TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias da construção civil
Caruaru/PE, maio de 2026

Termo aditivo de Sind dos Trab nas Industrias da Const Civil de Caruaru (CNPJ 10.023.802/0001-70), de Caruaru/PE, para a categoria trabalhadores nas indústrias da construção civil, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PE000729/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028

Registrado no MTE em 30/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR047175/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 30/07/2026.

Altera o instrumento PE000665/2026.

Categoria: dos trabalhadores nas indústrias da construção civil

Partes

  • SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONST CIVIL DE CARUARUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.023.802/0001-70
  • SINDICATO DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE PESindicato patronal · CNPJ 11.010.725/0001-87

Abrangência

Abrangência1 município de PE

Categoriados trabalhadores nas indústrias da construção civil

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias da construção civil , com abrangência territorial em Caruaru/PE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000729/2026 (solicitação MR047175/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 505.050
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O objeto do presente aditamento é o estabelecimento de critérios de desconto da alimentação – “Almoço”, (coparticipação), acrescentando-se ao item “4” da Cláusula Décima Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho ora aditada, os subitens seguintes:”
Documento
Termo Aditivo · registro PE000729/2026 (solicitação MR047175/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO OBJETO DO ADITAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 505.052
Ver a cláusula inteira
O objeto do presente aditamento é o estabelecimento de critérios de desconto da alimentação – “Almoço”, (coparticipação), acrescentando-se ao item “4” da Cláusula Décima Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho ora aditada, os subitens seguintes:
4.1 – Somente poderão efetuar desconto, a título de coparticipação dos trabalhadores no custo do “Almoço” as empresas legalmente inscritas no “Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT”, vendando-se tal desconto das empresas não inscritas no citado programa, nos termos da legislação aplicável;
4.2 – O desconto máximo da coparticipação dos trabalhadores será o correspondente a 1% (um por cento) do piso dos não qualificados, com relação aos serventes, e a 1% (um por cento) do piso dos qualificados, com relação aos profissionais indicados no item “2” da Cláusula Terceira desta CCT e dos que percebem salários superiores ao mencionado piso salarial;
4.3 – O desconto máximo previsto no subitem anterior vigorará a partir do presente mês de julho de 2026, aplicando-se às empresas que venham a aderir ao PAT a partir desta data;
4.4 - Ficam respeitadas as situações mais benéficas aos trabalhadores hoje praticadas pelas empresas, com relação ao desconto do almoço ora tratada.
4.5 – As empresas que aderirem ao “Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT”, deverão encaminhar ao SINDICATO PROFISSIONAL, no prazo de até 30 (dez) dias da data da adesão, a comprovação da inscrição mediante o envio: 1) do número de registro/inscrição no PAT; 2) CNPJ e CNO da obra; 3) data da adesão.

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