TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000114/2026
Vigência de 01/01/2026 a 31/03/2026
Registrado no MTE em 13/02/2026 · data-base em março · solicitação MR004176/2026Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 13/02/2026.
Altera o instrumento PE001324/2025.
Categoria: DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PALMARES, COM EXTENSAO DE BASE TERRITORIAL AOS MUNICIPIOS DE AGUA PRETA E CATENDESindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.624.617/0001-31
- FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADOSindicato patronal · CNPJ 08.088.676/0001-90
Abrangência
Abrangência3 municípios de PE
CategoriaDOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA
Ver os 3 municípios
- Água Preta/PE
- Catende/PE
- Palmares/PE
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA, com abrangência territorial em Água Preta/PE, Catende/PE e Palmares/PE.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
Contribuições ao sindicato
“ficar autorizado o desconto em seus sal rios, da importâ ncia de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser descontada nos sal rios de todos os empregados, sindicalizados ou n o, na folha salarial do m s de abril”
Ver a cláusula inteira
A titulo de CONTRIBUI O NEGOCIAL PROFISSIONAL, aprovada em Assembl ia Geral Extraordin ria Espec fica, em Palmares, gua Preta e Catende, em conformidade com a ata das citadas AGE´ S, lavradas em livro pr prio, ficar autorizado o desconto em seus sal rios, da importâ ncia de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser descontada nos sal rios de todos os empregados, sindicalizados ou n o, na folha salarial do m s de abril, recolhidos em favor do Sindicato dos Empregados no Com rcio de Palmares, Catende e gua Preta,podendo ser depositado na CAIXA ECONÔ MICA FEDERAL (Agencia 916 - Op 1292 - cc 579 152 514 -8 ou Pix 10624617000131 (CNPJ)), devendo o empregadores recolherem em favor da entidade profissional, at o 10º dia do m s seguinte ao desconto.PAR GRAFO PRIMEIROFica estipulado o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do registro e arquivamento da presente conven o coletiva de trabalho pela SERET/SRT/PE/MTE, aos interessados para apresenta o perante a entidade profissional de sua oposi o. PAR GRAFO SEGUNDONos casos de recusa por parte do empregador de efetuar o desconto, quando devidamente autorizado pelo empregado e/ou conseqü ente recolhimento do desconto assistencial à entidade profissional, SER O propostas as competentes a es de cumprimento perante a Justi a do Trabalho. Independentemente, de queixa criminal, nos casos em que o empregador efetuar o desconto dos empregados e n o repassar à entidade profissional, por configurar apropria o ind bita. PAR GRAFO TERCEIROOs descontos assistenciais recolhidos ser o de inteira e exclusiva responsabilidade da entidade profissional, que responder por sua aplica o.PAR GRAFO QUARTONa hip tese de haver questionamentos administrativos ou judiciais contra o desconto, caber ao Sindicato Profissional responsabilizar-se pelas custas administrativas, processuais ou qualquer ô nus resultado de condena o que venham a existir.