CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores Metalúrgicos
Belém/PA, junho de 2026

4 instrumentos coletivos de Sind dos T nas Ind Met Mec Eletrom Eletroel Eletr de Mat Elet de Inf e Empre Prest de Serv Met Mec Eletrom Eletroel Eletr e de Inf do e do para (CNPJ 15.339.575/0001-00), de Belém/PA, para a categoria trabalhadores Metalúrgicos, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000511/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 30/06/2026 · data-base em junho · solicitação MR038486/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 30/06/2026.

Categoria: Trabalhadores Metalúrgicos

Partes

  • SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELESindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.339.575/0001-00
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DO PARA - SINDIREPA-PASindicato patronal · CNPJ 04.764.495/0001-86

Abrangência

Abrangência136 municípios de PA

CategoriaTrabalhadores Metalúrgicos

Ver os 136 municípios
  • Abaetetuba/PA
  • Abel Figueiredo/PA
  • Acará/PA
  • Afuá/PA
  • Água Azul do Norte/PA
  • Alenquer/PA
  • Almeirim/PA
  • Altamira/PA
  • Anajás/PA
  • Ananindeua/PA
  • Anapu/PA
  • Augusto Corrêa/PA
  • Aurora do Pará/PA
  • Aveiro/PA
  • Bagre/PA
  • Baião/PA
  • Bannach/PA
  • Belém/PA
  • Belterra/PA
  • Benevides/PA
  • Bom Jesus do Tocantins/PA
  • Bonito/PA
  • Bragança/PA
  • Brasil Novo/PA
  • Brejo Grande do Araguaia/PA
  • Breves/PA
  • Bujaru/PA
  • Cachoeira do Arari/PA
  • Cachoeira do Piriá/PA
  • Cametá/PA
  • Capanema/PA
  • Capitão Poço/PA
  • Chaves/PA
  • Colares/PA
  • Conceição do Araguaia/PA
  • Concórdia do Pará/PA
  • Cumaru do Norte/PA
  • Curionópolis/PA
  • Curralinho/PA
  • Curuá/PA
  • Curuçá/PA
  • Dom Eliseu/PA
  • Eldorado do Carajás/PA
  • Faro/PA
  • Floresta do Araguaia/PA
  • Garrafão do Norte/PA
  • Goianésia do Pará/PA
  • Gurupá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Igarapé-Miri/PA
  • Inhangapi/PA
  • Ipixuna do Pará/PA
  • Irituia/PA
  • Itaituba/PA
  • Itupiranga/PA
  • Jacareacanga/PA
  • Jacundá/PA
  • Juruti/PA
  • Limoeiro do Ajuru/PA
  • Mãe do Rio/PA
  • Magalhães Barata/PA
  • Maracanã/PA
  • Marapanim/PA
  • Marituba/PA
  • Medicilândia/PA
  • Melgaço/PA
  • Mocajuba/PA
  • Moju/PA
  • Monte Alegre/PA
  • Muaná/PA
  • Nova Esperança do Piriá/PA
  • Nova Ipixuna/PA
  • Nova Timboteua/PA
  • Novo Progresso/PA
  • Novo Repartimento/PA
  • Óbidos/PA
  • Oeiras do Pará/PA
  • Oriximiná/PA
  • Ourém/PA
  • Ourilândia do Norte/PA
  • Pacajá/PA
  • Palestina do Pará/PA
  • Paragominas/PA
  • Pau D'Arco/PA
  • Peixe-Boi/PA
  • Piçarra/PA
  • Placas/PA
  • Ponta de Pedras/PA
  • Portel/PA
  • Porto de Moz/PA
  • Prainha/PA
  • Primavera/PA
  • Quatipuru/PA
  • Redenção/PA
  • Rio Maria/PA
  • Rondon do Pará/PA
  • Rurópolis/PA
  • Salinópolis/PA
  • Salvaterra/PA
  • Santa Bárbara do Pará/PA
  • Santa Cruz do Arari/PA
  • Santa Izabel do Pará/PA
  • Santa Luzia do Pará/PA
  • Santa Maria das Barreiras/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • Santana do Araguaia/PA
  • Santarém Novo/PA
  • Santarém/PA
  • Santo Antônio do Tauá/PA
  • São Caetano de Odivelas/PA
  • São Domingos do Araguaia/PA
  • São Domingos do Capim/PA
  • São Félix do Xingu/PA
  • São Francisco do Pará/PA
  • São Geraldo do Araguaia/PA
  • São João da Ponta/PA
  • São João de Pirabas/PA
  • São João do Araguaia/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
  • São Sebastião da Boa Vista/PA
  • Sapucaia/PA
  • Senador José Porfírio/PA
  • Soure/PA
  • Tailândia/PA
  • Terra Alta/PA
  • Terra Santa/PA
  • Tomé-Açu/PA
  • Tracuateua/PA
  • Trairão/PA
  • Tucumã/PA
  • Ulianópolis/PA
  • Uruará/PA
  • Vigia/PA
  • Viseu/PA
  • Vitória do Xingu/PA
  • Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Metalúrgicos , com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Abel Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA, Altamira/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Aveiro/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Bannach/PA, Belém/PA, Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Capanema/PA, Capitão Poço/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA, Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA, Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA, Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé-Miri/PA, Inhangapi/PA, Ipixuna do Pará/PA, Irituia/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA, Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA, Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Óbidos/PA, Oeiras do Pará/PA, Oriximiná/PA, Ourém/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, Santarém Novo/PA, Santarém/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.758
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados a partir de 1º de JUNHO de 2026, em 04 (quatro) níveis, obedecidos os parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com as tabelas a seguir:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.760
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Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados a partir de 1º de JUNHO de 2026, em 04 (quatro) níveis, obedecidos os parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com as tabelas a seguir:
NÍVEL
CRITÉRIOS
PERÍODO DE EXPERIÊNCIA
APÓS EXPERIÊNCIA
A
Trabalhador sem Qualificação
R$ 1.621,00
R$ 1.621,00
B
Trabalhador Meio Oficial
R$ 1.702,00
R$ 1.787,10
C
Trabalhador Profissional Qualificado
R$ 1.787,10
R$ 2.207,18
D
Trabalhador Profissional Qualificado e com nível Técnico
R$ 2.207,18
R$ 2.604,47
PARÁGRAFO ÚNICO : Se quaisquer dos valores constantes no piso salarial ficarem abaixo do salário mínimo do ano de 2026, devem estes serem devidamente equiparados ao referido mínimo legal.

Reajuste salarial

“os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados a partir de 1o. de junho de 2026, no percentual de 5,00% (cinco por cento) a incidir sobre os salários vigentes em 31 de MAIO de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.761
Ver a cláusula inteira
SALÁRIOS - Na vigência da presente Norma Coletiva, os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados a partir de 1o. de junho de 2026, no percentual de 5,00% (cinco por cento) a incidir sobre os salários vigentes em 31 de MAIO de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Evetuais diferenças salariais e cesta básica, correspondentes ao mês JUNHO/2026, deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de JULHO/2026.

Prazo para se adequar

“Evetuais diferenças salariais e cesta básica, correspondentes ao mês JUNHO/2026, deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de JULHO/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.761
Ver a cláusula inteira
SALÁRIOS - Na vigência da presente Norma Coletiva, os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados a partir de 1o. de junho de 2026, no percentual de 5,00% (cinco por cento) a incidir sobre os salários vigentes em 31 de MAIO de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Evetuais diferenças salariais e cesta básica, correspondentes ao mês JUNHO/2026, deverão ser quitadas até o pagamento da folha salarial de JULHO/2026.

Horas extras

“A s horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos domingos e feriados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.763
Ver a cláusula inteira
A s horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos domingos e feriados, desde que não tenham sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.
PARÁGRAFO ÚNICO – Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de 5 minutos, quando o empregado, por escolha própria, permanecer nas dependências da empresa, socializando com colegas de trabalho, buscando proteção pessoal em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas ou exercer atividades particulares, entre outras relacionadas nos incisos I a VIII do art. 4º da CLT

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas integrantes da categoria econômica fornecerão aos seus empregados, cesta básica no valor R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensal, cujo pagamento será feito em espécie ou em cartão até o dia 15 de cada mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADICIONAIS” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.905
Ver a cláusula inteira
Ficam instituídas as seguintes medidas de proteção adicionais:
1.BEBEDOUROS - As empresas dotarão os locais de trabalho com água fria, em condições de potabilidade. Nos locais onde for impossível a instalação de bebedouros, fica facultada a substituição desse equipamento por vasilhame térmico adequado, fornecido pela empresa, sem ônus para o trabalhador.
2.COMUNICAÇÕES - Os trabalhadores serão obrigados a participar ao seu superior imediato, à CIPA ou à entidade sindical, as transgressões às normas de higiene e segurança do trabalho de que tomarem conhecimento.
3. CESTA BASICA - As empresas integrantes da categoria econômica fornecerão aos seus empregados, cesta básica no valor R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensal, cujo pagamento será feito em espécie ou em cartão até o dia 15 de cada mês.
Parágrafo 1º - Os sindicatos convenentes ajustam que o benefício da cesta básica, não possui natureza remuneratória, não integrando-se ao salário do empregado para qualquer fim.
Parágrafo 2º - Não fará jus ao recebimento da cesta básica o empregado que durante o mês tiver faltado injustificadamente.
Parágrafo 3º - Não fará jus ao recebimento da cesta básica o empregado que durante o mês estiver com contrato de trabalho suspenso em razão de benefício previdenciário.

Vale-transporte

“As empresas fornecerão transporte gratuito para todos os seus trabalhadores, quando os serviços forem prestados em lugar de difícil acesso ou não servidos por linha regular de transporte público de passageiros.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “RECRUTAMENTO CONTRATAÇÃO E SUBSTITUIÇÕES” · parágrafo 18
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.901
Ver a cláusula inteira
No recrutamento, na contratação e na substituição, serão obedecidas as seguintes normas:
1.RECRUTAMENTO - O sindicato informará a empresa, quando solicitado, os profissionais que estiverem disponíveis, indicando as respectivas qualificações profissionais.
2. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE – Fica permitido o contrato de trabalho na modalidade intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade, determinado em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade e do empregador, na forma do art. 452-A da CLT.
PARÁGRAFO ÚNICO: O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter o valor da hora de trabalho, sendo que esta não poderá ser inferior aos pisos salariais definidos nesta convenção.
3.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA/PROIBIÇÃO - Fica proibido a contratação na modalidade de contrato de experiência, quando o contratado já tiver sido empregado anteriormente, na mesma empresa ou grupo econômico, no mesmo cargo ou função e desde que não tenha decorrido mais de 01 (um) ano de seu afastamento da empresa.
4.ANOTAÇÕES DA CTPS - Na admissão, a CTPS será entregue pelo trabalhador, contra recibo assinado pela empresa que deverá anotá-la e devolvê-la no prazo de 48 horas, inclusive o Salário Fixo e o variável, este quando existir, também anotada a função efetivamente exercida ou a exercer, com respectivo CBO (Código Brasileiro de ocupação).
5 .CONTRACHEQUES - As empresas fornecerão por ocasião do pagamento dos salários, comprovantes de pagamento impressos ou carimbados de forma legível com o timbre do empregador, onde constem todas as verbas que acresçam ou onerem a remuneração e o valor do FGTS.
6.FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA - A concessão de férias e gratificação natalina estão sujeitas às seguintes regras:
7.PAGAMENTO - O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 2 dias antes do início do gozo.
8. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/PARCELAMENTO – O décimo terceiro salário poderá ser pago de 03 (três) formas, a título de antecipação, mediante negociação prévia entre empregador e empregados:
8.1 – Em (02) duas parcelas, sendo a primeira, no percentual de 50% (cinquenta por cento) da remuneração até o dia 20 de novembro, e a segunda parcela no percentual de 50% (cinquenta por cento) a ser paga até o dia 20 de dezembro.
8.2 - Em (02) duas parcelas, sendo a primeira, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do empregado a ser paga na semana imediatamente anterior ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré de Belém do Pará e a segunda parcela no percentual de 50% (cinqüenta por cento) a ser paga até o dia 20 de dezembro.
8.3 - Em (03) três parcelas, sendo a primeira no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a ser paga juntamente com as férias. A segunda no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a ser paga na semana imediatamente anterior ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré de Belém do Pará. A terceira no percentual de 50% (cinqüenta por cento) a ser paga até o dia 20 de dezembro.
9.CONCESSÃO DE FÉRIAS - A concessão de férias será participada, por escrito, e contra recibo, ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias em relação a data do inicio de seu gozo. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecedam feriado ou dia de repouso semanal remunerado
PARÁGRAFO ÚNICO - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas, em até três períodos, nos termos do art. 134 ,§1º da CLT e observados os períodos concessivos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferior a cinco dias corridos.
10.VIAGEM A SERVIÇO - Quando em viagem a serviço, fora da sede de sua prestação, os trabalhadores farão jus a diárias equivalentes, no mínimo, a 2/30 avos da remuneração, nas seguintes condições: a)viagem até quatro horas: não receberão diárias; b)viagens de mais de 4 até 8 horas: receberão 1/2 diária; c)viagem de mais de 8 horas ou quando ocorrer pernoite: perceberão uma diária. As empresas que arcarem com as despesas de hospedagem condigna e alimentação não estarão obrigadas ao pagamento de diárias.
11.TRANSPORTE - As empresas fornecerão transporte gratuito para todos os seus trabalhadores, quando os serviços forem prestados em lugar de difícil acesso ou não servidos por linha regular de transporte público de passageiros.
PARÁGRAFO ÚNICO: Quando o empregado se ausentar do trabalho a serviço da empresa deverá ter custeado as despesas com transporte e alimentação.
12.VALE TRANSPORTE - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela lei no. 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto no. 92.180/85. As empresas se obrigarão a fornecer a seus empregados por ocasião da admissão e a qualquer tempo quando por eles solicitado, o formulário para a requisição do benefício de Vale-transporte, desde que haja alteração de itinerário com mudança de residência ou de domicílio.
13.UNIFORMES - Quando for obrigatório o uso de uniforme pelo empregado, serão fornecidos pelo empregador, sem ônus para o trabalhador, 03 (TRÊS) uniformes por ano de serviço, devendo ser usados exclusivamente em serviço, considerando-se o período aquisitivo em relação à data de admissão.
PARÁGRAFO ÚNICO: os funcionários da categoria profissional obrigam-se a devolver o uniforme, no estado em que o mesmo encontrar-se, por ocasião da rescisão contratual ou da troca quando se fizer necessária no curso do contrato de trabalho.
14.EQUIPAMENTO (EPI) E FERRAMENTAS - As empresas fornecerão, gratuitamente, aos seus empregados pertencentes à categoria profissional demandante mediante recibo, as ferramentas e o Equipamento de Proteção Individual - EPI que forem necessários para o desempenho de suas funções. Em caso de perda ou extravio por culpa ou dolo do empregado, devidamente comprovado, poderá ser descontado em folha de pagamento o valor atualizado do material assim perdido ou extraviado, ou, alternativamente, poderá o empregado repor o material com as mesmas características (especificações) do anterior. Quando se tratar de ferramentas, o empregado, enquanto estiver utilizando-as, será também responsável por elas.
15.DANOS - Os empregados não poderão ser responsabilizados por danos decorrentes de acidentes do trabalho, furto, roubo, acidente de trânsito, avarias de qualquer natureza, desgaste natural de peças e acessórios, casos fortuitos, exceto nos casos de dolo ou culpa.

Contribuições ao sindicato

“O desconto das mensalidades sociais do sindicato profissional será feito diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da C.L.T, mediante a apresentação da relação nominal dos associados, das autorizações dos descontos equivalente a 2% (dois por cento) do salário base, limitado seu valor a R$50,00 (cinquenta reais). A efetivação de tais descontos somente poderá cessar após manifestação por escrito do empregado após a vigência da presente Convenção Coletiva, caso em que deve juntar cópia do pedido devidamente protocolada no SIMETAL e entregue à Empresa. O sindicato fica desobrigado de fornecer recibo quando o desconto for feito em folha, hipótese em que valerá como comprovante o recibo de pagamento de salários.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DAS MENSALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.978
Ver a cláusula inteira
O desconto das mensalidades sociais do sindicato profissional será feito diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da C.L.T, mediante a apresentação da relação nominal dos associados, das autorizações dos descontos equivalente a 2% (dois por cento) do salário base, limitado seu valor a R$50,00 (cinquenta reais). A efetivação de tais descontos somente poderá cessar após manifestação por escrito do empregado após a vigência da presente Convenção Coletiva, caso em que deve juntar cópia do pedido devidamente protocolada no SIMETAL e entregue à Empresa. O sindicato fica desobrigado de fornecer recibo quando o desconto for feito em folha, hipótese em que valerá como comprovante o recibo de pagamento de salários.

Seguro de vida

“As empresas com mais de 20 (vinte) empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional, seguro de vida em grupo, sem qualquer ônus para aquele, cujo valor de prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BENEFÍCIOS SOCIAIS / ESTABILIDADE” · parágrafo 13
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.976
Ver a cláusula inteira
Ficam assegurados aos trabalhadores integrantes da categoria profissional, os seguintes benefícios sociais:
1. AJUDA FUNERAL
Na ocorrência de morte do empregado, as empresas pagarão a título de ajuda funeral a quantia equivalente a 03 (três) Pisos salariais do nível em que o empregado esteja enquadrado, parcelado em até 03 (três) vezes. No caso do falecimento ser em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional, a ajuda funeral fica elevada para 05 (cinco) Pisos Salariais do nível em que o empregado esteja enquadrado, parcelado em até 06 (seis) vezes.
2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Fica assegurada a estabilidade provisória dos integrantes da categoria profissional, nos casos, prazos e condições seguintes:
2.1 GESTAÇÃO
Desde a configuração da gravidez até 60 dias após o término do benefício previdenciário respectivo.
2.2 AUXÍLIO DOENÇA
Nos casos de auxílio doença, o empregado terá assegurada uma estabilidade de 60 (sessenta) dias adicionais contados a partir do término do benefício previdenciário respectivo. Para efeito de aplicação desta cláusula, somente serão considerados os casos que impliquem em afastamento por prazo igual ao superior a 15 (quinze) dias consecutivos.
3.3 APOSENTADORIA
As empresas não poderão dispensar os empregados com pelos menos 02 anos de serviço na mesma empresa no período de dois anos imediatamente anteriores a data de aquisição do direito da aposentadoria por qualquer motivo, salvo o cometimento de falta grave, caso em que a rescisão poderá ocorrer sem necessidade do inquérito judicial. Adquirido o direito à aposentadoria, cessa a estabilidade de que trata esta cláusula.
3.4 SEGURO
As empresas com mais de 20 (vinte) empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional, seguro de vida em grupo, sem qualquer ônus para aquele, cujo valor de prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica.
PARÁGRAFO ÚNICO: A empresa que não fizer o seguro de que trata esta cláusula, ficará obrigada ao pagamento, em substituição a este e como forma de compensação, em caso de sinistro, do montante equivalente a 05 (cinco) pisos salariais da Categoria do nível em que o empregado esteja enquadrado, parcelado em até 06 (seis) vezes

Estabilidades e garantias

“Na ocorrência de invalidez permanente ocasionada por acidente de trabalho ou doença profissional, devidamente comprovada pelo órgão da Previdência Social, a empresa pagará ao empregado um abono equivalente a 01 (um) salário-base, nos três meses subseqüentes à ocorrência.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ABONO INVALIDEZ” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 417.903
Ver a cláusula inteira
Na ocorrência de invalidez permanente ocasionada por acidente de trabalho ou doença profissional, devidamente comprovada pelo órgão da Previdência Social, a empresa pagará ao empregado um abono equivalente a 01 (um) salário-base, nos três meses subseqüentes à ocorrência.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida multa de 2% (dois por cento) do maior Piso Salarial praticado na categoria profissional por infração por cláusula da presente convenção coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000511/2026 (solicitação MR038486/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 418.001
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida multa de 2% (dois por cento) do maior Piso Salarial praticado na categoria profissional por infração por cláusula da presente convenção coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa.

TERMO ADITIVO · REGISTRO PA000541/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 06/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR039381/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 06/07/2026.

Altera o instrumento PA000565/2025.

Categoria: Trabalhadores Metalúrgicos

Partes

  • BEHIDRO TRANSPORTE HIDROVIARIO, COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES LTDAEmpresa · CNPJ 08.902.156/0003-31
  • SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELESindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.339.575/0001-00

Abrangência

Abrangência2 municípios de PA

CategoriaTrabalhadores Metalúrgicos

Ver os 2 municípios
  • Belém/PA
  • Santarém/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Metalúrgicos , com abrangência territorial em Belém/PA e Santarém/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000541/2026 (solicitação MR039381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 606.613
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Reajuste salarial

“as partes estipulam reajuste salarial de 4,50% com vigência a partir de 01/06/2026 sobre o salário pago correspondente a maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000541/2026 (solicitação MR039381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 606.615
Ver a cláusula inteira
Com base na Cláusula Décima do Acordo Coletivo, as partes estipulam reajuste salarial de 4,50% com vigência a partir de 01/06/2026 sobre o salário pago correspondente a maio de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“01 (uma) refeição ou “ticket refeição”, esse no valor de R$ 17,24 (dezessete reais e vinte e quatro centavos) por dia efetivamente trabalhado.”
Documento
Termo Aditivo · registro PA000541/2026 (solicitação MR039381/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 606.616
Ver a cláusula inteira
A BEHIDRO se obriga a fornecer a todos os empregados, 01 (uma) refeição ou “ticket refeição”, esse no valor de R$ 17,24 (dezessete reais e vinte e quatro centavos) por dia efetivamente trabalhado.
Parágrafo único : A empresa poderá descontar o valor de R$ 0,02 (dois centavos de real), a título de refeição no recibo de salário de cada empregado.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000741/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 01/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR044614/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 01/09/2026.

Categoria: Trabalhadores Metalúrgicos

Partes

  • SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELESindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.339.575/0001-00
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO NAVAL DO ESTADO DO PARASindicato patronal · CNPJ 15.296.536/0001-73

Abrangência

Abrangência139 municípios de PA

CategoriaTrabalhadores Metalúrgicos

Ver os 139 municípios
  • Abaetetuba/PA
  • Abel Figueiredo/PA
  • Acará/PA
  • Afuá/PA
  • Água Azul do Norte/PA
  • Alenquer/PA
  • Almeirim/PA
  • Altamira/PA
  • Anajás/PA
  • Ananindeua/PA
  • Anapu/PA
  • Augusto Corrêa/PA
  • Aurora do Pará/PA
  • Aveiro/PA
  • Bagre/PA
  • Baião/PA
  • Bannach/PA
  • Belém/PA
  • Belterra/PA
  • Benevides/PA
  • Bom Jesus do Tocantins/PA
  • Bonito/PA
  • Bragança/PA
  • Brasil Novo/PA
  • Brejo Grande do Araguaia/PA
  • Breu Branco/PA
  • Breves/PA
  • Bujaru/PA
  • Cachoeira do Arari/PA
  • Cachoeira do Piriá/PA
  • Cametá/PA
  • Canaã dos Carajás/PA
  • Capanema/PA
  • Capitão Poço/PA
  • Chaves/PA
  • Colares/PA
  • Conceição do Araguaia/PA
  • Concórdia do Pará/PA
  • Cumaru do Norte/PA
  • Curionópolis/PA
  • Curralinho/PA
  • Curuá/PA
  • Curuçá/PA
  • Dom Eliseu/PA
  • Eldorado do Carajás/PA
  • Faro/PA
  • Floresta do Araguaia/PA
  • Garrafão do Norte/PA
  • Goianésia do Pará/PA
  • Gurupá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Igarapé-Miri/PA
  • Inhangapi/PA
  • Ipixuna do Pará/PA
  • Irituia/PA
  • Itaituba/PA
  • Itupiranga/PA
  • Jacareacanga/PA
  • Jacundá/PA
  • Juruti/PA
  • Limoeiro do Ajuru/PA
  • Mãe do Rio/PA
  • Magalhães Barata/PA
  • Maracanã/PA
  • Marapanim/PA
  • Marituba/PA
  • Medicilândia/PA
  • Melgaço/PA
  • Mocajuba/PA
  • Moju/PA
  • Monte Alegre/PA
  • Muaná/PA
  • Nova Esperança do Piriá/PA
  • Nova Ipixuna/PA
  • Nova Timboteua/PA
  • Novo Progresso/PA
  • Novo Repartimento/PA
  • Óbidos/PA
  • Oeiras do Pará/PA
  • Oriximiná/PA
  • Ourém/PA
  • Ourilândia do Norte/PA
  • Pacajá/PA
  • Palestina do Pará/PA
  • Paragominas/PA
  • Pau D'Arco/PA
  • Peixe-Boi/PA
  • Piçarra/PA
  • Placas/PA
  • Ponta de Pedras/PA
  • Portel/PA
  • Porto de Moz/PA
  • Prainha/PA
  • Primavera/PA
  • Quatipuru/PA
  • Redenção/PA
  • Rio Maria/PA
  • Rondon do Pará/PA
  • Rurópolis/PA
  • Salinópolis/PA
  • Salvaterra/PA
  • Santa Bárbara do Pará/PA
  • Santa Cruz do Arari/PA
  • Santa Izabel do Pará/PA
  • Santa Luzia do Pará/PA
  • Santa Maria das Barreiras/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • Santana do Araguaia/PA
  • Santarém Novo/PA
  • Santarém/PA
  • Santo Antônio do Tauá/PA
  • São Caetano de Odivelas/PA
  • São Domingos do Araguaia/PA
  • São Domingos do Capim/PA
  • São Félix do Xingu/PA
  • São Francisco do Pará/PA
  • São Geraldo do Araguaia/PA
  • São João da Ponta/PA
  • São João de Pirabas/PA
  • São João do Araguaia/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
  • São Sebastião da Boa Vista/PA
  • Sapucaia/PA
  • Senador José Porfírio/PA
  • Soure/PA
  • Tailândia/PA
  • Terra Alta/PA
  • Terra Santa/PA
  • Tomé-Açu/PA
  • Tracuateua/PA
  • Trairão/PA
  • Tucumã/PA
  • Tucuruí/PA
  • Ulianópolis/PA
  • Uruará/PA
  • Vigia/PA
  • Viseu/PA
  • Vitória do Xingu/PA
  • Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Metalúrgicos , com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Abel Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA, Altamira/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Aveiro/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Bannach/PA, Belém/PA, Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Canaã dos Carajás/PA, Capanema/PA, Capitão Poço/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA, Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA, Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA, Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé-Miri/PA, Inhangapi/PA, Ipixuna do Pará/PA, Irituia/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA, Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA, Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Óbidos/PA, Oeiras do Pará/PA, Oriximiná/PA, Ourém/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, Santarém Novo/PA, Santarém/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“JUNHO/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAIS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
Ver a cláusula inteira
Nenhum empregado poderá ser admitido com salário inferior ao piso salarial da categoria, nas empresas que atuarem na indústria de Construção Naval, conforme tabela abaixo:
JUNHO/2026
NÍVEL | PERÍODO DE EXPERIÊNCIA | APÓS EXPERIÊNCIA
1.Trabalhador s/Qualificação | R$ 1.646,82 | R$ 1.723,50
2.Trabalhador Meio Oficial | R$ 1.741,20 | R$ 2.024,32
3.Profissional Qualificado | R$ 2.086,84 | R$ 2.526,85
1. C onsidera-se trabalhador sem qualificação aquele sem nenhum atributo ou qualificação profissional tais como Serventes, Ajudantes em Geral ou Assemelhados, serviços gerais etc.
2. Considera-se meio oficial o trabalhador que auxiliar o profissional qualificado, com capacidade para executar tarefa inerente a profissão deste, sob a sua supervisão.
3. Enquadra-se como profissional qualificado o trabalhador que possuir o diploma de qualificação profissional ou aquele que possua pelo menos 720 (setecentos e vinte) dias de efetivo exercício na profissão, ainda que descontínuos, seja ou não na mesma empresa, o que deverá ser comprovado com anotações na CTPS, ou outro meio idôneo, inclusive declarações fornecidas por outros empregadores.
4. As empresas adequarão os salários hoje praticados, com a observância dos critérios e níveis salariais, respeitando a maturidade profissional dos Empregados e a cláusula dos contratos individuais de trabalho.

Reajuste salarial

“1 - REAJUSTE SALARIAL INTEGRAL - Os salários dos integrantes da categoria profissional que percebem acima do piso da categoria, serão reajustados de forma linear pelo percentual de 6,0 % (seis por cento) a incidir sobre os salários de maio/2026, já compensados os reajustes espontâneos ou compulsórios do período exceto os decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antigüidade ou merecimento, transferência de cargo, função, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALÁRIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente norma coletiva, os salários dos integrantes da categoria profissional convenente obedecerão as seguintes regras:
1 - REAJUSTE SALARIAL INTEGRAL - Os salários dos integrantes da categoria profissional que percebem acima do piso da categoria, serão reajustados de forma linear pelo percentual de 6,0 % (seis por cento) a incidir sobre os salários de maio/2026, já compensados os reajustes espontâneos ou compulsórios do período exceto os decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antigüidade ou merecimento, transferência de cargo, função, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
2 – As diferenças salariais e cesta básica do mês de Junho/2026, serão pagas juntamente com o salário do mês de Julho/2026, já reajustado.

Prazo para se adequar

“2 – As diferenças salariais e cesta básica do mês de Junho/2026, serão pagas juntamente com o salário do mês de Julho/2026, já reajustado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALÁRIAL” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente norma coletiva, os salários dos integrantes da categoria profissional convenente obedecerão as seguintes regras:
1 - REAJUSTE SALARIAL INTEGRAL - Os salários dos integrantes da categoria profissional que percebem acima do piso da categoria, serão reajustados de forma linear pelo percentual de 6,0 % (seis por cento) a incidir sobre os salários de maio/2026, já compensados os reajustes espontâneos ou compulsórios do período exceto os decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antigüidade ou merecimento, transferência de cargo, função, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
2 – As diferenças salariais e cesta básica do mês de Junho/2026, serão pagas juntamente com o salário do mês de Julho/2026, já reajustado.

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal nos domingos e feriados, desde que não tenham sido devidamente compensadas, sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal nos domingos e feriados, desde que não tenham sido devidamente compensadas, sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.
Parágrafo Primeiro: Fica convencionado entre as partes a adoção de Banco de Horas, de acordo com o artigo 59, §1° da CLT, que a duração normal do trabalho, a critério da empregadora, poderá ser acrescida de (2) duas horas diárias, as quais serão pagas com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre a remuneração da hora normal, desde que não sejam compensadas nos termos do §5º do art. 59 da CLT. Nas hipóteses previstas no art. 61 da CLT, também poderá ser prorrogada a jornada de trabalho, observados os procedimentos prescritos nos parágrafos do referido artigo.
Parágrafo Segundo: A compensação pelo Banco de Horas das horas extraordinárias já prestadas pelo empregado, deve levar em conta os percentuais de 50% e 100% de modo que cada hora extra trabalhada em dias uteis será compensada na proporção de 01 hora extra trabalhada por 1,5 (uma hora e meia) de folga. E para as horas extras prestadas em dias de domingos e feriados, a compensação será na proporção de 01 hora extra trabalhada por 02 horas de folga.
Parágrafo Terceiro: Caso a compensação para reposição de horas normais não trabalhadas pelo empregado, seja no seu interesse ou no interesse do empregador, a compensação ocorrerá na proporção de 01 hora não trabalhada por 01 hora de folga.
Parágrafo Quarto: As programações tanto para prorrogação como para compensação de jornada deverão ser comunicadas pelos empregadores aos empregados com antecedência mínima de 24 horas.
Parágrafo Quinto: Não poderá ocorrer prorrogação e nem compensação de jornada nos dias especificados na Cláusula vigésima quarta – item V da presente Convenção Coletiva.
Paragrafo Sexto: A compensação com base no Banco de Horas deverá ser realizada obrigatoriamente no prazo máximo de 90 dias, findo o qual o empregador perderá o direito de compensação, devendo quitar as horas extras eventualmente devidas ao empregado.

Adicional noturno

“O trabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna, cumulativamente ao adicional de horas extras, se for o caso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
Ver a cláusula inteira
O trabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna, cumulativamente ao adicional de horas extras, se for o caso.

Banco de horas e compensação

“Parágrafo Segundo: A compensação pelo Banco de Horas das horas extraordinárias já prestadas pelo empregado, deve levar em conta os percentuais de 50% e 100% de modo que cada hora extra trabalhada em dias uteis será compensada na proporção de 01 hora extra trabalhada por 1,5 (uma hora e meia) de folga. E para as horas extras prestadas em dias de domingos e feriados, a compensação será na proporção de 01 hora extra trabalhada por 02 horas de folga.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
Ver a cláusula inteira
As horas extras serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal nos domingos e feriados, desde que não tenham sido devidamente compensadas, sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.
Parágrafo Primeiro: Fica convencionado entre as partes a adoção de Banco de Horas, de acordo com o artigo 59, §1° da CLT, que a duração normal do trabalho, a critério da empregadora, poderá ser acrescida de (2) duas horas diárias, as quais serão pagas com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre a remuneração da hora normal, desde que não sejam compensadas nos termos do §5º do art. 59 da CLT. Nas hipóteses previstas no art. 61 da CLT, também poderá ser prorrogada a jornada de trabalho, observados os procedimentos prescritos nos parágrafos do referido artigo.
Parágrafo Segundo: A compensação pelo Banco de Horas das horas extraordinárias já prestadas pelo empregado, deve levar em conta os percentuais de 50% e 100% de modo que cada hora extra trabalhada em dias uteis será compensada na proporção de 01 hora extra trabalhada por 1,5 (uma hora e meia) de folga. E para as horas extras prestadas em dias de domingos e feriados, a compensação será na proporção de 01 hora extra trabalhada por 02 horas de folga.
Parágrafo Terceiro: Caso a compensação para reposição de horas normais não trabalhadas pelo empregado, seja no seu interesse ou no interesse do empregador, a compensação ocorrerá na proporção de 01 hora não trabalhada por 01 hora de folga.
Parágrafo Quarto: As programações tanto para prorrogação como para compensação de jornada deverão ser comunicadas pelos empregadores aos empregados com antecedência mínima de 24 horas.
Parágrafo Quinto: Não poderá ocorrer prorrogação e nem compensação de jornada nos dias especificados na Cláusula vigésima quarta – item V da presente Convenção Coletiva.
Paragrafo Sexto: A compensação com base no Banco de Horas deverá ser realizada obrigatoriamente no prazo máximo de 90 dias, findo o qual o empregador perderá o direito de compensação, devendo quitar as horas extras eventualmente devidas ao empregado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“9. ALIMENTAÇÃO - As empresas a partir de 20 empregados fornecerão os seus empregados 01 (uma) refeição (almoço) ou ticket refeição cujo valor, de 1% do valor da mesma, poderá ser descontado em folha de pagamento, visando a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, promover sua saúde e prevenir doenças.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO” · parágrafo 14
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
Ver a cláusula inteira
Na vigência da presente Convenção, os contratos individuais de trabalho, obedecerão as seguintes normas no tocante a:
1. DOCUMENTOS - Será entregue ao trabalhador, no ato da demissão, contra recibo por ele assinado, cópia do Contrato Individual de Trabalho, se houver, e de todos os demais documentos que assinar na ocasião, exceto ficha ou livro de registro de empregado.
2. PONTO - Os trabalhadores terão suas jornadas de trabalho controladas na forma do artigo 74 da CLT, mediante registro manual, mecânico ou eletrônico, obrigando-se às empresas a assinalação do intervalo para repouso e alimentação.
3. COMPENSAÇÃO / SEMANA INGLESA - As empresas que adotarem a chamada “SEMANA INGLESA”, não trabalhando aos sábados, porém com maior cargas horárias nos demais dias da semana, poderão, se acharem conveniente, trabalhar aos sábados, caso em que as horas trabalhadas nesse dia serão remuneradas como horas extraordinárias, na forma prevista na Clausula Nona da presente Convenção Coletiva.
4. UNIFORMES - Quando for obrigatório o uso de uniforme pelo empregado, serão fornecidos pelo empregador, sem ônus para o trabalhador, 3 (três) uniformes por ano, sendo 01 (um) no ato da admissão e 01 (um) a cada seis meses devendo ser usados exclusivamente em serviço, considerando-se o período aquisitivo em relação data da admissão.
5. EQUIPAMENTO (EPI) E FERRAMENTAS - As empresa fornecerão, gratuitamente, aos seus empregados pertencentes a categoria profissional convenente, mediante recibo, as ferramentas e o Equipamento de Proteção Individual – EPI, que forem necessários para o desempenho de suas funções. Em caso de perda ou extravio por culpa ou dolo do empregado, devidamente comprovado, poderá ser descontado em folha de pagamento o valor atualizado do material assim perdido ou extraviado, ou, alternativamente, poderá o empregado repor o material com as mesmas características (especificações) do anterior.
6.TREINAMENTO - As empresas, através da CIPA, obrigam-se a promover, a cada 6 (seis) meses, treinamento de seus empregados, abrangendo combate a incêndios, higiene e segurança no trabalho.
Parágrafo Único - A quando da admissão, os empregados receberão orientação adequada abrangendo as técnicas constantes no ítem 6.
7. CURSOS/TREINAMENTOS - O SINCONAPA e o SIMETAL, em conjunto ou separadamente, envidarão esforços com vistas a obtenção de convênios ou parcerias, com empresas ou com órgãos especializados, para a realização de cursos ou treinamentos de interesse das categorias econômica e profissional, como forma de reciclar a mão de obra, proporcionar aperfeiçoamento técnico profissional, visando a qualificação dos serviços, o aumento da produtividade e a competitividade tecnológica.
Parágrafo 1º - Fica, esclarecido, que não haverá incidência de qualquer multa, para o caso de não obtenção do convênio ou parceria.
Parágrafo 2º - Não será devido ao empregado que participar dos cursos ou treinamentos qualquer pagamento a título de horas normais ou extras, mesmo quando realizado após o expediente normal ou em dias destinados ao descanso e feriados. Do mesmo modo se realizado durante o horário normal do empregado, este não sofrerá descontos em seu salário.
Parágrafo 3º - As empresas se comprometem a entregar os certificados e/ou diplomas dos cursos e treinamentos realizados pelos trabalhadores.
8. DANOS - Os empregados não poderão ser responsabilizados por danos decorrentes de acidentes do trabalho, furto, roubo, acidente de transito, avarias de qualquer natureza, desgaste natural de peças e acessórios, casos fortuitos, exceto nos casos de dolo ou culpa.
9. ALIMENTAÇÃO - As empresas a partir de 20 empregados fornecerão os seus empregados 01 (uma) refeição (almoço) ou ticket refeição cujo valor, de 1% do valor da mesma, poderá ser descontado em folha de pagamento, visando a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, promover sua saúde e prevenir doenças.
10. CESTA BÁSICA – As empresas integrantes da categoria econômica fornecerão aos seus empregados, cesta básica no valor R$212,80 (duzentos e doze reais e oitenta centavos) mensal, cujo pagamento será feito em espécie ou em cartão, juntamente com o adiantamento salarial mensal, não podendo ultrapassar o dia 20 (vinte) de cada mês.
Parágrafo 1º - Não farão jus ao recebimento da cesta básica os empregados que durante o mês tiverem faltado por quaisquer motivos, justificadamente ou não.
Parágrafo 2º - Os sindicatos convenentes ajustam que o beneficio da cesta básica não possui natureza remuneratória, não se integrando ao salário do empregado para qualquer fim.
11. As empresas poderão, na primeira semana do mês de outubro e na segunda semana do mês de dezembro, conceder uma cesta básica adicional em cada um dos meses no mesmo valor da cesta mensal.
12. CLÁUSULAS MAIS BENÉFICAS/PREVALÊNCIA - As cláusulas dos contratos individuais de trabalho, quando mais benéficas, prevalecerão sobre as da presente NORMA COLETIVA, na interpretação desta ou da legislação vigente, havendo dúvidas, a decisão a ser adotada deve ser a que for mais benéfica para o trabalhador.
13. ESTÁGIO - As empresas poderão contratar estagiário, com jornada de meio expediente no sentido de promover aos alunos de cursos profissionalizantes SENAI, SESI, ESCOLA SALESIANO e outras instituições de ensino, com fim de proporcionar-lhes a necessária experiência.
14. CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – Nos casos de acidentes de trabalho ou percurso e no caso de doenças relacionadas ao trabalho, as empresas emitirão a CAT devidamente preenchida pelo estabelecimento médico que o atendeu, devendo protocolar no INSS, mesmo que não haja afastamento do serviço, e logo após enviar uma via ao SIMETAL, nos termos da legislação em vigor.
15. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - Fica autorizado, nos termos do artigo 2º da Portaria do MTE 945/2015, o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, com pagamento das horas como horas extras com adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor das horas trabalhadas, conforme as seguintes condições:
15.1 . Será permitido trabalho em no máximo 02 (dois) domingos por mês, por empregado, com pagamento das horas como horas extras com adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor das horas trabalhadas, além da concessão de uma folga semanal para cada domingo trabalhado.
15.2. As empresas encaminharão para o SIMETAL, por meio escrito ou por e-mail, relação nominal com assinatura dos trabalhadores designados para trabalhar no domingo ou no feriado, o que deverá ocorrer em até 48 horas antes da realização dos serviços, acompanhado da escala da folga semanal para os funcionários em questão, sendo desnecessária a comunicação ou participação do MTE.
15.3. Caberá ao funcionário aceitar ou não o trabalho em domingos e feriados e se optar por trabalhar nos aludidos dias deverá assinar a lista de anuência, ficando certo que em caso de recusa não poderá sofrer nenhum tipo de punição.
15.4. Deverão as empresas assegurar as mesmas condições de segurança e saúde, como em um dia de trabalho de jornada regular. Do mesmo modo a jornada não poderá superar a de um dia normal de trabalho.
15.5. Será proibido em qualquer hipótese o trabalho nos domingos e feriados a seguir especificados, que ficarão excluídos do permissivo desta cláusula:
* Domingo – Dia dos Pais
* Domingo – Círio de Nossa Senhora de Nazaré de Belém
* 25 de dezembro - Dia de Natal
* 01 de janeiro – Confraternização Universal
* Domingo – Dia das Mães
* Terça feira de Carnaval
15.6. O prazo de vigência desta cláusula será o mesmo da convenção coletiva em que esta inserida.
15.7. Em caso de cancelamento da autorização prevista na portaria nº 945/2015 do M.T.E, mantem-se em vigor os termos desta cláusula até nova negociação coletiva
15.8. Fica facultado às empresas a troca do dia de feriado que ocorrerem na terça, quarta ou quinta-feira para a segunda ou sexta-feira da mesma semana, exceto os listados no item V. acima, desde que haja comunicação ao SIMETAL com pelo menos 10 dias de antecedência ao referido feriado.
16. TERMO ANUAL DE QUITAÇÃO - É facultada a emissão anual de Termo de Quitação do Contrato de Trabalho, mediante comparecimento do empregado e do empregador, ao Simetal, portando toda a documentação pertinente e necessária a comprovação do pagamento das parcelas do ano de referência, só valendo a quitação das parcelas expressamente consignadas no Termo de Quitação.

Vale-transporte

“VALE TRANSPORTE - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela lei nº. 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº. 92.180/85.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “TRANSPORTE / VALE TRANSPORTE” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
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As empresas fornecerão transporte gratuito para todos os seus trabalhadores, quando os serviços forem prestados em lugar de difícil acesso ou não servidos por linha regular de transporte público de passageiros.
VALE TRANSPORTE - As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela lei nº. 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº. 92.180/85. As empresas se obrigarão a fornecer a seus empregados por ocasião da admissão e a qualquer tempo quando por ele solicitado, o formulário para a requisição do benefício do vale transporte, desde que haja alteração de itinerário com mudança de residência ou de domicílio.
PARÁGRAFO ÚNICO: Havendo alteração de itinerário com mudança do domicilio será comunicado pelo empregado.

Contribuições ao sindicato

“O desconto das mensalidades sociais do sindicato profissional será feito diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da C.L.T, mediante a apresentação da relação nominal dos associados, das autorizações dos descontos equivalente a 2% (dois por cento) do salário base, limitado seu valor a R$50,00 (cinquenta reais). A efetivação de tais descontos somente poderá cessar após manifestação por escrito do empregado após a vigência da presente Convenção Coletiva, caso em que deve juntar cópia do pedido devidamente protocolada no SIMETAL e entregue à Empresa. O sindicato fica desobrigado de fornecer recibo quando o desconto for feito em folha, hipótese em que valerá como comprovante o recibo de pagamento de salários.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 38, “DESCONTO DAS MENSALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
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O desconto das mensalidades sociais do sindicato profissional será feito diretamente em folha de pagamento, inclusive durante as férias, conforme determina o artigo 545 da C.L.T, mediante a apresentação da relação nominal dos associados, das autorizações dos descontos equivalente a 2% (dois por cento) do salário base, limitado seu valor a R$50,00 (cinquenta reais). A efetivação de tais descontos somente poderá cessar após manifestação por escrito do empregado após a vigência da presente Convenção Coletiva, caso em que deve juntar cópia do pedido devidamente protocolada no SIMETAL e entregue à Empresa. O sindicato fica desobrigado de fornecer recibo quando o desconto for feito em folha, hipótese em que valerá como comprovante o recibo de pagamento de salários.

Seguro de vida

“As empresas da categoria econômica convenente estipularão seguro de vida em grupo para todos os seus empregados, sem nem um ônus para o trabalhador, ficando o valor do prêmio a critério dos empregadores.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “SEGUROS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
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As empresas da categoria econômica convenente estipularão seguro de vida em grupo para todos os seus empregados, sem nem um ônus para o trabalhador, ficando o valor do prêmio a critério dos empregadores.
Parágrafo Único: A inadimplência da obrigação prevista no caput desta clausula, acarreta indenização compensatória equivalente a 5 (cinco) salários – base do empregado que seria beneficiado pelo seguro.

Férias

“Os integrantes da categoria profissional farão jus a uma gratificação de férias no valor de 1/3(um terço) da remuneração, a ser paga pelas empresas até 02(dois) dias antes do início do gozo das mesmas, conforme o disposto no Inciso XVII, do art. 7. da Constituição Federal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
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Os integrantes da categoria profissional farão jus a uma gratificação de férias no valor de 1/3(um terço) da remuneração, a ser paga pelas empresas até 02(dois) dias antes do início do gozo das mesmas, conforme o disposto no Inciso XVII, do art. 7. da Constituição Federal.
1.ABONO DE FÉRIAS - O abono de férias de que trata o parágrafo 1º. do Art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser requerido pelo empregado, até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Estabilidades e garantias

“Nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional, o empregado terá assegurada a estabilidade de 12 meses, contados a partir do termino do beneficio previdenciário respectivo, nos termos do artigo 118 da lei 8213/1991 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “DOENÇA/ACIDENTE DO TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
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Nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional, o empregado terá assegurada a estabilidade de 12 meses, contados a partir do termino do beneficio previdenciário respectivo, nos termos do artigo 118 da lei 8213/1991 .

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida multa de 10% do piso salarial definitivo da categoria, por infração a qualquer cláusula da presente norma coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000741/2026 (solicitação MR044614/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 48, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR044614/2026
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Fica estabelecida multa de 10% do piso salarial definitivo da categoria, por infração a qualquer cláusula da presente norma coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa. A presente cláusula atende às exigências do inciso VIII, do artigo 613, da CLT e, quando de sua aplicação, deverá ser respeitado o limite previsto no parágrafo único, do artigo 622 da Norma Consolidada.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000856/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 29/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR062175/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 29/09/2026.

Categoria: Trabalhadores Metalúrgicos

Partes

  • SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELESindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.339.575/0001-00
  • SIND DAS IND METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CASTANHAL E REG NORD DO ESTADO DO PARASindicato patronal · CNPJ 34.823.260/0001-89

Abrangência

Abrangência8 municípios de PA

CategoriaTrabalhadores Metalúrgicos

Ver os 8 municípios
  • Bragança/PA
  • Capanema/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Ipixuna do Pará/PA
  • Paragominas/PA
  • Santa Izabel do Pará/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Metalúrgicos , com abrangência territorial em Bragança/PA, Capanema/PA, Igarapé-Açu/PA, Ipixuna do Pará/PA, Paragominas/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Maria do Pará/PA e São Miguel do Guamá/PA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, obedecidos aos parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com a tabela a seguir:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, obedecidos aos parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com a tabela a seguir:
NIVEL | EXPERIÊNCIA JUNHO/2026 | APÓS EXPERIÊNCIA JUNHO/2026
A | R$ 1.727,80 | R$ 1.810,73
B | R$ 1.789,26 | R$ 1.870,40
C | R$ 2.055,51 | R$ 2.452,50
D | R$ 2.496,13 | R$ 2.926,51
3.1 - DIFERENÇA SALARIAL
3.1.1 - As diferenças salariais poderão ser pagas de uma única vez no mês de Setembro/26.
3.2 - Nenhum integrante da categoria profissional acordante poderá perceber salário mensal inferior aos Pisos acima descritos, entendendo-se por:
3.2.1 - EMPREGADO NÍVEL "A" - O empregado enquadrado no nível "A", será aquele que não possua nenhuma qualificação profissional, entendendo-se como tal, aquele que ocupe as funções de SERVENTE, AJUDANTES EM GERAL, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, AUXILIAR DE ALMOXARIFE, RECEPCIONISTA, VIGIAS, PORTEIROS, COZINHEIRO e que não se enquadre nos níveis "B" e "C", observadas as exigências para enquadramento nestes níveis.
3.2.2 - EMPREGADO NÍVEL "B"- O empregado enquadrado no nível "B", será aquele que possua experiência como meio-oficial metalúrgico, não se enquadrando, nas exigências dos ocupantes do nível "C", devendo entretanto comprovar por sua CTPS ter trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, na categoria de meio-oficial metalúrgico, ajudante ou auxiliar, sendo capaz de executar tarefas inerentes à profissão metalúrgica, sob a supervisão dos profissionais do respectivo ofício, ocupando as seguintes funções: AJUDANTE DE SOLDADOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, LIXADOR PONTIADOR, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, ASSISTENTE COMERCIAL E ASSEMELHADOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSEMELHADOS.
3.2.3 - EMPREGADO NÍVEL "C" - O empregado enquadrado no nível "C", será aquele que ocupe as funções de SOLDADOR, TORNEIRO MECÂNICO, MECÂNICO, TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO, TÉCNICO DE HIDRÁULICA, DESENHISTA, MOLEIRO, ELETRICISTA, CALDEIREIRO, SERRALHEIRO, RETIFICADOR, FRESADOR, MONTADOR, CAPOTEIRO, ESTUFADOR, CHAPEADOR, MARCENEIRO, PEDREIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRODUÇÃO, CARPINTEIRO, GUINDASTEIRO, FIBRADOR, TRATADOR DE METAIS, JATISTA, PINTOR, MAÇARIQUEIRO, BALANCEADOR, GALVANIZADOR, LANTERNEIRO, ROSQUEADOR, CRAVADOR, REBITADOR, SERIGRAFISTA, FERRAMENTEIRO, ALMOXARIFE, ESTOQUISTA, FATURISTA, CHEFES DE DEPARTAMENTO EM GERAL E ASSEMELHADOS e que atenda aos seguintes requisitos:
3.2.3.1 - Os portadores de diploma profissional, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e Previdência Social, com qualificação técnica do profissional metalúrgico.
3.2.3.2 - Os empregados que não possuírem os diplomas de que trata a alínea anterior, também farão jus ao salário profissional nível "C", desde que comprovem por sua CTPS terem trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, ocupando funções específicas do profissional metalúrgico.
3.2.4 - EMPREGADO NÍVEL "D"- O empregado enquadrado no nível "D" será aquele que exerça a função de técnico e que atenda aos seguintes requisitos:
3.2.4.1 - Nível médio completo; portador de diploma técnico profissional, obtido junto estabelecimento de ensino técnico profissionalizante, reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas; registro junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou M.T.E - Ministério do Trabalho e Emprego.
PARÁGRAFO ÚNICO: O enquadramento dos empregados nos níveis de que trata esta cláusula, não interferirá nas classificações internas efetuadas pelas empresas, conforme o grau de especialidade de cada função, podendo estas adotar livremente suas tabelas salariais, denominação de funções ou planos de cargos e salários, respeitado, entretanto, o pagamento dos valores mínimos de cada nível, conforme o enquadramento do empregado.

Reajuste salarial

“Para os empregados que recebem o piso salarial praticado pela categoria o reajuste salarial será para o Nível A e B 7% (sete pontos percentuais) , para os Níveis C e D o rejuste será de 5,5%( cinco virgula cinco pontos percentuais ) e para os empregados que rercebem acima do piso salarial praticado pela categoria, bem como para as funções não nominadas, o reajuste salarial será de 4,6% (quatro virgula seis pontos percentuais) incidente sobre o salário vigente em junho de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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Na vigência da presente convenção coletiva, os salários dos empregados integrantes da categoria profissional, admitidos até o mês de junho de 2025, serão reajustado na forma convencionada conforme a seguir:
4.1 - Para os empregados que recebem o piso salarial praticado pela categoria o reajuste salarial será para o Nível A e B 7% (sete pontos percentuais) , para os Níveis C e D o rejuste será de 5,5%( cinco virgula cinco pontos percentuais ) e para os empregados que rercebem acima do piso salarial praticado pela categoria, bem como para as funções não nominadas, o reajuste salarial será de 4,6% (quatro virgula seis pontos percentuais) incidente sobre o salário vigente em junho de 2025.
4.2 - REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL - Para os empregados cuja as funções não estejam nominadas, bem como para os empregados que recebem acima do piso salarial praticados pela presente Convenção Coletiva, e foram admitidos a partir de 1 o de Julho de 2025, deverá ser adotado o reajuste de forma proporcional, conforme tabela abaixo, aplicando-se também aos reajustamentos previstos neste parágrafo, a compensação a exceção de que trata o parágrafo segundo desta cláusula.
MÊS | ANO | FATOR
JULHO | 2025 | 4,18%
AGOSTO | 2025 | 3,80%
SETEMBRO | 2025 | 3,42%
OUTUBRO | 2025 | 3,04%
NOVEMBRO | 2025 | 2,66%
DEZEMBRO | 2025 | 2,28%
JANEIRO | 2026 | 1,90%
FEVEREIRO | 2026 | 1,52%
MARÇO | 2026 | 1,14%
ABRIL | 2026 | 0,76%
MAIO | 2026 | 0,38%
PARAGRAFO PRIMEIRO - Com o reajustamento concedido nesta cláusula, consideram-se reposta todas e quaisquer perdas salariais havidas no período base de 1º JUNHO de 2025 a 31 de MAIO de 2026.
PARAGRAFO SEGUNDO - É vedada a compensação dos aumentos decorrente de término de aprendizagem, implemento de idade promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função (enquadramento ou reenquadramento em função de desvio funcional), estabelecimento ou localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas poderão proceder todas as compensações dos reajustamentos/antecipações concedidos no período base, exceto os de que trata o parágrafo segundo desta cláusula.
PARÁGRAFO QUARTO - Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pela legislação salarial vigente no período base mencionado.
PARÁGRAFO QUINTO - Os empregados admitidos a partir de 01 de junho de 2026, não fazem jus ao reajustamento de que trata esta cláusula.

Prazo para se adequar

“3.1.1 - As diferenças salariais poderão ser pagas de uma única vez no mês de Setembro/26.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS SALARIAIS” · parágrafo 8
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, obedecidos aos parâmetros e as regras abaixo especificadas, de conformidade com a tabela a seguir:
NIVEL | EXPERIÊNCIA JUNHO/2026 | APÓS EXPERIÊNCIA JUNHO/2026
A | R$ 1.727,80 | R$ 1.810,73
B | R$ 1.789,26 | R$ 1.870,40
C | R$ 2.055,51 | R$ 2.452,50
D | R$ 2.496,13 | R$ 2.926,51
3.1 - DIFERENÇA SALARIAL
3.1.1 - As diferenças salariais poderão ser pagas de uma única vez no mês de Setembro/26.
3.2 - Nenhum integrante da categoria profissional acordante poderá perceber salário mensal inferior aos Pisos acima descritos, entendendo-se por:
3.2.1 - EMPREGADO NÍVEL "A" - O empregado enquadrado no nível "A", será aquele que não possua nenhuma qualificação profissional, entendendo-se como tal, aquele que ocupe as funções de SERVENTE, AJUDANTES EM GERAL, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, AUXILIAR DE ALMOXARIFE, RECEPCIONISTA, VIGIAS, PORTEIROS, COZINHEIRO e que não se enquadre nos níveis "B" e "C", observadas as exigências para enquadramento nestes níveis.
3.2.2 - EMPREGADO NÍVEL "B"- O empregado enquadrado no nível "B", será aquele que possua experiência como meio-oficial metalúrgico, não se enquadrando, nas exigências dos ocupantes do nível "C", devendo entretanto comprovar por sua CTPS ter trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, na categoria de meio-oficial metalúrgico, ajudante ou auxiliar, sendo capaz de executar tarefas inerentes à profissão metalúrgica, sob a supervisão dos profissionais do respectivo ofício, ocupando as seguintes funções: AJUDANTE DE SOLDADOR, AJUDANTE DE MECÂNICO, AJUDANTE DE ELETRICISTA, LIXADOR PONTIADOR, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, ASSISTENTE COMERCIAL E ASSEMELHADOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ASSEMELHADOS.
3.2.3 - EMPREGADO NÍVEL "C" - O empregado enquadrado no nível "C", será aquele que ocupe as funções de SOLDADOR, TORNEIRO MECÂNICO, MECÂNICO, TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO, TÉCNICO DE HIDRÁULICA, DESENHISTA, MOLEIRO, ELETRICISTA, CALDEIREIRO, SERRALHEIRO, RETIFICADOR, FRESADOR, MONTADOR, CAPOTEIRO, ESTUFADOR, CHAPEADOR, MARCENEIRO, PEDREIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRODUÇÃO, CARPINTEIRO, GUINDASTEIRO, FIBRADOR, TRATADOR DE METAIS, JATISTA, PINTOR, MAÇARIQUEIRO, BALANCEADOR, GALVANIZADOR, LANTERNEIRO, ROSQUEADOR, CRAVADOR, REBITADOR, SERIGRAFISTA, FERRAMENTEIRO, ALMOXARIFE, ESTOQUISTA, FATURISTA, CHEFES DE DEPARTAMENTO EM GERAL E ASSEMELHADOS e que atenda aos seguintes requisitos:
3.2.3.1 - Os portadores de diploma profissional, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e Previdência Social, com qualificação técnica do profissional metalúrgico.
3.2.3.2 - Os empregados que não possuírem os diplomas de que trata a alínea anterior, também farão jus ao salário profissional nível "C", desde que comprovem por sua CTPS terem trabalhado, pelo menos 02 (dois) anos na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio, ocupando funções específicas do profissional metalúrgico.
3.2.4 - EMPREGADO NÍVEL "D"- O empregado enquadrado no nível "D" será aquele que exerça a função de técnico e que atenda aos seguintes requisitos:
3.2.4.1 - Nível médio completo; portador de diploma técnico profissional, obtido junto estabelecimento de ensino técnico profissionalizante, reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas; registro junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou M.T.E - Ministério do Trabalho e Emprego.
PARÁGRAFO ÚNICO: O enquadramento dos empregados nos níveis de que trata esta cláusula, não interferirá nas classificações internas efetuadas pelas empresas, conforme o grau de especialidade de cada função, podendo estas adotar livremente suas tabelas salariais, denominação de funções ou planos de cargos e salários, respeitado, entretanto, o pagamento dos valores mínimos de cada nível, conforme o enquadramento do empregado.

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com adicional de 50%(cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos domingos e feriados”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 9, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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As horas extras serão remuneradas com adicional de 50%(cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nos dias úteis e de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos domingos e feriados, desde que não tenha sido devidamente compensadas e sem prejuízo da dobra remuneratória, quando incidente.

Adicional noturno

“O Trabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna cumulativamente ao adicional de horas extras e outros se for o caso.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 11, “ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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O Trabalho em horário noturno será remunerado com um adicional de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor da hora diurna cumulativamente ao adicional de horas extras e outros se for o caso.

Banco de horas e compensação

“As horas de trabalho correspondentes ao sábado serão compensadas no curso da semana de segunda a sexta-feira, com o correspondente acréscimo das horas correspondentes ao sábado ao expediente normal, de modo a se completarem 44 horas semanais até sexta-feira.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 45, “COMPENSAÇÃO/SEMANA INGLESA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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As horas de trabalho correspondentes ao sábado serão compensadas no curso da semana de segunda a sexta-feira, com o correspondente acréscimo das horas correspondentes ao sábado ao expediente normal, de modo a se completarem 44 horas semanais até sexta-feira.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Se ocorrer feriado nos dias de segunda a sexta-feira, o acréscimo de horas destinado a compensação do sábado, será reposto em outro dia da mesma semana, a critério do empregador.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Se ocorrer feriado em dia de sábado, a semana laboral será excepcionalmente reduzida para 40 horas. Na hipótese de não ocorrer a redução, as 4 horas correspondentes ao sábado serão remuneradas como horas extraordinárias.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A jornada de trabalho dos empregados que exerçam as funções de porteiro, vigia ou vigilante, poderá ser de 12X36 (doze por trinta e seis) horas, com intervalo de 1 (uma) hora destinada para repouso ou alimentação, conforme artigo 71 da CLT.
PARÁGRAFO ÚNICO - O intervalo previsto no parágrafo terceiro, não serão computados na duração do trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas a partir de 50 (cinquenta) empregados poderão fornecer 1 (uma) refeição (almoço) aos seus empregados, cujo valor será descontado em folha de pagamento.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 16, “ALIMENTAÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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As empresas a partir de 50 (cinquenta) empregados poderão fornecer 1 (uma) refeição (almoço) aos seus empregados, cujo valor será descontado em folha de pagamento. O benefício de que trata esta clausula não constitui salário-utilidade

Vale-transporte

“As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº. 92.180/85.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 17, “VALE TRANSPORTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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As empresas fornecerão aos seus empregados o vale transporte instituído pela lei nº 7.418/85 e regulamentada pelo Decreto nº. 92.180/85. As empresas se obrigarão a fornecer a seus empregados por ocasião da admissão e a qualquer tempo quando por eles solicitado, o formulário para a requisição do benefício de Vale-transporte, desde que haja alteração de itinerário com mudança de residência ou de domicílio. As empresas que já praticam o fornecimento do vale transporte gratuito a seus funcionários, continuarão fornecendo.
17.1 - TRANSPORTE - As empresas fornecerão transporte gratuito para todos os seus trabalhadores, quando os serviços forem prestados em lugar de difícil acesso ou não servido por linha regular de transporte público de passageiros, bem como, quando pago em espécie, para uso específico em sua locomoção residência/trabalho e trabalho/residência. O benefício de que trata esta Cláusula não constitui salário-utilidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - Quando o empregado se ausentar do trabalho a serviço da empresa deverá ter custeadas as despesas com transporte e alimentação.

Contribuições ao sindicato

“a título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL , no período de Junho/2026 a Maio/2027, inclusive, a importância mensal equivalente a 2,0% (dois por cento) do salário base, limitado a R$ 50,00 (cinquenta reais)”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 60, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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As empresas integrantes da categoria econômica descontarão de todos os empregados pertencentes a Categoria Profissional beneficiados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, inclusive durante as férias, a título de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL , no período de Junho/2026 a Maio/2027, inclusive, a importância mensal equivalente a 2,0% (dois por cento) do salário base, limitado a R$ 50,00 (cinquenta reais) , conforme aprovado na Assembleia Geral da categoria profissional ocorrida no dia 30/04/2026 e consignado no TEMA 935 (STF), desconto esse em favor do sindicato profissional signatário desta convenção.
DIREITO DE OPOSIÇÃO
Os descontos referentes à contribuição assistencial, somente poderão cessar após manifestação por escrito do empregado, através de carta em duas vias protocolada no SIMETAL, devidamente instruída com documento de comprovação de o mesmo ter participado da votação em Assembleia Geral da Categoria realizada em 30/04/2026 que instituiu a referida cobrança, como cópia de assinatura em lista de presença, no prazo de 10 (dez) dias do depósito da Convenção Coletiva 2026/2027 no Ministério do Trabalho e Emprego.
Parágrafo primeiro - Somente os trabalhadores que se dispuseram a participar da Assembleia Geral ocorrida em 30/04/2026 poderão exercer o direito de oposição, haja vista que toda a categoria profissional foi convocada, tanto os sócios quanto aqueles não sócios.
Parágrafo segundo - O SIMETAL, como sindicato profissional e único credor da contribuição aqui prevista, é responsável exclusivo e isolado pela devolução integral dos valores descontados dos empregados, caso seja exercido o direito de oposição, ficando o SIMENE e as empresas representadas, isentas de quaisquer responsabilidades - solidária ou subsidiária - inclusive no âmbito judicial.

Seguro de vida

“As empresas com mais de 20 empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional demandante, seguro de vida em grupo”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 22, “SEGUROS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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As empresas com mais de 20 empregados estipularão, às suas expensas, para os seus empregados, pertencentes à categoria profissional demandante, seguro de vida em grupo, sem qualquer ônus para aqueles, cujo valor do prêmio será fixado a critério dos integrantes da categoria econômica.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A empresa que não fizer o seguro de que trata esta cláusula e desde que ocorra o sinistro, ficará obrigada ao pagamento em substituição a este como forma de compensação no montante equivalente a 11 (onze) pisos salariais da categoria do nível em que o empregado esteja enquadrado.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Em qualquer das hipóteses acima, pagamento de seguro ou de compensação por não contratação de seguro, em caso de ação trabalhista, postulando indenizações por danos materiais e/ou morais (extrapatrimoniais), o valor do seguro pago ou da compensação paga pela própria empresa, será deduzido das indenizações porventura deferidas.

Férias

“O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 2 dias antes do início do gozo.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 49, “CONCESSÃO DE FÉRIAS” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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A concessão de férias será participada, por escrito, e contra recibo, ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias em relação a data do início de seu gozo. As férias, individuais ou coletivas, começarão sempre em dia útil, excetuando-se os sábados, não estando incluídos nesta cláusula os empregados sujeitos aos turnos de revezamento.
49.1 - O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até 2 dias antes do início do gozo.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado que tiver redução de sua capacidade profissional em razão de perda ou atrofiamento de membro (braço, perna, dedo, mão e/ou olho) em acidente de trabalho, será assegurada a estabilidade de 360 (trezentos e sessenta) dias cumulativamente ao artigo 118, da Lei nº 8.213/91”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 39, “REDUÇÃO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL E A GARANTIA DE EMPREGO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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Ao empregado que tiver redução de sua capacidade profissional em razão de perda ou atrofiamento de membro (braço, perna, dedo, mão e/ou olho) em acidente de trabalho, será assegurada a estabilidade de 360 (trezentos e sessenta) dias cumulativamente ao artigo 118, da Lei nº 8.213/91, combinado com o art. 217, Decreto 611/92, desde que seu afastamento tenha sido superior a 15 (quinze) dias

Multa por descumprimento

“Fica estabelecido multa de 10% (dez por cento) do menor Piso Salarial da categoria profissional, por empregado e por infração à qualquer cláusula da presente norma coletiva”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000856/2026 (solicitação MR062175/2026)
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Cláusula 69, “MULTA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR062175/2026
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Fica estabelecido multa de 10% (dez por cento) do menor Piso Salarial da categoria profissional, por empregado e por infração à qualquer cláusula da presente norma coletiva, a ser aplicada a parte infratora e a reverter à parte prejudicada, seja ela entidade sindical, empregado ou empresa. A presente cláusula atende às exigências do inciso VIII, do artigo 613, da CLT, e quando de sua aplicação, deverá ser respeitado o limite previsto no parágrafo único, do artigo 622 da Norma Consolidada.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedada acumulação da multa prevista nesta cláusula com qualquer outra prevista nesta convenção coletiva, prevalecendo a mais benéfica para a parte prejudicada.

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