CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da…
João Pessoa/PB, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviarios de Cargas Proprias do Estado da Paraiba (CNPJ 11.312.416/0001-61), de João Pessoa/PB, para a categoria condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da indústria, comercio, serviços, eventos, instituições financeiras e educacionais. EXCETO a a categoria dos condutores e empregados em empresas de transporte de combustíveis e de produtos perigosos e de derivados de…, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PB000481/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 09/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR063149/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 09/10/2026.

Categoria: Condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da indústria, comercio, serviços, eventos, instituições financeiras e educacionais. EXCETO a a categoria dos condutores e empregados em empresas de transporte de combustíveis e de produtos perigosos e de derivados de petróleo, no estado da Paraíba, nos termos do art. 25, inciso II, da Portaria n.º 326/2013

Partes

  • SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA PARAIBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.312.416/0001-61
  • FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 08.858.250/0001-79
  • SIND DAS IND METAL MEC E DE MAT ELE DO EST DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 08.858.821/0001-75
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL DO ESTADO DA PARASindicato patronal · CNPJ 08.858.797/0001-74
  • SINDICATO DA INDUSTRIA GRAFICA DO ESTADO DA PARAIBASindicato patronal · CNPJ 08.325.466/0001-79

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de PB

CategoriaCondutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da indústria, comercio, serviços, eventos, instituições financeiras e educacionais

Excetoa a categoria dos condutores e empregados

Ver os 223 municípios
  • Água Branca/PB
  • Aguiar/PB
  • Alagoa Grande/PB
  • Alagoa Nova/PB
  • Alagoinha/PB
  • Alcantil/PB
  • Algodão de Jandaíra/PB
  • Alhandra/PB
  • Amparo/PB
  • Aparecida/PB
  • Araçagi/PB
  • Arara/PB
  • Araruna/PB
  • Areia de Baraúnas/PB
  • Areia/PB
  • Areial/PB
  • Aroeiras/PB
  • Assunção/PB
  • Baía da Traição/PB
  • Bananeiras/PB
  • Baraúna/PB
  • Barra de Santa Rosa/PB
  • Barra de Santana/PB
  • Barra de São Miguel/PB
  • Bayeux/PB
  • Belém do Brejo do Cruz/PB
  • Belém/PB
  • Bernardino Batista/PB
  • Boa Ventura/PB
  • Boa Vista/PB
  • Bom Jesus/PB
  • Bom Sucesso/PB
  • Bonito de Santa Fé/PB
  • Boqueirão/PB
  • Borborema/PB
  • Brejo do Cruz/PB
  • Brejo dos Santos/PB
  • Caaporã/PB
  • Cabaceiras/PB
  • Cabedelo/PB
  • Cachoeira dos Índios/PB
  • Cacimba de Areia/PB
  • Cacimba de Dentro/PB
  • Cacimbas/PB
  • Caiçara/PB
  • Cajazeiras/PB
  • Cajazeirinhas/PB
  • Caldas Brandão/PB
  • Camalaú/PB
  • Campina Grande/PB
  • Capim/PB
  • Caraúbas/PB
  • Carrapateira/PB
  • Casserengue/PB
  • Catingueira/PB
  • Catolé do Rocha/PB
  • Caturité/PB
  • Conceição/PB
  • Condado/PB
  • Conde/PB
  • Congo/PB
  • Coremas/PB
  • Coxixola/PB
  • Cruz do Espírito Santo/PB
  • Cubati/PB
  • Cuité de Mamanguape/PB
  • Cuité/PB
  • Cuitegi/PB
  • Curral de Cima/PB
  • Curral Velho/PB
  • Damião/PB
  • Desterro/PB
  • Diamante/PB
  • Dona Inês/PB
  • Duas Estradas/PB
  • Emas/PB
  • Esperança/PB
  • Fagundes/PB
  • Frei Martinho/PB
  • Gado Bravo/PB
  • Guarabira/PB
  • Gurinhém/PB
  • Gurjão/PB
  • Ibiara/PB
  • Igaracy/PB
  • Imaculada/PB
  • Ingá/PB
  • Itabaiana/PB
  • Itaporanga/PB
  • Itapororoca/PB
  • Itatuba/PB
  • Jacaraú/PB
  • Jericó/PB
  • João Pessoa/PB
  • Joca Claudino/PB
  • Juarez Távora/PB
  • Juazeirinho/PB
  • Junco do Seridó/PB
  • Juripiranga/PB
  • Juru/PB
  • Lagoa de Dentro/PB
  • Lagoa Seca/PB
  • Lagoa/PB
  • Lastro/PB
  • Livramento/PB
  • Logradouro/PB
  • Lucena/PB
  • Mãe d'Água/PB
  • Malta/PB
  • Mamanguape/PB
  • Manaíra/PB
  • Marcação/PB
  • Mari/PB
  • Marizópolis/PB
  • Massaranduba/PB
  • Mataraca/PB
  • Matinhas/PB
  • Mato Grosso/PB
  • Maturéia/PB
  • Mogeiro/PB
  • Montadas/PB
  • Monte Horebe/PB
  • Monteiro/PB
  • Mulungu/PB
  • Natuba/PB
  • Nazarezinho/PB
  • Nova Floresta/PB
  • Nova Olinda/PB
  • Nova Palmeira/PB
  • Olho d'Água/PB
  • Olivedos/PB
  • Ouro Velho/PB
  • Parari/PB
  • Passagem/PB
  • Patos/PB
  • Paulista/PB
  • Pedra Branca/PB
  • Pedra Lavrada/PB
  • Pedras de Fogo/PB
  • Pedro Régis/PB
  • Piancó/PB
  • Picuí/PB
  • Pilar/PB
  • Pilões/PB
  • Pilõezinhos/PB
  • Pirpirituba/PB
  • Pitimbu/PB
  • Pocinhos/PB
  • Poço Dantas/PB
  • Poço de José de Moura/PB
  • Pombal/PB
  • Prata/PB
  • Princesa Isabel/PB
  • Puxinanã/PB
  • Queimadas/PB
  • Quixaba/PB
  • Remígio/PB
  • Riachão do Bacamarte/PB
  • Riachão do Poço/PB
  • Riachão/PB
  • Riacho de Santo Antônio/PB
  • Riacho dos Cavalos/PB
  • Rio Tinto/PB
  • Salgadinho/PB
  • Salgado de São Félix/PB
  • Santa Cecília/PB
  • Santa Cruz/PB
  • Santa Helena/PB
  • Santa Inês/PB
  • Santa Luzia/PB
  • Santa Rita/PB
  • Santa Teresinha/PB
  • Santana de Mangueira/PB
  • Santana dos Garrotes/PB
  • Santo André/PB
  • São Bentinho/PB
  • São Bento/PB
  • São Domingos do Cariri/PB
  • São Domingos/PB
  • São Francisco/PB
  • São João do Cariri/PB
  • São João do Rio do Peixe/PB
  • São João do Tigre/PB
  • São José da Lagoa Tapada/PB
  • São José de Caiana/PB
  • São José de Espinharas/PB
  • São José de Piranhas/PB
  • São José de Princesa/PB
  • São José do Bonfim/PB
  • São José do Brejo do Cruz/PB
  • São José do Sabugi/PB
  • São José dos Cordeiros/PB
  • São José dos Ramos/PB
  • São Mamede/PB
  • São Miguel de Taipu/PB
  • São Sebastião de Lagoa de Roça/PB
  • São Sebastião do Umbuzeiro/PB
  • São Vicente do Seridó/PB
  • Sapé/PB
  • Serra Branca/PB
  • Serra da Raiz/PB
  • Serra Grande/PB
  • Serra Redonda/PB
  • Serraria/PB
  • Sertãozinho/PB
  • Sobrado/PB
  • Solânea/PB
  • Soledade/PB
  • Sossêgo/PB
  • Sousa/PB
  • Sumé/PB
  • Tacima/PB
  • Taperoá/PB
  • Tavares/PB
  • Teixeira/PB
  • Tenório/PB
  • Triunfo/PB
  • Uiraúna/PB
  • Umbuzeiro/PB
  • Várzea/PB
  • Vieirópolis/PB
  • Vista Serrana/PB
  • Zabelê/PB
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da indústria, comercio, serviços, eventos, instituições financeiras e educacionais. EXCETO a a categoria dos condutores e empregados em empresas de transporte de combustíveis e de produtos perigosos e de derivados de petróleo, no estado da Paraíba, nos termos do art. 25, inciso II, da Portaria n.º 326/2013 , com abrangência territorial em Água Branca/PB, Aguiar/PB, Alagoa Grande/PB, Alagoa Nova/PB, Alagoinha/PB, Alcantil/PB, Algodão de Jandaíra/PB, Alhandra/PB, Amparo/PB, Aparecida/PB, Araçagi/PB, Arara/PB, Araruna/PB, Areia de Baraúnas/PB, Areia/PB, Areial/PB, Aroeiras/PB, Assunção/PB, Baía da Traição/PB, Bananeiras/PB, Baraúna/PB, Barra de Santa Rosa/PB, Barra de Santana/PB, Barra de São Miguel/PB, Bayeux/PB, Belém do Brejo do Cruz/PB, Belém/PB, Bernardino Batista/PB, Boa Ventura/PB, Boa Vista/PB, Bom Jesus/PB, Bom Sucesso/PB, Bonito de Santa Fé/PB, Boqueirão/PB, Borborema/PB, Brejo do Cruz/PB, Brejo dos Santos/PB, Caaporã/PB, Cabaceiras/PB, Cabedelo/PB, Cachoeira dos Índios/PB, Cacimba de Areia/PB, Cacimba de Dentro/PB, Cacimbas/PB, Caiçara/PB, Cajazeiras/PB, Cajazeirinhas/PB, Caldas Brandão/PB, Camalaú/PB, Campina Grande/PB, Capim/PB, Caraúbas/PB, Carrapateira/PB, Casserengue/PB, Catingueira/PB, Catolé do Rocha/PB, Caturité/PB, Conceição/PB, Condado/PB, Conde/PB, Congo/PB, Coremas/PB, Coxixola/PB, Cruz do Espírito Santo/PB, Cubati/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Cuité/PB, Cuitegi/PB, Curral de Cima/PB, Curral Velho/PB, Damião/PB, Desterro/PB, Diamante/PB, Dona Inês/PB, Duas Estradas/PB, Emas/PB, Esperança/PB, Fagundes/PB, Frei Martinho/PB, Gado Bravo/PB, Guarabira/PB, Gurinhém/PB, Gurjão/PB, Ibiara/PB, Igaracy/PB, Imaculada/PB, Ingá/PB, Itabaiana/PB, Itaporanga/PB, Itapororoca/PB, Itatuba/PB, Jacaraú/PB, Jericó/PB, João Pessoa/PB, Joca Claudino/PB, Juarez Távora/PB, Juazeirinho/PB, Junco do Seridó/PB, Juripiranga/PB, Juru/PB, Lagoa de Dentro/PB, Lagoa Seca/PB, Lagoa/PB, Lastro/PB, Livramento/PB, Logradouro/PB, Lucena/PB, Mãe d'Água/PB, Malta/PB, Mamanguape/PB, Manaíra/PB, Marcação/PB, Mari/PB, Marizópolis/PB, Massaranduba/PB, Mataraca/PB, Matinhas/PB, Mato Grosso/PB, Maturéia/PB, Mogeiro/PB, Montadas/PB, Monte Horebe/PB, Monteiro/PB, Mulungu/PB, Natuba/PB, Nazarezinho/PB, Nova Floresta/PB, Nova Olinda/PB, Nova Palmeira/PB, Olho d'Água/PB, Olivedos/PB, Ouro Velho/PB, Parari/PB, Passagem/PB, Patos/PB, Paulista/PB, Pedra Branca/PB, Pedra Lavrada/PB, Pedras de Fogo/PB, Pedro Régis/PB, Piancó/PB, Picuí/PB, Pilar/PB, Pilões/PB, Pilõezinhos/PB, Pirpirituba/PB, Pitimbu/PB, Pocinhos/PB, Poço Dantas/PB, Poço de José de Moura/PB, Pombal/PB, Prata/PB, Princesa Isabel/PB, Puxinanã/PB, Queimadas/PB, Quixaba/PB, Remígio/PB, Riachão do Bacamarte/PB, Riachão do Poço/PB, Riachão/PB, Riacho de Santo Antônio/PB, Riacho dos Cavalos/PB, Rio Tinto/PB, Salgadinho/PB, Salgado de São Félix/PB, Santa Cecília/PB, Santa Cruz/PB, Santa Helena/PB, Santa Inês/PB, Santa Luzia/PB, Santa Rita/PB, Santa Teresinha/PB, Santana de Mangueira/PB, Santana dos Garrotes/PB, Santo André/PB, São Bentinho/PB, São Bento/PB, São Domingos do Cariri/PB, São Domingos/PB, São Francisco/PB, São João do Cariri/PB, São João do Rio do Peixe/PB, São João do Tigre/PB, São José da Lagoa Tapada/PB, São José de Caiana/PB, São José de Espinharas/PB, São José de Piranhas/PB, São José de Princesa/PB, São José do Bonfim/PB, São José do Brejo do Cruz/PB, São José do Sabugi/PB, São José dos Cordeiros/PB, São José dos Ramos/PB, São Mamede/PB, São Miguel de Taipu/PB, São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, São Sebastião do Umbuzeiro/PB, São Vicente do Seridó/PB, Sapé/PB, Serra Branca/PB, Serra da Raiz/PB, Serra Grande/PB, Serra Redonda/PB, Serraria/PB, Sertãozinho/PB, Sobrado/PB, Solânea/PB, Soledade/PB, Sossêgo/PB, Sousa/PB, Sumé/PB, Tacima/PB, Taperoá/PB, Tavares/PB, Teixeira/PB, Tenório/PB, Triunfo/PB, Uiraúna/PB, Umbuzeiro/PB, Várzea/PB, Vieirópolis/PB, Vista Serrana/PB e Zabelê/PB .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000481/2026 (solicitação MR063149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063149/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“I - R$ 1.837,19 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), para condutores de veículos com até 6 toneladas;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000481/2026 (solicitação MR063149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DOS SALÁRIOS NORMATIVOS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063149/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/06/2026 , para as cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, ficam estabelecidos os seguintes salário normativos, nos quais já se encontram computados o percentual de que trata a cláusula quarta do presente instrumento, resultando nos seguintes valores:
I - R$ 1.837,19 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), para condutores de veículos com até 6 toneladas;
II - R$ 2.487,02 (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dois centavos) , para condutores de veículos com mais de 6 toneladas e até 15 toneladas;
III - R$ 2.892,81 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) , para condutores de veículos com mais de 15 toneladas, inclusive carreteiros;
IV - R$ 3.169,67 (três mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) , para condutores de bitrem;
V - R$ 1.906,06 (um mil, novecentos e seis reais e seis centavos), para operador de empilhadeira;
VI - R$ 2.548,44 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), para operador de máquinas pesadas e;
VII - R$ 1.634,96 (um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos) , para ajudante de motorista.
Parágrafo Único - Para as demais cidades constantes da base territorial do Sindicato Laboral, com exceção das acima citadas (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) , a partir de 01/06/2026 , ficam estabelecidos os seguintes salários normativos, nos quais já se encontram computados o percentual de que trata a cláusula quarta do presente instrumento, resultando nos seguintes valores:
I - R$ 1.837,19 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), para condutores de veículos com até 6 toneladas;
II - R$ 2.228,70 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), para condutores de veículos com mais de 6 toneladas e até 15 toneladas;
III - R$ 2.664,30 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), para condutores de veículos com mais de 15 toneladas, inclusive carreteiros;
IV - R$ 2.999,21 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), para condutores de bitrem;
V - R$ 1.906,06 (um mil, novecentos e seis reais e seis centavos), para operador de empilhadeira;
VI - R$ 2.548,44 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) , para operadores de máquinas pesadas e;
VII - R$ 1.634,96 (um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), para ajudante de motorista.

Reajuste salarial

“Os salários dos trabalhadores pertencentes a categoria profissional suscitante, que não foram beneficiados com os pisos aqui estabelecidos, serão reajustados em 01/06/2026 , mediante aplicação do percentual de 4,42% (quatro virgula quarenta dois por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000481/2026 (solicitação MR063149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DO REAJUSTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063149/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários dos trabalhadores pertencentes a categoria profissional suscitante, que não foram beneficiados com os pisos aqui estabelecidos, serão reajustados em 01/06/2026 , mediante aplicação do percentual de 4,42% (quatro virgula quarenta dois por cento), índice negociado entre as partes, e que será aplicado sobre os salários praticados em junho/2025 , encerrando-se, assim, toda e qualquer discussão sobre inflações pretéritas, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele.
Parágrafo Primeiro - Caso alguma empresa tenha efetuado reajuste espontaneamente, no período de junho/2025 a maio/2026 , poderá haver a devida compensação;
Parágrafo Segundo - As diferenças apuradas, com aplicação do percentual de reajuste e os novos valores dos salários normativos aqui estabelecidos, serão quitadas, da seguinte forma:
Maio e Junho/26 - será quitada na folha de outubro/2026;
Julho, Agosto e Setembro/26 - será quitada na folha de novembro/2026.

Horas extras

“§ 2º do art. 59 da CLT, alterado pela MP 1.952, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000481/2026 (solicitação MR063149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “DAS HORAS EXTRAS” · § 2º
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063149/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão prorrogar a jornada de trabalho e as horas extras trabalhadas e não compensadas, de acordo com o § 2º do art. 59 da CLT, alterado pela MP 1.952, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) .
Parágrafo Único - Quando não compensadas, e em caso de rescisão, computar-se-á a média aritmética dos doze últimos meses para integrar as verbas rescisórias, tais como: 13º Salário, aviso prévio, férias vencidas ou proporcionais e quaisquer outras que por determinação legal devam ser incluídas

Vale-transporte

“Parágrafo Segundo - Por força do presente instrumento, fica desde já aqui autorizado, que a modalidade do recebimento do vale transporte por parte do empregado, poderá o empregador descontar mensalmente do beneficiário, o valor da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário básico , nos termos da legislação pertinente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000481/2026 (solicitação MR063149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “DO VALE TRANSPORTE” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063149/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas se obrigam a fornecer vale transporte, nos termos da lei nº 7.619/87 e do Decreto nº 95.247/87 que regulamentou.
Parágrafo Primeiro - Através do presente instrumento, as partes aqui envolvidas acordam que as empresas abrangidas por esta CCT, poderão substituir o vale transporte por antecipação em dinheiro , que não terá natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência da contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e não se configura como rendimento tributável do trabalho, conforme dispõe o art. 2º da Lei n. 7.418/85.
Parágrafo Segundo - Por força do presente instrumento, fica desde já aqui autorizado, que a modalidade do recebimento do vale transporte por parte do empregado, poderá o empregador descontar mensalmente do beneficiário, o valor da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário básico , nos termos da legislação pertinente.

Contribuições ao sindicato

“As empresas se obrigam a descontar mensalmente, a partir do mês posterior ao da filiação do trabalhador , em favor do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Paraíba, o percentual 2% (dois por cento) , a título de contribuição associativa , do salário reajustado, desde que observado o disposto no art. 545 da CLT, ou seja, mediante autorização prévia e expressa do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000481/2026 (solicitação MR063149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063149/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas se obrigam a descontar mensalmente, a partir do mês posterior ao da filiação do trabalhador , em favor do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Paraíba, o percentual 2% (dois por cento) , a título de contribuição associativa , do salário reajustado, desde que observado o disposto no art. 545 da CLT, ou seja, mediante autorização prévia e expressa do empregado.
Parágrafo Único - O repasse da referida contribuição pelas empresas, deverão ser efetuados até o dia 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao desconto, em conta corrente, mediante guia fornecida pelo Sindicato Suscitante.

Multa por descumprimento

“Impõe-se multa por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PB000481/2026 (solicitação MR063149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063149/2026
Ver a cláusula inteira
Impõe-se multa por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado.

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