TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores em processamento de dados, informatica e tecnologia da informacao
Recife/PE, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informatica e Tecnologia da Informacao do Estado de Pernambuco (CNPJ 10.579.332/0001-26), de Recife/PE, para a categoria trabalhadores em processamento de dados, informatica e tecnologia da informacao, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000750/2026

Vigência de 10/05/2026 a 30/09/2026

Registrado no MTE em 05/08/2026 · data-base em setembro · solicitação MR047562/2026

Retroativa: vale desde 10/05/2026, registrada em 05/08/2026.

Altera o instrumento PE000437/2026.

Categoria: DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO

Partes

  • RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.Empresa · CNPJ 04.947.601/0001-67
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.579.332/0001-26

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

CategoriaDOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO , com abrangência territorial em PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000750/2026 (solicitação MR047562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 304.115
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Multa por descumprimento

“I – Multa de 20% sobre o valor inadimplido, por trabalhador;”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000750/2026 (solicitação MR047562/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA PENAL” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 304.120
Ver a cláusula inteira
A Cláusula Décima Terceira da ACT 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – CLÁUSULA PENAL
O descumprimento de qualquer obrigação pela EMPRESA implicará:
I – Multa de 20% sobre o valor inadimplido, por trabalhador;
II – Incidência imediata, independentemente de notificação prévia.
Parágrafo único. A multa não incidirá quando o descumprimento decorrer de atraso no repasse pelos ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO ou pelo SINDICATO, hipótese em que a responsabilidade da EMPRESA fica limitada ao cumprimento do parcelamento previsto na Cláusula Sétima.”

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informatica e… →

Todos os sindicatos de Recife/PE →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗