CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Nas indústrias do Mobiliário, integrantes ao 3º grupo do plano da Confederação Nacional…
Castanhal/PA, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab nas Ind da Const do Mobi de Castanhal (CNPJ 04.553.988/0001-77), de Castanhal/PA, para a categoria nas indústrias do Mobiliário, integrantes ao 3º grupo do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, ao que se refere o Art. 577 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000611/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 23/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR042364/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 23/07/2026.

Categoria: dos profissionais nas indústrias do Mobiliário, integrantes ao 3º grupo do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, ao que se refere o Art. 577 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT

Partes

  • SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST DO MOBI DE CASTANHALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.553.988/0001-77
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE CASTANHALSindicato patronal · CNPJ 34.822.486/0001-65

Abrangência

Abrangência1 município de PA

Categoriados profissionais nas indústrias do Mobiliário, integrantes ao 3º grupo do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, ao que se refere o Art. 577 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos profissionais nas indústrias do Mobiliário, integrantes ao 3º grupo do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, ao que se refere o Art. 577 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT , com abrangência territorial em Castanhal/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.664
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 03 (três) faixas, de conformidade com a tabela a seguir, em decorrência da atualização salarial prevista nesta cláusula e seus parágrafos:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.668
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 03 (três) faixas, de conformidade com a tabela a seguir, em decorrência da atualização salarial prevista nesta cláusula e seus parágrafos:
FAIXA
MAIO/2026
PRIMEIRA
R$ 1.837,87
SEGUNDA
R$ 1.771,08
TERCEIRA
R$ 1.765,18
Parágrafo primeiro: Nenhum integrante da categoria profissional acordante poderá perceber salário mensal inferior aos pisos acima descritos, entende-se por:
Primeira Faixa: 1.1 - PROFISSIONAIS NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPA DE FIBRAS DE MADEIRA - Auxiliar de escritório com ensino médio completo , Almoxarife com ensino médio completo,Serrador - operador de serra de toras circular ou de fita, provida obrigatoriamente de carro porta-tora, de corte longitudinal, responsável pelo corte de toras de acordo com as medidas programadas; Plainador A - operador de plaina de 3 eixos ou mais, destinada a fabricação de perfis de madeira; Laminador - operador de equipamento destinado ao preparo de lâmina de fitas circulares, incluindo soldagem, tensionamento, afiação, recalque, igualização, etc; Tupieiro - operador de tupia; Operador de multilâmina - operador de serra circular de 3 discos ou mais, obrigatoriamente automática; Operador de empilhadeira e/ou Operador de guindaste - operador de máquina automotriz locomóvel própria para empilhar ou transportar madeira em tora ou industrializada, devidamente habilitado; Medidor ou Classificador - profissional conhecedor das principais espécies florestais da região, utilizadas nas indústrias de madeira, responsável por todo o processo de classificação e medição, desde a fase inicial (tora) até a fase final de industrialização; Operador de pá-carregadeira - operador de máquina automotriz locomóvel, própria para empilhar ou carregar madeira em tora ou industrializada em pá-carregadeira ou garfo pneumático, além de outros serviços ligados à atividade madeireira; Entalhador - profissional artífice, encarregado de entalhes manuais sem auxílio de máquinas; Operador de faqueadeira - profissional responsável pelo funcionamento de máquinas, através do acionamento de alavanca geral e sucessivos botões de comando, capaz de ajustar e substituir facas e acessórios necessários à boa qualidade das lâminas de madeira; operador de caldeira - profissional responsável pelo bom funcionamento e medição, pressão, temperatura, válvulas e demais dispositivos de segurança; Eletricista - profissional especializado em eletricidade de corrente trifásica ou monofásica; Mecânico de manutenção - profissional conhecedor de todas as máquinas utilizadas na indústria madeireira, encarregado de sua manutenção; Soldador - operador de máquinas de solda. 1.2 PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE MARCENARIA (MÓVEIS DE MADEIRA) - Auxiliar de escritório com ensino médio completo,Almoxarife com ensino médio completo,Torneiro - operador de tornos para madeira na confecção de perfis de forma cilíndrica, pela utilização manual de ferramentas especiais, Polidor/Laqueador/Pintor - profissional encarregado de laquear, pintar ou polir móveis, esquadrias e outros artefatos de madeiras; Marceneiro - profissional conhecedor do ofício de madeira, devidamente habilitado a leitura de plantas e desenhos de artefatos de madeira, além de conhecedor de operação das máquinas utilizadas na fabricação de móveis; Carpinteiro de bancada - profissional de oficina de carpintaria, nos serviços de portas, janelas e armários embutidos de madeiras; Montador - profissional de montagem de móveis, 1.3 PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE CORTINADOS E ESTOFOS - Auxiliar de escritório com ensino médio completo, Almoxarife com ensino médio completo, Operador de máquina - profissional capacitado na função de medir e cortar esponjas para fabricação de colchão, estofados e similares, Estofador - profissional conhecedor do ofício de estofamento de móveis em geral, capaz de medir, cortar, fixar e montar o revestimento de tecidos, plásticos ou similares, utilizados na indústria moveleira; Colchoeiro - profissional que realiza acolchoamento em estofados, Costureiro - operador de máquina de costura industrial na fabricação de móveis. 1.4 PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE OLARIA Auxiliar de escritório com ensino médio completo, Almoxarife com ensino médio completo, Eletricista de manutenção, Mecânico de manutenção, Operador de empilhadeira, Operador de pá carregadeira, Soldador de manutenção, Pedreiro de manutenção, Forneiro, Foguistas, Queimadores, Marombeiros e demais profissionais e técnicas assemelhadas na área de produção e manutenção de equipamentos. 1.5 PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE MÁRMORE E GRANITO - Auxiliar de escritório com ensino médio completo, Almoxarife com ensino médio completo, Burnidor A , Acabador de pedras A , Serrador A . 1.6 PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE JUNCO, VIME E DE VASSOURAS - Auxiliar de escritório com ensino médio completo, Almoxarife com ensino médio completo, Artesão - especializados em fabricação de cadeiras, guarda-roupas, cama, mesa de centro, abajur e demais profissões assemelhadas.
Segunda Faixa: 2.1 - PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE SERRARIAS, CARPINTARIA, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPA DE FIBRAS DE MADEIRA - Auxiliar de escritório com ensino médio incompleto, Auxiliar de Almoxarife com ensino médio incompleto, Bitolador - profissional que trabalha no cabo das serras para tora, encarregado de fornecer ao serrador as bitolas as serem cortadas; Operador de balancim ou Destopador - operador de serra de um ou mais discos, de corte transversal, denominada destopadeira, balancim ou serra de pêndulo, destinada a eliminar os defeitos apresentados ao longo dos perfis de madeira; Galgador ou Refilador - operador de máquina galgadeira; Lixador - operador de lixadeira de fita ou de cilindro, destinada ao perfeito alisamento dos perfis de madeira: Operador de juntadeira - profissional responsável pelo funcionamento e ajustamento de máquinas, através do acionamento de chaves e sucessivos comandos, sobreponto lâminas para junção, seja capa, contracapa e miolo; Operador de moto-serra - Profissional capaz de executar, com perfeição, corte de toras, pranchas, tarugos, etc, responsável pela manutenção de máquinas, inclusive substituição de peças e acessórios; Plainador B, operador de plaina de um ou dois eixos, também denominada desengrossadeira; Taqueiro - operador de serra circular de um ou mais discos, de corte transversal, denominada taqueira, destinada a cortar tacos de madeira para piso; Carpinteiro - profissional que executa os demais serviços inerentes ao ramo de carpintaria, exceto o de carpinteiro de bancada antes descrito; Prensador - operador de máquinas de prensagem; Resserrador - operador de serra de fita de desdobro, também denominada de resserra, de corte longitudinal, provida de cilindros impulsionadores; 2.2 PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE MARCENARIA (MÓVEIS DE MADEIRA) - Auxiliar de escritório com ensino médio incompleto, Auxiliar de Almoxarife com ensino médio incompleto, Vidraceiro - profissional que na indústria de móveis, carpintaria e marcenaria, é capaz de executar com pleno conhecimento, tudo e qualquer trabalho relacionado a vidro, espelho ou não, de espessuras diversas, tais como medições, cortes de diferentes formas com aparelho provido de diamante, colocação e fixação com massa ou perfis de madeira por ele preparadas, além de outras tarefas ligadas à função; 2.3 PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE CORTINADOS E ESTOFOS - Auxiliar de escritório com ensino médio incompleto, Auxiliar de Almoxarife com ensino médio incompleto, Telefonista atendente, Tapeceiro, Montador, Galgador; 2.4 PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE OLARIA - Servente habilitado de Forneiro e/ou Queimador, auxiliar de escritório com ensino médio incompleto, Auxiliar de Almoxarife com ensino médio incompleto, Operador de máquina de prensa, Auxiliar de soldador, Vigias e demais funções assemelhadas. 2.5 PROFISSIONAIS NA INDÚSTRIA DE MÁRMORE E GRANITO Auxiliar de escritório com ensino médio incompleto, Auxiliar de Almoxarife com ensino médio incompleto, Burnidor de pedras B e Serrador B .
Terceira Faixa: 3.1 - PROFISSIONAIS NAS INDÚSTRIAS DE OLARIAS - Porteiro, Serventes e demais empregados sem qualificação profissional. 3.2 - PROFISSIONAIS NAS INDÚSTRIAS DE MÁRMORES E GRANITOS Ajudante de produção, Porteiro , Serventes e demais empregados sem qualificação profissional. 3.3 - PROFISSIONAIS NAS INDÚSTRIAS DE: 3.3.1 - SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPA DE FIBRAS DE MADEIRA; 3.3.2 - MARCENARIA (móveis de madeira), 3.3.3 - CORTINADOS E ESTOFOS, 3.3.4 - MÓVEIS DE JUNCO, VIME E DE VASSOURAS; 3.3.5 - ESCOVAS E PINCÉIS : Ajudante de Produção, Vigia, Porteiro, Servente e demais empregados sem qualificação profissional.

Reajuste salarial

“Para os empregados que recebem acima do piso salarial praticado pela categoria, bem como para as funções não nominadas, o reajuste será 6,0 % (seis por cento) , incidente sobre os valores vigente em maio de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.670
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente norma coletiva, os salários dos empregados integrantes da categoria profissional, admitidos até o mês de maio de 2025, serão reajustados na forma convencionada conforme a seguir:
Parágrafo Primeiro: Para os empregados que recebem acima do piso salarial praticado pela categoria, bem como para as funções não nominadas, o reajuste será 6,0 % (seis por cento) , incidente sobre os valores vigente em maio de 2025.
Parágrafo Segundo: Os pagamentos das diferenças salariais serão pagos em duas parcelas, sendo julho e agosto de 2026.
Parágrafo Terceiro: As empresas poderão proceder todas as compensações de antecipações concedidas no período, exceto as de que trata o parágrafo quarto desta cláusula.
Parágrafo Quarto: É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitado em julgado.
Parágrafo Quinto: Com o reajuste concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais do período maio/2025 à abril/2026.
Parágrafo Sexto: Para os empregados cujas funções não estejam nominadas, bem como para os empregados que recebem acima do piso salarial praticados pela presente Norma Coletiva, e foram admitidos a partir de 1 o de Junho de 2025, deverá ser adotado o reajuste de forma proporcional, conforme tabela abaixo, aplicando-se também aos reajustamentos previstos neste parágrafo, a compensação a exceção de que trata o parágrafo Terceiro desta cláusula.
APLICAÇÃO PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE O SALÁRIO DO MÊS DE ADMISSÃO.
MÊS DE ADMISSÃO
POR CENTO
MÊS DE ADMISSÃO
POR CENTO
JUNHO/2025
5,50
DEZEMBRO/2025
2,50
JULHO/2025
5,00
JANEIRO/2026
2,00
AGOSTO/2025
4,50
FEVEREIRO/2026
1,50
SETEMBRO/2025
4,00
MARÇO/2026
1,00
OUTUBRO/2025
3,50
ABRIL/2026
0,50
NOVEMBRO/2025
3,00

Prazo para se adequar

“Os pagamentos das diferenças salariais serão pagos em duas parcelas, sendo julho e agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo Segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.670
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente norma coletiva, os salários dos empregados integrantes da categoria profissional, admitidos até o mês de maio de 2025, serão reajustados na forma convencionada conforme a seguir:
Parágrafo Primeiro: Para os empregados que recebem acima do piso salarial praticado pela categoria, bem como para as funções não nominadas, o reajuste será 6,0 % (seis por cento) , incidente sobre os valores vigente em maio de 2025.
Parágrafo Segundo: Os pagamentos das diferenças salariais serão pagos em duas parcelas, sendo julho e agosto de 2026.
Parágrafo Terceiro: As empresas poderão proceder todas as compensações de antecipações concedidas no período, exceto as de que trata o parágrafo quarto desta cláusula.
Parágrafo Quarto: É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitado em julgado.
Parágrafo Quinto: Com o reajuste concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais do período maio/2025 à abril/2026.
Parágrafo Sexto: Para os empregados cujas funções não estejam nominadas, bem como para os empregados que recebem acima do piso salarial praticados pela presente Norma Coletiva, e foram admitidos a partir de 1 o de Junho de 2025, deverá ser adotado o reajuste de forma proporcional, conforme tabela abaixo, aplicando-se também aos reajustamentos previstos neste parágrafo, a compensação a exceção de que trata o parágrafo Terceiro desta cláusula.
APLICAÇÃO PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE O SALÁRIO DO MÊS DE ADMISSÃO.
MÊS DE ADMISSÃO
POR CENTO
MÊS DE ADMISSÃO
POR CENTO
JUNHO/2025
5,50
DEZEMBRO/2025
2,50
JULHO/2025
5,00
JANEIRO/2026
2,00
AGOSTO/2025
4,50
FEVEREIRO/2026
1,50
SETEMBRO/2025
4,00
MARÇO/2026
1,00
OUTUBRO/2025
3,50
ABRIL/2026
0,50
NOVEMBRO/2025
3,00

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 60% sobre o valor da hora normal, de segunda-feira a sábado. A hora extra noturna, assim considerada aquela trabalhada entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, será remunerada com adicional de 80% sobre o valor diurno. As horas extras trabalhadas em dias de repousos ou feriados serão acrescidas com adicional de 100%, desde que não haja folga compensatória.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.789
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 60% sobre o valor da hora normal, de segunda-feira a sábado. A hora extra noturna, assim considerada aquela trabalhada entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, será remunerada com adicional de 80% sobre o valor diurno. As horas extras trabalhadas em dias de repousos ou feriados serão acrescidas com adicional de 100%, desde que não haja folga compensatória.

Adicional noturno

“O trabalho em horário noturno será remunerado com adicional de 25%, calculado sobre o valor da hora diurna.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.983
Ver a cláusula inteira
O trabalho em horário noturno será remunerado com adicional de 25%, calculado sobre o valor da hora diurna.

Banco de horas e compensação

“É licito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO/COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.284
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente norma coletiva, os contratos individuais de trabalho obedecerão às seguintes regras:
19.1 - Jornada de trabalho/ponto - A jornada de trabalho será controlada através de cartões de ponto mecânico ou eletrônico, podendo ser dispensada a sua assinatura no intervalo das refeições, a critério da empresa, conforme faculta portaria do Ministério do Trabalho.
19.2 - Compensação de Horas - É licito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
19.3 - A jornada de trabalho de vigia e porteiro - A jornada de trabalho dos empregados que exerçam as funções de vigia e porteiro poderá ser de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, com intervalo de (1) uma hora destinado para repouso ou alimentação.
Parágrafo Único - Os intervalos previstos no item 18.3 não serão computados na duração do trabalho.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos empregados que exerçam as funções de vigia e porteiro poderá ser de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, com intervalo de (1) uma hora destinado para repouso ou alimentação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO/COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.284
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente norma coletiva, os contratos individuais de trabalho obedecerão às seguintes regras:
19.1 - Jornada de trabalho/ponto - A jornada de trabalho será controlada através de cartões de ponto mecânico ou eletrônico, podendo ser dispensada a sua assinatura no intervalo das refeições, a critério da empresa, conforme faculta portaria do Ministério do Trabalho.
19.2 - Compensação de Horas - É licito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
19.3 - A jornada de trabalho de vigia e porteiro - A jornada de trabalho dos empregados que exerçam as funções de vigia e porteiro poderá ser de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, com intervalo de (1) uma hora destinado para repouso ou alimentação.
Parágrafo Único - Os intervalos previstos no item 18.3 não serão computados na duração do trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas concederão aos trabalhadores sindicalizados da categoria profissional cesta básica mensal no valor de R$ 90,00 (noventa reais), que poderá ser fornecida em forma de ticket; vale alimentação ou paga diretamente no contracheque, sem que haja descontos em caso de falta justificada por atestado médico.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.985
Ver a cláusula inteira
As empresas concederão aos trabalhadores sindicalizados da categoria profissional cesta básica mensal no valor de R$ 90,00 (noventa reais), que poderá ser fornecida em forma de ticket; vale alimentação ou paga diretamente no contracheque, sem que haja descontos em caso de falta justificada por atestado médico.
Parágrafo primeiro: Fica ressalvado que em caso de mais de uma ausência justificada no período aquisitivo, o trabalhador perderá o direito deste benefício no referido mês; devendo ser considerado como “uma ausência” o Atestado médico apresentado, independentemente do número de dias indicado no mesmo.
Parágrafo segundo: O Trabalhador que faltar injustificadamente no período aquisitivo (mês), não gozará do benefício no referido período.
Parágrafo terceiro: ATESTADOS MÉDICOS As empresas aceitarão atestados médicos e odontológicos subscritos por médicos e odontólogos da rede pública ou de convenio da entidade sindical. Os atestados médicos serão apresentados a empresa em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da falta.
Parágrafo quarto: Em caso de dúvida sobre a veracidade do atestado apresentado, as empresas podem submeter o atestado médico a ratificação pelo médico da empresa, pelo médico conveniado ou pelo médico credenciado pelo sindicato patronal.
Parágrafo quinto: Por força deste instrumento, o auxílio cesta básica não possui natureza salarial, mesmo seja pago em espécie através do contracheque, não servindo de base de cálculo para as demais ver trabalhistas.

Vale-transporte

“As empresas que já fornecem transporte coletivo gratuito aos seus empregados para acesso ao local de trabalho, comprometem-se a mantê-los sem ônus para os trabalhadores, devendo aquelas que utilizam caminhões adaptados dotá-los de coberturas e bancos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 401.987
Ver a cláusula inteira
As empresas que já fornecem transporte coletivo gratuito aos seus empregados para acesso ao local de trabalho, comprometem-se a mantê-los sem ônus para os trabalhadores, devendo aquelas que utilizam caminhões adaptados dotá-los de coberturas e bancos. O roteiro de transporte será estabelecido pela empresa. Não integrarão a remuneração, em qualquer hipótese, o valor do benefício concedido a título de transporte, bem como o tempo nele despendido não integrará a jornada de trabalho.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão anualmente, no mês de março, a importância correspondente à remuneração de 01 dia de trabalho, para os empregados, qualquer seja a forma da referida remuneração, sob a denominação de contribuição sindical, destinada ao sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário de Castanhal, desde que prévia e expressamente autorizada pelo trabalhador, de forma individualizada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO SINDICAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.694
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão anualmente, no mês de março, a importância correspondente à remuneração de 01 dia de trabalho, para os empregados, qualquer seja a forma da referida remuneração, sob a denominação de contribuição sindical, destinada ao sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário de Castanhal, desde que prévia e expressamente autorizada pelo trabalhador, de forma individualizada.

Férias

“O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 03 (Três) dias antes do início do gozo, que só poderá ocorrer em dia útil, não comprometendo, de qualquer forma, o repouso semanal remunerado já adquirido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.377
Ver a cláusula inteira
O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 03 (Três) dias antes do início do gozo, que só poderá ocorrer em dia útil, não comprometendo, de qualquer forma, o repouso semanal remunerado já adquirido. No cálculo das férias e gratificação de natal, serão incluídas as médias das horas extras habituais, produção, tarefa, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e demais vantagens de natureza salarial recebidas pelo trabalhador no período aquisitivo.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado afastado do serviço por motivo de acidente do trabalho, que venha perceber o benefício previdenciário, será garantida estabilidade de 12 (doze) meses.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA AO EMPREGADO AFASTADO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.016
Ver a cláusula inteira
Ao empregado afastado do serviço por motivo de acidente do trabalho, que venha perceber o benefício previdenciário, será garantida estabilidade de 12 (doze) meses. Dentro do prazo limitado nesta garantia, estes empregados não poderão ter seus contratos de trabalho rescindidos pelo empregador, salvo os casos de Contrato de prazo determinado, contrato de experiência, dispensa por justa causa, pedido de demissão e acordo entre as partes.

Multa por descumprimento

“findo o prazo acima e persistindo a irregularidade, incidirá a multa estabelecida de 3 vezes o maior salário da categoria vigente à época do evento, por infração a qualquer cláusula da presente Norma Coletiva, a ser aplicada à parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa, ficando os sindicatos representantes como legítimos cobradores.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000611/2026 (solicitação MR042364/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCUMPRIMENTO / MULTA” · Parágrafo único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 402.965
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Sempre que verificada qualquer infração à presente Norma, a entidade sindical profissional notificará a empresa dando-lhe o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação de defesa ou para a auto regularização.
Parágrafo único: findo o prazo acima e persistindo a irregularidade, incidirá a multa estabelecida de 3 vezes o maior salário da categoria vigente à época do evento, por infração a qualquer cláusula da presente Norma Coletiva, a ser aplicada à parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa, ficando os sindicatos representantes como legítimos cobradores.

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