TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002478/2026
Vigência de 10/08/2026 a 30/08/2026
Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em março · solicitação MR054899/2026Retroativa: vale desde 10/08/2026, registrada em 16/09/2026.
Altera o instrumento PR001034/2025.
Categoria: Profissional dos Empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de Radiotransmissão, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação
Partes
- DENSO DO BRASIL LTDAEmpresa · CNPJ 43.375.930/0001-32
- SIND TRAB IND AP EL ELE SI AP RT RF AQ TR AR L A E CTBA E REG METROPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 82.678.012/0001-34
Abrangência
Abrangência1 município de PR
CategoriaProfissional dos Empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de Radiotransmissão, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de Radiotransmissão, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação , com abrangência territorial em Curitiba/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
Banco de horas e compensação
“os saldos positivos deverão ser liquidados, na integralidade, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, no mês subsequente ao término.”
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1. A Cláusula Décima Quinta do acordo de origem tem a seguinte previsão: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS SALDOS Os saldos serão tratados da seguinte forma: 15.1. Ao final da vigência deste acordo: os saldos negativos serão descontados do trabalhador na proporção de uma hora por uma hora e os saldos positivos deverão ser liquidados, na integralidade, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, no mês subsequente ao término. 15.2. Dispensa sem justa causa por iniciativa da empresa: os saldos negativos não serão descontados do trabalhador e os saldos positivos deverão ser liquidados, na integralidade, em rescisão, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. 15.3. Dispensa por justa causa e pedidos de demissão: os saldos negativos serão descontados do trabalhador e os saldos positivos deverão ser liquidados, em rescisão, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. 15.4. Encerramento de contrato por comum acordo: os saldos negativos serão descontados do trabalhador pela metade e os saldos positivos deverão ser liquidados, na integralidade, em rescisão, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. 2. A vigência do acordo do acordo de origem conforme previsão da Cláusula Primeira do instrumento ora aditivado é de 20 de março de 2025 a 19 de março de 2027. 3. A Empresa está uniformizando seu procedimento com todas as suas plantas e com isto está ajustando o fechamento de todos os acordos coletivos de trabalho de horário flexível. 4. Diante disto, estabelecem as partes que: I. O encerramento (término de vigência) do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO FLEXÍVEL DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SÁBADO protocolado no Ministério Do Trabalho SOB NÚMERO DE REGISTRO PR001034/2025 – NÚMERO DA SOLICITAÇÃO MR015914/2025 - NÚMERO DE PROCESSO 13068.203068/2025-72 - DATA DO PROTOCOLO: 06/05/2025, na data de 15/08/2026; II. Todas as horas positivas acumuladas até o dia 15/08/2026 serão pagas aos empregados na folha de agosto/2026; III. Todas as horas negativas existentes até o dia 15/08/2026 não serão descontadas e, portanto, serão integralmente abonadas pela Empresa sem qualquer prejuízo aos Empregados.