TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores em Transportes Rodoviários, conforme o quadro a que se refere o Art. 577…
Marabá/PA, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sind dos Trab Rod - Transp de Pass Interestaduais Intermunicipais Urb Cargas Loc Ind e com do Sul e Sudeste do para (CNPJ 84.140.110/0001-49), de Marabá/PA, para a categoria trabalhadores em Transportes Rodoviários, conforme o quadro a que se refere o Art. 577 da CLT, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000297/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 22/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR021178/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 22/05/2026.

Categoria: Trabalhadores em Transportes Rodoviários, conforme o quadro a que se refere o Art. 577 da CLT,

Partes

  • ITERCELER LOGISTICA S/AEmpresa · CNPJ 33.309.404/0001-10
  • SIND DOS TRAB ROD - TRANSP DE PASS INTERESTADUAIS INTERMUNICIPAIS URB CARGAS LOC IND E COM DO SUL E SUDESTE DO PARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.140.110/0001-49

Abrangência

Abrangência14 municípios de PA

CategoriaTrabalhadores em Transportes Rodoviários, conforme o quadro a que se refere o Art. 577 da CLT

Ver os 14 municípios
  • Conceição do Araguaia/PA
  • Curionópolis/PA
  • Eldorado do Carajás/PA
  • Itupiranga/PA
  • Jacundá/PA
  • Marabá/PA
  • Redenção/PA
  • Rio Maria/PA
  • Rondon do Pará/PA
  • Santana do Araguaia/PA
  • São João do Araguaia/PA
  • Tucumã/PA
  • Tucuruí/PA
  • Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Transportes Rodoviários, conforme o quadro a que se refere o Art. 577 da CLT, , com abrangência territorial em Conceição do Araguaia/PA, Curionópolis/PA, Eldorado do Carajás/PA, Itupiranga/PA, Jacundá/PA, Marabá/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, São João do Araguaia/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA e Xinguara/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000297/2026 (solicitação MR021178/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 147.293
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“A partir de março de 2026, os pisos salariais dos exercentes das funções abaixo mencionadas, observarão a respectiva tabela:”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000297/2026 (solicitação MR021178/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 147.295
Ver a cláusula inteira
A partir de março de 2026, os pisos salariais dos exercentes das funções abaixo mencionadas, observarão a respectiva tabela:
Ajudante de Manutenção
R$2.190,30
Assistente Administrativo
R$2.816,10
Auxiliar de Escritório
R$2.398,90
Assistente Técnico PCM
R$2.190,30
Auxiliar de Limpeza
R$1.621,00
Borracheiro
R$ 2.398,90
Encarregado Operacional
R$ 3.806,26
Encarregado de Manutenção
R$ 4.693,50
Lubrificador
R$ 2.190,30
Mecânico I
R$ 2.920,40
Mecânico II
R$ 3.233,30
Mecânico III
R$ 3.754,80
Mecânico Especialista
R$ 4.300,00
Soldador Caldeireiro
R$ 4.000,00
Motorista de Caminhão
R$ 2.868,25
Motorista de Caminhão Comboio
R$ 2.868,25
Operador de Equipamentos II (preponderante pá carregadeira, trator, retroescavadeira, motoniveladora, rompedor e secundário caminhão)
R$ 3.650,50
Operador de Equipamentos III (operador polivalente – preponderante escavadeira e secundário demais equipamentos e caminhão)
R$5.000,00
Técnico de Segurança do Trabalho
R$3.754,80
Supervisor Operacional
R$5.389,18
NOVAS FUNÇÕES INSTITUÍDAS PELA EMPRESA – As funções que vierem a ser instituídas ou criadas pela empresa durante a vigência do presente Termo Aditivo do Acordo Coletivo, serão incluídas no rol de funções quando da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Reajuste salarial

“A empresa concederá aos empregados, a partir de 1º de março de 2026, o índice de reajuste salarial de 4,3% (quatro virgula três por cento), conforme negociado com o Sindicato profissional, para os salários até o limite de R$4.000,00, incidente sobre o salário de fevereiro de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000297/2026 (solicitação MR021178/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 147.296
Ver a cláusula inteira
A empresa concederá aos empregados, a partir de 1º de março de 2026, o índice de reajuste salarial de 4,3% (quatro virgula três por cento), conforme negociado com o Sindicato profissional, para os salários até o limite de R$4.000,00, incidente sobre o salário de fevereiro de 2026, compensando-se todos os aumentos e antecipações salariais concedidos espontaneamente ou decorrentes de acordos, convenções, dissídios coletivos, adendos e os decorrentes de Leis.
Parágrafo primeiro - Para os salários que excederem o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o reajuste ficará por conta de livre negociação entre o empregador e seu empregado, garantido, no entanto, a partir de primeiro de março de 2026, o aumento mínimo de R$172,00 (cento e setenta e dois reais) correspondente ao valor de 4,3% (quatro virgula três por cento) do limite estipulado. Compensando-se todos os aumentos e antecipações salariais concedidos espontaneamente ou decorrentes de acordos, convenções, dissídios coletivos, adendos e os decorrentes de Leis.
Parágrafo primeiro – O empregado admitido após a data base de fevereiro de 2025 perceberá reajuste salarial proporcional ao tempo de serviço. Os empregados admitidos após 01 de março de 2026 não farão jus ao reajuste salarial, devendo ser observado o piso salarial.
Parágrafo segundo – As partes estipulam que o pagamento das diferenças dos valores relativos ao reajuste salarial, deverá ser realizado na competência de maio de 2026 , calculado de forma proporcional aos meses efetivamente trabalhados, sendo computado como mês integral fração igual ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados.
Parágrafo terceiro – Faculta-se à empresa instituir plano de cargos e salários aplicável aos motoristas e operadores, conforme critérios objetivos a serem definidos em política interna própria, respeitada a legislação trabalhista vigente, não se caracterizando a presente previsão como garantia de direito adquirido ou obrigatoriedade de implantação.

Prazo para se adequar

“Parágrafo segundo – As partes estipulam que o pagamento das diferenças dos valores relativos ao reajuste salarial, deverá ser realizado na competência de maio de 2026 , calculado de forma proporcional aos meses efetivamente trabalhados, sendo computado como mês integral fração igual ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000297/2026 (solicitação MR021178/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 147.296
Ver a cláusula inteira
A empresa concederá aos empregados, a partir de 1º de março de 2026, o índice de reajuste salarial de 4,3% (quatro virgula três por cento), conforme negociado com o Sindicato profissional, para os salários até o limite de R$4.000,00, incidente sobre o salário de fevereiro de 2026, compensando-se todos os aumentos e antecipações salariais concedidos espontaneamente ou decorrentes de acordos, convenções, dissídios coletivos, adendos e os decorrentes de Leis.
Parágrafo primeiro - Para os salários que excederem o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o reajuste ficará por conta de livre negociação entre o empregador e seu empregado, garantido, no entanto, a partir de primeiro de março de 2026, o aumento mínimo de R$172,00 (cento e setenta e dois reais) correspondente ao valor de 4,3% (quatro virgula três por cento) do limite estipulado. Compensando-se todos os aumentos e antecipações salariais concedidos espontaneamente ou decorrentes de acordos, convenções, dissídios coletivos, adendos e os decorrentes de Leis.
Parágrafo primeiro – O empregado admitido após a data base de fevereiro de 2025 perceberá reajuste salarial proporcional ao tempo de serviço. Os empregados admitidos após 01 de março de 2026 não farão jus ao reajuste salarial, devendo ser observado o piso salarial.
Parágrafo segundo – As partes estipulam que o pagamento das diferenças dos valores relativos ao reajuste salarial, deverá ser realizado na competência de maio de 2026 , calculado de forma proporcional aos meses efetivamente trabalhados, sendo computado como mês integral fração igual ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados.
Parágrafo terceiro – Faculta-se à empresa instituir plano de cargos e salários aplicável aos motoristas e operadores, conforme critérios objetivos a serem definidos em política interna própria, respeitada a legislação trabalhista vigente, não se caracterizando a presente previsão como garantia de direito adquirido ou obrigatoriedade de implantação.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Parágrafo primeiro - A empresa concederá a todos os empregados um crédito diário nos dias efetivamente trabalhados, no valor de R$11,00 (onze reais) referente ao vale lanche.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000297/2026 (solicitação MR021178/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO E CARTÃO ALIMENTAÇÃO” · Parágrafo primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 147.539
Ver a cláusula inteira
A Empresa fornecerá aos empregados gratuitamente, uma refeição (almoço ou jantar), que será realizada no refeitório da empresa tomadora dos serviços, durante a jornada de trabalho.
Parágrafo primeiro - A empresa concederá a todos os empregados um crédito diário nos dias efetivamente trabalhados, no valor de R$11,00 (onze reais) referente ao vale lanche.
Parágrafo segundo - Os benefícios estabelecidos nesta cláusula não possuem natureza salarial, não integrando o salário e a remuneração do empregado para nenhum efeito legal, nem serve como base de cálculo para quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários ou fundiários, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT. A natureza indenizatória da verba independe de inscrição da empregadora no PAT.

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