CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PR002748/2026
Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027
Registrado no MTE em 02/10/2026 · data-base em julho · solicitação MR044452/2026Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 02/10/2026.
Categoria: Todos os Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Previsto no Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o Anexo do Artigo 577 da CLT, e de Todos os Motoristas em Geral, Inclusive como Categoria Profissional Diferenciada, Todos os Condutores de Veículos Rodoviários, inclusive como Categoria Profissional Diferenciada, Condutores de Veículos em Geral, Condutores de Veículos Profissionais Habilitados nas Categorias A, B, C, D e E, e outras Categorias que por ventura sejam estabelecidas a teor do Art. 143 do Código Brasileiro de Tránsito, Motoristas Vendedores e/ou Entregadores Pracistas, Motociclistas, Manobristas, inclusive de Estacionamentos, Operadores de Máquinas e/ou Empilhadeiras, Tratorista, inclusive como Categoria Diferenciada, Condutores de Trator de Roda, Trator de Esteira, Trator Misto, Condutores de Equipamento Automotor destinado a Movimentação de Cargas ou Execução de Trabalho Agrícola, de Terraplenagem, de Construção ou Pavimentação, Habilitados nas Categorias C, D e E do Art. 144 do Código Brasileiro de Tránsito, Ajudantes de Motorista, como Categoria Similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente, auxiliam o Motorista em Cargas, Descargas e Manobras, com ele permanecendo durante o Transporte, bem como os empregados em empresas que fazem prestação de serviços, cujo desempenho profissional contribua direta ou indiretamente para as EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS de Passageiros (Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais), Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional) em Geral, Carregadores e Transportadores de Volumes, de Bagagens em Geral, Postos de Serviços, e os Empregados nas Empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, Metropolitanos, inclusive em Automóvel de Aluguel (Táxi), Guardadores de Automóveis, Empregados de Agências e Estações Rodoviárias, Transportes de Passageiros por Fretamento (Turismo e Escolares); Todos os Motoristas em Geral, Inclusive como Categoria Profissional Diferenciada, Todos os Condutores de Veículos Rodoviários, inclusive como Categoria Profissional Diferenciada, Condutores de Veículos em Geral, Condutores de Veículos Profissionais Habilitados nas Categorias A, B, C, D e E, e outras Categorias que por ventura sejam estabelecidas a teor do Art. 143 do Código Brasileiro de Tránsito, Motoristas Vendedores e/ou Entregadores Pracistas, Motociclistas, Manobristas, inclusive de Estacionamentos, Operadores de Máquinas e/ou Empilhadeiras, Tratorista, inclusive como Categoria Diferenciada, Condutores de Trator de Roda, Trator de Esteira, Trator Misto, Condutores de Equipamento Automotor destinado a Movimentação de Cargas ou Execução de Trabalho Agrícola, de Terraplenagem, de Construção ou Pavimentação, Habilitados nas Categorias C, D e E do Art. 144 do Código Brasileiro de Tránsito, Ajudantes de Motorista, como Categoria Similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente, auxiliam o Motorista em Cargas, Descargas e Manobras, com ele permanecendo durante o Transporte, empregados indicados nas empresas a seguir: EMPRESAS INDUSTRIAIS Indústrias da Alimentação (Inclusive Indústrias do Açúcar, Álcool), Indústrias do Vestuário, Indústrias da Construção e do Mobiliário, Indústrias Urbanas (Inclusive Energia Elétrica, Água, Esgoto, Saneamento), Indústrias Extrativas, Indústrias de Fiação e Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias de Artefatos de Borracha, Indústrias de Joalherias e Lapidação de Pedras Preciosas, Indústrias Químicas e Farmacêuticas (Inclusive da Fabricação do Álcool), Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerámica de Louça e Porcelana, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Indústrias Cinematográficas, Indústrias de Beneficiamento, Indústrias de Artesanato em Geral e Indústrias Metalúrgicas, Mecánicas e do Material Elétrico; EMPRESAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS, Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Turismo e Hospitalidade, Empresas de Refeições Coletivas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde; EMPRESAS DE COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE, Empresas de Comunicações, Empresas Jornalísticas, Empresas de Rádio e Televisão e Empresas de Publicidade; EMPRESAS DE CRÉDITO, Estabelecimentos Bancários, Empresas de Seguros Privados e Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de Previdência Privada; EMPRESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Estabelecimentos de Ensino, Empresa de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e Estabelecimentos Hípicos, definidos na forma do quadro anexo do Art. 577 da CLT; EMPRESAS DE AGRICULTURA, Empregadores na Lavoura, Empregadores na Pecuária e Empregadores na Agroindústria e Produção Extrativa Rural, definidos na forma do Art. 1º das Portarias nº. 71 e 394 do MTPS; COOPERATIVAS EM GERAL, grupo constituído pelas Cooperativas de todos os setores econômicos; SERVIÇOS PÚBLICOS, Empresas de Economia Mista de Serviços Públicos e seus concessionários e de outros ramos de economia; empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho
Partes
- SIND DOS MOTORISTAS, CONDUT. DE VEIC. RODOV URBANOS E EM GERAL, TRAB.TRANSP. ROD. PBCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.869.894/0001-90
- SIND DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE FRANC BELTRAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.686.888/0001-55
- SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS URBANOS E EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DOIS VIZINHOS - SINTRODOVSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.687.431/0001-65
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CASCAVELSindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.841.682/0001-90
- SINDIVALE SIND EMP DE TRANSP DE CARGAS VALE DO IGUACUSindicato patronal · CNPJ 81.265.969/0001-96
Abrangência
Abrangência21 municípios de PR
CategoriaTodos os Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Previsto no Quadro d…
Ver os 21 municípios
- Boa Vista da Aparecida/PR
- Capanema/PR
- Capitão Leônidas Marques/PR
- Chopinzinho/PR
- Coronel Vivida/PR
- Dois Vizinhos/PR
- Enéas Marques/PR
- Itapejara d'Oeste/PR
- Mangueirinha/PR
- Nova Prata do Iguaçu/PR
- Planalto/PR
- Quedas do Iguaçu/PR
- Realeza/PR
- Salto do Lontra/PR
- Santa Izabel do Oeste/PR
- São João/PR
- São Jorge d'Oeste/PR
- Saudade do Iguaçu/PR
- Sulina/PR
- Três Barras do Paraná/PR
- Verê/PR
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Todos os Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do 2º Grupo de Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Anexos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Previsto no Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o Anexo do Artigo 577 da CLT, e de Todos os Motoristas em Geral, Inclusive como Categoria Profissional Diferenciada, Todos os Condutores de Veículos Rodoviários, inclusive como Categoria Profissional Diferenciada, Condutores de Veículos em Geral, Condutores de Veículos Profissionais Habilitados nas Categorias A, B, C, D e E, e outras Categorias que por ventura sejam estabelecidas a teor do Art. 143 do Código Brasileiro de Tránsito, Motoristas Vendedores e/ou Entregadores Pracistas, Motociclistas, Manobristas, inclusive de Estacionamentos, Operadores de Máquinas e/ou Empilhadeiras, Tratorista, inclusive como Categoria Diferenciada, Condutores de Trator de Roda, Trator de Esteira, Trator Misto, Condutores de Equipamento Automotor destinado a Movimentação de Cargas ou Execução de Trabalho Agrícola, de Terraplenagem, de Construção ou Pavimentação, Habilitados nas Categorias C, D e E do Art. 144 do Código Brasileiro de Tránsito, Ajudantes de Motorista, como Categoria Similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente, auxiliam o Motorista em Cargas, Descargas e Manobras, com ele permanecendo durante o Transporte, bem como os empregados em empresas que fazem prestação de serviços, cujo desempenho profissional contribua direta ou indiretamente para as EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS de Passageiros (Municipais, Intermunicipais, Interestaduais, Internacionais), Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional) em Geral, Carregadores e Transportadores de Volumes, de Bagagens em Geral, Postos de Serviços, e os Empregados nas Empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, Metropolitanos, inclusive em Automóvel de Aluguel (Táxi), Guardadores de Automóveis, Empregados de Agências e Estações Rodoviárias, Transportes de Passageiros por Fretamento (Turismo e Escolares); Todos os Motoristas em Geral, Inclusive como Categoria Profissional Diferenciada, Todos os Condutores de Veículos Rodoviários, inclusive como Categoria Profissional Diferenciada, Condutores de Veículos em Geral, Condutores de Veículos Profissionais Habilitados nas Categorias A, B, C, D e E, e outras Categorias que por ventura sejam estabelecidas a teor do Art. 143 do Código Brasileiro de Tránsito, Motoristas Vendedores e/ou Entregadores Pracistas, Motociclistas, Manobristas, inclusive de Estacionamentos, Operadores de Máquinas e/ou Empilhadeiras, Tratorista, inclusive como Categoria Diferenciada, Condutores de Trator de Roda, Trator de Esteira, Trator Misto, Condutores de Equipamento Automotor destinado a Movimentação de Cargas ou Execução de Trabalho Agrícola, de Terraplenagem, de Construção ou Pavimentação, Habilitados nas Categorias C, D e E do Art. 144 do Código Brasileiro de Tránsito, Ajudantes de Motorista, como Categoria Similar, entendidos aqueles que, com exclusividade e em caráter permanente, auxiliam o Motorista em Cargas, Descargas e Manobras, com ele permanecendo durante o Transporte, empregados indicados nas empresas a seguir: EMPRESAS INDUSTRIAIS Indústrias da Alimentação (Inclusive Indústrias do Açúcar, Álcool), Indústrias do Vestuário, Indústrias da Construção e do Mobiliário, Indústrias Urbanas (Inclusive Energia Elétrica, Água, Esgoto, Saneamento), Indústrias Extrativas, Indústrias de Fiação e Tecelagem, Indústrias de Artefatos de Couro, Indústrias de Artefatos de Borracha, Indústrias de Joalherias e Lapidação de Pedras Preciosas, Indústrias Químicas e Farmacêuticas (Inclusive da Fabricação do Álcool), Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça, Indústrias Gráficas, Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerámica de Louça e Porcelana, Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos, Indústrias Cinematográficas, Indústrias de Beneficiamento, Indústrias de Artesanato em Geral e Indústrias Metalúrgicas, Mecánicas e do Material Elétrico; EMPRESAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS, Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Agentes Autônomos do Comércio, Comércio Armazenador, Turismo e Hospitalidade, Empresas de Refeições Coletivas e Estabelecimentos de Serviços de Saúde; EMPRESAS DE COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE, Empresas de Comunicações, Empresas Jornalísticas, Empresas de Rádio e Televisão e Empresas de Publicidade; EMPRESAS DE CRÉDITO, Estabelecimentos Bancários, Empresas de Seguros Privados e Capitalização, Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e Entidades de Previdência Privada; EMPRESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Estabelecimentos de Ensino, Empresa de Difusão Cultural e Artísticas, Estabelecimentos de Cultura Física e Estabelecimentos Hípicos, definidos na forma do quadro anexo do Art. 577 da CLT; EMPRESAS DE AGRICULTURA, Empregadores na Lavoura, Empregadores na Pecuária e Empregadores na Agroindústria e Produção Extrativa Rural, definidos na forma do Art. 1º das Portarias nº. 71 e 394 do MTPS; COOPERATIVAS EM GERAL, grupo constituído pelas Cooperativas de todos os setores econômicos; SERVIÇOS PÚBLICOS, Empresas de Economia Mista de Serviços Públicos e seus concessionários e de outros ramos de economia; empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho , com abrangência territorial em Boa Vista da Aparecida/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Chopinzinho/PR, Coronel Vivida/PR, Dois Vizinhos/PR, Enéas Marques/PR, Itapejara d'Oeste/PR, Mangueirinha/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Planalto/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Realeza/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, São João/PR, São Jorge d'Oeste/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Sulina/PR, Três Barras do Paraná/PR e Verê/PR .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
Piso salarial
“As entidades Sindicais acima mencionadas, representadas por seus presidentes devidamente autorizados pelas respectivas Assembleias Gerais, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho a qual é celebrada para viger por 24 meses, contando-se a partir de 1º de julho de 2026, para findar em 30 de junho de 2028, excetuadas as cláusulas a seguir: Reajuste Salarial - Piso salarial - Auxilio Funeral – Reembolso de Despesas e Seguro de Vida, que terão vigência de 12 meses, de 1º de julho de 2026, para findar em 30 de junho de 2027, e regula as relações de trabalho dos empregados Motoristas carreteiro (Caminhão Trator Cavalo mecânico), Motorista de Ônibus, Micro Ônibus, Vans, Kombi e Assemelhados, Motorista de caminhão truck, Motorista de caminhão toco, Motorista do Transporte de Aves Vivas, Motorista de Transporte de Malotes e encomendas, Demais motoristas em Geral, Operador de empilhadeira, Conferente de carga, Vigia ou guardião, Auxiliar de escritório, Condutores de motocicletas e assemelhados, Ajudante de motorista, Carregador, Movimentador de mercadorias, mecânicos e auxiliares, Lavadores e auxiliares, Operadores de tratores florestais: Harvester, Feller e feller-buncher, Harwarder, Feller-skidder, Highlander e semelhantes, Operador de Trator Esteira, Retro Niveladora, Retro Escavadeira, Trator de Pneus, Operador de Rolo Compactador, Escritório e manutenção e todos os demais empregados com vínculo empregatício nas empresas de Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional) em Geral, Carregadores, e os Empregados nas Empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, e as empresas dedicadas à prestação de serviços de transporte de Cargas e de malote, processamento de dados, serviços de compensação de títulos e valores e assemelhados, na base territorial dos sindicatos patronal e profissional, signatários eis que os Sindicatos Profissionais representam a categoria nas seguintes bases territoriais:”
Ver a cláusula inteira
As entidades Sindicais acima mencionadas, representadas por seus presidentes devidamente autorizados pelas respectivas Assembleias Gerais, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho a qual é celebrada para viger por 24 meses, contando-se a partir de 1º de julho de 2026, para findar em 30 de junho de 2028, excetuadas as cláusulas a seguir: Reajuste Salarial - Piso salarial - Auxilio Funeral – Reembolso de Despesas e Seguro de Vida, que terão vigência de 12 meses, de 1º de julho de 2026, para findar em 30 de junho de 2027, e regula as relações de trabalho dos empregados Motoristas carreteiro (Caminhão Trator Cavalo mecânico), Motorista de Ônibus, Micro Ônibus, Vans, Kombi e Assemelhados, Motorista de caminhão truck, Motorista de caminhão toco, Motorista do Transporte de Aves Vivas, Motorista de Transporte de Malotes e encomendas, Demais motoristas em Geral, Operador de empilhadeira, Conferente de carga, Vigia ou guardião, Auxiliar de escritório, Condutores de motocicletas e assemelhados, Ajudante de motorista, Carregador, Movimentador de mercadorias, mecânicos e auxiliares, Lavadores e auxiliares, Operadores de tratores florestais: Harvester, Feller e feller-buncher, Harwarder, Feller-skidder, Highlander e semelhantes, Operador de Trator Esteira, Retro Niveladora, Retro Escavadeira, Trator de Pneus, Operador de Rolo Compactador, Escritório e manutenção e todos os demais empregados com vínculo empregatício nas empresas de Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional) em Geral, Carregadores, e os Empregados nas Empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, e as empresas dedicadas à prestação de serviços de transporte de Cargas e de malote, processamento de dados, serviços de compensação de títulos e valores e assemelhados, na base territorial dos sindicatos patronal e profissional, signatários eis que os Sindicatos Profissionais representam a categoria nas seguintes bases territoriais: SINTRODOV DE DOIS VIZINHOS: Dois Vizinhos (sede), Bela vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Planalto, Realeza, Pérola do Oeste, São Jorge do Oeste, Salto do Lontra e Santa Isabel do Oeste. SINTROPAB DE PATO BRANCO: Base territorial comum entre Sintropab e Sindivale: Chopinzinho, Coronel Vivida, Itapejara do Oeste, Honório Serpa, Mangueirinha, Saudades do Iguaçu, São João e Sulina. SITROFAB DE FRANCISCO BELTRÃO: Base territorial comum entre Sitrofab e Sindivale: Enéas Marques, Nova Esperança do Sudoeste e Verê. SITROVEL DE CASCAVEL: Base Territorial comum entre o Sitrovel e Sindivale: Quedas do Iguaçu e Boa Vista da Aparecida. PISOS SALARIAIS: Fica convencionado aos empregados exercentes dos cargos abaixo indicados, para o mês de julho de 2026, os seguintes pisos salariais mínimos: MOTORISTA DE CARRETA e/ou SEMIREBOQUE R$ 3.443,00 MOTORISTA DE ONIBUS, VANS, KOMBI E SEMELHANTES R$ 3.443,00 MOTORISTA DE TRANSPORTE DE MALOTES E ENCOMENDAS R$ 3.906,00 MOTORTISTA DE CAMINHÃO TRUCK R$ 2.970,00 MOTORISTA DE CAMINHÃO TOCO E DEMAIS VEÍCULOS R$ 2.739,00 MOTORISTA DO TRANSPORTE DE AVES VIVAS R$ 3.040,00 BORRACHEIROS R$ 2.595,00 CONFERENTE DE CARGAS, VIGIA/GUARDIÃO E OPERERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 2.617,00 MECANICO, CHAPEADOR E ELETRCISTAS R$ 3.000,00 OPERADORES DE TRATORES FLORESTAIS: HARVESTER, FELLER E FELLER-BUNCHER, HARWARDER, FELLER-SKIDDER, HIGHLANDER E SEMELHANTES R$ 3.925 ,00 OPERADORES DE MÁQUINAS: TRATOR DE ESTEIRA, RETRO NIVELADORA, RETRO ESCAVADEIRA R$ 3.280,00 AJUDANTE DE MOTORISTA CARREGADOR, MOVIMENTADOR DE MERCADORIAS, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, OFFICE BOY R$ 2.170,00 MOTOCICLISTAS R$ 2.170,00 OPERADOR DE ROLO COMPRESSOR/COMPACTADOR E TRATOR DE PNEUS R$ 2.732,00 PERNOITE – CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO UNICO DA CLAUSULA ESPECÍFICA DE REEMBOLSO DE DESPESAS R$ 116,60 DIARIA PARA ALIMENTAÇÃO EM VIAGEM R$ 121,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO – Quando o Cavalo Mecânico (trator) estiver tracionando uma composição de duas carretas (semirreboques), aqui denominadas de BITREM com 7 eixos e RODOTREM com 09 eixos, ou uma carreta de 4 eixos e ainda uma carreta utilizada para transportes de animais vivos, o piso do motorista será acrescido de um adicional de 6% (seis por cento) sobre o piso do motorista de Carreta e/ou Semirreboques, proporcional aos dias trabalhados nesta condição. Nestas condições, se o motorista trabalhar o mês todo conduzindo cavalo mecânico que tracione BITREM, RODOTREM, CARRETA 4 EIXOS E CARRETAS DE TRANSPORTES DE ANIMAIS VIVOS), no período de 01/07/2026 a 30/06/2027, o piso mensal passa a ser de R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais). Se o salário mensal já for superior ao valor ora fixado, sobre esse, será acrescido o adicional de seis por cento previsto neste parágrafo. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os adicionais no parágrafo anterior somente serão devidos se e quando o motorista carreteiro conduzir aqueles tipos de carretas. CORREÇÃO SALARIAL E COMPENSAÇÃO. As empresas concederão correção salarial a todos os seus empregados, a partir de 1º de julho de 2026, no percentual de 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), sobre os salários praticados em junho de 2026, como resultado da livre negociação entre as partes, garantindo a proporcionalidade da correção salarial, aos demais empregados admitidos após a data-base. Para os empregados admitidos entre 01/07/2025 a 30/06/2026, o reajuste será proporcional ao período trabalhado, utilizando-se a base de 0,45 (zero vírgula quarenta e cinco por cento) para cada mês trabalhado. PARÁGRAFO PRIMEIRO : A correção salarial ora estabelecida sofrerá a compensação de todos os aumentos, antecipações e reajustes salariais de natureza espontânea ou de lei, concedidos pelo empregador, no período de primeiro de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Não serão compensados os aumentos salariais determinados por promoção, transferência de cargo, equiparação salarial por ordem judicial, término de aprendizagem ou implemento de idade (Instrução Normativa N.º 4, do T.S.T., alínea XXI). PARÁGRAFO SEGUNDO : As condições de correção salarial aqui estabelecida, englobam, atendem e extinguem todos os interesses de atualização salarial, do período compreendido de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, inexistindo perdas salariais, desde que cumprida a CCT anterior.
Reajuste salarial
“As empresas concederão correção salarial a todos os seus empregados, a partir de 1º de julho de 2026, no percentual de 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), sobre os salários praticados em junho de 2026”
Ver a cláusula inteira
As entidades Sindicais acima mencionadas, representadas por seus presidentes devidamente autorizados pelas respectivas Assembleias Gerais, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho a qual é celebrada para viger por 24 meses, contando-se a partir de 1º de julho de 2026, para findar em 30 de junho de 2028, excetuadas as cláusulas a seguir: Reajuste Salarial - Piso salarial - Auxilio Funeral – Reembolso de Despesas e Seguro de Vida, que terão vigência de 12 meses, de 1º de julho de 2026, para findar em 30 de junho de 2027, e regula as relações de trabalho dos empregados Motoristas carreteiro (Caminhão Trator Cavalo mecânico), Motorista de Ônibus, Micro Ônibus, Vans, Kombi e Assemelhados, Motorista de caminhão truck, Motorista de caminhão toco, Motorista do Transporte de Aves Vivas, Motorista de Transporte de Malotes e encomendas, Demais motoristas em Geral, Operador de empilhadeira, Conferente de carga, Vigia ou guardião, Auxiliar de escritório, Condutores de motocicletas e assemelhados, Ajudante de motorista, Carregador, Movimentador de mercadorias, mecânicos e auxiliares, Lavadores e auxiliares, Operadores de tratores florestais: Harvester, Feller e feller-buncher, Harwarder, Feller-skidder, Highlander e semelhantes, Operador de Trator Esteira, Retro Niveladora, Retro Escavadeira, Trator de Pneus, Operador de Rolo Compactador, Escritório e manutenção e todos os demais empregados com vínculo empregatício nas empresas de Transportes Rodoviários de Cargas (Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional) em Geral, Carregadores, e os Empregados nas Empresas que tenham, por objetivo principal ou preponderante, a movimentação física de mercadorias e bens em geral, em vias públicas ou rodovias, mediante a utilização de veículos automotores, bem como aquelas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal, e as empresas dedicadas à prestação de serviços de transporte de Cargas e de malote, processamento de dados, serviços de compensação de títulos e valores e assemelhados, na base territorial dos sindicatos patronal e profissional, signatários eis que os Sindicatos Profissionais representam a categoria nas seguintes bases territoriais: SINTRODOV DE DOIS VIZINHOS: Dois Vizinhos (sede), Bela vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Planalto, Realeza, Pérola do Oeste, São Jorge do Oeste, Salto do Lontra e Santa Isabel do Oeste. SINTROPAB DE PATO BRANCO: Base territorial comum entre Sintropab e Sindivale: Chopinzinho, Coronel Vivida, Itapejara do Oeste, Honório Serpa, Mangueirinha, Saudades do Iguaçu, São João e Sulina. SITROFAB DE FRANCISCO BELTRÃO: Base territorial comum entre Sitrofab e Sindivale: Enéas Marques, Nova Esperança do Sudoeste e Verê. SITROVEL DE CASCAVEL: Base Territorial comum entre o Sitrovel e Sindivale: Quedas do Iguaçu e Boa Vista da Aparecida. PISOS SALARIAIS: Fica convencionado aos empregados exercentes dos cargos abaixo indicados, para o mês de julho de 2026, os seguintes pisos salariais mínimos: MOTORISTA DE CARRETA e/ou SEMIREBOQUE R$ 3.443,00 MOTORISTA DE ONIBUS, VANS, KOMBI E SEMELHANTES R$ 3.443,00 MOTORISTA DE TRANSPORTE DE MALOTES E ENCOMENDAS R$ 3.906,00 MOTORTISTA DE CAMINHÃO TRUCK R$ 2.970,00 MOTORISTA DE CAMINHÃO TOCO E DEMAIS VEÍCULOS R$ 2.739,00 MOTORISTA DO TRANSPORTE DE AVES VIVAS R$ 3.040,00 BORRACHEIROS R$ 2.595,00 CONFERENTE DE CARGAS, VIGIA/GUARDIÃO E OPERERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 2.617,00 MECANICO, CHAPEADOR E ELETRCISTAS R$ 3.000,00 OPERADORES DE TRATORES FLORESTAIS: HARVESTER, FELLER E FELLER-BUNCHER, HARWARDER, FELLER-SKIDDER, HIGHLANDER E SEMELHANTES R$ 3.925 ,00 OPERADORES DE MÁQUINAS: TRATOR DE ESTEIRA, RETRO NIVELADORA, RETRO ESCAVADEIRA R$ 3.280,00 AJUDANTE DE MOTORISTA CARREGADOR, MOVIMENTADOR DE MERCADORIAS, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, OFFICE BOY R$ 2.170,00 MOTOCICLISTAS R$ 2.170,00 OPERADOR DE ROLO COMPRESSOR/COMPACTADOR E TRATOR DE PNEUS R$ 2.732,00 PERNOITE – CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO UNICO DA CLAUSULA ESPECÍFICA DE REEMBOLSO DE DESPESAS R$ 116,60 DIARIA PARA ALIMENTAÇÃO EM VIAGEM R$ 121,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO – Quando o Cavalo Mecânico (trator) estiver tracionando uma composição de duas carretas (semirreboques), aqui denominadas de BITREM com 7 eixos e RODOTREM com 09 eixos, ou uma carreta de 4 eixos e ainda uma carreta utilizada para transportes de animais vivos, o piso do motorista será acrescido de um adicional de 6% (seis por cento) sobre o piso do motorista de Carreta e/ou Semirreboques, proporcional aos dias trabalhados nesta condição. Nestas condições, se o motorista trabalhar o mês todo conduzindo cavalo mecânico que tracione BITREM, RODOTREM, CARRETA 4 EIXOS E CARRETAS DE TRANSPORTES DE ANIMAIS VIVOS), no período de 01/07/2026 a 30/06/2027, o piso mensal passa a ser de R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais). Se o salário mensal já for superior ao valor ora fixado, sobre esse, será acrescido o adicional de seis por cento previsto neste parágrafo. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os adicionais no parágrafo anterior somente serão devidos se e quando o motorista carreteiro conduzir aqueles tipos de carretas. CORREÇÃO SALARIAL E COMPENSAÇÃO. As empresas concederão correção salarial a todos os seus empregados, a partir de 1º de julho de 2026, no percentual de 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), sobre os salários praticados em junho de 2026, como resultado da livre negociação entre as partes, garantindo a proporcionalidade da correção salarial, aos demais empregados admitidos após a data-base. Para os empregados admitidos entre 01/07/2025 a 30/06/2026, o reajuste será proporcional ao período trabalhado, utilizando-se a base de 0,45 (zero vírgula quarenta e cinco por cento) para cada mês trabalhado. PARÁGRAFO PRIMEIRO : A correção salarial ora estabelecida sofrerá a compensação de todos os aumentos, antecipações e reajustes salariais de natureza espontânea ou de lei, concedidos pelo empregador, no período de primeiro de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Não serão compensados os aumentos salariais determinados por promoção, transferência de cargo, equiparação salarial por ordem judicial, término de aprendizagem ou implemento de idade (Instrução Normativa N.º 4, do T.S.T., alínea XXI). PARÁGRAFO SEGUNDO : As condições de correção salarial aqui estabelecida, englobam, atendem e extinguem todos os interesses de atualização salarial, do período compreendido de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, inexistindo perdas salariais, desde que cumprida a CCT anterior.
Horas extras
“As entidades signatárias, devidamente autorizadas pelas respectivas assembleias gerais, legalmente convocadas para deliberar sobre a renovação e assinatura deste CCT, resolvem de comum acordo, rever a forma de remuneração convencionada na clausula 04, comissões da CCT 2008/2010, modificada em setembro de 2009, e mantê-la para a CCT 2025/2027, motivo pelo qual, a contar da vigência do presente instrumento coletivo, os trabalhadores deixarão de receber comissões com o fim de quitar, além do salário mensal, as horas extras prestadas, Adicional Noturno, diárias para alimentação e DSR sobre comissão, sendo garantido o pagamento mensal mínimo dos pisos salariais acima referidos, além das horas extras prestadas ao longo do mês, DSR, diárias para viagem, Adicional Noturno, e outros adicionais de lei.”
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As entidades signatárias, devidamente autorizadas pelas respectivas assembleias gerais, legalmente convocadas para deliberar sobre a renovação e assinatura deste CCT, resolvem de comum acordo, rever a forma de remuneração convencionada na clausula 04, comissões da CCT 2008/2010, modificada em setembro de 2009, e mantê-la para a CCT 2025/2027, motivo pelo qual, a contar da vigência do presente instrumento coletivo, os trabalhadores deixarão de receber comissões com o fim de quitar, além do salário mensal, as horas extras prestadas, Adicional Noturno, diárias para alimentação e DSR sobre comissão, sendo garantido o pagamento mensal mínimo dos pisos salariais acima referidos, além das horas extras prestadas ao longo do mês, DSR, diárias para viagem, Adicional Noturno, e outros adicionais de lei. As partes reconhecem, expressamente, que a alteração quanto à forma de remuneração mensal é licita, pois, convencionada bilateralmente, não representarão prejuízo, direto ou indireto, aos trabalhadores. As partes reconhecem, expressamente, que a alteração quanto à forma de remuneração não caracteriza redução salarial, uma vez que o valor até então quitado a título de comissões abrangia, além do salário mensal, o pagamento de horas extras simples e dobradas e DSR sobre comissões e diárias (despesas de viagem).
Adicional noturno
“sua remuneração terá um acréscimo de pelo menos 20 % (vinte por cento), sobre a hora diurna.”
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O trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de pelo menos 20 % (vinte por cento), sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946), obedecendo ainda o que determina o Art. 73 parágrafo 5º da CLT.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho dos integrantes da categoria profissional será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, independente dos turnos de trabalho.”
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A jornada de trabalho dos integrantes da categoria profissional será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, independente dos turnos de trabalho. O início da jornada de trabalho será contado a partir do momento em que o motorista ou os demais trabalhadores tiverem que apresentar-se na empresa, não sendo considerado como de trabalho ou a disposição da empregadora, o período de repouso noturno/descanso, ainda que gozado nos alojamentos da empresa ou nos próprios veículos, desde que de acordo com a legislação. PARÁGRAFO PRIMEIRO : os períodos em que o veículo permanecer em pontos de apoio (postos de combustíveis, estacionamentos, pátios de empresas, etc) quando os motoristas não terão responsabilidades pelo veículo e/ou cargas e estarão dispensados do trabalho, motivos pelos quais os períodos não serão considerados como jornada de trabalho, nos termos do § 4º do Artigo 235-D da CLT. PARAGRAFO SEGUNDO: "Em situações excepcionais de inobservância justificada do limite de jornada de que trata o art. 235-C, devidamente registradas, e desde que não se comprometa a segurança da rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado poderá ser elevada pelo tempo necessário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino", conforme disposto no § 6º do art. 235-D da CLT. PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica estabelecido que a teor do § 8º do Artigo 235-D, da CLT “Para o transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a especificidade da operação de transporte realizada, cujas condições de trabalho serão fixadas em acordo coletivo de trabalho de modo a assegurar as adequadas condições de viagem e entrega ao destino final”.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“fica assegurada a indenização de despesas diárias, em valor não inferior a R$ 121,00 (cento e vinte e um reais), a partir de 01/07/2026”
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Aos empregados em viagem ou a trabalho, fica assegurada a indenização de despesas diárias, em valor não inferior a R$ 121,00 (cento e vinte e um reais), a partir de 01/07/2026, nas seguintes proporções: R$ 22,00 Para Café, quando o deslocamento assim o exigir; R$ 45,00 Para almoço, quando o deslocamento assim o exigir; R$ 40,00 Para jantar, quando o deslocamento assim o exigir; R$ 14,00 Para banho, quando o deslocamento assim o exigir; PARÁGRAFO PRIMEIRO: A empresa poderá optar pelo reembolso das despesas desta cláusula, pelo valor integral das notas fiscais ou através de recibos assinado pelo trabalhador, exceto se o valor for superior ao ali estabelecido, quando então fica limitado ao valor de cada item. A empresa poderá fornecer alimentação em refeitórios próprios ou estabelecimentos conveniados. PARÁGRAFO SEGUNDO: Considerando a dificuldade dos motoristas obterem documentos contabilmente hábeis para comprovar suas despesas, as empresas pagarão a Ajuda de Custo sem a necessidade do motorista fazer a prestação de contas, mesmo que o valor mensal ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário, fica acordado que a Ajuda de Custo (reembolso de despesa) não se integra ao salário do motorista, tratando-se de parcela com natureza meramente indenizatória, dada a peculiaridade da atividade dos motoristas e ante a inegável finalidade da mesma. PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando o empregado estiver em viagem fora do Brasil e, somente durante o tempo que estiver em território estrangeiro, o limite do reembolso e/ou indenização será 50% (cinquenta por cento) a mais dos valores do “caput” desta cláusula. PARÁGRAFO QUARTO: Embora o veículo não esteja equipado na forma da Lei, ainda assim os motoristas concordam em pernoitar no veículo, mediante indenização do valor de R$ 116,60 (cento e dezesseis reais e sessenta centavos), por pernoite. O empregado que optar por pernoitar em Hotel terá essas despesas costeadas pela empresa. Os motoristas que executarem seu trabalho com veículos equipados na forma da Lei, não terão direito a tal benefício. PARÁGRAFO QUINTO: Nas viagens de curta distância, os valores de alimentação e estadia serão pagos conforme necessidade de realização de cada refeição. Entende-se como viagem de curta distância aquela em que o motorista e/ou ajudante desloca-se e retorna no mesmo dia para a cidade de sua residência.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão em folha de pagamento o valor da mensalidade sindical dos empregados associados ao sindicato, estabelecida em assembleia geral extraordinária, desde que autorizado pelo empregado, recolhendo mensalmente ao sindicato profissional, até o dia 10 (dez) subsequente a que se referir o desconto.”
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As empresas descontarão em folha de pagamento o valor da mensalidade sindical dos empregados associados ao sindicato, estabelecida em assembleia geral extraordinária, desde que autorizado pelo empregado, recolhendo mensalmente ao sindicato profissional, até o dia 10 (dez) subsequente a que se referir o desconto.
Seguro de vida
“fixando-se o capital, em caso de morte natural em R$ 35.106,00 (trinta e cinco mil trezentos e seis reais), e em caso de morte acidental ou invalidez por acidente de qualquer natureza em R$ 70.212,00 (setenta mil duzentos e doze reais)”
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As empresas deverão instituir, em favor de seus empregados, seguro de vida, fixando-se o capital, em caso de morte natural em R$ 35.106,00 (trinta e cinco mil trezentos e seis reais), e em caso de morte acidental ou invalidez por acidente de qualquer natureza em R$ 70.212,00 (setenta mil duzentos e doze reais), obedecendo sempre o limite mínimo estabelecido na Lei 13.103/2015. As coberturas são as previstas no Inciso “V”, alínea “C” do artigo segundo da lei 13.103/2015 a seguir transcrito: (Art. 2o São direitos dos motoristas profissionais de que trata esta Lei, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas: V - se empregados: c) ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e custeado pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, invalidez funcional, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo correspondente a 10 (dez) vezes o piso salarial de sua categoria ou valor superior fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho), devendo o referido seguro, receber as mesmas atualizações atribuídas aos salários. Em qualquer dos casos, a apólice terá as coberturas vigentes conforme normas da SUSEP. PARÁGRAFO PRIMEIRO - ADESÃO APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO MANTIDAS PELAS ENTIDADES PROFISSIONAL: I - As empresas que em 1º de julho de 2025, não possuam seguro de vida em grupo, sob sua inteira responsabilidade, poderão aderir à apólice de seguro de vida em grupo dos Sindicatos Profissionais, os quais se comprometem em viabilizar apólice coletiva de seguro de vida, em favor de seus representados, aos trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, sob sua inteira responsabilidade, garantindo o mínimo previsto na alínea “c” do inciso V do art. 2º da lei 13.103/2015, a seguir transcrito: (Art. 2o São direitos dos motoristas profissionais de que trata esta Lei, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas: V - se empregados: c) ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado e custeado pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo correspondente a 10 (dez) vezes o piso salarial de sua categoria ou valor superior fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho), devendo o referido seguro, receber as mesmas atualizações atribuídas aos salários. Em qualquer dos casos, a apólice terá as coberturas vigentes conforme normas da SUSEP. II - A idade máxima para inclusão na apólice é de até 64 (sessenta e quatro) anos e idade mínima acima de 14 (quatorze) anos. Para os casos de segurados com idade acima de 61 (sessenta e um) anos até a idade limite aceita, deverão preencher o cartão proposta e declaração pessoal de saúde. III - Para integrar a referida apólice de seguro de vida em grupo, as empresas, ou ainda por seus prepostos, ou ainda departamentos de pessoal do escritório contábil contratado pela empresa, formalizarão em conjunto ou separado, a referida solicitação procedendo por escrito, via oficio, protocolado pessoalmente na sede do sindicato, ou ainda enviado por carta via correio, ou ainda encaminhado via correio eletrônico endereçado a entidade sindical, concretizando e validando a solicitação de inclusão de seus trabalhadores, devendo cumprir as obrigações aqui pactuadas, sendo: a) Recolher mensalmente, sem inadimplência o valor equivalente a 4% (quatro por cento) do salário mínimo, por empregado abrangido por esta convenção, ao Sindicato Profissional, através de guias por este fornecida. b) As Entidades Profissionais serão responsáveis em manter na apólice coletiva de seguro, aos representados constantes da relação de funcionários a serem incluídos (novos admitidos) e, a serem excluídos (demitidos) enviada pela empresa, mensal até o dia 10 (dez) de cada mês e diretamente ao Sindicato profissional, contendo número do CPF, RG de Identidade, endereço correto, número da CTPS e data de nascimento. Fica obrigado os Sindicatos Profissionais a manter em sigilo as informações, não repassar a terceiros e se compromete a tratar os dados fornecidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018. c) Para os casos em que o trabalhador seja afastado por doença ou acidente de trabalho, desde que já incluído na referida apólice, os valores mensais deverão permanecer, até que a situação se resolva, sob pena de responsabilidade da empresa, em caso de devido pagamento do presente seguro de vida. d) É de responsabilidade da empresa manter a relação atualizada dos empregados que serão mantidos na apólice do seguro de vida devendo informar sempre que ocorrer demissão e/ou admissão de trabalhadores para que seja providenciado a exclusão e inclusão destes, ficando certo que novas inclusões e as exclusões só ocorrerão por solicitação da empresa, assim, permanecerá sempre a última atualização. PARÁGRAFO SEGUNDO : A vigência do seguro de vida será efetivada em 60 (sessenta) dias após a inscrição do segurado e recolhimento ao sindicato profissional, do valor correspondente, ocorrendo sinistros dentro do período de carência 60 (sessenta) dias não caberá qualquer responsabilidade ao sindicato profissional ou a empresa. PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica estabelecido que a empresa que não proceder conforme preceitua a presente cláusula, fica responsável pelo pagamento do valor do seguro acima estabelecido, a quem de direito for. O inadimplemento de 2 (dois) meses de atraso nos recolhimentos, consecutivos ou não, acarretará exclusão da empresa da referida apólice, excluindo toda e qualquer responsabilidade da Entidade Sindical Patronal e Profissional, sobre o referido seguro, cabendo à empresa, total responsabilidade. Os recolhimentos em atraso, com estrita tolerância prevista neste parágrafo, incidirão multa de 2% (dois por cento) do valor a ser recolhidos, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais atualização monetária pelo índice do INPC (IBGE). A revalidação de inclusão na apólice de seguro de vida em grupo ocorrerá mediante quitação de débitos de faturas em aberto. PARÁGRAFO QUARTO: A empresa que não cumprir as condições acima e ocorrendo sinistro com seu empregado, ficará a mesma, responsável pelo pagamento da indenização ao empregado ou a quem de Direito, no valor correspondente, a quarenta vezes a remuneração mensal do empregado. PARÁGRAFO QUINTO: Desde já, reconhecem as entidades patronais e empresas que as solicitações de inclusão de segurados pelo escritório que faz a parte de RH e de contabilidade da empresa, terão validade já que estes dados são geralmente fornecidos pelo próprio escritório contábil.
Férias
“As férias serão pagas com acréscimo de 1/3 (um terço), independentemente se forem gozadas ou indenizadas, inclusive as proporcionais.”
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Aos empregados com menos de 01 (um) ano de serviço, que pedirem dispensa do emprego, farão jus às férias proporcionais de 1/12 (um doze avos) para cada mês ou fração igual ou superior a 14 (quatorze) dias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As férias serão pagas com acréscimo de 1/3 (um terço), independentemente se forem gozadas ou indenizadas, inclusive as proporcionais. PARÁGRAFO SEGUNDO: As férias definidas pela empresa serão gozadas em 30 dias corridos, podendo ser desdobrado em 02 (dois), períodos de 15 (quinze) dias cada um, a critério da empresa, salvo no caso de abono. DEPÓSITOS EM CONTA BANCÁRIA DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL: Todas as Empresas abrangidas por esta convenção Coletiva de Trabalho, deverão obrigatoriamente efetuar o pagamento do 13º salário integral e das férias acrescidas de 1/3 constitucional, em conta bancária do respectivo funcionário, mediante depósito identificado, devendo ser depositado o total de cada evento, deduzidos os descontos legais, devendo os valores serem idênticos ao lançado na folha de pagamento. A não observância da presente cláusula, caracterizará direitos não pagos, além de multa de um piso salarial do trabalhador, mesmo que haja assinatura do trabalhador nos holerites de pagamento. A) Para os casos que comprovadamente os funcionários não possuam conta bancária, os referidos valores serão pagos mediante cheque nominal no valor idêntico ao lançado na folha de pagamento. A não observância incorrerá nas penalidades previstas no caput da presente cláusula.
Estabilidades e garantias
“Fica estipulada a estabilidade provisória à gestante por 60 (sessenta) dias após o término da licença maternidade decorrente de Lei”
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01: Fica assegurada a estabilidade provisória do empregado convocado para prestar serviço militar, a partir da efetiva convocação até 30 (trinta) dias após a baixa. 02: Fica estipulada a estabilidade ao empregado que tiver condição jurídica de requerer o benefício previdenciário de aposentadoria, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses antes do atingimento do tempo de serviço a tanto, e que contem com no mínimo 03 (três) anos de serviço na empresa, desde que comunique a condição, por escrito e contra-recibo, à empregadora. 03: Ao trabalhador acidentado fica assegurada a garantia de emprego nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91. 04: Fica estipulada a estabilidade provisória à gestante por 60 (sessenta) dias após o término da licença maternidade decorrente de Lei, devendo a beneficiária comunicar à empresa o seu estado gravídico, mediante atestado médico passado por profissionais da previdência social ou do SUS.
Multa por descumprimento
“fica estabelecido multa, por cláusula descumprida, por mês em que ocorrer o descumprimento, em favor do empregado e das entidades sindicais profissionais prejudicados, no valor equivalente a um piso salarial do motorista de caminhão truck estabelecido na cláusula Pisos Salariais”
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De comum acordo entre as partes, e após a devida autorização das respectivas assembleias realizadas pelas entidades signatárias da presente Convenção Coletiva de Trabalho, (patronal e profissional) fica estabelecido multa, por cláusula descumprida, por mês em que ocorrer o descumprimento, em favor do empregado e das entidades sindicais profissionais prejudicados, no valor equivalente a um piso salarial do motorista de caminhão truck estabelecido na cláusula Pisos Salariais, conforme estabelece o Precedente Normativo nº 073 do TST. (Impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer em favor da parte prejudicada.) Parágrafo Único – A multa aqui estabelecida, aprovada em comum acordo entre as partes, aplicam-se em dobro no caso de descumprimento das cláusulas de Contribuição Assistencial que é descontada dos trabalhadores e Fundo de Formação Profissional que é pago pelas empresas sem desconto dos trabalhadores.