TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Empregados no Comércio Varejista, moveis e eletro, roupas e calçados, produtos…
Luziânia/GO, abril de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trab Emp no com da Regiao do Entorno do D (CNPJ 36.863.090/0001-91), de Luziânia/GO, para a categoria empregados no Comércio Varejista, moveis e eletro, roupas e calçados, produtos agropecuários e agrícolas, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000393/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 23/06/2026 · data-base em abril · solicitação MR026940/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 23/06/2026.

Altera o instrumento DF000661/2025.

Categoria: Empregados no Comércio Varejista, moveis e eletro, roupas e calçados, produtos agropecuários e agrícolas

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB EMP NO COM DA REGIAO DO ENTORNO DO DSindicato dos trabalhadores · CNPJ 36.863.090/0001-91
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DE GOIASSindicato patronal · CNPJ 01.641.158/0001-03

Abrangência

Abrangência10 municípios de GO

CategoriaEmpregados no Comércio Varejista, moveis e eletro, roupas e calçados, produtos agropecuários e agrícolas

Ver os 10 municípios
  • Águas Lindas de Goiás/GO
  • Cabeceiras/GO
  • Cidade Ocidental/GO
  • Cristalina/GO
  • Formosa/GO
  • Novo Gama/GO
  • Padre Bernardo/GO
  • Planaltina/GO
  • Santo Antônio do Descoberto/GO
  • Valparaíso de Goiás/GO
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio Varejista, moveis e eletro, roupas e calçados, produtos agropecuários e agrícolas , com abrangência territorial em Águas Lindas de Goiás/GO, Cabeceiras/GO, Cidade Ocidental/GO, Cristalina/GO, Formosa/GO, Novo Gama/GO, Padre Bernardo/GO, Planaltina/GO, Santo Antônio do Descoberto/GO e Valparaíso de Goiás/GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000393/2026 (solicitação MR026940/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 214.902
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“A partir de 01.04.2026 fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.722,25 (Hum mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos.)”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000393/2026 (solicitação MR026940/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 214.904
Ver a cláusula inteira
A partir de 01.04.2026 fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.722,25 (Hum mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos.), para os integrantes da categoria profissional regida por esta Convenção, exceto para os vendedores, desde que cumprida integralmente à jornada contratada, efetivamente trabalhada ou compensada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A partir de 01.01.2027 o piso salarial para os integrantes da categoria profissional regida por esta Convenção, exceto vendedores, será reajustado anualmente, mantendo-se a proporcionalidade em relação ao valor do salário mínimo aplicado no ano subsequente.
PARÁGRAFO SEGUNDO - SOMATÓRIO DOS EMPREGADOS VENDEDORES - A partir de 01.04.2026, aos vendedores será garantido salário fixo e comissão a serem negociados entre as partes, anotadas na CTPS, ficando assegurado que, o somatório da parte fixa, das comissões e DSR, não será inferior a R$ 1.863,00 (um mil, oitocentos e sessenta e três reais.) mensais, desde que cumprida integralmente a jornada contratada, efetivamente trabalhada ou compensada.

Reajuste salarial

“Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos, excetuando-se os adicionais por tempo de serviço, dos empregados no comércio em toda a competência territorial do sindicato, serão reajustados a partir de 01 de abril de 2026 , mediante a aplicação do percentual de 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento)”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000393/2026 (solicitação MR026940/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 214.905
Ver a cláusula inteira
Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos, excetuando-se os adicionais por tempo de serviço, dos empregados no comércio em toda a competência territorial do sindicato, serão reajustados a partir de 01 de abril de 2026 , mediante a aplicação do percentual de 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento), incidente sobre os salários vigentes em 01 de abril de 2025, até o limite de R$ 9.858,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) sendo que a parcela acima desse valor será reajustada mediante negociação entre empregado e empregador.

Vale-transporte

“Para os empregados que percebem salário fixo e comissão, o desconto do vale-transporte será de até 6% da remuneração total, limitado a base de cálculo R$ 2.257,50 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, conforme estabelece o artigo 5º, da lei n.º 7.418/85 e artigo 9º, do Decreto nº 95.247/87.”
Documento
Termo Aditivo · registro DF000393/2026 (solicitação MR026940/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE VALE TRANSPORTE” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 215.083
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A Cláusula Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho passa a vigir com a seguinte redação:
Para os empregados que percebem salário fixo e comissão, o desconto do vale-transporte será de até 6% da remuneração total, limitado a base de cálculo R$ 2.257,50 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, conforme estabelece o artigo 5º, da lei n.º 7.418/85 e artigo 9º, do Decreto nº 95.247/87.
PARÁGRAFO ÚNICO –Nas localidades não servidas por linhas de transporte coletivo regular, portanto inexistente o vale transporte, este poderá ser substituído por equivalente valor necessário em espécie, para a locomoção do empregado, de forma diária, semanal ou mensal, não caracterizando salário “in natura”.

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