CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados no Comércio, do Plano da CNTC. Exceto a categoria dos Condutores, ajudantes…
João Pessoa/PB, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados no Comercio de Joao Pessoa (CNPJ 09.141.532/0001-13), de João Pessoa/PB, para a categoria empregados no Comércio, do Plano da CNTC. Exceto a categoria dos Condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da indústria, comercio, serviços, eventos, instituições, financeiras e educacionais, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PB000476/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 06/10/2026 · data-base em julho · solicitação MR063315/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 06/10/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados no Comércio, do Plano da CNTC. Exceto a categoria dos Condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da indústria, comercio, serviços, eventos, instituições, financeiras e educacionais

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DOS ESTADOS DA PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTE- FETRACOM-PBRNSindicato dos trabalhadores · CNPJ 40.964.819/0001-93
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO PESSOASindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.141.532/0001-13
  • FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 09.142.068/0001-80
  • SIND DO COMERCIO DE PECAS E ACES P V DO ESTADO DA PBSindicato patronal · CNPJ 24.223.596/0001-57
  • SINDICATO COM VAREJ PRODS FARMACEUTICOS DE JOAO PESSOASindicato patronal · CNPJ 09.192.725/0001-01
  • SINDICATO DO COM ATAC DE DROGAS E MED DO EST DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 70.118.971/0001-16
  • SINDICATO DOS LOJISTA DO COMERCIO DE JOAO PESSOASindicato patronal · CNPJ 08.696.502/0001-00

Abrangência

Abrangência29 municípios de PB

CategoriaProfissional dos Empregados no Comércio, do Plano da CNTC

ExcetoCondutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da indústria, comercio, serviços, evento…

Ver os 29 municípios
  • Alhandra/PB
  • Baía da Traição/PB
  • Bayeux/PB
  • Caaporã/PB
  • Cabedelo/PB
  • Caldas Brandão/PB
  • Capim/PB
  • Conde/PB
  • Cruz do Espírito Santo/PB
  • Cuité de Mamanguape/PB
  • Gurinhém/PB
  • Itabaiana/PB
  • Itapororoca/PB
  • Jacaraú/PB
  • João Pessoa/PB
  • Juripiranga/PB
  • Lucena/PB
  • Mamanguape/PB
  • Marcação/PB
  • Mataraca/PB
  • Mogeiro/PB
  • Pedras de Fogo/PB
  • Pilar/PB
  • Pitimbu/PB
  • Rio Tinto/PB
  • Salgado de São Félix/PB
  • Santa Rita/PB
  • São Miguel de Taipu/PB
  • Sobrado/PB
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no Comércio, do Plano da CNTC. Exceto a categoria dos Condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da indústria, comercio, serviços, eventos, instituições, financeiras e educacionais , com abrangência territorial em Alhandra/PB, Baía da Traição/PB, Bayeux/PB, Caaporã/PB, Cabedelo/PB, Caldas Brandão/PB, Capim/PB, Conde/PB, Cruz do Espírito Santo/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Gurinhém/PB, Itabaiana/PB, Itapororoca/PB, Jacaraú/PB, João Pessoa/PB, Juripiranga/PB, Lucena/PB, Mamanguape/PB, Marcação/PB, Mataraca/PB, Mogeiro/PB, Pedras de Fogo/PB, Pilar/PB, Pitimbu/PB, Rio Tinto/PB, Salgado de São Félix/PB, Santa Rita/PB, São Miguel de Taipu/PB e Sobrado/PB .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“Fica estabelecido o piso salarial da categoria, na Grande João Pessoa, que compreende além da capital, os municípios de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Conde, no valor de R$ 1.790,00 (Hum mil setecentos e noventa reais) a partir de 1º de julho de 2026 para jornada de trabalho de 44(quarenta e quatro) horas semanais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL 01/07/2026” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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Fica estabelecido o piso salarial da categoria, na Grande João Pessoa, que compreende além da capital, os municípios de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Conde, no valor de R$ 1.790,00 (Hum mil setecentos e noventa reais) a partir de 1º de julho de 2026 para jornada de trabalho de 44(quarenta e quatro) horas semanais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : - Nos municípios de Alhandra, Baia da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Cruz do Espirito Santo, Cuité de Mamanguape, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Rio Tinto, Salgado de São Felix, São Miguel de Taipu e Sobrado, o Piso Salarial será de R$ 1.760,00 (Hum mil setecentos e sessenta reais), a partir de 1º de julho de 2026, para jornada de 44(quarenta e quatro) horas semanais.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Para os embaladores(as), empacotadores(as), zeladores(as) e serventes de supermercados, Mercadinhos (minimercados) e Hipermercados, fica assegurado um salário-base nunca inferior a R$1.760,00 (Hum mil setecentos e sessenta reais), a partir de 1º de julho de 2026, para jornada de trabalho de 44(quarenta e quatro) horas semanais.
PARÁGRAFO TERCEIRO : Para novas contratações com jornadas inferiores a estabelecidas no caput, sua remuneração poderá ser proporcional.
PARÁGRAFO QUARTO: As empresas que eventualmente tenham antecipado o reajuste salarial referente ao período de vigência desta Convenção Coletiva, estão desobrigadas a aplicar novamente os reajustes aqui definidos desde que o reajuste atinja o mínimo estabelecido no caput desta cláusula.

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional, que recebiam em junho de 2026, salário no valor acima dos Pisos R$ 1.700,00 (Hum mil setecentos reais) na Grande João pessoa e R$ 1.653,00 (Hum mil seiscentos e cinquenta e três reais) em relação aos empregados indicados nos parágrafos primeiro e segundo da cláusula terceira), até o limite de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) terão seus salários reajustados pelo percentual de 4,5% (Quatro vírgula cinco por cento) a partir de 1º de julho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2026” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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Os integrantes da categoria profissional, que recebiam em junho de 2026, salário no valor acima dos Pisos R$ 1.700,00 (Hum mil setecentos reais) na Grande João pessoa e R$ 1.653,00 (Hum mil seiscentos e cinquenta e três reais) em relação aos empregados indicados nos parágrafos primeiro e segundo da cláusula terceira), até o limite de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) terão seus salários reajustados pelo percentual de 4,5% (Quatro vírgula cinco por cento) a partir de 1º de julho de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para os empregados que percebiam no mês de junho de 2026 salário no valor superior a R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais) e até o valor de R$ 11.900,00 (Onze mil e novecentos reais), seus salários serão reajustados em livre negociação entre as partes, garantindo-se o reajuste mínimo de 70%(setenta por cento) do percentual da inflação apurada no período de 1º/07/2025 á 30/06/2026, representado pelo INPC do IBGE e aos que percebiam acima de R$ 11.900,00 (Onze mil e novecentos reais) seus salários serão reajustados em TOTAL livre negociação entre as partes.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As empresas que eventualmente tenham antecipado o reajuste salarial referente ao período de vigência desta Convenção Coletiva, estão desobrigadas a aplicar novamente os reajuste aqui definidos desde que o reajuste atinja o mínimo estabelecido no caput desta cláusula.

Prazo para se adequar

“As diferenças das cláusulas econômicas retroativas de 1º de julho a 31 de outubro de 2026, deverão ser quitadas até o quinto dia útil do mês de Novembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 7, “PAGAMENTO DO RETROATIVO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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As diferenças das cláusulas econômicas retroativas de 1º de julho a 31 de outubro de 2026, deverão ser quitadas até o quinto dia útil do mês de Novembro de 2026.

Horas extras

“As horas extraordinárias serão pagas com adicional de 60% (sessenta por cento) incidindo o percentual sobre o valor da hora normal do salário base do(a) trabalhador(a).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 13, “HORAS EXTRA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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As horas extraordinárias serão pagas com adicional de 60% (sessenta por cento) incidindo o percentual sobre o valor da hora normal do salário base do(a) trabalhador(a).

Banco de horas e compensação

“Convencionam as partes quando da necessidade de utilização do sistema de compensação de jornada de trabalho (banco de horas) exceto às horas laboradas em domingos e feriados, poderão as empresas utilizar as regras estabelecidas pela lei 13.467/2017, (Art. 59, parágrafos 2º e 5º e Art. 611-A, inciso II da CLT), que permite conforme a sua duração em até seis meses a celebração do acordo individual direto com o(a) empregado(a).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 37, “BANCO DE HORAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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Convencionam as partes quando da necessidade de utilização do sistema de compensação de jornada de trabalho (banco de horas) exceto às horas laboradas em domingos e feriados, poderão as empresas utilizar as regras estabelecidas pela lei 13.467/2017, (Art. 59, parágrafos 2º e 5º e Art. 611-A, inciso II da CLT), que permite conforme a sua duração em até seis meses a celebração do acordo individual direto com o(a) empregado(a).
a) sendo o banco de horas pactuado acima de 180 (cento e oitenta dias) e até um ano, será exclusivamente pactuado através de acordo coletivo de trabalho.
b) A compensação, através da concessão de folgas dos trabalhadores, se dará considerando para cada hora em excesso, uma hora de folga;
c) Adoção de mecanismo de controle e fiscalização, que permita mensalmente o acompanhamento individual do(a) trabalhador(a);
d) Até 180 (cento e oitenta) dias para apuração e compensação;
e) na hipótese de impossibilidade de as empresas cumprirem nos prazos acima estabelecidos a compensação através da concessão de folgas, obriga-se ao pagamento das horas trabalhadas, acrescidas do percentual constante nesta Convenção para as Horas Extras.
Parágrafo Primeiro: Na hipótese do(a) trabalhador(a) ficar afastado pelo INSS , o banco de horas será suspenso . Sendo retomado o período para a compensação das horas do referido banco, a partir do seu retorno ao trabalho.
A ) a compensação das horas se dará por 01 (uma) hora trabalhada por 01(uma) hora compensada, ficando desde já convencionado que a jornada diária máxima será de 10(dez) horas.

Jornada de trabalho

“Por força da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica o empregador autorizado a alterar a jornada de trabalho dos empregados(as) em tele atendimento, mantendo a carga horária mensal de cento e oitenta horas, distribuídas de segunda a sexta-feira, cumprindo jornada diária de 7h12m( sete horas e doze minutos)com 01h( uma hora) de intervalo para refeição, além de duas pausas também diárias e remuneradas para descanso, divididas em 02(dois) períodos de 10(dez) minutos ininterruptos, sendo o primeiro a partir da primeira hora e o segundo antes do término da jornada diária.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Cláusula 34, “ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA TELEATENDIMENTO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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Por força da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica o empregador autorizado a alterar a jornada de trabalho dos empregados(as) em tele atendimento, mantendo a carga horária mensal de cento e oitenta horas, distribuídas de segunda a sexta-feira, cumprindo jornada diária de 7h12m( sete horas e doze minutos)com 01h( uma hora) de intervalo para refeição, além de duas pausas também diárias e remuneradas para descanso, divididas em 02(dois) períodos de 10(dez) minutos ininterruptos, sendo o primeiro a partir da primeira hora e o segundo antes do término da jornada diária.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho fornecerão aos seus empregados(as) exceto aos contratados como jovens aprendiz e estagiários - a partir do dia 1º de julho de 2026 um auxílio alimentação por dia efetivamente trabalhado, no valor mínimo de R$ 14,00 (quatorze reais) através de crédito em cartões Eletrônicos ou Tickets , no primeiro dia do mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Cláusula 17, “VALE - ALIMENTAÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho fornecerão aos seus empregados(as) exceto aos contratados como jovens aprendiz e estagiários - a partir do dia 1º de julho de 2026 um auxílio alimentação por dia efetivamente trabalhado, no valor mínimo de R$ 14,00 (quatorze reais) através de crédito em cartões Eletrônicos ou Tickets , no primeiro dia do mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : O valor correspondente por tratar-se de verba indenizatória não integra a remuneração do(a) empregado(a) para qualquer efeito;
PARÁGRAFO SEGUNDO : Fica assegurado, aos(as) empregados(as), que não haverá redução nos valores dos vales-alimentação/refeição já percebidos por estes, antes da vigência desta cláusula. Nesta condição, os empregadores deverão promover reajustes de acordo com a política salarial da empresa.
PARÁGRAFO TERCEIRO : Ficam desobrigadas do fornecimento do vale alimentação/refeição as empresas que fornecem a alimentação em suas dependências ou fora dela para os seus funcionários;
PARÁGRAFO QUARTO : As empresas ficam dispensadas do fornecimento do vale alimentação a seus(suas) empregados(as) quando o labor for realizado em dia de feriado e domingo em face da ajuda de custo já estipulada na Cláusula (que trata do trabalho aos domingos e feriados), bem como, quando o expediente do sábado for de apenas 4(quatro) horas;
PARÁGRAFO QUINTO : As empresas ficam desobrigadas do fornecimento do vale alimentação/refeição aos seus empregados nos dias em que estes estiverem percebendo o valor das diárias de viagem;
PARÁGRAFO SEXTO : As empresas cadastradas no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador descontarão dos seus Funcionários como contrapartida os seguintes percentuais do valor da alimentação:
a) Do valor de 15,56 (quinze reais e cinquenta e seis centavos) poderá ser descontado até 10%(dez por cento) sobre o valor da alimentação;
b) Do valor acima de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) poderá ser descontado até 20% (vinte por cento) do valor da alimentação.

Vale-transporte

“Os(as) Empregados(as), optantes pelo vale-transporte que trabalham em dois turnos, receberão os referidos vales, em número suficiente que garanta também o deslocamento no intervalo intrajornada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Cláusula 18, “VALE TRANSPORTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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Os(as) Empregados(as), optantes pelo vale-transporte que trabalham em dois turnos, receberão os referidos vales, em número suficiente que garanta também o deslocamento no intervalo intrajornada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : Quando o fornecimento do vale transporte ou passe legal for feito de forma parcial, em razão da quantidade de dias úteis a serem efetivamente trabalhado no mês, as empresas aplicarão o desconto proporcional ao valor do benefício fornecido, observada a seguinte escala:
a) Fornecimento equivalente a até 09 (nove) dias úteis: o desconto de 3% do salário básico do empregado;
b) Fornecimento equivalente a 10(dez) a 14 (quatorze) dias úteis: o desconto de 4% do salário básico do empregado;
c) Fornecimento equivalente a 15 (quinze) a 19(dezenove) dias úteis: o desconto de 5% do salário básico do empregado;
d) Fornecimento equivalente a 20 ( vinte dias) dias úteis ou mais : o desconto de 6% do salário básico do empregado;
PARÁGRAFO SEGUNDO : As empresas que fornecem vale-transporte ou passe legal integralmente farão o desconto de seus empregados na forma da lei.
PARÁGRAFO TERCEIRO : Ficam desobrigadas do fornecimento de vale-transporte no intervalo intrajornada as empresas que fornecerem vale-alimentação/refeição ou fornecem a alimentação em suas dependências ou fora dela.
PARAGRAFO QUARTO: O valor proporcional do desconto não poderá ser superior ao valor dos vales creditados.

PLR

“Os(as) empregados(as) das empresas poderão participar do Plano de Participação nos Lucros e nos Resultados de suas respectivas empresas, na forma que vier a ser estabelecida em Acordo Coletivo de Trabalho entre o SINECOM e as mesmas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 16, “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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Os(as) empregados(as) das empresas poderão participar do Plano de Participação nos Lucros e nos Resultados de suas respectivas empresas, na forma que vier a ser estabelecida em Acordo Coletivo de Trabalho entre o SINECOM e as mesmas.
PARÁGRAFO ÚNICO : As Empresas não poderão utilizar-se das horas-extras laboradas para a composição e/ou aferição de custos do PLR.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão mensalmente de seus(as) empregados(as) sindicalizados(as), a mensalidade social à base de 2% (dois por cento) do piso da categoria profissional.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Cláusula 52, “MENSALIDADE SOCIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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As empresas descontarão mensalmente de seus(as) empregados(as) sindicalizados(as), a mensalidade social à base de 2% (dois por cento) do piso da categoria profissional.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : O Desconto efetuado será recolhido ao cofre da entidade em guia apropriada fornecida pelo SINECOM até o dia 10 (Dez) do mês subsequente.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Excepcionalmente no mês do desconto da Taxa Assistencial o trabalhador sócio do sindicato ficará isento da mensalidade.

Seguro de vida

“As empresas pagarão integralmente para todos os seus(suas) funcionários(as), um seguro de vida e acidentes pessoais, conforme proposta apresentada pela Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, em caráter de livre escolha da seguradora pelo empregador, no valor de até R$ 4,70 (Quatro reais e setenta centavos), mensalmente, por empregado, ficando pactuado que as Garantias e Capitais Segurados mínimos são as que seguem:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
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Cláusula 22, “DO SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
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As empresas pagarão integralmente para todos os seus(suas) funcionários(as), um seguro de vida e acidentes pessoais, conforme proposta apresentada pela Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, em caráter de livre escolha da seguradora pelo empregador, no valor de até R$ 4,70 (Quatro reais e setenta centavos), mensalmente, por empregado, ficando pactuado que as Garantias e Capitais Segurados mínimos são as que seguem:
GARANTIAS LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO:
1) Morte Natural ou Acidental R$ 8.000,00
2) Morte - Auxílio Funeral - Titular Reembolso até o limite do Capital Segurado. R$ 1.600,00
3) Morte - Cesta Básica - Auxílio Alimentação: 06 cestas básicas mensais no valor unitário de R$ 86,00; Forma de Pagamento: De uma única vez, em forma de indenização. R$ 516,00,
4) IPA - Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente R$ 8.000,00
5) Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença - PAD (Pagamento Antecipado em caso de Invalidez Laborativa Permanente Total em decorrência de Doença) esta indenização caracteriza a antecipação de 100% da cobertura de Morte. R$ 8.000,00
6) DIH UTI - Diária de Internação Hospitalar em UTI, decorrente de acidente pessoal coberto. Limite de Diárias: 5 diárias no valor de R$ 645,00 cada uma; Franquia: 01 dia; Forma de Pagamento: De uma única vez, em forma de indenização. R$ 3.225,00
7) DIT - Diária de Incapacidade Temporária por Acidente pessoal. Limite de Diárias: 45 diárias no valor unitário de R$ 20,00. Franquia Simples: 15 (quinze) dias do período de afastamento para o empregado, cabendo ao empregador, o ressarcimento das primeiras 08 (oito) diárias de R$20,00; e aos segurados(as) empregados(as), o pagamento das demais diárias de R$20,00 indenizáveis, limitado a 45 diárias. Forma de Pagamento: até 07 (sete) dias após apresentação do documento que comprove a concessão do benefício concedido pela Previdência Social. R$900,00
8) Diária de Incapacidade Temporária - Cesta Básica - Afastamento por Acidente Pessoal.
Limite de Diárias: 03 cestas no valor unitário de R$ 191,67 mensal; Franquia Simples: 15 dias; Forma de Pagamento: A partir do 16º dia de afastamento, devidos quando se completar 30 dias. Forma de indenização: Pago diretamente ao Segurado Principal: R$ 575,00;
9) Cláusula Especial de Cirurgia Decorrente de Acidente Pessoal Forma de Pagamento: Reembolso de até 37,5% (trinta e sete vírgula cinco por cento) do capital segurado da garantia de Morte.
Os valores reembolsados por esta cláusula serão deduzidos de eventual indenização por Morte ou Invalidez Permanente por Acidente: R$ 3.000,00
Custo Mensal do Seguro por vida: R$ 4,70
PARÁGRAFO PRIMEIRO : As empresas que possuem até 05 (cinco) empregados(as) registrados em seu quadro funcional, deverão promover pagamento do seguro constante no caput desta cláusula em uma única vez pelo período de vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO : As empresas que na data da assinatura desta Convenção já contemplem seus(as) empregados(as) com as coberturas de seguros aqui pactuadas (com qualquer empresa seguradora) estão dispensadas da necessidade de aderirem a proposta apresentada pelo sindicato laboral. Caso as coberturas do seguro vigente sejam parciais, inferiores ou inexistentes às constantes desta CCT, as empresas se subjugarão (sub-rogarão) na obrigatoriedade do pagamento complementar a suas expensas, sem prejuízo ao empregado.
PARÁGRAFO TERCEIRO : Fica ainda assegurado às empresas, que na data da assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho, já concedam coberturas de Assistência Médica regulamentada pela A.N.S- Agência Nacional de Saúde Suplementar, através de contratos corporativos, cujas mensalidades sejam totalmente custeadas pela empresa empregadora, contemplando coberturas Ambulatoriais, Hospitalares e Obstetrícia, a desobrigação de contemplarem no rol de coberturas e capitais segurados de suas apólices de seguros de vida e acidentes pessoais, as garantias constantes nos itens 06 e 09 do quadro de garantias e capitais segurados acima estabelecidos. Caso as coberturas constantes dos itens 06 e 09 do quadro de garantias e capitais segurados acima estabelecidos, por qualquer razão, deixem de ser suportadas e concedidas nos contratos de assistência médica firmados entre empresas contratantes e operadoras de assistência médica, fica a empresa contratante, sub-rogada à obrigação da concessão das garantias supracitadas perante ao empregado necessitado.
PARÁGRAFO QUARTO : Excepcionalmente ao exercício 2024/2025 desta Convenção Coletiva de Trabalho, no caso de ocorrência de algum sinistro em empregados(as) lotados nas empresas com até 10(dez) empregados, em que estas não tenham contratado o seguro constante no caput desta cláusula, ficarão exclusivamente sujeitas ao pagamento da multa correspondente a 20% (vinte por cento) do maior capital segurado ao empregado(a) ou a seus beneficiários, condicionado a adesão imediata ao seguro supracitado.
PARÁGRAFO QUINTO : Para fiel cumprimento das Garantias Securitárias e respectivos capitais segurados previstos no caput desta cláusula, ficam designados os seguintes beneficiários das garantias securitárias, como segue:
Para Garantias Securitárias previstas nos itens 01, 02 e 03 do quadro demonstrativo no caput desta cláusula, são designados como beneficiários legais os previstos por legitimidade no Código Civil Brasileiro;
Para Garantias Securitárias previstas nos itens 04,05,06,08,09 do quadro demonstrativo estabelecido no caput desta clausula, são designados como beneficiários legais, os próprios empregados segurados, sendo admitido em caráter excepcional, indicação de representantes devidamente qualificados por procuração especifica e adequada ao assunto.
Para Garantia Securitária prevista no item 07 do quadro demonstrativo estabelecido no caput desta clausula, são designados como beneficiários legais, para as indenizações devidas decorrentes dos primeiros 07 (sete) dias indenizáveis, em razão dos afastamentos superiores 15 (quinze) dias, devidamente concedidos e referendados pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, as empresas empregadoras responsáveis pelo custeio mensal dos custos (prêmios) de seguros de vida e acidentes pessoais;
Nos afastamentos superiores 15 (quinze) dias, devidamente concedidos e referendados pelo INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, a partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento em diante, serão beneficiários do seguro, na proporção dos dias da concessão, os próprios empregados segurados, sendo admitido em caráter excepcional, indicação de representantes devidamente qualificados por procuração específica e adequada ao assunto.

Férias

“Fica assegurado ao(a) empregado(a), gozar férias no período coincidente com a época do seu casamento, exceto nos meses de grandes movimentos, independente dos dias garantidos por lei, desde que comunicado ao empregador com 30 (trinta) dias de antecedência.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 43, “CONCESSÃO DAS FÉRIAS NO CASAMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado ao(a) empregado(a), gozar férias no período coincidente com a época do seu casamento, exceto nos meses de grandes movimentos, independente dos dias garantidos por lei, desde que comunicado ao empregador com 30 (trinta) dias de antecedência.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurado a empregada gestante o acréscimo de mais 90 (noventa) dias de estabilidade após a licença que trata o artigo 10, do Ato das disposições Constitucionais Provisórias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 31, “ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE E LICENÇA PATERNA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado a empregada gestante o acréscimo de mais 90 (noventa) dias de estabilidade após a licença que trata o artigo 10, do Ato das disposições Constitucionais Provisórias. A licença paterna será de cinco dias úteis até o mês de Dezembro e 10 dias a partir de Janeiro de 2027.
PARÁGRAFO ÚNICO: É admitida a conversão em pecúnia da estabilidade prevista no caput desta cláusula, quando com ela a empregada consentir, em ato assistencial junto à entidade de classe, observando-se as repercussões legais nas verbas rescisórias.

Multa por descumprimento

“Permanecendo o vício, objeto da notificação encaminhada exclusivamente pelo SINECOM, será imputada a multa de 100% do piso salarial da categoria para o descumprimento das obrigações de pagar e de 50% do referido piso para o descumprimento das obrigações de fazer constantes desta CCT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000476/2026 (solicitação MR063315/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 60, “MULTAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063315/2026
Ver a cláusula inteira
Verificado pelo(a) comerciário(a) o descumprimento das obrigações de pagar e/ou fazer o mesmo deverá solicitar ao SINECOM – SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE JOÃO PESSOA para notificar extrajudicialmente a empresa com objetivo de sanar no prazo de 30 dias, os vícios evidenciados. Permanecendo o vício, objeto da notificação encaminhada exclusivamente pelo SINECOM, será imputada a multa de 100% do piso salarial da categoria para o descumprimento das obrigações de pagar e de 50% do referido piso para o descumprimento das obrigações de fazer constantes desta CCT. A multa aqui estabelecida será devida ao empregado prejudicado, quando efetivamente cumprido o procedimento aqui estabelecido pelo SINECOM.
PARÁGRAFO ÚNICO : Não será cumulada a aplicação da multa sobre o mesmo fato gerador.

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