TERMO ADITIVO · REGISTRO MG001953/2026
Vigência de 26/05/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 02/06/2026 · data-base em março · solicitação MR030286/2026Retroativa: vale desde 26/05/2026, registrada em 02/06/2026.
Categoria: Empregados nas Indústrias e Serviços de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto
Partes
- COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMAEmpresa · CNPJ 21.572.243/0001-74
- SINDICATO EMP INDUST SERV DE PURIF DISTR AGUA SERV ESGSindicato dos trabalhadores · CNPJ 21.185.228/0001-73
Abrangência
Abrangência1 município de MG
CategoriaEmpregados nas Indústrias e Serviços de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Indústrias e Serviços de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto , com abrangência territorial em Juiz de Fora/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 26 de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 26 de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
PLR
“O presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 aplica-se aos empregados efetivos da Cesama que tenham exercido atividades laborais no exercício de 2025, observadas as condições estabelecidas neste instrumento e no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027.”
Ver a cláusula inteira
O presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 aplica-se aos empregados efetivos da Cesama que tenham exercido atividades laborais no exercício de 2025, observadas as condições estabelecidas neste instrumento e no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027. Parágrafo Único: para os fins deste Termo Aditivo, considera-se empregado efetivo aquele admitido pela Cesama mediante concurso público e submetido a contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos dos planos de cargos e salários vigentes, quais sejam, o Plano de Cargos e Salários - PCS 2007 e o Plano de Empregos, Carreiras e Salários - PECS 2012.