TERMO ADITIVO · REGISTRO MG000632/2026
Vigência de 01/01/2026 a 31/10/2026
Registrado no MTE em 24/02/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR003693/2026Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 24/02/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias da alimentação
Partes
- AGRO CANASTRA INDUSTRIA E TORREFACAO LTDAEmpresa · CNPJ 53.350.730/0001-89
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E AFINS DE ARCOS E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 20.939.229/0001-01
Abrangência
Abrangência1 município de MG
Categoriados trabalhadores nas indústrias da alimentação
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias da alimentação , com abrangência territorial em Piumhi/MG.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vig ncia do presente Acordo Coletivo de Trabalho no per odo de 01º de janeiro de 2026 at 31 de dezembro de 2026, e a data-base da categoria em 01º de janeiro”
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SEGUINTE REDA OAs partes fixam a vig ncia do presente Acordo Coletivo de Trabalho no per odo de 01º de janeiro de 2026 at 31 de dezembro de 2026, e a data-base da categoria em 01º de janeiro, nos termos do § 3º , do artigo 614, da CLT.
Piso salarial
“SEGUINTE REDA O As partes ajustam que o menor sal rio a ser pago à categoria profissional e de ingresso, a partir de 01º de janeiro de 2026, ser de R$1.680,00 (um mil e seiscentos e oitenta reais).”
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SEGUINTE REDA O As partes ajustam que o menor sal rio a ser pago à categoria profissional e de ingresso, a partir de 01º de janeiro de 2026, ser de R$1.680,00 (um mil e seiscentos e oitenta reais).PAR GRAFO NICO: A empresa conceder , quinzenalmente, adiantamento de at 40% (quarenta por cento) do sal rio mensal-base do empregado.
Reajuste salarial
“REDA OA Empresa reajustar os sal rios dos seus empregados a partir de 01º de janeiro de 2026, na propor o de 7% (sete por cento).”
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REDA OA Empresa reajustar os sal rios dos seus empregados a partir de 01º de janeiro de 2026, na propor o de 7% (sete por cento).PAR GRAFO PRIMEIRO: N o poder o ser deduzidos os aumentos decorrentes de t rmino de aprendizagem, promo o, por merecimento e antiguidade, transfer ncia de cargo, fun o, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado. PAR GRAFO SEGUNDO: O empregado, ocupante do cargo de confian a, quando dispensado deste, ou quando o empregado solicitar a dispensa, ser comunicado com 30 (trinta) dias de anteced ncia, ap s o qual perder a gratifica o de fun o, as vantagens e benef cios a ele inerentes.PAR GRAFO TERCEIRO: Entende-se por cargo de confian a o conjunto de atividades espec ficas, desempenhadas no â mbito de cada grupo ocupacional, que se diferenciam das atribui es inerentes aos cargos efetivos em fun o do grau de responsabilidade e complexidade, com ocupa o em car ter transit rio