CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores em Funerárias, Cemitérios, Crematórios, Administradoras de Planos de…
Goiânia/GO, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores em Funerarias e Cemiterios no Estado de Goias, Sindifec-go (CNPJ 23.015.085/0001-87), de Goiânia/GO, para a categoria trabalhadores em Funerárias, Cemitérios, Crematórios, Administradoras de Planos de Assistência Funerárias, Embalsamento de Corpos, Tanatopraxia em Empresas de Turismo e Hospitalidade, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO GO001003/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 19/08/2026 · data-base em março · solicitação MR042072/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 19/08/2026.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores em Funerárias, Cemitérios, Crematórios, Administradoras de Planos de Assistência Funerárias, Embalsamento de Corpos, Tanatopraxia em Empresas de Turismo e Hospitalidade,

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNERARIAS E CEMITERIOS NO ESTADO DE GOIAS, SINDIFEC-GOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 23.015.085/0001-87
  • SINDICATO DO TURISMO E HOSPITALIDADE DE ANAPOLISSindicato patronal · CNPJ 02.526.879/0001-35

Abrangência

Abrangência1 município de GO

CategoriaProfissional dos Trabalhadores em Funerárias, Cemitérios, Crematórios, Administradoras de Planos de Assistência Funerárias, Embalsamento de Corpos, Tanatopraxia em Empresas de Turismo e Hospitalidade

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Funerárias, Cemitérios, Crematórios, Administradoras de Planos de Assistência Funerárias, Embalsamento de Corpos, Tanatopraxia em Empresas de Turismo e Hospitalidade, , com abrangência territorial em Anápolis/GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 202.296
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais) a todos osempregados abrangidos por essa convenção, passando a vigorar a partir de 1º de março de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 202.298
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Fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais) a todos osempregados abrangidos por essa convenção, passando a vigorar a partir de 1º de março de 2026, exceto para os profissionais das empresas contempladas na Cláusula Quinta que terãopiso salarial conforme ali estabelecida, mediante a adesão ao REPIS – 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : Fica estabelecido aos agentes funerários, desde que cumprida integralmente a jornada contratada, efetivamente trabalhada ou compensada, o piso salarialde R$ 1.750,00 (Um mil, setecentos e cinquenta reais) por mês.

Reajuste salarial

“Para os empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho que percebam salário superior ao piso salarial fica concedido reajuste salarial de 5,50% (cincointeiros, virgula cinquenta por cento), aplicados sobre os salários dos respectivos empregados,vigentes em 28/02/2026, a serem pagos a partir de 1º de março de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE E CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 202.299
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Para os empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho que percebam salário superior ao piso salarial fica concedido reajuste salarial de 5,50% (cincointeiros, virgula cinquenta por cento), aplicados sobre os salários dos respectivos empregados,vigentes em 28/02/2026, a serem pagos a partir de 1º de março de 2026, exceto para os profissionais das empresas contempladas na Cláusula Quinta que terão piso salarial conformeali estabelecida, mediante a adesão ao REPIS – 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : Poderão os empregadores abater no reajuste, os aumentos espontâneos individualmente concedidos aos seus empregados no período de 1º de março de2025 a 28 de fevereiro de 2026. Não haverá diminuição, nem restituição de salários por efeitoda aplicabilidade da presente Convençã o.

Horas extras

“As horas extraordinárias, quando prestadas, serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), sobre os valores da hora normal trabalhada nos dias úteis, e acrescido de 60% (sessenta por cento) nos domingos e feriados, exceto para os empregados que laborem em regime de escala, que terão direito ao acréscimo de 100% somente nos dias feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DA HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 203.730
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As horas extraordinárias, quando prestadas, serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), sobre os valores da hora normal trabalhada nos dias úteis, e acrescido de 60% (sessenta por cento) nos domingos e feriados, exceto para os empregados que laborem em regime de escala, que terão direito ao acréscimo de 100% somente nos dias feriados.

Banco de horas e compensação

“Faculta-se às empresas associadas ao Sindicato Patronal a adoção do sistema de compensação por meio do banco de horas, pelo qual as horas extras efetivamente trabalhadas, limitadas a 02(duas) diárias, poderão ser compensadas no prazo de até 7(sete meses) da prestação do trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA DE TRABALHO” · PARÁGRAFO SEGUNDO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 203.884
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As partes convenentes, considerando as características específicas que envolvem a prestação de serviço funerário e cemitérios, resolvem estabelecer um conjunto de normas relativas à jornada de trabalho dos empregados abrangidos por este instrumento normativo, que, consideradas como um todo corresponde aos interesses dos empregadores e dos trabalhadores, respeitados os requisitos do art. 468 da CLT.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Serão admitidas as seguintes escalas de jornada de trabalho:
12 x 36 horas (jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), com 1 (uma) hora de intervalo para repouso e alimentação, e desde já fica esclarecido que as horas compreendidas entre a 8ª e a 12ª hora não constituem horas extras. Além disso, em casos de força maior, o empregado poderá exceder à 12ª hora, a qual será remunerada como horas extra.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Faculta-se às empresas associadas ao Sindicato Patronal a adoção do sistema de compensação por meio do banco de horas, pelo qual as horas extras efetivamente trabalhadas, limitadas a 02(duas) diárias, poderão ser compensadas no prazo de até 7(sete meses) da prestação do trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas não associadas terão o prazo de 30 dias para fazer a compensação do saldo acumulado no banco de horas.
PARÁGRAFO QUARTO - Não havendo a compensação neste prazo, os trabalhadores receberão tais horas com o acréscimo mínimo de 50% do valor da hora normal.

Jornada de trabalho

“12 x 36 horas (jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), com 1 (uma) hora de intervalo para repouso e alimentação, e desde já fica esclarecido que as horas compreendidas entre a 8ª e a 12ª hora não constituem horas extras.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 203.884
Ver a cláusula inteira
As partes convenentes, considerando as características específicas que envolvem a prestação de serviço funerário e cemitérios, resolvem estabelecer um conjunto de normas relativas à jornada de trabalho dos empregados abrangidos por este instrumento normativo, que, consideradas como um todo corresponde aos interesses dos empregadores e dos trabalhadores, respeitados os requisitos do art. 468 da CLT.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Serão admitidas as seguintes escalas de jornada de trabalho:
12 x 36 horas (jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), com 1 (uma) hora de intervalo para repouso e alimentação, e desde já fica esclarecido que as horas compreendidas entre a 8ª e a 12ª hora não constituem horas extras. Além disso, em casos de força maior, o empregado poderá exceder à 12ª hora, a qual será remunerada como horas extra.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Faculta-se às empresas associadas ao Sindicato Patronal a adoção do sistema de compensação por meio do banco de horas, pelo qual as horas extras efetivamente trabalhadas, limitadas a 02(duas) diárias, poderão ser compensadas no prazo de até 7(sete meses) da prestação do trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As empresas não associadas terão o prazo de 30 dias para fazer a compensação do saldo acumulado no banco de horas.
PARÁGRAFO QUARTO - Não havendo a compensação neste prazo, os trabalhadores receberão tais horas com o acréscimo mínimo de 50% do valor da hora normal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas deverão conceder aos seus empregados o valor de R$ 225,80 (Duzentos e Vinte Cinco Reais e Oitenta Centavos), a título de auxílio alimentação por mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 203.735
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As empresas deverão conceder aos seus empregados o valor de R$ 225,80 (Duzentos e Vinte Cinco Reais e Oitenta Centavos), a título de auxílio alimentação por mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para os empregados que percebam remuneração até o limite do valor de um piso + 50% (Cinquenta por cento), será fornecido a título de auxílio alimentação, oimporte de 337,60 (Trezentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta Centavos).
PARÁGRAFO SEGUNDO - As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, não integram a remuneração doempregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidênciade qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Contribuições ao sindicato

“ficam as empresas empregadoras obrigadas a descontarem de seus empregados, beneficiários da Convenção Coletiva de Trabalho, a importância equivalente ao percentual total de 6% (seis por cento) do salário base do empregado, a título de contribuição assistencial/taxa negocial dos associados inscritos ou não, conforme inciso IV do art. 8º da C.F., a qual será recolhida em favor do sindicato laboral em 2 (duas) parcelas de igual valor (3% cada), sendo a primeira parcela recolhida na folha do mês de setembro/2026 e segunda parcelas no mês de outubro/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 204.214
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Por deliberação da Aassembleia Geral Extraordinária em 27/03/2026 do Sindicato Profissional da Categoria, ficam as empresas empregadoras obrigadas a descontarem de seus empregados, beneficiários da Convenção Coletiva de Trabalho, a importância equivalente ao percentual total de 6% (seis por cento) do salário base do empregado, a título de contribuição assistencial/taxa negocial dos associados inscritos ou não, conforme inciso IV do art. 8º da C.F., a qual será recolhida em favor do sindicato laboral em 2 (duas) parcelas de igual valor (3% cada), sendo a primeira parcela recolhida na folha do mês de setembro/2026 e segunda parcelas no mês de outubro/2026, cuja destinação dos valores será para o custeio das despesas com a campanha salarial realizada pelo Sindicato da categoria dos empregados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O valor descontado será depositado em favor do Sindicato profissional na Caixa Econômica Federal - Agencia 1551 - operação 003, Conta Corrente 2646-1, por meio de PIX - (CNPJ - 23.015.085/0001-87) ou através de guia emitidas pelo o sindicato, no prazo de até 10 (dez) dias após a realização do desconto.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica garantido o direito à oposição dos empregados e empregadas abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, que não queiram descontar o percentual acima citado, desde que manifeste por escrito de próprio punho a sua oposição individual, pessoalmente ou por meio de correspondência postal com aviso de recebimento individual, junto à diretoria na sede do Sindicato, na Avenida José Inácio Sobrinho, nº 1.415, quadra. 12, lote 08, Sala 09, Setor Marabá, Goiânia, Goiás, CEP: 74.465-524, durante o horário comercial (de segunda a sexta feira, das 09:00hs. às 12:00hs. e das 13:00hs. às 17:00hs.), sendo o prazo para manifestação da 1ª parcela do dia 01 a 15 de setembro/2026 e da 2ª parcela do dia 01 a 15 de outubro/2026. Neste caso, poderá o empregador, acatar como comprovação da recusa, o “AR” de envio do comunicado, e assim, não poderá efetuar referido desconto.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A Contribuição Assistencial/Taxa Negocial não será devida aos empregados associados (filiados) ao SINDIFEC-GO, a fim de evitar descontos em dobro.

Seguro de vida

“O empregador pagará aos seus empregados Seguro de Vida com Assistência Funeral e Auxílio Alimentação, o qual não possui natureza salarial, por não se constituir em contraprestação dos serviços, no valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por vida, incluindo indenizações por morte natural e acidental do Empregado(a), no valor R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - SEGURO DE VIDA” · Parágrafo Terceiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 203.737
Ver a cláusula inteira
As entidades signatárias da presente Convenção Coletiva de Trabalho estabelecem a obrigatoriedade de disponibilização pelo empregador de benefícios/auxílios a todos os trabalhadores subordinados a esta CCT, por meio da contribuição social mensal de R$ 29,25 (vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) por trabalhador, sendo vedado qualquer desconto no salário do empregado, conforme tabela abaixo:
BENEFÍCIOS
DESCRIÇÃO
VALOR
1. SEGURO DE VIDA - GRUPO
1.1 Morte Natural do empregado
1.2 Morte Acidental do empregado
1.3 Invalidez Permanente Total/Parcial por Acidente Até
1.4 Auxílio Alimentação: Em caso de morte do titular
1.5 Auxílio/Assistência Funeral familiar
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
R$ 2.520,00
R$ 5.500,00
2. FARMÁCIA
Descontos em redes credenciadas.
-
3. NATALIDADE
Beneficiar a família do recém-nascido para contribuir com as despesas.
R$ 500,00
4. TELEMEDICINA
consultas médicas (clínico geral), usando uma plataforma online via celular ou computador (vídeo, voz, chat).
-
5. SAÚDE BUCAL
cobertura: consulta, urgência e emergência, prevenção (Limpeza), sem limite de idade.
-
6. ALIMENTAR POR AFASTAMENTO
Cesta alimentícia; podendo ser solicitada 01 (uma) única vez, quando o trabalhador ou o cônjuge estiver afastado do trabalho por mais de 30 (trinta) dias por motivo de doença.
R$ 150,00
7. EMPREGADOR PONTUAL
Lazer em estabelecimento conveniado, por sorteio semestral.
-
8. FUNCIONÁRIO NOTA 10
Lazer em estabelecimento conveniado, por sorteio semestral.
-
9. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Pacote de gestão completa em SST o conjunto de serviços incluindo, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o exame médico ocupacional para emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e o envio destes eventos de SST para o e Social.
-
10. Certificado Digital
Por meio de convenio com a Fenacon, são disponibilizados descontos especiais para a obtenção de certificado digital de alta segurança.
Parágrafo Primeiro – Os Auxílios disponibilizados pelo empregador não possuem natureza salarial, por não se constituir em contraprestação de serviços, tendo caráter compulsório e assistencial e serão disponibilizados através do Instituto Elias Bufáiçal – IEB, www.institutoeliasbufaical.com.br , WhatsApp 32272450.
Parágrafo Segundo - As normas de utilização e todas as informações relacionadas constam do Manual de Regras e Uso, disponibilizados no site do Instituto Elias Bufáiçal – IEB.
Parágrafo Terceiro - SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ASSISTÊNCIA FUNERAL E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - O empregador pagará aos seus empregados Seguro de Vida com Assistência Funeral e Auxílio Alimentação, o qual não possui natureza salarial, por não se constituir em contraprestação dos serviços, no valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por vida, incluindo indenizações por morte natural e acidental do Empregado(a), no valor R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e em caso de invalidez parcial, a indenização será calculada tomando-se por base a tabela para cálculo de indenização da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e Capitalização, no limite de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), cujo pagamento será realizado após a entrega de todos os documentos comprobatórios junto à seguradora, pelos beneficiários do seguro.
Parágrafo Quarto – A Assistência Funeral Familiar é o conjunto dos serviços e itens garantidos e fica limitado ao valor máximo de despesas de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme estabelecido no Manual de Regras e Uso em anexo.
Parágrafo Quinto – O Auxílio Alimentação será pago em caso de morte do empregado titular, sendo estipulado o pagamento de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), a ser pago em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) cada, aos beneficiários expressamente designado(s) pelo Segurado, conforme estabelecido no Manual de Regras e Uso em anexo.
Parágrafo Sexto – O valor do Seguro de Vida com Assistência Funeral e Auxílio Alimentação já está incluído no mesmo boleto de cobrança da Contribuição Social IEB.
Parágrafo Sétimo – As empresas que já possuem seguro de vida para os empregados, que contenha as coberturas e garantias estabelecidas na presente cláusula poderão fazer a adesão a presente cláusula, ao término da apólice de seguro vigente na data de assinatura da presente CCT e/ou ACT.
Parágrafo Oitavo – O descumprimento da presente cláusula importará em multa no importe deR$ 100,00 (cem reais) por mês, enquanto perdurar o descumprimento, que será partilhadoentre os sindicatos convenentes na mesma proporção.
Parágrafo Nono - O custo sugerido para essa cobertura é de R$ 3,50 (três reais e cinquentacentavos) por vida.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada a estabilidade provisória de 45 (quarenta e cinco) dias da empregada afastada em decorrência de gravidez, sem prejuízo da garantia constitucional prevista no artigo 10, inciso II, Alínea “b” do ADCT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA ESTABILIDADE GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 203.881
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada a estabilidade provisória de 45 (quarenta e cinco) dias da empregada afastada em decorrência de gravidez, sem prejuízo da garantia constitucional prevista no artigo 10, inciso II, Alínea “b” do ADCT.

Multa por descumprimento

“O descumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho, no todo ou em parte, sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa, por infração, no valor de 30% (trinta por cento) do piso salarial da categoria”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO001003/2026 (solicitação MR042072/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 204.217
Ver a cláusula inteira
O descumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho, no todo ou em parte, sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa, por infração, no valor de 30% (trinta por cento) do piso salarial da categoria, a qual reverterá a favor da parte prejudicada e que será paga no prazo de 10(dez) dias úteis, contados a partir da confirmação da infração.

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