TERMO ADITIVO · REGISTRO MG000482/2026
Vigência de 01/01/2026 a 30/09/2026
Registrado no MTE em 10/02/2026 · data-base em outubro · solicitação MR004031/2026Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 10/02/2026.
Altera o instrumento MG000070/2026.
Categoria: Alimentação
Partes
- DANONE LTDAEmpresa · CNPJ 23.643.315/0030-97
- DANONE LTDAEmpresa · CNPJ 23.643.315/0094-51
- SINDICATO TRABS INDS ALIMENTACAO DE P.CALDAS ANDS.MACHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.093.144/0001-30
Abrangência
Abrangência1 município de MG
CategoriaAlimentação
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Alimentação, com abrangência territorial em Poços de Caldas/MG.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 01 de janeiro de 2026, a empresa fornecer mensalmente aos empregados um Vale Alimenta o no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).”
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A partir de 01 de janeiro de 2026, a empresa fornecer mensalmente aos empregados um Vale Alimenta o no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Ser concedido, de forma excepcional, um cr dito nico no Vale Alimenta o do m s de dezembro/2025, no valor de R$ 68,85 (sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao retroativo dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, calculado sobre o percentual de 5,10%, ficando exclu dos desse cr dito os cargos de gerentes e superiores.No m s de dezembro/2025, al m do Vale Alimenta o mensal, a t tulo de Vale Alimenta o Natal, a empresa fornecer o valor adicional de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).O fornecimento do Vale Alimenta o e do Vale Alimenta o Natal ser realizado por meio de cr dito em cart o eletrô nico.A concess o do cart o Vale Alimenta o e do Vale Alimenta o Natal n o possui natureza salarial, n o se incorporando aos sal rios para quaisquer efeitos legais.Fica assegurado o fornecimento do Vale Alimenta o e do Vale Alimenta o Natal aos empregados afastados pelo INSS, exclusivamente a contar da data do afastamento, observados os seguintes prazos:Doen a: at 3 (tr s) meses Acidente de trabalho: at 6 (seis) meses Licen a maternidade: at 6 (seis) meses.Par grafo nico: Excluem-se da abrang ncia desta cl usula os cargos de gerentes e superiores.
Multa por descumprimento
“O descumprimento de qualquer cl usula do presente acordo coletivo de trabalho acarretar multa, no valor de 1½ (um sal rio e meio) sal rio normativo, por infra o”
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O descumprimento de qualquer cl usula do presente acordo coletivo de trabalho acarretar multa, no valor de 1½ (um sal rio e meio) sal rio normativo, por infra o, revertida, 50% (cinquenta por cento) para os empregados os outros 50% (cinquenta por cento), para o Sindicato representativo da categoria.