TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000750/2026
Vigência de 10/05/2026 a 30/09/2026
Registrado no MTE em 05/08/2026 · data-base em setembro · solicitação MR047562/2026Retroativa: vale desde 10/05/2026, registrada em 05/08/2026.
Altera o instrumento PE000437/2026.
Categoria: DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Partes
- RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.Empresa · CNPJ 04.947.601/0001-67
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.579.332/0001-26
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
CategoriaDOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO , com abrangência territorial em PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Multa por descumprimento
“I – Multa de 20% sobre o valor inadimplido, por trabalhador;”
Ver a cláusula inteira
A Cláusula Décima Terceira da ACT 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação: “ CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – CLÁUSULA PENAL O descumprimento de qualquer obrigação pela EMPRESA implicará: I – Multa de 20% sobre o valor inadimplido, por trabalhador; II – Incidência imediata, independentemente de notificação prévia. Parágrafo único. A multa não incidirá quando o descumprimento decorrer de atraso no repasse pelos ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO ou pelo SINDICATO, hipótese em que a responsabilidade da EMPRESA fica limitada ao cumprimento do parcelamento previsto na Cláusula Sétima.”