CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas
Parauapebas/PA, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Servicos Metalurgicos Eletromecanicos e Eletroeletronicos e nas Industrias Metalurgicas, Mecan (CNPJ 07.929.949/0001-10), de Parauapebas/PA, para a categoria trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000766/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 09/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR056101/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 09/09/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas

Partes

  • SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELESindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.339.575/0001-00
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS METALURGICOS ELETROMECANICOS E ELETROELETRONICOS E NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.929.949/0001-10
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DO PARA - SINDIREPA-PASindicato patronal · CNPJ 04.764.495/0001-86

Abrangência

Abrangência5 municípios de PA

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas

Ver os 5 municípios
  • Canaã dos Carajás/PA
  • Curionópolis/PA
  • Eldorado do Carajás/PA
  • Ourilândia do Norte/PA
  • Parauapebas/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas , com abrangência territorial em Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA, Eldorado do Carajás/PA, Ourilândia do Norte/PA e Parauapebas/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Os pisos salariais da categoria, deverão ser praticados a partir de 1º de JUNHO de 2026 , em 03 (três) níveis , obedecidos os parâmetros e as regras abaixo especificados, de conformidade com as tabelas a seguir:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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Os pisos salariais da categoria, deverão ser praticados a partir de 1º de JUNHO de 2026 , em 03 (três) níveis , obedecidos os parâmetros e as regras abaixo especificados, de conformidade com as tabelas a seguir:
NÍVEL | CRITÉRIOS | Na Experiência | Após a Experiência
A | Trabalhador sem Qualificação | R$ 1.721,53 | R$ 1.838,48
B | Trabalhador Meio Oficial | R$ 1.838,48 | R$ 1.966,56
C | Profissional Qualificado | R$ 2.088,85 | R$ 2.350,86
PARÁGRAFO ÚNICO - Se quaisquer dos valores constantes no piso salarial ficarem abaixo do salário-mínimo do ano de 2026 , devem estes serem devidamente equiparados ao referido mínimo legal.

Reajuste salarial

“Na vigência da presente Convenção Coletiva, os salários dos integrantes da categoria profissional, associados e representados pelo SIMETAL-PARAUAPEBAS , serão reajustados a partir de 1º de JUNHO de 2026 , no percentual de 6,5 % (Seis e Meio Por Cento) a incidir sobre os salários vigentes em 31 de MAIO de 2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Parágrafo
Cláusula 4, “SALÁRIOS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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Na vigência da presente Convenção Coletiva, os salários dos integrantes da categoria profissional, associados e representados pelo SIMETAL-PARAUAPEBAS , serão reajustados a partir de 1º de JUNHO de 2026 , no percentual de 6,5 % (Seis e Meio Por Cento) a incidir sobre os salários vigentes em 31 de MAIO de 2026 .
PARAGRAFO PRIMEIRO - Com o reajustamento concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas as perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2025 a 31 de MAIO de 2026 .
PARÁGRAFO SEGUNDO - Eventuais diferenças salariais correspondentes aos meses de JUNHO, JULHO, AGOSTO e SETEMBRO/2026 , deverão ser quitadas até o 5º dia útil do mês de OUTUBRO/2026 .

Prazo para se adequar

“PARÁGRAFO SEGUNDO - Eventuais diferenças salariais correspondentes aos meses de JUNHO, JULHO, AGOSTO e SETEMBRO/2026 , deverão ser quitadas até o 5º dia útil do mês de OUTUBRO/2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Parágrafo
Cláusula 4, “SALÁRIOS” · PARÁGRAFO SEGUNDO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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Na vigência da presente Convenção Coletiva, os salários dos integrantes da categoria profissional, associados e representados pelo SIMETAL-PARAUAPEBAS , serão reajustados a partir de 1º de JUNHO de 2026 , no percentual de 6,5 % (Seis e Meio Por Cento) a incidir sobre os salários vigentes em 31 de MAIO de 2026 .
PARAGRAFO PRIMEIRO - Com o reajustamento concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas as perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2025 a 31 de MAIO de 2026 .
PARÁGRAFO SEGUNDO - Eventuais diferenças salariais correspondentes aos meses de JUNHO, JULHO, AGOSTO e SETEMBRO/2026 , deverão ser quitadas até o 5º dia útil do mês de OUTUBRO/2026 .

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, domingos e feriado, desde que não tenham sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Parágrafo
Cláusula 8, “ADICIONAL DE HORA-EXTRA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, domingos e feriado, desde que não tenham sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.
1) FERIADO DE CARNAVAL – 2027 – Fica convencionada e assegurado que a TERÇA-FEIRA de Carnaval ( 09 de FEVEREIRO de 2027 ), é considerada FERIADO , para a categoria profissional representada pela presente Convenção Coletiva de Trabalho.
2) COMPENSAÇÃO DE JORNADA - Fica convencionado a possibilidade de empregados e empregadores ajustarem compensação antecipada das horas de trabalho, referente a SEGUNDA-FEIRA de Carnaval ( 08 de FEVEREIRO de 2027 ) e QUARTA-FEIRA de Cinzas ( 10 de FEVEREIRO de 2027 ), a fim de não prejudicar a continuidade dos trabalhos das empresas. A compensação deverá ser realizada até a semana anterior ao Carnaval de 2027 .
3) COMPENSAÇÃO FACULTATIVA - Fica facultado as empresas e seus empregados que pretenderem trabalhar parcial ou totalmente na QUARTA-FEIRA de Cinzas ( 10 de FEVEREIRO de 2027 ), a não proceder a compensação das horas parciais ou a totalidade da jornada que pretenderem laborar na correspondente data.

Banco de horas e compensação

“II - A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 41, “JORNADA FLEXÍVEL/COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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Em caso de necessidade poderá o empregador utilizar o sistema de jornada flexível, reduzindo ou excedendo a jornada normal de trabalho, com a respectiva compensação da redução ou de aumento da jornada, conforme o caso nas condições seguintes:
I - No caso de redução da jornada não haverá redução do salário.
II - A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia.
III - O excesso da jornada, quando for o caso, não será superior a 02 (duas) horas por dia , salvo os motivos do artigo 61 da C.L.T ., podendo a compensação ocorrer até o sexto mês, período em que será apurado o saldo positivo porventura existente, tendo o empregador a partir daí o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para pagá-lo em espécie e, se em favor do empregado será perdoado.
IV - Os períodos de apuração serão os seguintes: a) De JUNHO/2026 a NOVEMBRO/2026 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existente, até 30.12.2026; b) De DEZEMBRO/2026 a MAIO/2027 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existentes, até 30.06.2027 .
V - Sempre que o sistema de jornada flexível for utilizado, o empregador emitirá o correspondente MAPA DE HORAS excedentes ou reduzidas e a respectiva compensação, conforme o modelo aqui ajustado e constante do ANEXO I a esta convenção coletiva, que a integra para todos os efeitos legais, ficando cópia do documento em poder do empregado para conferência até o final do sexto mês referido no item anterior.
VI - Em caso de rescisão do contrato de trabalho antes do final dos períodos de compensação referidos acima, o saldo de horas extras prorrogadas, se houver, serão pagas como extraordinárias, e o saldo de horas reduzidas, em favor do empregado, se houver serão perdoadas.
VII - Fica vedada ao empregado reposição de horas em domingos e feriados.
VIII - O sistema de jornada flexível isenta o empregador do pagamento de horas extras no estrito limite desta cláusula.
IX - Não se aplica o Sistema de Jornada Flexível, aos empregados que trabalham no regime de turnos ininterruptos de revezamento.
X - A jornada flexível de que trata esta cláusula só se aplica a partir de reduções ou excesso de jornada ocorrida a partir de 1º de JUNHO de 2026 .

Jornada de trabalho

“II - A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 41, “JORNADA FLEXÍVEL/COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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Em caso de necessidade poderá o empregador utilizar o sistema de jornada flexível, reduzindo ou excedendo a jornada normal de trabalho, com a respectiva compensação da redução ou de aumento da jornada, conforme o caso nas condições seguintes:
I - No caso de redução da jornada não haverá redução do salário.
II - A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia.
III - O excesso da jornada, quando for o caso, não será superior a 02 (duas) horas por dia , salvo os motivos do artigo 61 da C.L.T ., podendo a compensação ocorrer até o sexto mês, período em que será apurado o saldo positivo porventura existente, tendo o empregador a partir daí o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para pagá-lo em espécie e, se em favor do empregado será perdoado.
IV - Os períodos de apuração serão os seguintes: a) De JUNHO/2026 a NOVEMBRO/2026 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existente, até 30.12.2026; b) De DEZEMBRO/2026 a MAIO/2027 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existentes, até 30.06.2027 .
V - Sempre que o sistema de jornada flexível for utilizado, o empregador emitirá o correspondente MAPA DE HORAS excedentes ou reduzidas e a respectiva compensação, conforme o modelo aqui ajustado e constante do ANEXO I a esta convenção coletiva, que a integra para todos os efeitos legais, ficando cópia do documento em poder do empregado para conferência até o final do sexto mês referido no item anterior.
VI - Em caso de rescisão do contrato de trabalho antes do final dos períodos de compensação referidos acima, o saldo de horas extras prorrogadas, se houver, serão pagas como extraordinárias, e o saldo de horas reduzidas, em favor do empregado, se houver serão perdoadas.
VII - Fica vedada ao empregado reposição de horas em domingos e feriados.
VIII - O sistema de jornada flexível isenta o empregador do pagamento de horas extras no estrito limite desta cláusula.
IX - Não se aplica o Sistema de Jornada Flexível, aos empregados que trabalham no regime de turnos ininterruptos de revezamento.
X - A jornada flexível de que trata esta cláusula só se aplica a partir de reduções ou excesso de jornada ocorrida a partir de 1º de JUNHO de 2026 .

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de 1º de JUNHO de 2026, as empresas integrantes da categoria econômica, deverão pagar mensalmente aos seus empregados da categoria profissional, a título de "Auxílio Alimentação", no valor mínimo equivalente de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “AUXÍLIO ALIMENTAÇÂO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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A partir de 1º de JUNHO de 2026, as empresas integrantes da categoria econômica, deverão pagar mensalmente aos seus empregados da categoria profissional, a título de "Auxílio Alimentação", no valor mínimo equivalente de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O "Auxílio Alimentação" não caracteriza salário in natura , não possui natureza salarial, não incidindo, portanto, encargos de natureza trabalhista ou previdenciários para nenhum fim.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O benefício do "Auxílio Alimentação", também será concedido quando do repouso anual das férias.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas que já efetuam pagamento do "Auxílio Alimentação" aos seus empregados, em valor mensal superior a R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), ficam obrigadas a reajustar o respectivo valor em 10% (dez por cento), a partir de 1º de JUNHO de 2026 .

Vale-transporte

“1) VALE TRANSPORTE - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.180/85 , por ocasião da admissão e a qualquer tempo quando por eles solicitado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Parágrafo
Cláusula 18, “TRANSPORTE” · parágrafo 3
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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As empresas fornecerão transporte gratuito para todos os seus trabalhadores, quando os serviços forem prestados em lugar de difícil acesso ou não servidos por linha regular de transporte público de passageiros.
PARÁGRAFO ÚNICO - Quando o empregado se ausentar do trabalho a serviço da empresa deverá ter custeado as despesas com transporte e alimentação.
1) VALE TRANSPORTE - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.180/85 , por ocasião da admissão e a qualquer tempo quando por eles solicitado. O empregado apresentará nova requisição sobre o benefício de vale transporte, se houver alteração de itinerário com mudança de residência ou de domicílio.

Contribuições ao sindicato

“Os descontos das mensalidades sociais dos associados do SIMETAL-PARAUAPEBAS serão feitos coletivamente mês a mês no período de vigência da presente convenção coletiva, diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da CLT , mediante apresentação da relação nominal dos associados, no valor equivalente 02% (dois por cento), do salário base dos empregados, limitado a R$ 55,00 (Cinquenta e Cinco Reais), conforme aprovado na Assembleia Geral da categoria profissional ocorrida em 07 de ABRIL de 2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 56, “DESCONTO DAS MENSALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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Os descontos das mensalidades sociais dos associados do SIMETAL-PARAUAPEBAS serão feitos coletivamente mês a mês no período de vigência da presente convenção coletiva, diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da CLT , mediante apresentação da relação nominal dos associados, no valor equivalente 02% (dois por cento), do salário base dos empregados, limitado a R$ 55,00 (Cinquenta e Cinco Reais), conforme aprovado na Assembleia Geral da categoria profissional ocorrida em 07 de ABRIL de 2026 . A efetivação dos descontos somente poderá cessar após manifestação por escrito do empregado associado, relativo ao desligamento, através de carta ao SIMETAL-PARAUAPEBAS e com cópia por este protocolada, entregue à empresa. O SIMETAL-PARAUAPEBAS fica desobrigado de fornecer recibo quando o desconto for feito em folha, hipótese em que valerá como comprovante o recibo ( contracheque ) de pagamento de salários.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - São deveres dos associados representados contribuintes: Após autorização expressa, pagar pontualmente as contribuições, mensalidades associativas estabelecidas, de acordo com as normas definidas nos estatutos sociais, acordos coletivos, convenções coletivas, contratos coletivos de trabalho e na legislação vigente, acatar as deliberações das assembleias gerais dos sindicatos profissionais.
PARÁGRAFO SEGUNDO - São fontes de recursos financeiros da entidade: Contribuição devidas ao Sindicato pelos trabalhadores da categoria em decorrência da norma legal, estatuto social ou cláusula inserida em Convenção Coletiva, Acordo Coletivo ou sentença normativa; As Mensalidades dos associados contribuintes representados, após expressa autorização e em conformidade com a deliberação da Assembleia Geral, convocada para esse fim.
PARAGRAFO TERCEIRO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL : Por decisão da assembleia Geral, realizada no dia 07 de ABRIL de 2026 , os trabalhadores aprovaram que o desconto da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e 579 da CLT , exercício 2027 , seja procedido da seguinte forma:
1) O(a) trabalhador(a) contratado(a) nos meses de JUNHO de 2026 a MAIO de 2027 , não interessados em autorizar o desconto de um dia de sua remuneração a título de Contribuição Sindical, deverá apresentar no prazo de 10 dias, contados da data da contratação, carta redigida e assinada pelo próprio punho, na sede do SIMETAL, localizada na Rua A, nº 195, 1º Andar, Cidade Nova - Parauapebas/PA, para que não seja efetuado o desconto, a título de contribuição sindical no mês da contração, não havendo manifestação do empregado, a empresa deverá proceder o desconto até o final do mês sub sequente, assim como, efetuar o respectivo recolhimento em Guia apropriada contendo o Código Sindical: 915.011.808.98430-6 do SIMETAL-PARAUAPEBAS , em qualquer hipótese torna-se vedada a manifestação por parte da empresa empregadora.
2) O (a) trabalhador (a) que estiver contratado(a) no mês de MARÇO de 2027 , não interessado em autorizar o desconto de um dia de sua remuneração a título de Contribuição Sindical, deverá apresentar, carta redigida e assinada pelo próprio punho, na sede do SIMETAL, localizada na Rua A, nº 195, 1º Andar, Cidade Nova - Parauapebas/PA, dia 10 de FEVEREIRO a dia 10 de MARÇO de 2027 , para que não seja efetuado o desconto, a título de contribuição sindical, não havendo manifestação do empregado, a empresa deverá proceder o desconto no mês de MARÇO de 2027 , assim como, efetuar o respectivo recolhimento em Guia apropriada contendo o Código Sindical: 915.011.808.98430-6 do SIMETAL-PARAUAPEBAS, em qualquer hipótese torna-se vedada a manifestação por parte da empresa empregadora.

Seguro de vida

“As empresas a partir de 20 (vinte) empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional demandante, empregado associado (sindicalizado) ou contribuinte do SIMETAL-PARAUAPEBAS , seguro em grupo, abrangendo acidentes pessoais ou morte, sem qualquer ônus para aqueles, cujo valor de prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Cláusula 22, “SEGURO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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As empresas a partir de 20 (vinte) empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional demandante, empregado associado (sindicalizado) ou contribuinte do SIMETAL-PARAUAPEBAS , seguro em grupo, abrangendo acidentes pessoais ou morte, sem qualquer ônus para aqueles, cujo valor de prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica.
PARÁGRAFO ÚNICO - A empresa que não fizer o seguro de que trata esta cláusula e desde que ocorra o sinistro, ficará obrigada ao pagamento, em substituição a este e como forma de compensação, do montante equivalente a 11 (onze) pisos salariais da Categoria do nível em que o empregado associado (sindicalizado) ou contribuinte do SIMETAL-PARAUAPEBAS , esteja enquadrado.

Férias

“1) PAGAMENTO - O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 2 dias antes do início do gozo.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Parágrafo
Cláusula 49, “FÉRIAS” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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A concessão de férias estão sujeitas às seguintes regras:
1) PAGAMENTO - O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 2 dias antes do início do gozo.
2) ANTECIPAÇÃO - As empresas poderão conceder férias proporcionais ou integrais, por antecipação aos empregados que ainda não tenham adquirido o período e o gozo ao direito a férias integrais.

Estabilidades e garantias

“As empresas não poderão dispensar os empregados, associados (sindicalizados) ou contribuintes do SIMETAL-PARAUAPEBAS , com pelos menos 02 (dois) anos de serviço na mesma empresa no período de dois anos imediatamente anteriores a data de aquisição do direito da aposentadoria por qualquer motivo, salvo o cometimento de falta grave, caso em que a rescisão poderá ocorrer sem necessidade do inquérito judicial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Cláusula 40, “APOSENTADORIA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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As empresas não poderão dispensar os empregados, associados (sindicalizados) ou contribuintes do SIMETAL-PARAUAPEBAS , com pelos menos 02 (dois) anos de serviço na mesma empresa no período de dois anos imediatamente anteriores a data de aquisição do direito da aposentadoria por qualquer motivo, salvo o cometimento de falta grave, caso em que a rescisão poderá ocorrer sem necessidade do inquérito judicial. Adquirido o direito à aposentadoria, cessa a estabilidade de que trata esta cláusula.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida multa de 10% (Dez por cento), e em caso de reincidência este percentual será elevado para 15% (quinze por cento) calculada sobre o maior piso salarial de R$ 2.350,86 (Dois Mil, Trezentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Seis Centavos) , a cada empregado atingido e por cada infração a qualquer cláusula da presente convenção coletiva, a ser aplicado a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical SIMETAL-PARAUAPEBAS ), empregado ou empresa.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000766/2026 (solicitação MR056101/2026)
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Cláusula 62, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056101/2026
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Fica estabelecida multa de 10% (Dez por cento), e em caso de reincidência este percentual será elevado para 15% (quinze por cento) calculada sobre o maior piso salarial de R$ 2.350,86 (Dois Mil, Trezentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Seis Centavos) , a cada empregado atingido e por cada infração a qualquer cláusula da presente convenção coletiva, a ser aplicado a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical SIMETAL-PARAUAPEBAS ), empregado ou empresa. A presente cláusula atende às exigências do inciso VIII, artigo 613 da CLT e, quando de sua aplicação, deverá ser respeitado o limite previsto no parágrafo único do artigo 622 da norma consolidada .

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