CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000716/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 26/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR036857/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 26/08/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
Partes
- SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELESindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.339.575/0001-00
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS METALURGICOS ELETROMECANICOS E ELETROELETRONICOS E NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.929.949/0001-10
- SINDICATO DAS IND METALURG MECANICAS MAT ELETR DO EST PARASindicato patronal · CNPJ 04.979.043/0001-11
Abrangência
Abrangência5 municípios de PA
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico
Ver os 5 municípios
- Canaã dos Carajás/PA
- Curionópolis/PA
- Eldorado do Carajás/PA
- Ourilândia do Norte/PA
- Parauapebas/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico , com abrangência territorial em Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA, Eldorado do Carajás/PA, Ourilândia do Norte/PA e Parauapebas/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“Os pisos salariais vigentes a partir de 1º de JUNHO de 2026 , deverão ser praticados em 03 (três) níveis , obedecidos os parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com as tabelas a seguir:”
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Os pisos salariais vigentes a partir de 1º de JUNHO de 2026 , deverão ser praticados em 03 (três) níveis , obedecidos os parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com as tabelas a seguir: NÍVEL PERÍODO DE 01.06.2026 A 31.05.2027 PERÍODO DE EXPERIÊNCIA APÓS EXPERIÊNCIA A R$ 1.686,87 R$ 1.764,66 B R$ 1.782,37 R$ 1.85390 C R$ 2.033,03 R$ 2.352,67 Os empregados das empresas integrantes da categoria econômica serão admitidos com o piso salarial do período de experiência, fazendo jus ao piso salarial final de seu nível somente após 90 (noventa) dias de sua contratação ou término de seu contrato de experiência na mesma empresa ou grupo econômico. Nenhum integrante da categoria profissional convenente poderá perceber salário mensal inferior aos pisos acima descritos, entendendo-se por: EMPREGADO NÍVEL A - O empregado enquadrado no nível "A", será aquele que não possua nenhuma qualificação profissional, entendendo-se como tal, aquele que ocupe as funções de SERVENTE, AJUDANTES EM GERAL OU ASSEMELHADOS, COBRADOR, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, DATILÓGRAFO, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE VENDAS, VIGIAS, DIGITADOR, MONTADOR DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, ATENDENTE, LAVADOR, BALCONISTA, COZINHEIRO, COPEIRO, FAXINEIRO OU ASSEMELHADOS , e que não se enquadre nos níveis "B" e "C", observadas as exigências para enquadramento nestes níveis. EMPREGADO NÍVEL B - O empregado enquadrado no nível "B" será aquele que possua experiência como meio-oficial metalúrgico, não se enquadrando nas exigências dos ocupantes do nível "C" devendo, entretanto comprovar por sua CTPS ter trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, na categoria de meio-oficial metalúrgico, ajudante ou auxiliar, sendo capaz de executar tarefas inerentes à profissão metalúrgica, sob a supervisão dos profissionais do respectivo ofício, ocupando as seguintes funções: AJUDANTE DE SOLDADOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, CARDEXISTA, ASSISTENTE COMERCIAL E ASSEMELHADOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSEMELHADOS . EMPREGADO NÍVEL C - O empregado enquadrado no nível "C" será aquele que ocupe as funções de SOLDADOR, TORNEIRO MECÂNICO, MECÂNICO, TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO, TÉCNICO DE HIDRÁULICA, DESENHISTA, MOLEIRO, ELETRICISTA, CALDEIREIRO, SERRALHEIRO, RETIFICADOR, FRESADOR, OPERADOR DE GUINDASTE, MONTADOR, CAPOTEIRO, ESTUFADOR, CHAPEADOR, MARCENEIRO, PEDREIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRODUÇÃO, CARPINTEIRO, GUINDASTEIRO, FIBRADOR, TRATADOR DE METAIS, JATISTA, PINTOR, MAÇARIQUEIRO, BALANCEADOR, GALVANIZADOR, LANTERNEIRO, ROSQUEADOR, CRAVADOR, REBITADOR, SERIGRAFISTA, FERRAMENTEIRO, ALMOXARIFE, ESTOQUISTA, FATURISTA, FUNDIDOR, CHEFES DE DEPARTAMENTO EM GERAL E ASSEMELHADOS e que atenda aos seguintes requisitos: PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os portadores de diploma profissional, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e Previdência Social, com qualificação técnica do profissional metalúrgico. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os empregados que não possuírem os diplomas de que trata o parágrafo anterior, também farão jus ao salário profissional nível "C", desde que comprovem por sua CTPS terem trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, ocupando funções específicas do profissional metalúrgico. PARÁGRAFO TERCEIRO - O enquadramento dos empregados nos níveis de que trata esta cláusula, não interferirá nas classificações internas efetuadas pelas empresas, conforme o grau de especialidade de cada função, podendo estas adotar livremente suas tabelas salariais, denominação de funções ou planos de cargos e salários, respeitado, entretanto, o pagamento dos valores mínimos de cada nível, conforme o enquadramento do empregado.
Reajuste salarial
“REAJUSTE SALARIAL - Os salários dos empregados integrantes da categoria profissional, que percebem acima do piso salarial, serão reajustados em 6,5 % ( seis ponto cinco p or cento ) , a partir de 01/06/2026 e a incidir sobre o salário percebido em MAIO/2026 .”
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Na vigência da presente convenção coletiva, os salários dos integrantes da categoria profissional convenente obedecerão as seguintes regras: REAJUSTE SALARIAL - Os salários dos empregados integrantes da categoria profissional, que percebem acima do piso salarial, serão reajustados em 6,5 % ( seis ponto cinco p or cento ) , a partir de 01/06/2026 e a incidir sobre o salário percebido em MAIO/2026 . PARÁGRAFO PRIMEIRO - Com o reajustamento concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2025 a 31 de MAIO de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO - É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função (enquadramento ou reenquadramento em função de desvio funcional), estabelecimento ou localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas poderão proceder todas as compensações dos reajustamentos / antecipações concedidas no período base, exceto os de que trata o parágrafo segundo desta cláusula. PARÁGRAFO QUARTO - Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pela legislação salarial vigente no período base mencionado. PARÁGRAFO QUINTO - Os empregados admitidos a partir de 1º DE JUNHO DE 2026, não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula. PARÁGRAFO SEXTO - Eventuais diferenças salariais correspondentes aos meses de JUNHO, JULHO E AGOSTO/2026 , deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de SETEMBRO/2026 .
Prazo para se adequar
“PARÁGRAFO SEXTO - Eventuais diferenças salariais correspondentes aos meses de JUNHO, JULHO E AGOSTO/2026 , deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de SETEMBRO/2026 .”
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Na vigência da presente convenção coletiva, os salários dos integrantes da categoria profissional convenente obedecerão as seguintes regras: REAJUSTE SALARIAL - Os salários dos empregados integrantes da categoria profissional, que percebem acima do piso salarial, serão reajustados em 6,5 % ( seis ponto cinco p or cento ) , a partir de 01/06/2026 e a incidir sobre o salário percebido em MAIO/2026 . PARÁGRAFO PRIMEIRO - Com o reajustamento concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2025 a 31 de MAIO de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO - É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função (enquadramento ou reenquadramento em função de desvio funcional), estabelecimento ou localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas poderão proceder todas as compensações dos reajustamentos / antecipações concedidas no período base, exceto os de que trata o parágrafo segundo desta cláusula. PARÁGRAFO QUARTO - Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pela legislação salarial vigente no período base mencionado. PARÁGRAFO QUINTO - Os empregados admitidos a partir de 1º DE JUNHO DE 2026, não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula. PARÁGRAFO SEXTO - Eventuais diferenças salariais correspondentes aos meses de JUNHO, JULHO E AGOSTO/2026 , deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de SETEMBRO/2026 .
Horas extras
“As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal , nos domingos, feriados ou em outro dia destinado ao repouso, desde que não tenham sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.”
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As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal , nos domingos, feriados ou em outro dia destinado ao repouso, desde que não tenham sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.
Adicional noturno
“O Trabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna, cumulativamente ao adicional de horas extras, quando for o caso.”
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O Trabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna, cumulativamente ao adicional de horas extras, quando for o caso.
Banco de horas e compensação
“II - A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia.”
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Em caso de necessidade poderá o empregador utilizar o sistema de jornada flexível, reduzindo ou excedendo a jornada normal de trabalho, com a respectiva compensação da redução ou de aumento da jornada, conforme o caso nas condições seguintes: I - No caso de redução da jornada não haverá redução do salário. II - A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia. III - O excesso da jornada, quando for o caso, não será superior a 02 (duas) horas por dia , salvo os motivos do artigo 61 da C.L.T ., podendo a compensação ocorrer até o sexto mês, período em que será apurado o saldo positivo porventura existente, tendo o empregador a partir daí o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para pagá-lo em espécie, se houver saldo negativo em favor do empregado, será perdoado. IV - Os períodos de apuração serão os seguintes: a) De Junho a Novembro de 2026 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existente, até 30 de Dezembro de 2026; b) De Dezembro de 2026 a Maio de 2027, com pagamento dos saldos de horas, porventura existentes, até 30 de Maio de 2027. V - Sempre que o sistema de jornada flexível for utilizado, o empregador emitirá o correspondente MAPA DE HORAS excedentes ou reduzidas e a respectiva compensação, conforme o modelo aqui ajustado e constante do ANEXO I a esta convenção coletiva, que a integra para todos os efeitos legais, ficando cópia do documento em poder do empregado para conferência até o final de cada período, nos termos do item IV desta cláusula. VI - Em caso de rescisão do contrato de trabalho antes do final dos períodos de compensação referidos no item III, o saldo de horas extras prorrogadas, se houver, serão pagas como extraordinárias, e o saldo de horas negativas, se houver, serão perdoadas. VI - Fica vedada a reposição de horas em domingos, feriados ou em outro dia destinado ao repouso. VII - O sistema de jornada flexível ora instituído isenta o empregador do pagamento de horas extras no estrito limite desta cláusula. IX - Não se aplica o Sistema de Jornada Flexível aos empregados que trabalham em regime de turnos ininterruptos de revezamento. X - A jornada flexível de que trata esta cláusula só se aplica a partir de reduções ou excesso de jornada ocorrida a partir de 1º de JUNHO de 2026 . XI- É inaplicável os prazos aqui estabelecidos para o Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, conforme as regras do §5º, artigo 58-A (CLT).
Jornada de trabalho
“II - A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia.”
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Em caso de necessidade poderá o empregador utilizar o sistema de jornada flexível, reduzindo ou excedendo a jornada normal de trabalho, com a respectiva compensação da redução ou de aumento da jornada, conforme o caso nas condições seguintes: I - No caso de redução da jornada não haverá redução do salário. II - A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia. III - O excesso da jornada, quando for o caso, não será superior a 02 (duas) horas por dia , salvo os motivos do artigo 61 da C.L.T ., podendo a compensação ocorrer até o sexto mês, período em que será apurado o saldo positivo porventura existente, tendo o empregador a partir daí o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para pagá-lo em espécie, se houver saldo negativo em favor do empregado, será perdoado. IV - Os períodos de apuração serão os seguintes: a) De Junho a Novembro de 2026 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existente, até 30 de Dezembro de 2026; b) De Dezembro de 2026 a Maio de 2027, com pagamento dos saldos de horas, porventura existentes, até 30 de Maio de 2027. V - Sempre que o sistema de jornada flexível for utilizado, o empregador emitirá o correspondente MAPA DE HORAS excedentes ou reduzidas e a respectiva compensação, conforme o modelo aqui ajustado e constante do ANEXO I a esta convenção coletiva, que a integra para todos os efeitos legais, ficando cópia do documento em poder do empregado para conferência até o final de cada período, nos termos do item IV desta cláusula. VI - Em caso de rescisão do contrato de trabalho antes do final dos períodos de compensação referidos no item III, o saldo de horas extras prorrogadas, se houver, serão pagas como extraordinárias, e o saldo de horas negativas, se houver, serão perdoadas. VI - Fica vedada a reposição de horas em domingos, feriados ou em outro dia destinado ao repouso. VII - O sistema de jornada flexível ora instituído isenta o empregador do pagamento de horas extras no estrito limite desta cláusula. IX - Não se aplica o Sistema de Jornada Flexível aos empregados que trabalham em regime de turnos ininterruptos de revezamento. X - A jornada flexível de que trata esta cláusula só se aplica a partir de reduções ou excesso de jornada ocorrida a partir de 1º de JUNHO de 2026 . XI- É inaplicável os prazos aqui estabelecidos para o Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, conforme as regras do §5º, artigo 58-A (CLT).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas integrantes da categoria econômica que possuírem a partir de 50 (cinquenta) empregados fornecerão cesta básica aos empregados que desejarem recebê-la, cujo valor será integralmente descontado de seus salários.”
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As empresas integrantes da categoria econômica que possuírem a partir de 50 (cinquenta) empregados fornecerão cesta básica aos empregados que desejarem recebê-la, cujo valor será integralmente descontado de seus salários. Parágrafo Primeiro - A concessão do benefício de que trata esta cláusula ficará condicionada a que pelo menos 50% (cinquenta por cento) do quadro funcional das empresas que possuam mais de 50 (cinquenta) e menos de 100 (cem) empregados , requeira o benefício, bem como, no caso das empresas que possuam mais de 100 (cem) empregados , que pelo menos 30% (trinta por cento) do quadro funcional requeira o referido benefício.
Vale-transporte
“VALE TRANSPORTE - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.180/85 .”
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TRANSPORTE - As empresas fornecerão transporte gratuito para todos os seus trabalhadores, quando os serviços forem prestados em lugar de difícil acesso ou não servidos por linha regular de transporte público de passageiros. VALE TRANSPORTE - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.180/85 . As empresas se obrigarão a fornecer a seus empregados por ocasião da admissão e a qualquer tempo quando por eles solicitado, o formulário para a requisição do benefício de vale transporte, desde que haja alteração de itinerário com mudança de residência ou de domicílio. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando o empregado se ausentar do trabalho a serviço da empresa deverá ter custeado as despesas com transporte e alimentação .
Contribuições ao sindicato
“Os descontos das mensalidades sociais dos associados do SIMETAL-PARAUAPEBAS serão feitos coletivamente mês a mês no período de vigência da presente convenção coletiva de trabalho, diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da CLT , mediante apresentação da relação nominal dos associados, no valor equivalente 02% (dois por cento), do salário base dos empregados, limitado a R$ 55,00 (Cinquenta e Cinco Reais), conforme aprovado na Assembleia Geral da categoria profissional ocorrida em 07/04/2026 .”
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Os descontos das mensalidades sociais dos associados do SIMETAL-PARAUAPEBAS serão feitos coletivamente mês a mês no período de vigência da presente convenção coletiva de trabalho, diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da CLT , mediante apresentação da relação nominal dos associados, no valor equivalente 02% (dois por cento), do salário base dos empregados, limitado a R$ 55,00 (Cinquenta e Cinco Reais), conforme aprovado na Assembleia Geral da categoria profissional ocorrida em 07/04/2026 . Parágrafo Primeiro: Considerando as regras dos artigos 513, “e” (CLT), 8º, IV (CF) e 5º, II (CF), o Edital de Convocação de todos os integrantes da categoria profissional para participar da Assembleia Geral realizada em 07 /04/2026 , supre tacitamente a expressa e prévia anuência ao desconto acima estipulado. Parágrafo Segundo: No prazo de cinco dias consecutivos, contados do recolhimento bancário ou da efetuação do pagamento na tesouraria do sindicato profissional, os trabalhadores poderão manifestar, por escrito, sua oposição ao desconto, diretamente na secretaria do Sindicato Profissional ou suas delegacias, vedada a oposição manifestada diretamente pelo setor de pessoal das empresas. Parágrafo Terceiro: O SIMETAL PARAUAPEBAS, como sindicato profissional e único credor da contribuição aqui prevista, é responsável exclusivo e isolado pela devolução integral dos valores descontados dos empregados, desde que a empresa tenha repassado os respectivos valores ao sindicato profissional, caso seja exercido o direito de oposição, ficando o SIMEPA e as empresas representadas, isentas de quaisquer responsabilidades – solidária ou subsidiária - inclusive no âmbito judicial. Parágrafo Quarto: São deveres dos associados representados contribuintes: Após autorização expressa, pagar pontualmente as contribuições, mensalidades associativas estabelecidas, de acordo com as normas definidas nos estatutos sociais, acordos coletivos, convenções coletivas, contratos coletivos de trabalho e na legislação vigente, acatar as deliberações das assembleias gerais dos sindicatos profissionais. Parágrafo Quinto: São fontes de recursos financeiros da entidade: Contribuição devidas ao Sindicato pelos trabalhadores da categoria em decorrência da norma legal, estatuto social ou cláusula inserida em Convenção Coletiva, Acordo Coletivo ou sentença normativa. A Mensalidades dos associados contribuintes representados, após expressa autorização e em conformidade com a deliberação da Assembleia Geral, convocada para esse fim. Contribuições decididas em assembleias gerais e após expressa autorização do associado. Parágrafo Sexto: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL : Por decisão da assembleia Geral, realizada no dia 07/04/2026 , os trabalhadores aprovaram que o desconto da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, exercício 2025, seja procedido da seguinte forma: a) O(a) trabalhador(a) contratado(a) nos meses de JUNHO de 2026 a MAIO de 2027 , não interessados em autorizar o desconto de um dia de sua remuneração a título de Contribuição Sindical, deverá apresentar no prazo de 10 dias , contados da data da contratação, carta redigida e assinada pelo próprio punho, na sede do SIMETAL, localizada na Rua A, nº 195, 1º Andar, Cidade Nova - Parauapebas/PA, para que não seja efetuado o desconto, a título de Contribuição Sindical no mês da contração, não havendo manifestação do empregado, a empresa deverá proceder o desconto até o final do mês sub sequente, assim como, efetuar o respectivo recolhimento em Guia apropriada contendo o Código Sindical: 915.011.808.98430-6 do SIMETAL-PARAUAPEBAS , em qualquer hipótese torna-se vedada a manifestação por parte da empresa empregadora. b) O (a) trabalhador (a) que estiver contratado(a) no mês de MARÇO de 2027 , não interessado em autorizar o desconto de um dia de sua remuneração a título de Contribuição Sindical , deverá apresentar, carta redigida e assinada pelo próprio punho, na sede do SIMETAL, localizada na Rua A, nº 195, 1º Andar, Cidade Nova - Parauapebas/PA , até o dia 10 de MARÇO de 2027 , para que não seja efetuado o desconto, a título de Contribuição Sindical, não havendo manifestação do empregado, a empresa deverá proceder o desconto no mês de MARÇO de 2027 , assim como, efetuar o respectivo recolhimento em Guia apropriada contendo o Código Sindical: 915.011.808.98430-6 do SIMETAL-PARAUAPEBAS , em qualquer hipótese torna-se vedada a manifestação por parte da empresa empregadora.
Seguro de vida
“As empresas a partir de 20 (vinte) empregados estipularão às suas expensas, para os empregados associados (sindicalizado) ou contribuintes do SIMETAL-PARAUAPEBAS , seguro em grupo, abrangendo acidentes pessoais ou morte, sem qualquer ônus para aqueles, cujo valor do prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica”
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As empresas a partir de 20 (vinte) empregados estipularão às suas expensas, para os empregados associados (sindicalizado) ou contribuintes do SIMETAL-PARAUAPEBAS , seguro em grupo, abrangendo acidentes pessoais ou morte, sem qualquer ônus para aqueles, cujo valor do prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica. PARÁGRAFO ÚNICO - A empresa que não fizer o seguro de que trata esta cláusula e desde que ocorra o sinistro, ficará obrigada ao pagamento, em substituição a este e como forma de compensação, do montante equivalente a 11 (onze) pisos salariais da Categoria do nível em que o empregado associado (sindicalizado) ou contribuinte do SIMETAL-PARAUAPEBAS , esteja enquadrado .
Férias
“Parágrafo Primeiro - O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 02 (dois) dias antes do início do gozo.”
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FÉRIAS - A concessão de férias, individuais ou coletivas estão sujeitas às seguintes regras: Parágrafo Primeiro - O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 02 (dois) dias antes do início do gozo. Parágrafo Segundo - CONCESSÃO DE FÉRIAS - A concessão de férias será participada, por escrito, e contra recibo, ao empregado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação a data do início de seu gozo. Parágrafo Terceiro - É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Parágrafo Quarto - Havendo interesse da empresa e concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Para tal, havendo concordância do empregador, o empregado deverá manifestar por escrito sua vontade, no prazo de 30 (trinta) dias antes do início do gozo das férias. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS Os integrantes da categoria profissional convenente farão jus a uma gratificação de férias no valor de 1/3 (um terço) da remuneração. O abono de férias de que trata o Parágrafo 1º, do artigo 143, da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser requerido pelo empregado até 07 (sete) dias antes do término do período aquisitivo.
Estabilidades e garantias
“As empresas não poderão dispensar os empregados associados (sindicalizados) ou contribuintes do SIMETAL-PARAUAPEBAS , com pelo menos 02 (dois) anos de serviço na mesma empresa no período de dois anos imediatamente anteriores a data de aquisição do direito da aposentadoria por qualquer motivo, salvo o cometimento de falta grave, caso em que a rescisão poderá ocorrer sem necessidade do inquérito judicial.”
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As empresas não poderão dispensar os empregados associados (sindicalizados) ou contribuintes do SIMETAL-PARAUAPEBAS , com pelo menos 02 (dois) anos de serviço na mesma empresa no período de dois anos imediatamente anteriores a data de aquisição do direito da aposentadoria por qualquer motivo, salvo o cometimento de falta grave, caso em que a rescisão poderá ocorrer sem necessidade do inquérito judicial. Adquirido o direito à aposentadoria, cessa a estabilidade de que trata esta cláusula.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida multa de 5% (cinco por cento) do maior Piso Salarial praticado na categoria profissional, por empregado e por infração a qualquer cláusula da presente convenção coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa.”
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Fica estabelecida multa de 5% (cinco por cento) do maior Piso Salarial praticado na categoria profissional, por empregado e por infração a qualquer cláusula da presente convenção coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa. A presente cláusula atende às exigências do inciso VIII, do artigo 613 (CLT) e, quando de sua aplicação, deverá ser respeitado o limite previsto no parágrafo único, do artigo 622 (CLT). Em caso de 1º reincidência, a multa fica elevada a 10% (dez por cento) e, em caso de 2ª reincidência ou mais, a multa será de 20% (vinte por cento). PARÁGRAFO ÚNICO - É vedada acumulação da multa prevista nesta cláusula com qualquer outra prevista nesta convenção coletiva, prevalecendo a mais benéfica para a parte prejudicada.