TERMO ADITIVO · REGISTRO MG003488/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 05/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR062152/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 05/10/2026.
Altera o instrumento MG002792/2026.
Categoria: Profissional Trabalhadores em transportes terrestres, quais sejam, trabalhadores de empresas de transportes de passageiros; transportes de fretamentos; transportes de turismos; transporte escolar; transportes de cargas sólidas; transportes de cargas líquidas, em garrafas, tambores e tanques; transportes terceirizados; transportes de produtos perecíveis; transportes de produtos agrícolas, pecuários, florestais, sucroalcoleiros; transportes de produtos gasosos, explosivos, inflamáveis, corrosivos; transportes de produtos industrializados, confecções, artefatos de couros, alimentos; transportes de cargas próprias; transportes de minérios brutos e industrializados; transportes em empresas de asseios, conservações, coletas de lixos urbanos, hospitalares e industriais; transportes em logísticas e multimodais; transportes na construção pesada, civil e do mobiliário; operadores de máquinas móveis, equipamentos leves e pesados cuja atividade profissional para locomoção seja exigia CNH - Carteira Nacional de Habilitação; motoristas, motociclistas, condutores e ajudantes de motoristas empregados de empresas de qualquer atividades econômicas; movimentadores de mercadorias transportadas
Partes
- EXPRESSO NEPOMUCENO S/AEmpresa · CNPJ 19.368.927/0001-07
- EXPRESSO NEPOMUCENO S/AEmpresa · CNPJ 19.368.927/0018-55
- SINDICATO DOS TRABS EM TRANSPORTES ROD DE LAVRASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 19.090.752/0001-19
Abrangência
Abrangência17 municípios de MG
CategoriaProfissional Trabalhadores em transportes terrestres, quais sejam, trabalhadores de empresas de transportes de passageiros; transportes de fretamentos; transportes de turismos; transporte escolar; transportes de carga…
Ver os 17 municípios
- Bom Sucesso/MG
- Campo Belo/MG
- Cana Verde/MG
- Carmo da Cachoeira/MG
- Coqueiral/MG
- Ijaci/MG
- Ingaí/MG
- Itumirim/MG
- Itutinga/MG
- Lavras/MG
- Luminárias/MG
- Nepomuceno/MG
- Perdões/MG
- Ribeirão Vermelho/MG
- Santana do Jacaré/MG
- Santo Antônio do Amparo/MG
- São Francisco de Paula/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional Trabalhadores em transportes terrestres, quais sejam, trabalhadores de empresas de transportes de passageiros; transportes de fretamentos; transportes de turismos; transporte escolar; transportes de cargas sólidas; transportes de cargas líquidas, em garrafas, tambores e tanques; transportes terceirizados; transportes de produtos perecíveis; transportes de produtos agrícolas, pecuários, florestais, sucroalcoleiros; transportes de produtos gasosos, explosivos, inflamáveis, corrosivos; transportes de produtos industrializados, confecções, artefatos de couros, alimentos; transportes de cargas próprias; transportes de minérios brutos e industrializados; transportes em empresas de asseios, conservações, coletas de lixos urbanos, hospitalares e industriais; transportes em logísticas e multimodais; transportes na construção pesada, civil e do mobiliário; operadores de máquinas móveis, equipamentos leves e pesados cuja atividade profissional para locomoção seja exigia CNH - Carteira Nacional de Habilitação; motoristas, motociclistas, condutores e ajudantes de motoristas empregados de empresas de qualquer atividades econômicas; movimentadores de mercadorias transportadas , com abrangência territorial em Bom Sucesso/MG, Campo Belo/MG, Cana Verde/MG, Carmo da Cachoeira/MG, Coqueiral/MG, Ijaci/MG, Ingaí/MG, Itumirim/MG, Itutinga/MG, Lavras/MG, Luminárias/MG, Nepomuceno/MG, Perdões/MG, Ribeirão Vermelho/MG, Santana do Jacaré/MG, Santo Antônio do Amparo/MG e São Francisco de Paula/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“As partes retificam a redação da Cláusula Terceira que trata do Piso Salarial, exclusivamente quanto ao marco inicial de sua eficácia/vigência, para que, onde se lê "01 de agosto de 2026", passe a constar "1º de setembro de 2026", permanecendo integralmente inalterados os valores, as faixas, as funções e todas as demais condições ali estabelecidas.”
Ver a cláusula inteira
As partes retificam a redação da Cláusula Terceira que trata do Piso Salarial, exclusivamente quanto ao marco inicial de sua eficácia/vigência, para que, onde se lê "01 de agosto de 2026", passe a constar "1º de setembro de 2026", permanecendo integralmente inalterados os valores, as faixas, as funções e todas as demais condições ali estabelecidas. Parágrafo Primeiro. Em razão da presente retificação ora formalizada, o piso salarial previsto no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 será aplicado a partir de 1º de setembro de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições, valores, critérios e condições estabelecidos no instrumento coletivo. Parágrafo Segundo. As partes declaram que a presente retificação decorre de correção de erro material no texto transmitido, não configurando renegociação, supressão ou redução de direitos, e ratificam todas as demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, que permanecem em pleno vigor.