CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000534/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 03/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR039129/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 03/07/2026.
Categoria: Profissional dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Plano da CNTI
Partes
- SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELESindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.339.575/0001-00
- SINDICATO DAS IND METALURG MECANICAS MAT ELETR DO EST PARASindicato patronal · CNPJ 04.979.043/0001-11
Abrangência
Abrangência125 municípios de PA
CategoriaProfissional dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Plano da CNTI
Ver os 125 municípios
- Abaetetuba/PA
- Abel Figueiredo/PA
- Acará/PA
- Afuá/PA
- Água Azul do Norte/PA
- Alenquer/PA
- Almeirim/PA
- Altamira/PA
- Anajás/PA
- Ananindeua/PA
- Anapu/PA
- Augusto Corrêa/PA
- Aurora do Pará/PA
- Aveiro/PA
- Bagre/PA
- Baião/PA
- Bannach/PA
- Belém/PA
- Belterra/PA
- Benevides/PA
- Bom Jesus do Tocantins/PA
- Bonito/PA
- Brasil Novo/PA
- Brejo Grande do Araguaia/PA
- Breu Branco/PA
- Breves/PA
- Bujaru/PA
- Cachoeira do Arari/PA
- Cachoeira do Piriá/PA
- Cametá/PA
- Capitão Poço/PA
- Chaves/PA
- Colares/PA
- Conceição do Araguaia/PA
- Concórdia do Pará/PA
- Cumaru do Norte/PA
- Curralinho/PA
- Curuá/PA
- Curuçá/PA
- Dom Eliseu/PA
- Faro/PA
- Floresta do Araguaia/PA
- Garrafão do Norte/PA
- Goianésia do Pará/PA
- Gurupá/PA
- Igarapé-Miri/PA
- Inhangapi/PA
- Irituia/PA
- Itaituba/PA
- Itupiranga/PA
- Jacareacanga/PA
- Jacundá/PA
- Juruti/PA
- Limoeiro do Ajuru/PA
- Mãe do Rio/PA
- Magalhães Barata/PA
- Maracanã/PA
- Marapanim/PA
- Marituba/PA
- Medicilândia/PA
- Melgaço/PA
- Mocajuba/PA
- Moju/PA
- Monte Alegre/PA
- Muaná/PA
- Nova Esperança do Piriá/PA
- Nova Ipixuna/PA
- Nova Timboteua/PA
- Novo Progresso/PA
- Novo Repartimento/PA
- Óbidos/PA
- Oeiras do Pará/PA
- Oriximiná/PA
- Ourém/PA
- Palestina do Pará/PA
- Pau D'Arco/PA
- Peixe-Boi/PA
- Piçarra/PA
- Placas/PA
- Ponta de Pedras/PA
- Portel/PA
- Porto de Moz/PA
- Prainha/PA
- Primavera/PA
- Quatipuru/PA
- Redenção/PA
- Rio Maria/PA
- Rondon do Pará/PA
- Rurópolis/PA
- Salinópolis/PA
- Salvaterra/PA
- Santa Bárbara do Pará/PA
- Santa Cruz do Arari/PA
- Santa Luzia do Pará/PA
- Santa Maria das Barreiras/PA
- Santarém Novo/PA
- Santarém/PA
- Santo Antônio do Tauá/PA
- São Caetano de Odivelas/PA
- São Domingos do Araguaia/PA
- São Domingos do Capim/PA
- São Félix do Xingu/PA
- São Francisco do Pará/PA
- São Geraldo do Araguaia/PA
- São João da Ponta/PA
- São João de Pirabas/PA
- São João do Araguaia/PA
- São Sebastião da Boa Vista/PA
- Sapucaia/PA
- Senador José Porfírio/PA
- Soure/PA
- Tailândia/PA
- Terra Alta/PA
- Terra Santa/PA
- Tomé-Açu/PA
- Tracuateua/PA
- Trairão/PA
- Tucumã/PA
- Tucuruí/PA
- Ulianópolis/PA
- Uruará/PA
- Vigia/PA
- Viseu/PA
- Vitória do Xingu/PA
- Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Abel Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA, Altamira/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Aveiro/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Bannach/PA, Belém/PA, Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Capitão Poço/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA, Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA, Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA, Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Miri/PA, Inhangapi/PA, Irituia/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA, Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA, Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Óbidos/PA, Oeiras do Pará/PA, Oriximiná/PA, Ourém/PA, Palestina do Pará/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santarém Novo/PA, Santarém/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“PISOS SALARIAIS - Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, obedecidos os valores, parâmetros e regras abaixo especificadas:”
Ver a cláusula inteira
PISOS SALARIAIS - Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, obedecidos os valores, parâmetros e regras abaixo especificadas: NÍVEL PERÍODO DE 01.06.2026 A 31.05.2027 A R$ 1.756,35 B R$ 1.853,90 C R$ 2.341,62 D R$ 2.992,61 a) Os empregados das empresas integrantes da categoria econômica serão admitidos com o piso salarial do período de experiência, fazendo jus ao piso salarial final de seu nível somente após 90 (noventa) dias de sua contratação ou término de seu contrato de experiência na mesma empresa ou grupo econômico. b) Nenhum integrante da categoria profissional convenente poderá perceber salário mensal inferior aos pisos, entendendo-se por: EMPREGADO NÍVEL A - O empregado enquadrado no nível "A", será aquele que não possua nenhuma qualificação profissional, entendendo-se como tal, aquele que ocupe as funções de servente, ajudantes em geral ou assemelhados, cobrador, auxiliar de escritório, datilógrafo, recepcionista, auxiliar de vendas, vigias, digitador, montador de equipamento eletrônico, atendente, lavador, balconista, cozinheiro, copeiro, faxineiro ou assemelhados, e que não se enquadre nos níveis "B" e "C", observadas as exigências para enquadramento nestes níveis. EMPREGADO NÍVEL B - O empregado enquadrado no nível "B" será aquele que possua experiência como meio-oficial metalúrgico, não se enquadrando nas exigências dos ocupantes do nível "C" devendo, entretanto comprovar por sua CTPS ter trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, na categoria de meio-oficial metalúrgico, ajudante ou auxiliar, sendo capaz de executar tarefas inerentes à profissão metalúrgica, sob a supervisão dos profissionais do respectivo ofício, ocupando as seguintes funções: AJUDANTE DE SOLDADOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, CARDEXISTA, ASSISTENTE COMERCIAL E ASSEMELHADOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSEMELHADOS. EMPREGADO NÍVEL C - O empregado enquadrado no nível "C" será aquele que ocupe as funções de SOLDADOR, TORNEIRO MECÂNICO, MECÂNICO, TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO, TÉCNICO DE HIDRÁULICA, DESENHISTA, CADISTA, MOLEIRO, ELETRICISTA, CALDEIREIRO, SERRALHEIRO, RETIFICADOR, FRESADOR, OPERADOR DE GUINDASTE, MONTADOR, CAPOTEIRO, ESTUFADOR, CHAPEADOR, MARCENEIRO, PEDREIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRODUÇÃO, CARPINTEIRO, GUINDASTEIRO, FIBRADOR, TRATADOR DE METAIS, JATISTA, PINTOR, MAÇARIQUEIRO, BALANCEADOR, GALVANIZADOR, LANTERNEIRO, ROSQUEADOR, CRAVADOR, REBITADOR, SERIGRAFISTA, FERRAMENTEIRO, ALMOXARIFE, ESTOQUISTA, FATURISTA, FUNDIDOR, CHEFES DE DEPARTAMENTO EM GERAL E ASSEMELHADOS e que atenda aos seguintes requisitos: Parágrafo Primeiro - Os portadores de diploma profissional, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e Previdência Social, com qualificação técnica do profissional metalúrgico. Parágrafo Segundo - Os empregados que não possuírem os diplomas de que trata o parágrafo anterior, também farão jus ao salário profissional nível "C", desde que comprovem por sua CTPS terem trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, ocupando funções específicas do profissional metalúrgico. Parágrafo Terceiro - O enquadramento dos empregados nos níveis de que trata esta cláusula, não interferirá nas classificações internas efetuadas pelas empresas, conforme o grau de especialidade de cada função, podendo estas adotar livremente suas tabelas salariais, denominação de funções ou planos de cargos e salários, respeitado, entretanto, o pagamento dos valores mínimos de cada nível, conforme o enquadramento do empregado. EMPREGADO NÍVEL D - O empregado enquadrado no nível "D" será aquele que exerça a função de técnico e que atenda aos seguintes requisitos: Parágrafo Primeiro: Nível médio completo; portador de diploma técnico profissional, obtido junto estabelecimento de ensino técnico profissionalizante, reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas; registro junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou M.T.E - Ministério do Trabalho e Emprego. Parágrafo Segundo - Evetuais diferenças salariais correspondentes ao mês de JUNHO/2026 , deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de JULHO/2026 .
Reajuste salarial
“A partir de 1º de JUNHO de 2026 , o salário dos integrantes da categoria profissional convenente que percebem acima do Piso Salarial, será reajustado no percentual de 6 % (seis por cento) , a incidir sobre o salário percebido em MAIO/2026 .”
Ver a cláusula inteira
SALÁRIOS - A partir de 1º de JUNHO de 2026 , o salário dos integrantes da categoria profissional convenente que percebem acima do Piso Salarial, será reajustado no percentual de 6 % (seis por cento) , a incidir sobre o salário percebido em MAIO/2026 . PARÁGRAFO PRIMEIRO - Com o reajustamento concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2025 a 31 de MAIO de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO - É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função (enquadramento ou reenquadramento em função de desvio funcional), estabelecimento ou localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas poderão proceder todas as compensações dos reajustamentos / antecipações concedidas no período base. PARÁGRAFO QUARTO - Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pela legislação salarial vigente no período base mencionado. PARÁGRAFO QUINTO - Os empregados admitidos a partir de 1º DE JUNHO DE 2026 , não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula. PARÁGRAFO SEXTO - Evetuais diferenças salariais correspondentes ao mês de JUNHO/2026 , deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de JULHO/2026 .
Prazo para se adequar
“Evetuais diferenças salariais correspondentes ao mês de JUNHO/2026 , deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de JULHO/2026 .”
Ver a cláusula inteira
SALÁRIOS - A partir de 1º de JUNHO de 2026 , o salário dos integrantes da categoria profissional convenente que percebem acima do Piso Salarial, será reajustado no percentual de 6 % (seis por cento) , a incidir sobre o salário percebido em MAIO/2026 . PARÁGRAFO PRIMEIRO - Com o reajustamento concedido nesta cláusula, consideram-se repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2025 a 31 de MAIO de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO - É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função (enquadramento ou reenquadramento em função de desvio funcional), estabelecimento ou localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas poderão proceder todas as compensações dos reajustamentos / antecipações concedidas no período base. PARÁGRAFO QUARTO - Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pela legislação salarial vigente no período base mencionado. PARÁGRAFO QUINTO - Os empregados admitidos a partir de 1º DE JUNHO DE 2026 , não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula. PARÁGRAFO SEXTO - Evetuais diferenças salariais correspondentes ao mês de JUNHO/2026 , deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de JULHO/2026 .
Horas extras
“As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos domingos e feriado, desde que não tenham sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.”
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos domingos e feriado, desde que não tenham sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.
Adicional noturno
“O Trabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna, cumulativamente ao adicional de horas extras, quando for o caso.”
Ver a cláusula inteira
O Trabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna, cumulativamente ao adicional de horas extras, quando for o caso.
Banco de horas e compensação
“1- No caso de redução da jornada não haverá redução do salário.”
Ver a cláusula inteira
Em caso de necessidade poderá o empregador utilizar o sistema de jornada flexível, reduzindo ou excedendo a jornada normal de trabalho, com a respectiva compensação da redução ou de aumento da jornada, conforme o caso nas condições seguintes: 1- No caso de redução da jornada não haverá redução do salário. 2- A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia. 3- O excesso da jornada, quando for o caso, não será superior a 02 (duas) horas por dia, salvo os motivos do artigo 61 da C.L.T., podendo a compensação ocorrer até o sexto mês, período em que será apurado o saldo positivo porventura existente, tendo o empregador a partir daí o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para pagá-lo em espécie e, se em favor do empregado, será perdoado. 4- Os períodos de apuração serão os seguintes: a) De Junho/2026 a Novembro/2026 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existente, até 30.12.2026 ; b) De Dezembro/2026 a Maio/2027 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existentes, até 31.05.2027 . 5- Sempre que o sistema de jornada flexível for utilizado, o empregador emitirá o correspondente MAPA DE HORAS excedentes ou reduzidas e a respectiva compensação, conforme o modelo aqui ajustado e constante do ANEXO I a esta convenção coletiva, que a integra para todos os efeitos legais, ficando cópia do documento em poder do empregado para conferência até o final do sexto mês referido no item anterior. 6- Em caso de rescisão do contrato de trabalho antes do final dos períodos de compensação referidos acima, o saldo de horas extras prorrogadas, se houver, serão pagas como extraordinárias, e o saldo de horas reduzidas, se houver, serão perdoadas. 7- Fica vedada a reposição de horas em domingos e feriados. 8- O sistema de jornada flexível isenta o empregador do pagamento de horas extras no estrito limite desta cláusula. 9- Não se aplica o Sistema de Jornada Flexível, aos empregados que trabalham no regime de turnos ininterruptos de revezamento. 10- A jornada flexível de que trata esta cláusula só se aplica a partir de reduções ou excesso de jornada ocorrida a partir de 1º de junho de 2026 .
Jornada de trabalho
“1- No caso de redução da jornada não haverá redução do salário.”
Ver a cláusula inteira
Em caso de necessidade poderá o empregador utilizar o sistema de jornada flexível, reduzindo ou excedendo a jornada normal de trabalho, com a respectiva compensação da redução ou de aumento da jornada, conforme o caso nas condições seguintes: 1- No caso de redução da jornada não haverá redução do salário. 2- A reposição das horas reduzidas não excederá de 02 (duas) horas por dia. 3- O excesso da jornada, quando for o caso, não será superior a 02 (duas) horas por dia, salvo os motivos do artigo 61 da C.L.T., podendo a compensação ocorrer até o sexto mês, período em que será apurado o saldo positivo porventura existente, tendo o empregador a partir daí o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para pagá-lo em espécie e, se em favor do empregado, será perdoado. 4- Os períodos de apuração serão os seguintes: a) De Junho/2026 a Novembro/2026 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existente, até 30.12.2026 ; b) De Dezembro/2026 a Maio/2027 , com pagamento dos saldos de horas, porventura existentes, até 31.05.2027 . 5- Sempre que o sistema de jornada flexível for utilizado, o empregador emitirá o correspondente MAPA DE HORAS excedentes ou reduzidas e a respectiva compensação, conforme o modelo aqui ajustado e constante do ANEXO I a esta convenção coletiva, que a integra para todos os efeitos legais, ficando cópia do documento em poder do empregado para conferência até o final do sexto mês referido no item anterior. 6- Em caso de rescisão do contrato de trabalho antes do final dos períodos de compensação referidos acima, o saldo de horas extras prorrogadas, se houver, serão pagas como extraordinárias, e o saldo de horas reduzidas, se houver, serão perdoadas. 7- Fica vedada a reposição de horas em domingos e feriados. 8- O sistema de jornada flexível isenta o empregador do pagamento de horas extras no estrito limite desta cláusula. 9- Não se aplica o Sistema de Jornada Flexível, aos empregados que trabalham no regime de turnos ininterruptos de revezamento. 10- A jornada flexível de que trata esta cláusula só se aplica a partir de reduções ou excesso de jornada ocorrida a partir de 1º de junho de 2026 .
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas integrantes da categoria econômica, com mais de 25 (vinte e cinco) empregados, deverão pagar aos empregados da categoria profissional, a título de "Vale Alimentação", a importância mínima de R$ 130,00 (cento e trinta reais).”
Ver a cláusula inteira
As empresas integrantes da categoria econômica, com mais de 25 (vinte e cinco) empregados, deverão pagar aos empregados da categoria profissional, a título de "Vale Alimentação", a importância mínima de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Parágrafo Primeiro: O "Vale Alimentação" aqui concedido não caracteriza salário in natura porque, em se tratando de título que não sofre a incidência das contribuições previdenciárias e fiscais, sua natureza implica parcela não incorporável ao salário. Parágrafo Segundo: O benefício telado também será concedido quando do repouso anual (férias), desde que no período aquisitivo não haja registro de faltas injustificadas. Parágrafo Terceiro: As empresas abrangidas por essa cláusula, que já pagam "Vale Alimentação" aos empregados, em valor superior, ficam desobrigadas ao cumprimento do aqui estabelecido.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.180/85.”
Ver a cláusula inteira
A s empresas fornecerão transporte gratuito para todos os seus trabalhadores, quando os serviços forem prestados em lugar de difícil acesso ou não servidos por linha regular de transporte público de passageiros. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando o empregado se ausentar do trabalho a serviço da empresa deverá ter custeado as despesas com transporte e alimentação. VALE TRANSPORTE - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela Lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.180/85. As empresas se obrigarão a fornecer a seus empregados por ocasião da admissão e a qualquer tempo quando por eles solicitado, o formulário para a requisição do benefício de vale transporte, desde que haja alteração de itinerário com mudança de residência ou de domicílio.
Contribuições ao sindicato
“O desconto das mensalidades sociais dos associados do sindicato profissional será feito diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da C.L.T, mediante a apresentação da relação nominal dos associados e das autorizações dos descontos, no valor equivalente a 2,0% (dois por cento) sobre o salário base, limitado a R$ 50,00 (cinquenta reais) , conforme aprovado na Assembleia Geral da categoria profissional ocorrida em 30 /04/2026 .”
Ver a cláusula inteira
O desconto das mensalidades sociais dos associados do sindicato profissional será feito diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da C.L.T, mediante a apresentação da relação nominal dos associados e das autorizações dos descontos, no valor equivalente a 2,0% (dois por cento) sobre o salário base, limitado a R$ 50,00 (cinquenta reais) , conforme aprovado na Assembleia Geral da categoria profissional ocorrida em 30 /04/2026 . A efetivação dos descontos somente poderá cessar após manifestação por escrito do empregado, após a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho,caso em que deve juntar cópia do pedido devidamente protocolado junto ao SIMETAL e entregue a empresa. O sindicato fica desobrigado de fornecer recibo quando o desconto for feito em folha, hipótese em que valerá como comprovante o recibo de pagamento de salários.
Seguro de vida
“As empresas a partir de 20 (vinte) empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional demandante, seguro de vida em grupo, sem qualquer ônus para aqueles, cujo valor de prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica”
Ver a cláusula inteira
SEGUROS - As empresas a partir de 20 (vinte) empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional demandante, seguro de vida em grupo, sem qualquer ônus para aqueles, cujo valor de prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica. PARÁGRAFO ÚNICO - A empresa que não fizer o seguro de que trata esta cláusula e desde que ocorra o sinistro, ficará obrigada ao pagamento, em substituição a este e como forma de compensação, do montante equivalente a 11 (onze) pisos salariais da Categoria do nível em que o empregado esteja enquadrado .
Férias
“Ao empregado da categoria profissional convenente será assegurada estabilidade provisória de trinta (30) dias, a contar do retomo do gozo das férias anuais.”
Ver a cláusula inteira
Ao empregado da categoria profissional convenente será assegurada estabilidade provisória de trinta (30) dias, a contar do retomo do gozo das férias anuais.
Estabilidades e garantias
“GESTAÇÃO - Desde a configuração da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término do benefício previdenciário respectivo.”
Ver a cláusula inteira
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Fica assegurada a estabilidade provisória dos integrantes da categoria profissional, nos casos, prazos e condições seguintes: GESTAÇÃO - Desde a configuração da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término do benefício previdenciário respectivo.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida multa de 2% (dois por cento) do Piso Salarial nível "C", por empregado e por infração à qualquer cláusula da presente convenção coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa.”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida multa de 2% (dois por cento) do Piso Salarial nível "C", por empregado e por infração à qualquer cláusula da presente convenção coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa. A presente cláusula atende às exigências do inciso VIII, do artigo 613, da C.L.T. e, quando de sua aplicação, deverá ser respeitado o limite previsto no parágrafo único, do artigo 622 da Norma Consolidada. É vedada acumulação da multa prevista nesta cláusula com qualquer outra prevista nesta convenção coletiva, prevalecendo a mais benéfica para a parte prejudicada .