CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral
Recife/PE, setembro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab nas Ind da Cer, Vin,ag Min,cac,dest,s, Iso,a de C, Ag Ad Sais,ref,esp,conc de S,cham,inf de Ev,dri,coq do Est PE (CNPJ 11.012.713/0001-91), de Recife/PE, para a categoria trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE001050/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 07/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR064757/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 07/10/2026.

Categoria: dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral

Partes

  • SIND DOS TRAB NAS IND DA CER, VIN,AG MIN,CAC,DEST,S, ISO,A DE C, AG AD SAIS,REF,ESP,CONC DE S,CHAM,INF DE EV,DRI,COQ DO EST PESindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.012.713/0001-91
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL, DO VSindicato patronal · CNPJ 11.009.917/0001-73

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PE

Categoriados Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral , com abrangência territorial em PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001050/2026 (solicitação MR064757/2026)
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Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064757/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“1 - A partir de 1º de setembro de 2026 fica elevado o piso salarial da categoria profissional para R$ 1.898,40 (hum mil, oitocentos e oito reais) ;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001050/2026 (solicitação MR064757/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
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1 - A partir de 1º de setembro de 2026 fica elevado o piso salarial da categoria profissional para R$ 1.898,40 (hum mil, oitocentos e oito reais) ;
2 - A despeito da menção feita ao valor mensal do piso, o salário será pago de acordo com a forma e o modo (mensal, semanal, diário, por hora e por produção) que melhor convier aos empregadores, respeitados, todavia, os direitos dos atuais empregados.

Reajuste salarial

“1 - Os salários vigentes em 1° de setembro de 2025, serão reajustados em 1º de setembro de 2026 (data-base), mediante a aplicação das condições abaixo:”
Documento
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Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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1 - Os salários vigentes em 1° de setembro de 2025, serão reajustados em 1º de setembro de 2026 (data-base), mediante a aplicação das condições abaixo:
a) 4,50 % (quatro vírgula cinquenta por cento), para os empregados que percebam salário em valor de até R$ 6.742,44 (seis mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), mensais ;
b) Os empregados que percebem salário em valor superior a R$ 6.742,44 (seis mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) mensais, o aumento salarial será fixo no valor de R$ 303,41 (trezentos e três reais e quarenta e um centavos) a partir de 1º de setembro de 2026;
2 - A fixação dos percentuais de reajuste salarial constante desta cláusula, orientou-se pelo princípio da livre negociação, de maneira que nestes percentuais estão incluídos, aumentos reais e reposições de perdas, a qualquer título, ficando assim, transacionado, por essa via, todo e qualquer resíduo salarial porventura devido até 31.08.2026, o que reconhecem as partes expressamente;
4 - Os salários dos empregados admitidos após 1º de setembro de 2025, serão reajustados em 1º de setembro de 2026, proporcionalmente ao número de meses trabalhados;
5 - Todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos pelas empresas a partir de 01.09.2025, serão deduzidos do reajuste salarial previsto no item 1 desta cláusula.

Horas extras

“1- As horas extras serão remuneradas mediante a aplicação do adicional de 70% (setenta por cento);”
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Cláusula 8, “HORAS EXTRAS” · caput
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1- As horas extras serão remuneradas mediante a aplicação do adicional de 70% (setenta por cento);
2- As horas extras laboradas nos dias de folga semanal, dias santos e feriados, serão remuneradas com o percentual de 100% (cem por cento).

Adicional noturno

“O adicional noturno previsto na CLT (artigos 73 e seguintes) será de 40% (por cento) de acréscimo em relação à hora diurna.”
Documento
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Cláusula 9, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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O adicional noturno previsto na CLT (artigos 73 e seguintes) será de 40% (por cento) de acréscimo em relação à hora diurna.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Banco de horas e compensação

“O Sindicato Obreiro, quando solicitado pela empresa, se compromete a discutir com os seus representados visando obter ou não a concessão de poderes autorizando a instauração do Banco de Horas.”
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Cláusula 26, “BANCO DE HORAS” · caput
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O Sindicato Obreiro, quando solicitado pela empresa, se compromete a discutir com os seus representados visando obter ou não a concessão de poderes autorizando a instauração do Banco de Horas.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Jornada de trabalho

“1- Fica autorizada para o pessoal que trabalha na manutenção, a adoção da escala de trabalho de 6 x 2 (turnos fixos), ou seja, para cada 6 (seis) dias de trabalho serão concedidos 2 (dois) dias consecutivos de descanso remunerado, condicionado a prévia comunicação por escrito ao sindicato obreiro;”
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Cláusula 28, “JORNADA 6 X 2” · caput
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1- Fica autorizada para o pessoal que trabalha na manutenção, a adoção da escala de trabalho de 6 x 2 (turnos fixos), ou seja, para cada 6 (seis) dias de trabalho serão concedidos 2 (dois) dias consecutivos de descanso remunerado, condicionado a prévia comunicação por escrito ao sindicato obreiro;
2- O horário de trabalho mediante a escala de 6X2 já consagra a compensação dos dias de repouso, não sendo devido ao empregado a dobra em virtude do trabalho nos domingos, dias santos e feriados.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Será assegurado ao empregado, que no mesmo dia exceda a sua jornada de trabalho em 02 (duas) horas diárias, sem nenhum ônus, lanche compatível com as suas necessidades.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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Cláusula 16, “REFEIÇÃO EM JORNADA EXCEDENTE” · caput
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Será assegurado ao empregado, que no mesmo dia exceda a sua jornada de trabalho em 02 (duas) horas diárias, sem nenhum ônus, lanche compatível com as suas necessidades.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Contribuições ao sindicato

“Parágrafo Primeiro - As Empresas obrigam-se a descontar, mensalmente dos seus empregados, a importância de R$ 8,00 (oito reais) do salário, em favor do Sindicato representativo da categoria profissional, a título de contribuição assistencial.”
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Cláusula 43, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · Parágrafo Primeiro
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1 - As Empresas descontarão a contribuição negocial mensalmente, em folha de pagamento, recolhendo-as ao sindicato dos trabalhadores até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, sob pena da multa fixada nesta convenção.
Parágrafo Primeiro - As Empresas obrigam-se a descontar, mensalmente dos seus empregados, a importância de R$ 8,00 (oito reais) do salário, em favor do Sindicato representativo da categoria profissional, a título de contribuição assistencial.
Parágrafo segundo - O empregado associado fica isento do pagamento da referida contribuição assistencial mensal.
Parágrafo terceiro - O empregado não associado poderá se opor ao desconto, por escrito, com carta de próprio punho, perante o sindicato profissional, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do registro deste instrumento coletivo no MTPS.

Seguro de vida

“2- Para as empresas que mantiverem seguro de vida para os seus empregados, este podera ser gratuito ou com a participação do empregado no valor do seu custo, em valor percentual máximo de 30%.”
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Cláusula 12, “SEGURO DE VIDA” · parágrafo 2
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1- As empresas poderão manter seguro de vida em grupo para os seus empregados;
2- Para as empresas que mantiverem seguro de vida para os seus empregados, este podera ser gratuito ou com a participação do empregado no valor do seu custo, em valor percentual máximo de 30%.

Estabilidades e garantias

“1 - O empregado em gozo de auxílio-doença pelo INSS, do 16º ao 120º dia do afastamento, perceberá da empresa empregadora, a diferença do valor do benefício previdenciário e o salário líquido, limitado a uma única vez, durante a vigência do presente instrumento;”
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Cláusula 13, “COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA E GARANTIA DE EMPREGO” · caput
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1 - O empregado em gozo de auxílio-doença pelo INSS, do 16º ao 120º dia do afastamento, perceberá da empresa empregadora, a diferença do valor do benefício previdenciário e o salário líquido, limitado a uma única vez, durante a vigência do presente instrumento;
2 - Enquanto o empregado em gozo do auxílio doença pelo INSS não começar a perceber o benefício previdenciário de que trata o item 1 desta cláusula , a empresa adiantará o valor correspondente ao seu salário mensal, o qual, quando percebido do órgão previdenciário será repassado pelo empregado, imediatamente, à empresa;
3 - Quando o empregado receber do INSS o auxílio previdenciário e não repassar à empresa no mês do seu recebimento, terá automaticamente suspenso o adiantamento previsto no item anterior;
4 - O empregado afastado do serviço em virtude de benefício previdenciário, terá garantido emprego ou salário, a partir da alta, por período igual ao do afastamento, limitado, porém ao máximo de 45 (quarenta e cinco dias).

Multa por descumprimento

“Fica fixada a multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do piso salarial da categoria, no caso de descumprimento das obrigações de fazer, por parte das empresas, em favor do sindicato obreiro.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PE001050/2026 (solicitação MR064757/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 47, “MULTA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064757/2026
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Fica fixada a multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do piso salarial da categoria, no caso de descumprimento das obrigações de fazer, por parte das empresas, em favor do sindicato obreiro.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

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