TERMO ADITIVO · REGISTRO MG002869/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027
Registrado no MTE em 14/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR050828/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 14/08/2026.
Altera o instrumento MG001927/2026.
Categoria: alimentação
Partes
- DANONE LTDAEmpresa · CNPJ 23.643.315/0142-93
- DANONE LTDAEmpresa · CNPJ 23.643.315/0144-55
- SINDICATO TRABS INDS ALIMENTACAO DE P.CALDAS ANDS.MACHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.093.144/0001-30
Abrangência
Abrangência1 município de MG
Categoriaalimentação
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) alimentação , com abrangência territorial em Poços de Caldas/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Banco de horas e compensação
“O fechamento do banco se dará em julho/2027, considerando o fechamento do ponto. As horas positivas não poderão ser transportadas para outro banco de horas, e serão pagas na folha de pagamento de agosto/2027.”
Ver a cláusula inteira
Pelo presente instrumento, as partes acordantes resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho anteriormente celebrado, com as seguintes alterações sobre o acordo coletivo MR029145/2026, Nº Processo:47979.272345/2026-17, protocolado em 27/05/2026. Para corrigir os seguintes itens abaixo CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE Onde se lê: “01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027” Leia-se: “01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027” Mantém-se a data-base da categoria em 01º de agosto . CLÁUSULA TERCEIRA – BANCO DE HORAS No item 3.3, onde se lê: “O fechamento do banco se dará em abril/2027, considerando o fechamento do ponto. As horas positivas não poderão ser transportadas para outro banco de horas, e serão pagas na folha de pagamento de maio/2027.” Leia-se: “O fechamento do banco se dará em julho/2027, considerando o fechamento do ponto. As horas positivas não poderão ser transportadas para outro banco de horas, e serão pagas na folha de pagamento de agosto/2027.”
Multa por descumprimento
“O descumprimento de qualquer cláusula do presente acordo coletivo de trabalho acarretará multa, no valor de 1,5 (um e meio) salário normativo, por infração, revertida, 50% (cinquenta por cento) para o trabalhador os outros 50% (cinquenta por cento), para o Sindicato.”
Ver a cláusula inteira
O descumprimento de qualquer cláusula do presente acordo coletivo de trabalho acarretará multa, no valor de 1,5 (um e meio) salário normativo, por infração, revertida, 50% (cinquenta por cento) para o trabalhador os outros 50% (cinquenta por cento), para o Sindicato.