TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de…
Curitiba/PR, agosto de 2026

Termo aditivo de Sind Trab Ind AP El Ele Si AP Rt Rf Aq Tr Ar L a e Ctba e Reg Metrop (CNPJ 82.678.012/0001-34), de Curitiba/PR, para a categoria empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de Radiotransmissão, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PR002478/2026

Vigência de 10/08/2026 a 30/08/2026

Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em março · solicitação MR054899/2026

Retroativa: vale desde 10/08/2026, registrada em 16/09/2026.

Altera o instrumento PR001034/2025.

Categoria: Profissional dos Empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de Radiotransmissão, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação

Partes

  • DENSO DO BRASIL LTDAEmpresa · CNPJ 43.375.930/0001-32
  • SIND TRAB IND AP EL ELE SI AP RT RF AQ TR AR L A E CTBA E REG METROPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 82.678.012/0001-34

Abrangência

Abrangência1 município de PR

CategoriaProfissional dos Empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de Radiotransmissão, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados nas Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, Aparelhos de Radiotransmissão, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação , com abrangência territorial em Curitiba/PR .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002478/2026 (solicitação MR054899/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054899/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.

Banco de horas e compensação

“os saldos positivos deverão ser liquidados, na integralidade, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, no mês subsequente ao término.”
Documento
Termo Aditivo · registro PR002478/2026 (solicitação MR054899/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “RETIFICANDO A CLAUSULA 15ºª” · parágrafo 4
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054899/2026
Ver a cláusula inteira
1. A Cláusula Décima Quinta do acordo de origem tem a seguinte previsão:
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS SALDOS
Os saldos serão tratados da seguinte forma:
15.1. Ao final da vigência deste acordo: os saldos negativos serão descontados do trabalhador na proporção de uma hora por uma hora e os saldos positivos deverão ser liquidados, na integralidade, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, no mês subsequente ao término.
15.2. Dispensa sem justa causa por iniciativa da empresa: os saldos negativos não serão descontados do trabalhador e os saldos positivos deverão ser liquidados, na integralidade, em rescisão, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
15.3. Dispensa por justa causa e pedidos de demissão: os saldos negativos serão descontados do trabalhador e os saldos positivos deverão ser liquidados, em rescisão, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
15.4. Encerramento de contrato por comum acordo: os saldos negativos serão descontados do trabalhador pela metade e os saldos positivos deverão ser liquidados, na integralidade, em rescisão, com pagamento como horas extras, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
2. A vigência do acordo do acordo de origem conforme previsão da Cláusula Primeira do instrumento ora aditivado é de 20 de março de 2025 a 19 de março de 2027.
3. A Empresa está uniformizando seu procedimento com todas as suas plantas e com isto está ajustando o fechamento de todos os acordos coletivos de trabalho de horário flexível.
4. Diante disto, estabelecem as partes que:
I. O encerramento (término de vigência) do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO HORÁRIO FLEXÍVEL DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SÁBADO protocolado no Ministério Do Trabalho SOB NÚMERO DE REGISTRO PR001034/2025 – NÚMERO DA SOLICITAÇÃO MR015914/2025 - NÚMERO DE PROCESSO 13068.203068/2025-72 - DATA DO PROTOCOLO: 06/05/2025, na data de 15/08/2026;
II. Todas as horas positivas acumuladas até o dia 15/08/2026 serão pagas aos empregados na folha de agosto/2026;
III. Todas as horas negativas existentes até o dia 15/08/2026 não serão descontadas e, portanto, serão integralmente abonadas pela Empresa sem qualquer prejuízo aos Empregados.

Todos os instrumentos de Sind Trab Ind AP El Ele Si AP Rt Rf Aq Tr Ar L a e Ctba e Reg Metrop →

Todos os sindicatos de Curitiba/PR →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗