TERMO ADITIVO · REGISTRO MG003528/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 09/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR054996/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 09/10/2026.
Categoria: Trabalhadores na indústria de açúcar em geral,
Partes
- USINA MONTE ALEGRE LTDAEmpresa · CNPJ 22.587.687/0001-46
- SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE VARGINHA E REGIAO DO SUL DE MINASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 19.108.315/0001-85
Abrangência
Abrangência1 município de MG
CategoriaTrabalhadores na indústria de açúcar em geral
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na indústria de açúcar em geral, , com abrangência territorial em Monte Belo/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica assegurado a todos os empregados da categoria, exceto aprendizes, a partir de 1º”
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Fica assegurado a todos os empregados da categoria, exceto aprendizes, a partir de 1º de maio de 2026, um piso salarial de R$ 1.836,78 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos) por mês ou R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos) por hora.
Reajuste salarial
“Nos termos do artigo 10 da Lei nº 10.192, de 14/02/2001, e resultado de livre negociação”
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Nos termos do artigo 10 da Lei nº 10.192, de 14/02/2001, e resultado de livre negociação entre as partes, os salários dos empregados integrantes das categorias profissionais abrangidas pelo Sindicato serão corrigidos a partir de 1º de maio de 2026 (01/05/2026) com percentual de 4,11% (quatro virgula onze por cento), correspondente à inflação verificada nos últimos 12 meses ao da data-base, aferida pelo INPC/IBGE. Parágrafo Único: Ficam compensados todos os reajustes e aumentos, espontâneos ou compulsórios, concedidos de 01/05/2025 a 30/04/2026, salvo os decorrentes de promoção, mérito, transferência, classificação de função, equiparação salarial, término de aprendizagem, e ainda aqueles que não tenham expressamente o caráter de mera antecipação.