TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Profisssional dos trabalhadores dos serviços notariais e de registros e categoria…
Belo Horizonte/MG, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores dos Servicos Notariais e de Regi (CNPJ 20.068.349/0001-72), de Belo Horizonte/MG, para a categoria profisssional dos trabalhadores dos serviços notariais e de registros e categoria patronal do serviço registral imobiliario de betim/mg, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO MG002749/2026

Vigência de 01/05/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 05/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042328/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 05/08/2026.

Altera o instrumento MG001462/2026.

Categoria: CATEGORIA PROFISSSIONAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E CATEGORIA PATRONAL DO SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIARIO DE BETIM/MG

Partes

  • VANDER ZAMBELI VALEEmpresa · CNPJ 12.991.572/0001-69
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISindicato dos trabalhadores · CNPJ 20.068.349/0001-72

Abrangência

Abrangência1 município de MG

CategoriaCATEGORIA PROFISSSIONAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E CATEGORIA PATRONAL DO SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIARIO DE BETIM/MG

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSSIONAL DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E CATEGORIA PATRONAL DO SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIARIO DE BETIM/MG , com abrangência territorial em Betim/MG .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG002749/2026 (solicitação MR042328/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 381.164
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

PLR

“caso não seja atingida a meta de crescimento originalmente estabelecida, será assegurado aos empregados elegíveis o pagamento de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto individualmente recebido por cada empregado a título de PPR referente ao primeiro semestre de 2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro MG002749/2026 (solicitação MR042328/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGRAS PARA APURAÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 381.201
Ver a cláusula inteira
Fica acrescido o item 5.5 à Cláusula 5ª do Programa de Participação nos Resultados – PPR 2026, com a seguinte redação:
“5.5. Alternativamente às regras previstas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3, exclusivamente para o primeiro semestre de 2026, caso não seja atingida a meta de crescimento originalmente estabelecida, será assegurado aos empregados elegíveis o pagamento de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor bruto individualmente recebido por cada empregado a título de PPR referente ao primeiro semestre de 2025.
Parágrafo primeiro. O valor apurado na forma deste item ficará sujeito às deduções previstas neste acordo, inclusive aquelas decorrentes de faltas, afastamentos e prejuízos ou despesas suportadas pelo empregador em razão de erros ou falhas, culposas ou dolosas, nos termos das cláusulas aplicáveis.
Parágrafo segundo. Será aplicado ao empregado o critério de cálculo que lhe for mais benéfico, considerando-se o resultado obtido pelas regras originais previstas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 ou pela regra alternativa estabelecida neste item.”

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