TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

Empregados do comércio varejista
Palmares/PE, janeiro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados no Comercio de Palmares, com Extensao de Base Territorial Aos Municipios de Agua Preta e Catende (CNPJ 10.624.617/0001-31), de Palmares/PE, para a categoria empregados do comércio varejista, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000114/2026

Vigência de 01/01/2026 a 31/03/2026

Registrado no MTE em 13/02/2026 · data-base em março · solicitação MR004176/2026

Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 13/02/2026.

Altera o instrumento PE001324/2025.

Categoria: DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PALMARES, COM EXTENSAO DE BASE TERRITORIAL AOS MUNICIPIOS DE AGUA PRETA E CATENDESindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.624.617/0001-31
  • FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADOSindicato patronal · CNPJ 08.088.676/0001-90

Abrangência

Abrangência3 municípios de PE

CategoriaDOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA

Ver os 3 municípios
  • Água Preta/PE
  • Catende/PE
  • Palmares/PE
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA, com abrangência territorial em Água Preta/PE, Catende/PE e Palmares/PE.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000114/2026 (solicitação MR004176/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 7.280
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.

Contribuições ao sindicato

“ficar autorizado o desconto em seus sal rios, da importâ ncia de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser descontada nos sal rios de todos os empregados, sindicalizados ou n o, na folha salarial do m s de abril”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000114/2026 (solicitação MR004176/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 7.283
Ver a cláusula inteira
A titulo de CONTRIBUI O NEGOCIAL PROFISSIONAL, aprovada em Assembl ia Geral Extraordin ria Espec fica, em Palmares, gua Preta e Catende, em conformidade com a ata das citadas AGE´ S, lavradas em livro pr prio, ficar autorizado o desconto em seus sal rios, da importâ ncia de R$ 60,00 (sessenta reais), a ser descontada nos sal rios de todos os empregados, sindicalizados ou n o, na folha salarial do m s de abril, recolhidos em favor do Sindicato dos Empregados no Com rcio de Palmares, Catende e gua Preta,podendo ser depositado na CAIXA ECONÔ MICA FEDERAL (Agencia 916 - Op 1292 - cc 579 152 514 -8 ou Pix 10624617000131 (CNPJ)), devendo o empregadores recolherem em favor da entidade profissional, at o 10º dia do m s seguinte ao desconto.PAR GRAFO PRIMEIROFica estipulado o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do registro e arquivamento da presente conven o coletiva de trabalho pela SERET/SRT/PE/MTE, aos interessados para apresenta o perante a entidade profissional de sua oposi o. PAR GRAFO SEGUNDONos casos de recusa por parte do empregador de efetuar o desconto, quando devidamente autorizado pelo empregado e/ou conseqü ente recolhimento do desconto assistencial à entidade profissional, SER O propostas as competentes a es de cumprimento perante a Justi a do Trabalho. Independentemente, de queixa criminal, nos casos em que o empregador efetuar o desconto dos empregados e n o repassar à entidade profissional, por configurar apropria o ind bita. PAR GRAFO TERCEIROOs descontos assistenciais recolhidos ser o de inteira e exclusiva responsabilidade da entidade profissional, que responder por sua aplica o.PAR GRAFO QUARTONa hip tese de haver questionamentos administrativos ou judiciais contra o desconto, caber ao Sindicato Profissional responsabilizar-se pelas custas administrativas, processuais ou qualquer ô nus resultado de condena o que venham a existir.

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