábado por mês) na média anual do contrato de trabalho, não descaracterizará o regime de compensação do sábado de forma que, em tais casos, não se aplica a súmula 85 do TST.
Parágrafo Sexto: Se algum feriado coincidir com o sábado compensado, o empregador poderá optar por dispensar os empregados do cumprimento das horas relativas à compensação ou, pagá-las com o acréscimo do adicional de horas extras.
Parágrafo Sétimo: Para algumas frentes de serviço a empresa poderá adotar a prestação de serviços em regime de revezamento, com jornada diária estabelecida em quadro de horário distribuída de forma a contemplar o que trata o caput desta cláusula.
Parágrafo Oitavo: Os horários de trabalho em regime de revezamento, deverão constar nos respectivos contratos individuais de trabalho e cujas jornadas constarão de quadro de escala de revezamento.
Parágrafo Nono : Sempre que a escala de trabalho coincidir com feriado, as horas laboradas neste dia serão remuneradas com o adicional de horas extras correspondente.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A cesta básica poderá ser substituída por vale alimentação no valor de R$ 640,00 (seisssentos e quarenta reais) por ser este o valor médio equivalente à aquisição dos produtos relacionados na cesta no varejo, o que poderá ser feito mediante pedido e anuência expressa do empregado que assim preferir.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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As empresas fornecerão gratuitamente uma Cesta Básica com produtos variados, a ser entregue aos empregados no dia 20 de cada mês, a qual poderá ter a seguinte composição:
13 Kilos de arroz;
05 kilos de açúcar;
05 kilos de trigo especial;
03 latas de óleo de soja;
04 kilos de feijão;
01 pote de Tempero Pronto;
01 kilo de fubá;
01 goiabada de 300 grs;
02 kilos de macarrão;
1,5 kilo de café;
02 latas de extrato de tomate de 340 grs. cada;
02 latas de leite em pó instantâneo de 400 grs;
01 kilo de biscoito;
02 latas de milho verde;
02 pacote de 400 grs de achocolatado;
01 pacote de 250g de aveia
02 latas de ervilha.
02 tubos de creme dental de 90 grs.cada;
02 sabonetes de 90gr cada
01 barra de sabão de 180/200gr
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A cesta básica poderá ser substituída por vale alimentação no valor de R$ 640,00 (seisssentos e quarenta reais) por ser este o valor médio equivalente à aquisição dos produtos relacionados na cesta no varejo, o que poderá ser feito mediante pedido e anuência expressa do empregado que assim preferir.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O fornecimento gratuito da cesta básica não enseja salário "in natura" e está condicionado à ausência de faltas injustificadas ou não autorizadas, no mês anterior ao do fornecimento;
PARÁGRAFO TERCEIRO: O fornecimento da cesta básica não se interromperá por ocasião do gozo das férias e nem pelo afastamento do empregado pela Previdência Social, até o prazo de 6 (seis) meses.
PARÁGRAFO QUARTO: O benefício será garantido aos empregados recém-contratados desde que tenham laborado por, pelo menos, 15 (quinze) dias, no mês anterior ao fornecimento.

Contribuições ao sindicato

“As mensalidades serão descontadas em folha de pagamento, com expressa autorização dos engenheiros associados ao SENGE/PR,nos percentuais/valores indicados por esta entidade.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “DESCONTOS DE MENSALIDADE EM FOLHA DE PAGAMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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As mensalidades serão descontadas em folha de pagamento, com expressa autorização dos engenheiros associados ao SENGE/PR,nos percentuais/valores indicados por esta entidade.
Parágrafo Único: As mensalidades descontadas deverão ser depositadas em conta Bancária do SENGE/PR, até o quinto dia útil, posterior ao mês do desconto.

Seguro de vida

“I – R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais), em caso de morte do empregado(a) por qualquer causa, independentemente do local ocorrido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “SEGURO DE VIDA/INDENIZAÇÃO” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
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SEGURO DE VIDA
As empresas garantirão aos seus empregados um plano próprio de indenização ou um seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, independentemente da forma de contratação, observado o disposto nas seguintes coberturas mínimas:
I – R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais), em caso de morte do empregado(a) por qualquer causa, independentemente do local ocorrido.
II – R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais) , em caso de invalidez permanente (total ou parcial) do empregado(a), causada por acidente, independentemente do local ocorrido, atestado por médico devidamente qualificado, discriminando detalhadamente, no laudo médico, as sequelas definitivas, mencionando o grau ou percentual da invalidez deixada pelo acidente.
III – R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais) , em caso de invalidez permanente total, por doença funcional ou por doença adquirida no exercício profissional, será pago ao próprio empregado segurado 100% (cem por cento), de forma antecipada, do capital segurado básico mínimo exigido pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, mediante declaração médica, em modelo próprio fornecido pela seguradora, assinada pelo médico ou junta médica responsável pelo laudo, caracterizando a incapacidade decorrente da doença profissional, obedecendo ao seguinte critério de pagamento:
a) Desde que devidamente comprovada e antecipada a indenização de invalidez por Doença Profissional, o segurado será excluído do seguro, em caráter definitivo, não cabendo o direito a nenhuma outra indenização futura ao mesmo segurado, mesmo que este segurado venha a desempenhar outras funções na empresa ou em qualquer outra atividade nesta ou outra empresa, no país ou exterior.
b) Caso não seja comprovada e/ou caracterizada a invalidez adquirida no exercício profissional, o empregado manterá sua condição de segurado, observadas as demais condições contratuais.
c) Caso o segurado já tenha recebido indenizações contempladas pelo Benefício ILPD, ou outro semelhante, em outra seguradora, fica o mesmo segurado sujeito às condições desta cláusula, sem direito a qualquer indenização.
IV –- R$ 31.950,00 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta reais), em caso de morte do cônjuge do empregado(a) por qualquer causa.
V – R$ 15.975,00 (quinze mil, novecentos e setenta e cinco reais), em caso de morte, por qualquer causa, de cada filho maior de 14 (quatorze) anos e até 21 (vinte e um) anos de idade, limitado a 04 (quatro) filhos.
VI – R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), a título de reembolso de despesas com funeral de filhos até 14 (quatorze) anos de idade, limitado a 04 (quatro) filhos. Caso a seguradora não reembolse a integralidade desse valor, a empresa deverá arcar com a complementação.
VII – R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) , em favor do empregado, quando ocorrer o nascimento de filho(a) portador de invalidez causada por doença congênita, que o(a) incapacite a exercer qualquer atividade remunerada, caracterizada por atestado médico até o sexto mês após o nascimento.
VIII – Ocorrendo a morte do empregado(a), por qualquer causa, independentemente do local ocorrido, os beneficiários do seguro deverão receber 50 kg (cinquenta quilogramas) de alimentos básicos e variados.
IX – Ocorrendo a morte do empregado(a) por acidente no exercício de sua profissão, a apólice de Seguro de Vida em Grupo deverá contemplar uma cobertura para os gastos com a realização do sepultamento, até o valor de R$$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais)
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As indenizações, independentemente da cobertura, deverão ser processadas e pagas aos beneficiários do seguro no prazo não superior a 30 (trinta) dias, conforme norma da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), após a entrega da documentação completa exigida pela Seguradora.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os valores das coberturas mínimas, ajustados nesta cláusula, sofrerão, anualmente, atualizações pela variação do INPC, IBGE, observando-se, para os valores ora estabelecidos, o reajuste de 6% (seis por cento) sobre os valores anteriormente previstos.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As coberturas e as indenizações por morte e/ou por invalidez, previstas nos incisos I e II do caput desta cláusula, não serão cumuláveis, sendo que o pagamento de uma exclui a outra.
PARÁGRAFO QUARTO: Ocorrendo o nascimento de filho(a) do titular do seguro, este fará jus ao recebimento de cesta natalidade no valor de R$ 636,00 (seiscentos e trinta e seis reais), composta por produtos específicos destinados a atender às necessidades básicas da mãe e do recém-nascido. O benefício será concedido desde que o nascimento seja formalmente comunicado à empresa no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o parto.
PARÁGRAFO QUINTO: As empresas e/ou empregadores não serão responsabilizados, sob qualquer forma, solidária ou subsidiariamente, na eventualidade da Seguradora contratada não cumprir com as condições mínimas aqui estabelecidas, salvo quando houver prova de culpa ou dolo.
PARÁGRAFO SEXTO: O custo do seguro, conforme previsto na presente cláusula, deverá ser integralmente arcado pelas empresas, não cabendo ao funcionário nenhuma participação no custeio desse benefício.
PARÁGRAFO SÉTIMO: A presente cláusula não tem natureza salarial, por não se constituir em contraprestação de serviços.
PARÁGRAFO OITAVO: Recomenda-se às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho a adesão à apólice nacional SICEPOT/PR – UNIMED Seguradora, garantindo-se, porém, às mesmas, a escolha de outra seguradora ou de assumir por si própria a responsabilidade pelas indenizações acima discriminadas, desde que, tanto em um quanto em outro caso, sejam atendidos todos os critérios tratados nesta cláusula.

Férias

“A critério do empregado poderá este solicitar que as suas férias sejam gozadas em até 3 (três) períodos de, no mínimo, 10 (dez) dias cada um de acordo com sua conveniência e interesses pessoais, tendo-se em vista os outros benefícios assegurados nesta cláusula.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “FÉRIAS” · parágrafo 7
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
Ver a cláusula inteira
O início das férias, coletivas ou individuais, integrais ou parceladas, não poderá coincidir com os sábados, domingos ou dias destinados ao descanso:
A) Quando as férias coletivas a serem gozadas coincidirem com os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, não serão estes dias computados como período de férias.
B) Quando as férias individuais a serem gozadas coincidirem com os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, não serão estes dias computados no período de férias.
C) Quando a concessão de férias coletivas for superior ao direito adquirido do período aquisitivo do empregado, os dias excedentes serão pagos a título de férias, vedando-se seus descontos posteriores,
D) Quando ocorrer reajuste salarial durante o período de férias, o pagamento da diferença deverá ser pago no primeiro mês subsequente ao mês do gozo de férias,
E) Fica assegurado o direito a férias proporcionais a todos os empregados que solicitem suas demissões, ainda que contém com menos de 12 (doze) meses de trabalho, exceto período de experiência;
F) A critério do empregado poderá este solicitar que as suas férias sejam gozadas em até 3 (três) períodos de, no mínimo, 10 (dez) dias cada um de acordo com sua conveniência e interesses pessoais, tendo-se em vista os outros benefícios assegurados nesta cláusula.
G) Ao empregado que contar com idade igual ou superior a 50 anos também será assegurado o direito de dividir o período da mesma de acordo com sua melhor conveniência e interesses pessoais.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os empregados que pretenderem dividir o período de férias deverão apresentar solicitação por escrito para a empresa após completado o período aquisitivo, justificando a pretensão pela gozo das férias de forma parcelada ao longo do período posterior à aquisição do direito

Estabilidades e garantias

“Garantia de emprego nos 12 (doze) meses antecedentes à data de aquisição do direito à aposentadoria proporcional ou integral, cabendo a opção por apenas uma das hipóteses, para empregados que contem com mais de 5 (cinco) anos ininterruptos de trabalho na empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregados em vias de obtenção do direito à aposentadoria farão jus a um período de estabilidade conforme abaixo:
Garantia de emprego nos 12 (doze) meses antecedentes à data de aquisição do direito à aposentadoria proporcional ou integral, cabendo a opção por apenas uma das hipóteses, para empregados que contem com mais de 5 (cinco) anos ininterruptos de trabalho na empresa.
Garantia de emprego durante os 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a data de aquisição do direito à aposentadoria proporcional ou integral, cabendo a opção por apenas uma das hipóteses, para empregados que contem com mais de 10 (dez) anos ininterruptos de trabalho na empresa.
Parágrafo Primeiro: Para assegurar a garantia de emprego de que trata esta cláusula, o empregado deverá comunicar a empresa, por escrito, acerca de sua condição, no 12º mês ou 24º mês anterior à aquisição da aposentadoria, conforme o caso.
Parágrafo Segundo: Adquirido o direito, extingue-se a garantia.
Parágrafo Terceiro: Ficam asseguradas as rescisões contratuais, sem pagamento da respectiva indenização pela garantia de emprego, nos casos de falta grave e mútuo acordo entre o empregado e empregador.

Multa por descumprimento

“Estipula-se a cláusula penal no valor de 5% (cinco por cento) do salário mensal em favor do empregado, por cláusula descumprida desta Convenção de Trabalho, que consignem obrigação de fazer.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PR002383/2026 (solicitação MR052814/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 31, “MULTA CONVENCIONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052814/2026
Ver a cláusula inteira
Estipula-se a cláusula penal no valor de 5% (cinco por cento) do salário mensal em favor do empregado, por cláusula descumprida desta Convenção de Trabalho, que consignem obrigação de fazer. Esta multa não se aplica às cláusulas que já prevejam penalizações específicas, ficando claro que, em hipótese alguma, poderá ocorrer a cumulação de multas por infringência de uma mesma cláusula.

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