TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Alimentação
Poços de Caldas/MG, agosto de 2026

Termo aditivo de Sindicato Trabs Inds Alimentacao de P.caldas Ands.macha (CNPJ 00.093.144/0001-30), de Poços de Caldas/MG, para a categoria alimentação, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MG002869/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 14/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR050828/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 14/08/2026.

Altera o instrumento MG001927/2026.

Categoria: alimentação

Partes

  • DANONE LTDAEmpresa · CNPJ 23.643.315/0142-93
  • DANONE LTDAEmpresa · CNPJ 23.643.315/0144-55
  • SINDICATO TRABS INDS ALIMENTACAO DE P.CALDAS ANDS.MACHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.093.144/0001-30

Abrangência

Abrangência1 município de MG

Categoriaalimentação

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) alimentação , com abrangência territorial em Poços de Caldas/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG002869/2026 (solicitação MR050828/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 439.022
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Banco de horas e compensação

“O fechamento do banco se dará em julho/2027, considerando o fechamento do ponto. As horas positivas não poderão ser transportadas para outro banco de horas, e serão pagas na folha de pagamento de agosto/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG002869/2026 (solicitação MR050828/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · parágrafo 8
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 439.024
Ver a cláusula inteira
Pelo presente instrumento, as partes acordantes resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho anteriormente celebrado, com as seguintes alterações sobre o acordo coletivo MR029145/2026, Nº Processo:47979.272345/2026-17, protocolado em 27/05/2026. Para corrigir os seguintes itens abaixo
CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE
Onde se lê: “01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027”
Leia-se: “01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027”
Mantém-se a data-base da categoria em 01º de agosto .
CLÁUSULA TERCEIRA – BANCO DE HORAS
No item 3.3, onde se lê: “O fechamento do banco se dará em abril/2027, considerando o fechamento do ponto. As horas positivas não poderão ser transportadas para outro banco de horas, e serão pagas na folha de pagamento de maio/2027.”
Leia-se: “O fechamento do banco se dará em julho/2027, considerando o fechamento do ponto. As horas positivas não poderão ser transportadas para outro banco de horas, e serão pagas na folha de pagamento de agosto/2027.”

Multa por descumprimento

“O descumprimento de qualquer cláusula do presente acordo coletivo de trabalho acarretará multa, no valor de 1,5 (um e meio) salário normativo, por infração, revertida, 50% (cinquenta por cento) para o trabalhador os outros 50% (cinquenta por cento), para o Sindicato.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG002869/2026 (solicitação MR050828/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 439.026
Ver a cláusula inteira
O descumprimento de qualquer cláusula do presente acordo coletivo de trabalho acarretará multa, no valor de 1,5 (um e meio) salário normativo, por infração, revertida, 50% (cinquenta por cento) para o trabalhador os outros 50% (cinquenta por cento), para o Sindicato.

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