CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores na industria de alimentos da panificação e confeitaria
Ananindeua/PA, fevereiro de 2026

2 instrumentos coletivos de Sind dos Trab na Ind da Alim no e do PA e T Fed do AP (CNPJ 04.136.545/0001-80), de Ananindeua/PA, para a categoria trabalhadores na industria de alimentos da panificação e confeitaria, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000126/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 16/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR011056/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 16/03/2026.

Categoria: TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA

Partes

  • SIND DOS TRAB NA IND DA ALIM NO E DO PA E T FED DO APSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.136.545/0001-80
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DOS ESTASindicato patronal · CNPJ 05.249.529/0001-67

Abrangência

Abrangência143 municípios de PA

CategoriaTRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA

Ver os 143 municípios
  • Abaetetuba/PA
  • Abel Figueiredo/PA
  • Acará/PA
  • Afuá/PA
  • Água Azul do Norte/PA
  • Alenquer/PA
  • Almeirim/PA
  • Altamira/PA
  • Anajás/PA
  • Ananindeua/PA
  • Anapu/PA
  • Augusto Corrêa/PA
  • Aurora do Pará/PA
  • Aveiro/PA
  • Bagre/PA
  • Baião/PA
  • Bannach/PA
  • Barcarena/PA
  • Belém/PA
  • Belterra/PA
  • Benevides/PA
  • Bom Jesus do Tocantins/PA
  • Bonito/PA
  • Bragança/PA
  • Brasil Novo/PA
  • Brejo Grande do Araguaia/PA
  • Breu Branco/PA
  • Breves/PA
  • Bujaru/PA
  • Cachoeira do Arari/PA
  • Cachoeira do Piriá/PA
  • Cametá/PA
  • Canaã dos Carajás/PA
  • Capanema/PA
  • Capitão Poço/PA
  • Chaves/PA
  • Colares/PA
  • Conceição do Araguaia/PA
  • Concórdia do Pará/PA
  • Cumaru do Norte/PA
  • Curionópolis/PA
  • Curralinho/PA
  • Curuá/PA
  • Curuçá/PA
  • Dom Eliseu/PA
  • Eldorado do Carajás/PA
  • Faro/PA
  • Floresta do Araguaia/PA
  • Garrafão do Norte/PA
  • Goianésia do Pará/PA
  • Gurupá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Igarapé-Miri/PA
  • Inhangapi/PA
  • Ipixuna do Pará/PA
  • Irituia/PA
  • Itaituba/PA
  • Itupiranga/PA
  • Jacareacanga/PA
  • Jacundá/PA
  • Juruti/PA
  • Limoeiro do Ajuru/PA
  • Mãe do Rio/PA
  • Magalhães Barata/PA
  • Marabá/PA
  • Maracanã/PA
  • Marapanim/PA
  • Marituba/PA
  • Medicilândia/PA
  • Melgaço/PA
  • Mocajuba/PA
  • Moju/PA
  • Mojuí dos Campos/PA
  • Monte Alegre/PA
  • Muaná/PA
  • Nova Esperança do Piriá/PA
  • Nova Ipixuna/PA
  • Nova Timboteua/PA
  • Novo Progresso/PA
  • Novo Repartimento/PA
  • Óbidos/PA
  • Oeiras do Pará/PA
  • Oriximiná/PA
  • Ourém/PA
  • Ourilândia do Norte/PA
  • Pacajá/PA
  • Palestina do Pará/PA
  • Paragominas/PA
  • Parauapebas/PA
  • Pau D'Arco/PA
  • Peixe-Boi/PA
  • Piçarra/PA
  • Placas/PA
  • Ponta de Pedras/PA
  • Portel/PA
  • Porto de Moz/PA
  • Prainha/PA
  • Primavera/PA
  • Quatipuru/PA
  • Redenção/PA
  • Rio Maria/PA
  • Rondon do Pará/PA
  • Rurópolis/PA
  • Salinópolis/PA
  • Salvaterra/PA
  • Santa Bárbara do Pará/PA
  • Santa Cruz do Arari/PA
  • Santa Izabel do Pará/PA
  • Santa Luzia do Pará/PA
  • Santa Maria das Barreiras/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • Santana do Araguaia/PA
  • Santarém Novo/PA
  • Santarém/PA
  • Santo Antônio do Tauá/PA
  • São Caetano de Odivelas/PA
  • São Domingos do Araguaia/PA
  • São Domingos do Capim/PA
  • São Félix do Xingu/PA
  • São Francisco do Pará/PA
  • São Geraldo do Araguaia/PA
  • São João da Ponta/PA
  • São João de Pirabas/PA
  • São João do Araguaia/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
  • São Sebastião da Boa Vista/PA
  • Sapucaia/PA
  • Senador José Porfírio/PA
  • Soure/PA
  • Tailândia/PA
  • Terra Alta/PA
  • Terra Santa/PA
  • Tomé-Açu/PA
  • Tracuateua/PA
  • Trairão/PA
  • Tucumã/PA
  • Tucuruí/PA
  • Ulianópolis/PA
  • Uruará/PA
  • Vigia/PA
  • Viseu/PA
  • Vitória do Xingu/PA
  • Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Abel Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA, Altamira/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Aveiro/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Bannach/PA, Barcarena/PA, Belém/PA, Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Canaã dos Carajás/PA, Capanema/PA, Capitão Poço/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA, Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA, Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA, Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé-Miri/PA, Inhangapi/PA, Ipixuna do Pará/PA, Irituia/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Marabá/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA, Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Mojuí dos Campos/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA, Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Óbidos/PA, Oeiras do Pará/PA, Oriximiná/PA, Ourém/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, Santarém Novo/PA, Santarém/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.444
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“Fica estabelecido que os pisos dos empregados nas ind strias de panifica o e confeitaria do Estado do Par , a partir de 1° de fevereiro de 2026, ser o os seguintes: a) Padeiro, Confeiteiro: R$ 1.744,28 (Um mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) b) Demais empregados: R$ 1.633,11 (Um mil seiscentos e trinta e tr s reais e onze centavos”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.437
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que os pisos dos empregados nas ind strias de panifica o e confeitaria do Estado do Par , a partir de 1° de fevereiro de 2026, ser o os seguintes: a) Padeiro, Confeiteiro: R$ 1.744,28 (Um mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) b) Demais empregados: R$ 1.633,11 (Um mil seiscentos e trinta e tr s reais e onze centavos).Par grafo primeiro: Para aqueles que praticam valores salariais acima do piso salarial, o reajuste ser no percentual contido na cl usula que trata do reajuste salarial.

Reajuste salarial

“Os sal rios dos trabalhadores nas ind strias de panifica o e confeitaria do estado do Par que recebem sal rios acima do piso salarial, exceto no de Castanhal - PA, ser o reajustados a partir de 1° de Fevereiro de 2026, em 5% (cinco por cento) para quem ganha acima do piso salarial”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.491
Ver a cláusula inteira
Os sal rios dos trabalhadores nas ind strias de panifica o e confeitaria do estado do Par que recebem sal rios acima do piso salarial, exceto no de Castanhal - PA, ser o reajustados a partir de 1° de Fevereiro de 2026, em 5% (cinco por cento) para quem ganha acima do piso salarial, aplicados nos sal rios percebidos a partir de 1° de fevereiro de 2026, exceto os decorrentes de termino de aprendizagem, implemento de idade, promo o por antiguidade ou merecimento, transfer ncia de cargo, fun o, estabelecimento ou localidade e equipara o salarial, determinada por senten a transitada em julgado.

Horas extras

“As horas extras ser o remuneradas da seguinte maneira: 1 - Com acr scimo de 50% (cinquenta por cento). 2- Acordam as partes convenientes quanto a prorroga o da jornada de trabalho, que a dura o normal de trabalho poder ser acrescida de horas complementares a serem calculadas sobre a hora normal, conforme tem “ 1” da referida cl usula, salvo se forem compensadas em regime de compensa o de jornada. Bem como, quanto a redu o da jornada de trabalho, as empresas poder o reduzir a jornada de trabalho di ria e distribuir em outro dia da semana do mesmo m s.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.493
Ver a cláusula inteira
As horas extras ser o remuneradas da seguinte maneira: 1 - Com acr scimo de 50% (cinquenta por cento). 2- Acordam as partes convenientes quanto a prorroga o da jornada de trabalho, que a dura o normal de trabalho poder ser acrescida de horas complementares a serem calculadas sobre a hora normal, conforme tem “ 1” da referida cl usula, salvo se forem compensadas em regime de compensa o de jornada. Bem como, quanto a redu o da jornada de trabalho, as empresas poder o reduzir a jornada de trabalho di ria e distribuir em outro dia da semana do mesmo m s.

Banco de horas e compensação

“Par grafo Primeiro - Quando necess rio as empresas poder o ultrapassar as 2 (duas) horas extraordin rias di rias por motivo de sua produ o ser mat ria perec vel, ou para casos por motivos de For a Maior ou servi os inadi veis.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · Par grafo Primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.435
Ver a cláusula inteira
As empresas poder o adotar a compensa o de horas com todos os trabalhadores admitidos pelas mesmas.Par grafo Primeiro - Quando necess rio as empresas poder o ultrapassar as 2 (duas) horas extraordin rias di rias por motivo de sua produ o ser mat ria perec vel, ou para casos por motivos de For a Maior ou servi os inadi veis.Par grafo segundo - O regime de compensa o de horas extras permitir que as empresas, no prazo de 30 (trinta) dias, utilizem as horas extras trabalhadas acumuladas para compensar em folga nos pr ximos 30 (trinta) dias. Observando-se que havendo folga a ser compensada, decorridos 60 (sessenta) dias da compensa o, dever o as empresas pagar as respectivas horas, como horas extras.

Jornada de trabalho

“Em exce o ao disposto no art.59 da CLT, facultado, estabelecer hor rios de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimenta o, na forma dos artigos 59-A e 59-B da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA 12X36” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.441
Ver a cláusula inteira
Em exce o ao disposto no art.59 da CLT, facultado, estabelecer hor rios de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimenta o, na forma dos artigos 59-A e 59-B da CLT.

Contribuições ao sindicato

“O processo de prorroga o, revis o ou renova o total ou parcial da presente norma coletiva, ser procedido de acordo com as regras Estabelecidas pelo Art. 615 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA PRORROGAÇÃO, REVISÃO E DENÚNCIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.446
Ver a cláusula inteira
O processo de prorroga o, revis o ou renova o total ou parcial da presente norma coletiva, ser procedido de acordo com as regras Estabelecidas pelo Art. 615 da CLT.

Seguro de vida

“Par grafo Terceiro: As empresas obrigam-se a encaminhar as informa es necess rias dos empregados para aderir ao seguro de vida, Telemedicina ou plano odontol gico, enviando para e-mail. Para informa es est o dispon veis os seguintes telefones para contato (91) 3246-4117, (91) 98842-8888, (91) 98474-0622.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA, TELEMEDICINA OU PLANO DONTOLÓGICO” · Par grafo Terceiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.472
Ver a cláusula inteira
As empresas comprometem-se a assegurar aos seus trabalhadores a contrata o de Seguro de Vida e Telemedicina ou Plano Odontol gico, podendo faz -lo por meio de empresa de sua livre escolha, desde que garantidas coberturas e condi es compat veis com as praticadas no mercado. Par grafo Primeiro – O Sindicato dos Trabalhadores mant m conv nios com empresas seguradoras, operadoras de telemedicina e de plano odontol gico, as quais disponibilizam os referidos servi os em condi es diferenciadas e valores reduzidos em rela o aos usualmente praticados no mercado, ficando facultada à s empresas a ades o a tais conv nios. Par grafo Segundo – A eventual op o da empresa por fornecedor diverso n o implicar qualquer ô nus adicional ou interfer ncia sindical, desde que observadas as condi es m nimas de cobertura previstas nesta Conven o Coletiva. Par grafo Terceiro: As empresas obrigam-se a encaminhar as informa es necess rias dos empregados para aderir ao seguro de vida, Telemedicina ou plano odontol gico, enviando para e-mail. Para informa es est o dispon veis os seguintes telefones para contato (91) 3246-4117, (91) 98842-8888, (91) 98474-0622. Par grafo Quarto: O Seguro de Vida, Telemedicina, Plano Odontol gico e plano de sa de n o integram a remunera o e se encerrar com a rescis o contratual Par grafo Quinto: Havendo empresas contratado seguro de vida e/ou plano odontol gico para seus empregados, anteriormente a esta Norma Coletiva, dever optar pelo seguro de vida ou o plano odontol gico que for mais ben fico ao trabalhador, mas dever informar ao sindicato dos trabalhadores por meio de of cio protocolado na Entidade de Classe, constando no anexo o contrato firmado com a seguradora e/ou empresa do plano odontol gico no prazo de 30 (trinta) dias ap s a homologa o da Norma Coletiva de Trabalho 2026-2027. Findo o prazo de 30 dias ap s a homologa o da norma coletiva de trabalho 2026-2027, as empresas que n o contratarem o seguro de vida e/ou plano odontol gico estar o sujeitas a multa espec fica conforme par grafo quinto da referida cl usula. facultado ao Sindicato dos Trabalhadores notificar as empresas que estejam descumprindo a presente Conven o Coletiva de Trabalho antes de ajuizada A o de Cumprimento na Justi a do Trabalho, sendo a aus ncia de notifica o irrelevante para a cobran a da multa prevista no par grafo sexto. Par grafo Sexto: As empresas que n o cumprirem na integralidade a CLAUSULA TRIG SIMA PRIMEIRA estar o sujeitas a multa para cada m s descumprido de R$ 100,00 (Cem Reais) por trabalhador e multiplicado pela quantidade de meses de descumprimento, em favor do sindicato profissional. Par grafo S timo: O Prazo estabelecido para ades o do Plano de Seguro de Vida e/ou plano odontol gico de 30 (trinta) dias ap s a homologa o da Norma Coletiva. Findo o prazo a empresa estar sujeita a multa prevista no par grafo quinto da presente cl usula. SEGURO DE VIDA: O valor do seguro individual mensal ser de R$ 14,00 (Quatorze reais), por empregado, a ser custeado pelas empresas as seguintes coberturas minimas: Morte Natural: R$ 25.000,00Morte Acidental: R$ 25.000,00Invalidez por acidente: R$ 25.000,00Auxilio Funeral individual: R$ 7.000,00Cesta B sica: R$ 1.500,00 Obs1: Em caso de Morte as coberturas de Morte Natural e Acidental n o se acumulam Obs2: A cobertura de Cesta B sica paga em caso de Morte Qualquer Causa em tr s parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) a fam lia. PLANO ODONTOL GICO:O valor do plano odontol gico mensal ser de R$ 14,00 (Quatorze reais), por empregado, a ser custeado pelas empresas. TELEMEDICINA:O valor do plano da Telemedicina mensal ser de R$ 14,00 (Quatorze reais), por empregado, a ser custeado pelas empresas. PLANO DE SA DEAs empresas abrangidas por este instrumento ir o disponibilizar plano de sa de e conv nios m dicos aos seus empregados, mediante ades o volunt ria e expressa, hip tese em que o custeio integral do benef cio, inclusive mensalidades e taxa de ades o, ser de responsabilidade do empregado, com desconto em folha de pagamento, desde que autorizado previamente por escrito. Par grafo Primeiro: O plano de sa de, quando disponibilizado, ser contratado contemplando, no m nimo, a segmenta o ambulatorial e hospitalar, sem obstetr cia, em acomoda o enfermaria, podendo o empregado usufruir do benef cio enquanto mantiver v nculo ativo com a empresa. As empresas comprometem-se a assegurar aos seus trabalhadores a contrata o de Plano de Sa de, podendo faz -lo por meio de empresa de sua livre escolha, desde que garantidas coberturas e condi es compat veis com as praticadas no mercado. O Sindicato dos Trabalhadores mant m conv nios com empresas de plano de sa de, as quais disponibilizam os preferidos servi os em condi es diferenciadas e valores reduzidos em rela o aos usualmente praticados no mercado, ficando facultada à s empresas a ades o a tais conv nios. A eventual op o da empresa por fornecedor diverso n o implicar qualquer ô nus adicional ou interfer ncia sindical, desde que observadas as condi es m nimas de cobertura previstas nesta Conven o Coletiva. Par grafo Segundo: Na hip tese de afastamento do empregado por percep o de benef cio previdenci rio, excetuados os casos de acidente de trabalho, bem como em caso de aposentadoria, o empregado poder optar pela manuten o do plano mediante assun o integral dos respectivos custos. Par grafo Terceiro: O empregado poder incluir dependentes no plano de sa de, assumindo integralmente os custos correspondentes, respeitados os limites legais de desconto em folha, mediante autoriza o expressa.

Férias

“Desde que haja concordâ ncia do empregado, as f rias poder o ser usufru das em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridas e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Assim como o valor correspondente as f rias dever o ser pagos at 05 dias antes do inicio do gozo em sua integralidade, mesmo que as f rias sejam parceladas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARCELAMENTO DE FERIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.477
Ver a cláusula inteira
Desde que haja concordâ ncia do empregado, as f rias poder o ser usufru das em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridas e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Assim como o valor correspondente as f rias dever o ser pagos at 05 dias antes do inicio do gozo em sua integralidade, mesmo que as f rias sejam parceladas.

Multa por descumprimento

“Pode ser cobrado o valor de uma di ria e meia do valor do piso salarial de padeiro, para infra es cometidas, em caso de descumprimento de qualquer das cl usulas desta norma coletiva, que reverter em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000126/2026 (solicitação MR011056/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 323.450
Ver a cláusula inteira
Pode ser cobrado o valor de uma di ria e meia do valor do piso salarial de padeiro, para infra es cometidas, em caso de descumprimento de qualquer das cl usulas desta norma coletiva, que reverter em favor da parte prejudicada.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO PA000155/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 23/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR014889/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 23/03/2026.

Categoria: TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA

Partes

  • FEDERACAO DOS TRAB NAS IND ALIM E AFINS DO EST DO PARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 63.886.717/0001-00
  • SIND DOS TRAB NA IND DA ALIM NO E DO PA E T FED DO APSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.136.545/0001-80
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DOS ESTASindicato patronal · CNPJ 05.249.529/0001-67

Abrangência

Abrangência143 municípios de PA

CategoriaTRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA

Ver os 143 municípios
  • Abaetetuba/PA
  • Abel Figueiredo/PA
  • Acará/PA
  • Afuá/PA
  • Água Azul do Norte/PA
  • Alenquer/PA
  • Almeirim/PA
  • Altamira/PA
  • Anajás/PA
  • Ananindeua/PA
  • Anapu/PA
  • Augusto Corrêa/PA
  • Aurora do Pará/PA
  • Aveiro/PA
  • Bagre/PA
  • Baião/PA
  • Bannach/PA
  • Barcarena/PA
  • Belém/PA
  • Belterra/PA
  • Benevides/PA
  • Bom Jesus do Tocantins/PA
  • Bonito/PA
  • Bragança/PA
  • Brasil Novo/PA
  • Brejo Grande do Araguaia/PA
  • Breu Branco/PA
  • Breves/PA
  • Bujaru/PA
  • Cachoeira do Arari/PA
  • Cachoeira do Piriá/PA
  • Cametá/PA
  • Canaã dos Carajás/PA
  • Capanema/PA
  • Capitão Poço/PA
  • Chaves/PA
  • Colares/PA
  • Conceição do Araguaia/PA
  • Concórdia do Pará/PA
  • Cumaru do Norte/PA
  • Curionópolis/PA
  • Curralinho/PA
  • Curuá/PA
  • Curuçá/PA
  • Dom Eliseu/PA
  • Eldorado do Carajás/PA
  • Faro/PA
  • Floresta do Araguaia/PA
  • Garrafão do Norte/PA
  • Goianésia do Pará/PA
  • Gurupá/PA
  • Igarapé-Açu/PA
  • Igarapé-Miri/PA
  • Inhangapi/PA
  • Ipixuna do Pará/PA
  • Irituia/PA
  • Itaituba/PA
  • Itupiranga/PA
  • Jacareacanga/PA
  • Jacundá/PA
  • Juruti/PA
  • Limoeiro do Ajuru/PA
  • Mãe do Rio/PA
  • Magalhães Barata/PA
  • Marabá/PA
  • Maracanã/PA
  • Marapanim/PA
  • Marituba/PA
  • Medicilândia/PA
  • Melgaço/PA
  • Mocajuba/PA
  • Moju/PA
  • Mojuí dos Campos/PA
  • Monte Alegre/PA
  • Muaná/PA
  • Nova Esperança do Piriá/PA
  • Nova Ipixuna/PA
  • Nova Timboteua/PA
  • Novo Progresso/PA
  • Novo Repartimento/PA
  • Óbidos/PA
  • Oeiras do Pará/PA
  • Oriximiná/PA
  • Ourém/PA
  • Ourilândia do Norte/PA
  • Pacajá/PA
  • Palestina do Pará/PA
  • Paragominas/PA
  • Parauapebas/PA
  • Pau D'Arco/PA
  • Peixe-Boi/PA
  • Piçarra/PA
  • Placas/PA
  • Ponta de Pedras/PA
  • Portel/PA
  • Porto de Moz/PA
  • Prainha/PA
  • Primavera/PA
  • Quatipuru/PA
  • Redenção/PA
  • Rio Maria/PA
  • Rondon do Pará/PA
  • Rurópolis/PA
  • Salinópolis/PA
  • Salvaterra/PA
  • Santa Bárbara do Pará/PA
  • Santa Cruz do Arari/PA
  • Santa Izabel do Pará/PA
  • Santa Luzia do Pará/PA
  • Santa Maria das Barreiras/PA
  • Santa Maria do Pará/PA
  • Santana do Araguaia/PA
  • Santarém Novo/PA
  • Santarém/PA
  • Santo Antônio do Tauá/PA
  • São Caetano de Odivelas/PA
  • São Domingos do Araguaia/PA
  • São Domingos do Capim/PA
  • São Félix do Xingu/PA
  • São Francisco do Pará/PA
  • São Geraldo do Araguaia/PA
  • São João da Ponta/PA
  • São João de Pirabas/PA
  • São João do Araguaia/PA
  • São Miguel do Guamá/PA
  • São Sebastião da Boa Vista/PA
  • Sapucaia/PA
  • Senador José Porfírio/PA
  • Soure/PA
  • Tailândia/PA
  • Terra Alta/PA
  • Terra Santa/PA
  • Tomé-Açu/PA
  • Tracuateua/PA
  • Trairão/PA
  • Tucumã/PA
  • Tucuruí/PA
  • Ulianópolis/PA
  • Uruará/PA
  • Vigia/PA
  • Viseu/PA
  • Vitória do Xingu/PA
  • Xinguara/PA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ALIMENTOS DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, com abrangência territorial em Abaetetuba/PA, Abel Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA, Altamira/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Aveiro/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Bannach/PA, Barcarena/PA, Belém/PA, Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Canaã dos Carajás/PA, Capanema/PA, Capitão Poço/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA, Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA, Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA, Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé-Miri/PA, Inhangapi/PA, Ipixuna do Pará/PA, Irituia/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA, Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Marabá/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA, Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Mojuí dos Campos/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA, Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA, Novo Repartimento/PA, Óbidos/PA, Oeiras do Pará/PA, Oriximiná/PA, Ourém/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, Santarém Novo/PA, Santarém/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA, Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.063
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“Fica estabelecido que os pisos dos empregados nas ind strias de panifica o e confeitaria do Estado do Par , a partir de 1° de fevereiro de 2026, ser o os seguintes: a) Padeiro, Confeiteiro: R$ 1.744,28 (Um mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) b) Demais empregados: R$ 1.633,11 (Um mil seiscentos e trinta e tr s reais e onze centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.055
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que os pisos dos empregados nas ind strias de panifica o e confeitaria do Estado do Par , a partir de 1° de fevereiro de 2026, ser o os seguintes: a) Padeiro, Confeiteiro: R$ 1.744,28 (Um mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) b) Demais empregados: R$ 1.633,11 (Um mil seiscentos e trinta e tr s reais e onze centavos).Par grafo primeiro: Para aqueles que praticam valores salariais acima do piso salarial, o reajuste ser no percentual contido na cl usula que trata do reajuste salarial.

Reajuste salarial

“Os sal rios dos trabalhadores nas ind strias de panifica o e confeitaria do estado do Par que recebem sal rios acima do piso salarial, exceto no de Castanhal - PA, ser o reajustados a partir de 1° de Fevereiro de 2026, em 5% (cinco por cento) para quem ganha acima do piso salarial”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.069
Ver a cláusula inteira
Os sal rios dos trabalhadores nas ind strias de panifica o e confeitaria do estado do Par que recebem sal rios acima do piso salarial, exceto no de Castanhal - PA, ser o reajustados a partir de 1° de Fevereiro de 2026, em 5% (cinco por cento) para quem ganha acima do piso salarial, aplicados nos sal rios percebidos a partir de 1° de fevereiro de 2026, exceto os decorrentes de termino de aprendizagem, implemento de idade, promo o por antiguidade ou merecimento, transfer ncia de cargo, fun o, estabelecimento ou localidade e equipara o salarial, determinada por senten a transitada em julgado.

Horas extras

“As horas extras ser o remuneradas da seguinte maneira: 1 - Com acr scimo de 50% (cinquenta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.059
Ver a cláusula inteira
As horas extras ser o remuneradas da seguinte maneira: 1 - Com acr scimo de 50% (cinquenta por cento). 2- Acordam as partes convenientes quanto a prorroga o da jornada de trabalho, que a dura o normal de trabalho poder ser acrescida de horas complementares a serem calculadas sobre a hora normal, conforme tem “ 1” da referida cl usula, salvo se forem compensadas em regime de compensa o de jornada. Bem como, quanto a redu o da jornada de trabalho, as empresas poder o reduzir a jornada de trabalho di ria e distribuir em outro dia da semana do mesmo m s.

Banco de horas e compensação

“O regime de compensa o de horas extras permitir que as empresas, no prazo de 30 (trinta) dias, utilizem as horas extras trabalhadas acumuladas para compensar em folga nos pr ximos 30 (trinta) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · Par grafo segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.044
Ver a cláusula inteira
As empresas poder o adotar a compensa o de horas com todos os trabalhadores admitidos pelas mesmas.Par grafo Primeiro - Quando necess rio as empresas poder o ultrapassar as 2 (duas) horas extraordin rias di rias por motivo de sua produ o ser mat ria perec vel, ou para casos por motivos de For a Maior ou servi os inadi veis.Par grafo segundo - O regime de compensa o de horas extras permitir que as empresas, no prazo de 30 (trinta) dias, utilizem as horas extras trabalhadas acumuladas para compensar em folga nos pr ximos 30 (trinta) dias. Observando-se que havendo folga a ser compensada, decorridos 60 (sessenta) dias da compensa o, dever o as empresas pagar as respectivas horas, como horas extras.

Jornada de trabalho

“Em exce o ao disposto no art.59 da CLT, facultado, estabelecer hor rios de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimenta o, na forma dos artigos 59-A e 59-B da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA 12X36” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.043
Ver a cláusula inteira
Em exce o ao disposto no art.59 da CLT, facultado, estabelecer hor rios de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimenta o, na forma dos artigos 59-A e 59-B da CLT.

Contribuições ao sindicato

“o valor da contribui o prevista no caput corresponde a R$45,00 (quarenta e cinco reais) parcelado em tr s vezes, sendo cada parcela R$15,00 (quinze reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · Par grafo Terceiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.047
Ver a cláusula inteira
Fica institu da e considera-se v lida a contribui o negocial, conforme consta no Art. 513, al nea “ e” da CLT, e decis o do STF, expressamente fixada nesta Conven o Coletiva de Trabalho, aprovada em Assembleia Sindical com os trabalhadores, para custeio do Sindicato laboral, em decorr ncia da negocia o coletiva trabalhista, a ser descontada por todas as empresas da categoria econô mica, em contracheque dos trabalhadores, no primeiro m s imediatamente subsequente a assinatura desta Conven o Coletiva de Trabalho, ressalvando o direito de oposi o individual escrita por trabalhador n o filiado ao Sindicato laboral, na formado par grafo seguinte. Par grafo Primeiro – o trabalhador n o filiado ao Sindicato Laboral, pessoalmente, deve dirigir-se a Sede do Sindicato com carta por escrito e com identifica o de assinatura leg vel, sua expressa oposi o à contribui o, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de assinatura desta Conven o, sob pena de aceita o do desconto. Ressalta-se que a apresenta o da Carta de oposi o deve ser sempre com a c pia de um documento com foto e pessoalmente na Sede do Sindicato. Par grafo Segundo – Fica vedado à empresa empregadora a realiza o de quaisquer manifesta es, atos campanhas, ou condutas similares no sentido de incentivar ou instigar os trabalhadores a apresentarem o seu direito de oposi o por escrito, sob pena de multa conforme consta aqui neste acordo.Par grafo Terceiro – Par grafo Terceiro – o valor da contribui o prevista no caput corresponde a R$45,00 (quarenta e cinco reais) parcelado em tr s vezes, sendo cada parcela R$15,00 (quinze reais). A Contribui o Assistencial dever ocorrer atrav s de boleto banc rio (solicitar pelo e-mail stiapa1936@gmail.com), PIX (CNPJ 04.136.545/0001-80) ou atrav s de Transfer ncia banc ria, conta corrente n° 3881-8, da caixa Econô mica Federal, ag ncia 1882 – Icoaracy, Opera o 003. Em caso de PIX ou Transfer ncia banc ria o comprovante deve ser enviado ao e-mail do Sindicato (stiapa1936@gmail.com). N o h outras formas de recolhimento. Par grafo Quarto – Os descontos efetuados na folha de pagamento do trabalhador pelas empresas em favor da entidade sindical suscitante ser o recolhidos a tesouraria da entidade at o dia 10 (dez) de cada m s subsequente ao desconto, sob pena de, em caso de inadimpl ncia, incorrer em multa de 1% (Um por cento) do valor arrecadado, al m da atualiza o monet ria. As empresas remeter o ao Sindicato Suscitante, no, mesmo prazo, rela o nominal e de valores descontados de seus empregados. Bem como, quando se tratar de recolhimento banc rio, c pia da guia de dep sito banc rio, devidamente autenticado pelo banco. Ou ainda atrav s de boleto banc rio solicitado com anteced ncia de 48h antes do vencimento.

Seguro de vida

“O valor do seguro individual mensal ser de R$ 14,00 (Quatorze reais), por empregado, a ser custeado pelas empresas as seguintes coberturas: Morte Natural: R$ 25.000,00Morte Acidental: R$ 25.000,00Invalidez por acidente: R$ 25.000,00Auxilio Funeral individual: R$ 7.000,00Cesta B sica: R$ 1.500,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA, TELEMEDICINA OU PLANO DONTOLÓGICO” · par grafo quinto
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.066
Ver a cláusula inteira
As empresas comprometem-se a assegurar aos seus trabalhadores a contrata o de Seguro de Vida e Telemedicina ou Plano Odontol gico, podendo faz -lo por meio de empresa de sua livre escolha, desde que garantidas coberturas e condi es compat veis com as praticadas no mercado. Par grafo Primeiro – O Sindicato dos Trabalhadores mant m conv nios com empresas seguradoras, operadoras de telemedicina e de plano odontol gico, as quais disponibilizam os referidos servi os em condi es diferenciadas e valores reduzidos em rela o aos usualmente praticados no mercado, ficando facultada à s empresas a ades o a tais conv nios. Par grafo Segundo – A eventual op o da empresa por fornecedor diverso n o implicar qualquer ô nus adicional ou interfer ncia sindical, desde que observadas as condi es m nimas de cobertura previstas nesta Conven o Coletiva. Par grafo Terceiro: As empresas obrigam-se a encaminhar as informa es necess rias dos empregados para aderir ao seguro de vida, Telemedicina ou plano odontol gico, enviando para e-mail. Para informa es est o dispon veis os seguintes telefones para contato (91) 3246-4117, (91) 98842-8888, (91) 98474-0622. Par grafo Quarto: O Seguro de Vida, Telemedicina, Plano Odontol gico e plano de sa de n o integram a remunera o e se encerrar com a rescis o contratual Par grafo Quinto: Havendo empresas contratado seguro de vida e/ou plano odontol gico para seus empregados, anteriormente a esta Norma Coletiva, dever optar pelo seguro de vida ou o plano odontol gico que for mais ben fico ao trabalhador, mas dever informar ao sindicato dos trabalhadores por meio de of cio protocolado na Entidade de Classe, constando no anexo o contrato firmado com a seguradora e/ou empresa do plano odontol gico no prazo de 30 (trinta) dias ap s a homologa o da Norma Coletiva de Trabalho 2026-2027. Findo o prazo de 30 dias ap s a homologa o da norma coletiva de trabalho 2026-2027, as empresas que n o contratarem o seguro de vida e/ou plano odontol gico estar o sujeitas a multa espec fica conforme par grafo quinto da referida cl usula. facultado ao Sindicato dos Trabalhadores notificar as empresas que estejam descumprindo a presente Conven o Coletiva de Trabalho antes de ajuizada A o de Cumprimento na Justi a do Trabalho, sendo a aus ncia de notifica o irrelevante para a cobran a da multa prevista no par grafo sexto. Par grafo Sexto: As empresas que n o cumprirem na integralidade a CLAUSULA TRIG SIMA PRIMEIRA estar o sujeitas a multa para cada m s descumprido de R$ 100,00 (Cem Reais) por trabalhador e multiplicado pela quantidade de meses de descumprimento, em favor do sindicato profissional. Par grafo S timo: O Prazo estabelecido para ades o do Plano de Seguro de Vida e/ou plano odontol gico de 30 (trinta) dias ap s a homologa o da Norma Coletiva. Findo o prazo a empresa estar sujeita a multa prevista no par grafo quinto da presente cl usula.SEGURO DE VIDA: O valor do seguro individual mensal ser de R$ 14,00 (Quatorze reais), por empregado, a ser custeado pelas empresas as seguintes coberturas: Morte Natural: R$ 25.000,00Morte Acidental: R$ 25.000,00Invalidez por acidente: R$ 25.000,00Auxilio Funeral individual: R$ 7.000,00Cesta B sica: R$ 1.500,00 Obs1: Em caso de Morte as coberturas de Morte Natural e Acidental n o se acumulam Obs2: A cobertura de Cesta B sica paga em caso de Morte Qualquer Causa em tr s parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) a fam lia. PLANO ODONTOL GICO:O valor do plano odontol gico mensal ser de R$ 14,00 (Quatorze reais), por empregado, a ser custeado pelas empresas. TELEMEDICINA:O valor do plano da Telemedicina mensal ser de R$ 14,00 (Quatorze reais), por empregado, a ser custeado pelas empresas. PLANO DE SA DEAs empresas abrangidas por este instrumento ir o disponibilizar plano de sa de e conv nios m dicos aos seus empregados, mediante ades o volunt ria e expressa, hip tese em que o custeio integral do benef cio, inclusive mensalidades e taxa de ades o, ser de responsabilidade do empregado, com desconto em folha de pagamento, desde que autorizado previamente por escrito. Par grafo Primeiro: O plano de sa de, quando disponibilizado, ser contratado contemplando, no m nimo, a segmenta o ambulatorial e hospitalar, sem obstetr cia, em acomoda o enfermaria, podendo o empregado usufruir do benef cio enquanto mantiver v nculo ativo com a empresa. As empresas comprometem-se a assegurar aos seus trabalhadores a contrata o de Plano de Sa de, podendo faz -lo por meio de empresa de sua livre escolha, desde que garantidas coberturas e condi es compat veis com as praticadas no mercado. O Sindicato dos Trabalhadores mant m conv nios com empresas de plano de sa de, as quais disponibilizam os preferidos servi os em condi es diferenciadas e valores reduzidos em rela o aos usualmente praticados no mercado, ficando facultada à s empresas a ades o a tais conv nios. A eventual op o da empresa por fornecedor diverso n o implicar qualquer ô nus adicional ou interfer ncia sindical, desde que observadas as condi es m nimas de cobertura previstas nesta Conven o Coletiva. Par grafo Segundo: Na hip tese de afastamento do empregado por percep o de benef cio previdenci rio, excetuados os casos de acidente de trabalho, bem como em caso de aposentadoria, o empregado poder optar pela manuten o do plano mediante assun o integral dos respectivos custos. Par grafo Terceiro: O empregado poder incluir dependentes no plano de sa de, assumindo integralmente os custos correspondentes, respeitados os limites legais de desconto em folha, mediante autoriza o expressa.

Férias

“Desde que haja concordâ ncia do empregado, as f rias poder o ser usufru das em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridas e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Assim como o valor correspondente as f rias dever o ser pagos at 05 dias antes do inicio do gozo em sua integralidade, mesmo que as f rias sejam parceladas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARCELAMENTO DE FERIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.041
Ver a cláusula inteira
Desde que haja concordâ ncia do empregado, as f rias poder o ser usufru das em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridas e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Assim como o valor correspondente as f rias dever o ser pagos at 05 dias antes do inicio do gozo em sua integralidade, mesmo que as f rias sejam parceladas.

Multa por descumprimento

“Pode ser cobrado o valor de uma di ria e meia do valor do piso salarial de padeiro, para infra es cometidas, em caso de descumprimento de qualquer das cl usulas desta norma coletiva, que reverter em favor da parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro PA000155/2026 (solicitação MR014889/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 522.068
Ver a cláusula inteira
Pode ser cobrado o valor de uma di ria e meia do valor do piso salarial de padeiro, para infra es cometidas, em caso de descumprimento de qualquer das cl usulas desta norma coletiva, que reverter em favor da parte prejudicada.

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