TERMO ADITIVO · REGISTRO MG002749/2026
Vigência de 01/05/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 05/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042328/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 05/08/2026.
Altera o instrumento MG001462/2026.
Categoria: CATEGORIA PROFISSSIONAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E CATEGORIA PATRONAL DO SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIARIO DE BETIM/MG
Partes
- VANDER ZAMBELI VALEEmpresa · CNPJ 12.991.572/0001-69
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISindicato dos trabalhadores · CNPJ 20.068.349/0001-72
Abrangência
Abrangência1 município de MG
CategoriaCATEGORIA PROFISSSIONAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E CATEGORIA PATRONAL DO SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIARIO DE BETIM/MG
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSSIONAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E CATEGORIA PATRONAL DO SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIARIO DE BETIM/MG , com abrangência territorial em Betim/MG .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
PLR
“caso não seja atingida a meta de crescimento originalmente estabelecida, será assegurado aos empregados elegíveis o pagamento de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto individualmente recebido por cada empregado a título de PPR referente ao primeiro semestre de 2025.”
Ver a cláusula inteira
Fica acrescido o item 5.5 à Cláusula 5ª do Programa de Participação nos Resultados – PPR 2026, com a seguinte redação: “5.5. Alternativamente às regras previstas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3, exclusivamente para o primeiro semestre de 2026, caso não seja atingida a meta de crescimento originalmente estabelecida, será assegurado aos empregados elegíveis o pagamento de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto individualmente recebido por cada empregado a título de PPR referente ao primeiro semestre de 2025. Parágrafo primeiro. O valor apurado na forma deste item ficará sujeito às deduções previstas neste acordo, inclusive aquelas decorrentes de faltas, afastamentos e prejuízos ou despesas suportadas pelo empregador em razão de erros ou falhas, culposas ou dolosas, nos termos das cláusulas aplicáveis. Parágrafo segundo. Será aplicado ao empregado o critério de cálculo que lhe for mais benéfico, considerando-se o resultado obtido pelas regras originais previstas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 ou pela regra alternativa estabelecida neste item.”