TERMO ADITIVO · REGISTRO MS000230/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 10/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR038825/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 10/07/2026.
Altera o instrumento MS000190/2026.
Categoria: TRABALHADORES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Partes
- VIACAO OURO E PRATA SAEmpresa · CNPJ 92.954.106/0029-43
- SINDICATO TRAB EM TRANSP RODOV DE CAMPO GRANDE MSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.465.826/0001-01
Abrangência
Abrangência33 municípios de MS
CategoriaTRABALHADORES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Ver os 33 municípios
- Água Clara/MS
- Alcinópolis/MS
- Anastácio/MS
- Antônio João/MS
- Aquidauana/MS
- Bandeirantes/MS
- Bela Vista/MS
- Bodoquena/MS
- Bonito/MS
- Campo Grande/MS
- Caracol/MS
- Corguinho/MS
- Coxim/MS
- Dois Irmãos do Buriti/MS
- Glória de Dourados/MS
- Guia Lopes da Laguna/MS
- Jaraguari/MS
- Jardim/MS
- Maracaju/MS
- Miranda/MS
- Nioaque/MS
- Nova Alvorada do Sul/MS
- Pedro Gomes/MS
- Porto Murtinho/MS
- Ribas do Rio Pardo/MS
- Rio Negro/MS
- Rio Verde de Mato Grosso/MS
- Rochedo/MS
- São Gabriel do Oeste/MS
- Sidrolândia/MS
- Sonora/MS
- Terenos/MS
- Vicentina/MS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS , com abrangência territorial em Água Clara/MS, Alcinópolis/MS, Anastácio/MS, Antônio João/MS, Aquidauana/MS, Bandeirantes/MS, Bela Vista/MS, Bodoquena/MS, Bonito/MS, Campo Grande/MS, Caracol/MS, Corguinho/MS, Coxim/MS, Dois Irmãos do Buriti/MS, Glória de Dourados/MS, Guia Lopes da Laguna/MS, Jaraguari/MS, Jardim/MS, Maracaju/MS, Miranda/MS, Nioaque/MS, Nova Alvorada do Sul/MS, Pedro Gomes/MS, Porto Murtinho/MS, Ribas do Rio Pardo/MS, Rio Negro/MS, Rio Verde de Mato Grosso/MS, Rochedo/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Sidrolândia/MS, Sonora/MS, Terenos/MS e Vicentina/MS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“o PISO SALARIAL do MOTORISTA, a partir de 1º/06/2026, será no valor de R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais).”
Ver a cláusula inteira
Em "RETIFICAÇÃO" ao disposto na Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, Alínea "a", do Acordo Coletivo de Trabalho sob o Registro nº MS000190/2026, depositadfo no MTE, as partes acordantes ajustam que o PISO SALARIAL do MOTORISTA, a partir de 1º/06/2026, será no valor de R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais).