TERMO ADITIVO · REGISTRO PB000527/2026
Vigência de 01/09/2026 a 30/08/2027
Registrado no MTE em 11/11/2026 · data-base em setembro · solicitação MR070976/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 11/11/2026.
Altera o instrumento PB000456/2026.
Categoria: Aos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado da Paraíba, Plano da CNTEEC
Partes
- ASSOCIACAO DE PLANTADORES DE CANA DA PARAIBAEmpresa · CNPJ 08.664.989/0001-40
- SINDICATO DOS EMP EM ENT C R A S O FORM PROF DO EST PBSindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.559.890/0001-88
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de PB
CategoriaAos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado da Paraíba, Plano da CNTEEC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Aos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado da Paraíba, Plano da CNTEEC , com abrangência territorial em PB .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 30 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 30 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“no valor de R$ 22,47 (Vinte e Dois Reais e Quarenta e Sete Centavos ) cada, por dia efetivamente trabalhado”
Ver a cláusula inteira
A ASPLAN fornecerá o Ticket Alimentação ou Refeição aos empregados nas funções de Vigia e ou Porteiro e Fiscais PCTS, que trabalham sobre escala 12 horas de trabalho por 36 horas de folga e aos empregados com jornada de trabalho de 08 horas ou mais e sejam associados do SENALBA/PB, lotados e trabalham na Sede da Asplan, no valor de R$ 22,47 (Vinte e Dois Reais e Quarenta e Sete Centavos ) cada, por dia efetivamente trabalhado, conforme opção feita por escrito pelo empregado, cuja natureza jurídica será meramente indenizatória, não integrando ao salário para os efeitos legais.