TERMO ADITIVO · REGISTRO MG000830/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 13/03/2026 · data-base em março · solicitação MR013473/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 13/03/2026.
Categoria: Empregados nas Indústrias e Serviços de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto
Partes
- COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMAEmpresa · CNPJ 21.572.243/0001-74
- SINDICATO EMP INDUST SERV DE PURIF DISTR AGUA SERV ESGSindicato dos trabalhadores · CNPJ 21.185.228/0001-73
Abrangência
Abrangência1 município de MG
CategoriaEmpregados nas Indústrias e Serviços de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Indústrias e Serviços de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto , com abrangência territorial em Juiz de Fora/MG.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Reajuste salarial
“A partir de 1º de mar o de 2026, todos os empregados da Cesama ter o a corre o salarial mediante aplica o do ndice Nacional de Pre os ao Consumidor - IPCA acumulado no per odo entre mar o de 2025 e fevereiro de 2026, somando-se, ao percentual obtido, o ganho real de 2% (dois por cento)”
Ver a cláusula inteira
Nos termos da Cl usula Primeira do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, fica acordado que:a) A partir de 1º de mar o de 2026, todos os empregados da Cesama ter o a corre o salarial mediante aplica o do ndice Nacional de Pre os ao Consumidor - IPCA acumulado no per odo entre mar o de 2025 e fevereiro de 2026, somando-se, ao percentual obtido, o ganho real de 2% (dois por cento) b) A partir de 1º de mar o de 2026, os benef cios de cesta b sica e t quete alimenta o / refei o ter o a corre o pelo percentual correspondente ao ndice nacional de infla o dos alimentos apurado no per odo de mar o de 2025 a fevereiro de 2026 OU ao ndice Nacional de Pre os ao Consumidor - IPCA, apurado no mesmo per odo, prevalecendo o que for maior.b.1) O percentual apurado ser somado ao ganho real em 2% (dois por cento).b.2) A apura o do ndice nacional de infla o dos alimentos ser verificada por meio de consulta ao site do IBGE, Tabela 7060, item 1 - Alimenta o e bebidas c) A partir de 1º de mar o de 2026, o benef cio aux lio creche ter a corre o no percentual correspondente ao ndice Nacional de Pre os ao Consumidor - IPCA apurado no per odo entre mar o de 2025 e fevereiro de 2026.