TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em…
Rio Verde/GO, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Emp. em Postos de Serv. de Comb. Lubrif. e Derivados de Petroleo, Lojas de Conv. Troca de Oleo e Lavaj. de Rio Verde e Reg no E.go (CNPJ 22.424.502/0001-82), de Rio Verde/GO, para a categoria a presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em postos deserviços de combustíveis e derivados de petróleo, lava jatos, lojas de conveniências de postos decombustíveis, estacionamentos, borracharias e lubrificantes, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO GO000419/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 18/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR025622/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 18/05/2026.

Altera o instrumento GO000297/2025.

Categoria: A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em postos deserviços de combustíveis e derivados de petróleo, lava jatos, lojas de conveniências de postos decombustíveis, estacionamentos, borracharias e lubrificantes

Partes

  • SINDICATO DOS EMP. EM POSTOS DE SERV. DE COMB. LUBRIF. E DERIVADOS DE PETROLEO, LOJAS DE CONV. TROCA DE OLEO E LAVAJ. DE RIO VERDE E REG NO E.GOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 22.424.502/0001-82
  • SIND DO COM VAREJISTA DE DERIV DE PETROLEO NO EST GOIASSindicato patronal · CNPJ 00.799.213/0001-25

Abrangência

Abrangência36 municípios de GO

CategoriaA presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em postos deserviços de combustíveis e derivados de petróleo, lava jatos, lojas de conveniências de postos decombustíveis, estacionament…

Ver os 36 municípios
  • Amorinópolis/GO
  • Aparecida do Rio Doce/GO
  • Aporé/GO
  • Aragarças/GO
  • Arenópolis/GO
  • Bom Jardim de Goiás/GO
  • Cachoeira Alta/GO
  • Caçu/GO
  • Caiapônia/GO
  • Castelândia/GO
  • Chapadão do Céu/GO
  • Diorama/GO
  • Doverlândia/GO
  • Gouvelândia/GO
  • Iporá/GO
  • Itajá/GO
  • Itarumã/GO
  • Jataí/GO
  • Lagoa Santa/GO
  • Maurilândia/GO
  • Mineiros/GO
  • Montes Claros de Goiás/GO
  • Montividiu/GO
  • Palestina de Goiás/GO
  • Paranaiguara/GO
  • Paraúna/GO
  • Piranhas/GO
  • Portelândia/GO
  • Quirinópolis/GO
  • Rio Verde/GO
  • Santa Fé de Goiás/GO
  • Santa Helena de Goiás/GO
  • Santa Rita do Araguaia/GO
  • Santo Antônio da Barra/GO
  • São Simão/GO
  • Serranópolis/GO
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em postos deserviços de combustíveis e derivados de petróleo, lava jatos, lojas de conveniências de postos decombustíveis, estacionamentos, borracharias e lubrificantes , com abrangência territorial em Amorinópolis/GO, Aparecida do Rio Doce/GO, Aporé/GO, Aragarças/GO, Arenópolis/GO, Bom Jardim de Goiás/GO, Cachoeira Alta/GO, Caçu/GO, Caiapônia/GO, Castelândia/GO, Chapadão do Céu/GO, Diorama/GO, Doverlândia/GO, Gouvelândia/GO, Iporá/GO, Itajá/GO, Itarumã/GO, Jataí/GO, Lagoa Santa/GO, Maurilândia/GO, Mineiros/GO, Montes Claros de Goiás/GO, Montividiu/GO, Palestina de Goiás/GO, Paranaiguara/GO, Paraúna/GO, Piranhas/GO, Portelândia/GO, Quirinópolis/GO, Rio Verde/GO, Santa Fé de Goiás/GO, Santa Helena de Goiás/GO, Santa Rita do Araguaia/GO, Santo Antônio da Barra/GO, São Simão/GO e Serranópolis/GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000419/2026 (solicitação MR025622/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 628.070
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica assegurado aos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho e para os que ingressarem nas categorias abrangidas, a partir de 1º de maio de 2026, os seguintes pisos salariais:”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000419/2026 (solicitação MR025622/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 628.074
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho e para os que ingressarem nas categorias abrangidas, a partir de 1º de maio de 2026, os seguintes pisos salariais:
a) Gerentes de Posto de Combustível, piso salarial de R$ 2.590,65 (dois mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos ), acrescidos do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), totalizando R$ 3.367,84 (três mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos);
b) Gerentes de Loja de conveniência, piso salarial de R$ 1.839,18 (um mil, oitocentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) acrescidos do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), totalizando R$ 2.390,93 (dois mil, trezentos e noventa reais e noventa e três centavos);
c) Encarregados de pista ou equivalente, piso salarial de R$ 2.072,63 (dois mil e setenta e dois reais e sessenta e três centavos) acrescidos de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), totalizando R$ 2.694,42 (dois mil e seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos);
d) Frentistas (Bombeiros e Assemelhados), Trocadores de óleo, Pessoal de Escritório, Caixas e Vigias Diurno, Piso Salarial de R$ 1.731,21 (um mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) do adicional de periculosidade, independente da distância entre as bombas de combustíveis e o recinto de trabalho, totalizando R$ 2.250,57 (dois mil e duzentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos);
e) O salário de ingresso dos trabalhadores descritos na alínea “d” será equivalente ao salário mínimo que vier a ser fixado, acrescido de 30% (trinta por cento) à título de adicional de periculosidade, por um período de 90 (noventa) dias, exceto para aqueles que tenham experiência comprovada na função superior à 06 (seis) meses ininterruptos.
f) Empregados da área de limpeza de veículos, piso salarial de R$ 1.731,21 (um mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) do adicional de periculosidade, independente da distância entre as bombas de combustíveis e o recinto de trabalho, totalizando R$ 2.250,57 (dois mil e duzentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos);
g) Vigias Noturnos, piso salarial de R$ 1.731,21 (um mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) do adicional de periculosidade e do adicional de noturno de 20% (vinte por cento), independente da distância entre as bombas de combustíveis e o recinto de trabalho, totalizando R$ 2.700,68 (dois mil e setecentos reais e sessenta e oito centavos), para uma jornada de trabalho de 220 horas/mês;
h) Empregados da área de alimentação (exceto Auxiliar de Cozinha), piso salarial de R$ 1.731,21 (um mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos) acrescidos do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), totalizando R$ 2.250,57 (dois mil e duzentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos);
i) Empregados da área de serviços gerais (limpeza, conservação e jardinagem – um por turno) e Auxiliares de Cozinha, piso salarial de R$ 1.731,21 (um mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) do adicional de periculosidade, independente da distância entre as bombas de combustíveis e o recinto de trabalho, totalizando R$ 2.250,57 (dois mil e duzentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos);
Parágrafo Primeiro – As empresas que concederam reajustes nos últimos 12 meses anteriores ao início da vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho poderão compensar os valores, observando sempre os pisos salariais definidos nesta cláusula.
Parágrafo Segundo - As EMPRESAS se comprometem a reajustar, automaticamente, o valor do piso, caso o salário mínimo que vier a ser fixado pelo Governo Federal superar o valor estipulado nos itens acima.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, os salários previstos na convenção coletiva 2025/2027 serão reajustados no percentual fixo de 7% (sete por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000419/2026 (solicitação MR025622/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 628.076
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A partir de 1º de maio de 2026, os salários previstos na convenção coletiva 2025/2027 serão reajustados no percentual fixo de 7% (sete por cento). Este reajuste engloba a variação do INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, somada ao ganho real correspondente à diferença entre o índice inflacionário e o percentual total de 7%.
Parágrafo Primeiro : As empresas que concederam reajustes nos últimos doze meses anteriores ao início da vigência deste termo aditivo, poderão compensar os valores, observando sempre os pisos salariais definidos nesta cláusula.
Parágrafo segundo - Todos os benefícios concedidos nesta Convenção Coletiva de Trabalho serão pagos a partir da folha de pagamento do mês de maio do corrente ano.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A Cesta Básica de Alimentos fornecida aos empregados passará a ser no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) mensais, a partir de 1º de maio de 2026, e mais o bônus de R$ 60,00 (sessenta reais), chegando a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000419/2026 (solicitação MR025622/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 628.080
Ver a cláusula inteira
A Cesta Básica de Alimentos fornecida aos empregados passará a ser no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) mensais, a partir de 1º de maio de 2026, e mais o bônus de R$ 60,00 (sessenta reais), chegando a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), este último condicionado a inexistência de quaisquer faltas ao trabalho, inclusive mediante atestado médico, no mês de referência.
Parágrafo Primeiro – O fornecimento desta Cesta Básica de Alimentos deverá ser feito pela empresa aos seus empregados em forma física, observando-se rigorosamente o previsto na convenção coletiva ou, através de “Cartão Alimentação”, realizado preferencialmente através do VOLUS ou SODEXO, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) mensais, a partir de 1º de maio de 2026, ou R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) quando for o caso conforme caput desta cláusula, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão a contribuição associativa no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais) remuneração mensal de todos os seus empregados contemplados com a norma coletiva associados ao SINPOSPETRO RIO VERDE.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000419/2026 (solicitação MR025622/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ASSOCIATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 628.084
Ver a cláusula inteira
Segundo aprovado na Assembleia Geral Extraordinária pelos trabalhadores beneficiários deste instrumento, realizada no dia 19 de fevereiro de 2026 em Rio Verde GO., conforme edital publicado em 05 de fevereiro de 2026 no jornal ¨O Popular”, e que deliberou sobre os itens da Convenção Coletiva de Trabalho, delegou poderes a diretoria do SINPOSPETRO RIO VERDE – GO., para assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e fixou a Contribuição Assistencial Associativa, de conformidade com o disposto no art.8º inciso III da Constituição Federal, combinado com os artigos 513,514 e 548 da CLT e demais disposições legais contidas no título V, da CLT, inclusive que determinam a obrigatoriedade dos sindicatos promoverem a assistência e defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos de toda a categoria e não somente dos associados e de conformidade com o disposto no inciso IV do referido art.8º da Constituição Federal, que autoriza a fixação de contribuição pela assembleia geral dos entes sindicais, independentemente da contribuição prevista em lei, para suplementar o custeio do sistema sindical confederativo, as empresas descontarão a contribuição associativa no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais) remuneração mensal de todos os seus empregados contemplados com a norma coletiva associados ao SINPOSPETRO RIO VERDE., promovendo o recolhimento ao sindicato classista até o décimo (10º) dia do respectivo mês conforme seguintes dados bancários: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO, TROCA DE ÓLEO, LOJAS DE CONVENIENCIA, ESTACIONAMENTOS E LAVA JATOS DE RIO VERDE E REGIÃO NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ Nº 22.424.502/0001-82, BANCO SICOOB – 756, CONTA CORRENTE Nº 6661-3.
Parágrafo Único - As empresas que deixarem de efetuar os recolhimentos previstos nesta clausula ao sindicato dos empregados, responderão pela integralidade do valor devido, se o descumprimento persistir por mais de 30(trinta) dias após notificação pela entidade laboral, incidindo ainda multa de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado, juros de 1% ( um por cento)ao mês pela mora e correção monetária pelo INPC, ficando vedado, neste caso, o desconto desta contribuição (em atraso) dos empregados, além de 15% ( quinze por cento) de honorários advocatícios sobre o total devido em caso de ajuizamento de cobrança.

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