CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PE001050/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 07/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR064757/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 07/10/2026.
Categoria: dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral
Partes
- SIND DOS TRAB NAS IND DA CER, VIN,AG MIN,CAC,DEST,S, ISO,A DE C, AG AD SAIS,REF,ESP,CONC DE S,CHAM,INF DE EV,DRI,COQ DO EST PESindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.012.713/0001-91
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL, DO VSindicato patronal · CNPJ 11.009.917/0001-73
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PE
Categoriados Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral , com abrangência territorial em PE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“1 - A partir de 1º de setembro de 2026 fica elevado o piso salarial da categoria profissional para R$ 1.898,40 (hum mil, oitocentos e oito reais) ;”
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1 - A partir de 1º de setembro de 2026 fica elevado o piso salarial da categoria profissional para R$ 1.898,40 (hum mil, oitocentos e oito reais) ; 2 - A despeito da menção feita ao valor mensal do piso, o salário será pago de acordo com a forma e o modo (mensal, semanal, diário, por hora e por produção) que melhor convier aos empregadores, respeitados, todavia, os direitos dos atuais empregados.
Reajuste salarial
“1 - Os salários vigentes em 1° de setembro de 2025, serão reajustados em 1º de setembro de 2026 (data-base), mediante a aplicação das condições abaixo:”
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1 - Os salários vigentes em 1° de setembro de 2025, serão reajustados em 1º de setembro de 2026 (data-base), mediante a aplicação das condições abaixo: a) 4,50 % (quatro vírgula cinquenta por cento), para os empregados que percebam salário em valor de até R$ 6.742,44 (seis mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), mensais ; b) Os empregados que percebem salário em valor superior a R$ 6.742,44 (seis mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) mensais, o aumento salarial será fixo no valor de R$ 303,41 (trezentos e três reais e quarenta e um centavos) a partir de 1º de setembro de 2026; 2 - A fixação dos percentuais de reajuste salarial constante desta cláusula, orientou-se pelo princípio da livre negociação, de maneira que nestes percentuais estão incluídos, aumentos reais e reposições de perdas, a qualquer título, ficando assim, transacionado, por essa via, todo e qualquer resíduo salarial porventura devido até 31.08.2026, o que reconhecem as partes expressamente; 4 - Os salários dos empregados admitidos após 1º de setembro de 2025, serão reajustados em 1º de setembro de 2026, proporcionalmente ao número de meses trabalhados; 5 - Todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos pelas empresas a partir de 01.09.2025, serão deduzidos do reajuste salarial previsto no item 1 desta cláusula.
Horas extras
“1- As horas extras serão remuneradas mediante a aplicação do adicional de 70% (setenta por cento);”
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1- As horas extras serão remuneradas mediante a aplicação do adicional de 70% (setenta por cento); 2- As horas extras laboradas nos dias de folga semanal, dias santos e feriados, serão remuneradas com o percentual de 100% (cem por cento).
Adicional noturno
“O adicional noturno previsto na CLT (artigos 73 e seguintes) será de 40% (por cento) de acréscimo em relação à hora diurna.”
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O adicional noturno previsto na CLT (artigos 73 e seguintes) será de 40% (por cento) de acréscimo em relação à hora diurna.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Banco de horas e compensação
“O Sindicato Obreiro, quando solicitado pela empresa, se compromete a discutir com os seus representados visando obter ou não a concessão de poderes autorizando a instauração do Banco de Horas.”
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O Sindicato Obreiro, quando solicitado pela empresa, se compromete a discutir com os seus representados visando obter ou não a concessão de poderes autorizando a instauração do Banco de Horas.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Jornada de trabalho
“1- Fica autorizada para o pessoal que trabalha na manutenção, a adoção da escala de trabalho de 6 x 2 (turnos fixos), ou seja, para cada 6 (seis) dias de trabalho serão concedidos 2 (dois) dias consecutivos de descanso remunerado, condicionado a prévia comunicação por escrito ao sindicato obreiro;”
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1- Fica autorizada para o pessoal que trabalha na manutenção, a adoção da escala de trabalho de 6 x 2 (turnos fixos), ou seja, para cada 6 (seis) dias de trabalho serão concedidos 2 (dois) dias consecutivos de descanso remunerado, condicionado a prévia comunicação por escrito ao sindicato obreiro; 2- O horário de trabalho mediante a escala de 6X2 já consagra a compensação dos dias de repouso, não sendo devido ao empregado a dobra em virtude do trabalho nos domingos, dias santos e feriados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Será assegurado ao empregado, que no mesmo dia exceda a sua jornada de trabalho em 02 (duas) horas diárias, sem nenhum ônus, lanche compatível com as suas necessidades.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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Será assegurado ao empregado, que no mesmo dia exceda a sua jornada de trabalho em 02 (duas) horas diárias, sem nenhum ônus, lanche compatível com as suas necessidades.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Contribuições ao sindicato
“Parágrafo Primeiro - As Empresas obrigam-se a descontar, mensalmente dos seus empregados, a importância de R$ 8,00 (oito reais) do salário, em favor do Sindicato representativo da categoria profissional, a título de contribuição assistencial.”
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1 - As Empresas descontarão a contribuição negocial mensalmente, em folha de pagamento, recolhendo-as ao sindicato dos trabalhadores até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, sob pena da multa fixada nesta convenção. Parágrafo Primeiro - As Empresas obrigam-se a descontar, mensalmente dos seus empregados, a importância de R$ 8,00 (oito reais) do salário, em favor do Sindicato representativo da categoria profissional, a título de contribuição assistencial. Parágrafo segundo - O empregado associado fica isento do pagamento da referida contribuição assistencial mensal. Parágrafo terceiro - O empregado não associado poderá se opor ao desconto, por escrito, com carta de próprio punho, perante o sindicato profissional, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do registro deste instrumento coletivo no MTPS.
Seguro de vida
“2- Para as empresas que mantiverem seguro de vida para os seus empregados, este podera ser gratuito ou com a participação do empregado no valor do seu custo, em valor percentual máximo de 30%.”
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1- As empresas poderão manter seguro de vida em grupo para os seus empregados; 2- Para as empresas que mantiverem seguro de vida para os seus empregados, este podera ser gratuito ou com a participação do empregado no valor do seu custo, em valor percentual máximo de 30%.
Estabilidades e garantias
“1 - O empregado em gozo de auxílio-doença pelo INSS, do 16º ao 120º dia do afastamento, perceberá da empresa empregadora, a diferença do valor do benefício previdenciário e o salário líquido, limitado a uma única vez, durante a vigência do presente instrumento;”
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1 - O empregado em gozo de auxílio-doença pelo INSS, do 16º ao 120º dia do afastamento, perceberá da empresa empregadora, a diferença do valor do benefício previdenciário e o salário líquido, limitado a uma única vez, durante a vigência do presente instrumento; 2 - Enquanto o empregado em gozo do auxílio doença pelo INSS não começar a perceber o benefício previdenciário de que trata o item 1 desta cláusula , a empresa adiantará o valor correspondente ao seu salário mensal, o qual, quando percebido do órgão previdenciário será repassado pelo empregado, imediatamente, à empresa; 3 - Quando o empregado receber do INSS o auxílio previdenciário e não repassar à empresa no mês do seu recebimento, terá automaticamente suspenso o adiantamento previsto no item anterior; 4 - O empregado afastado do serviço em virtude de benefício previdenciário, terá garantido emprego ou salário, a partir da alta, por período igual ao do afastamento, limitado, porém ao máximo de 45 (quarenta e cinco dias).
Multa por descumprimento
“Fica fixada a multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do piso salarial da categoria, no caso de descumprimento das obrigações de fazer, por parte das empresas, em favor do sindicato obreiro.”
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Fica fixada a multa no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do piso salarial da categoria, no caso de descumprimento das obrigações de fazer, por parte das empresas, em favor do sindicato obreiro.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />