CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO GO001104/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 04/09/2026 · data-base em abril · solicitação MR055665/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 04/09/2026.
Categoria: Trabalhadores nas oficinas (auto reformadora), mecânicas, elétricas, funilaria/pintura, retífica de motores, tapeçaria e todos os profissionais envolvidos na conservação e manutenção de veículos automotores, com atividades enquadradas
Partes
- SIND DOS TRAB IND METALURGICAS MEC MAT ELET GOIANIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.669.738/0001-09
- SINDIREPA - SINDICATO DA INDUSTRIA DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DE GOIASSindicato patronal · CNPJ 37.880.747/0001-91
Abrangência
Abrangência9 municípios de GO
CategoriaTrabalhadores nas oficinas (auto reformadora), mecânicas, elétricas, funilaria/pintura, retífica de motores, tapeçaria e todos os profissionais envolvidos na conservação e manutenção de veículos automotores, com ativi…
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- Aparecida de Goiânia/GO
- Goianápolis/GO
- Goiânia/GO
- Goianira/GO
- Guapó/GO
- Inhumas/GO
- Leopoldo de Bulhões/GO
- Nerópolis/GO
- Trindade/GO
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas oficinas (auto reformadora), mecânicas, elétricas, funilaria/pintura, retífica de motores, tapeçaria e todos os profissionais envolvidos na conservação e manutenção de veículos automotores, com atividades enquadradas , com abrangência territorial em Aparecida de Goiânia/GO, Goianápolis/GO, Goiânia/GO, Goianira/GO, Guapó/GO, Inhumas/GO, Leopoldo de Bulhões/GO, Nerópolis/GO e Trindade/GO .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“Fica estabelecido um Piso Salarial para os trabalhadores da categoria, no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo legal, acrescido de 20% (vinte inteiros por cento)”
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Fica estabelecido um Piso Salarial para os trabalhadores da categoria, no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo legal, acrescido de 20% (vinte inteiros por cento), após o término do contrato de experiência celebrado entre as partes, incluídos os trabalhadores de limpeza, ajudantes no processo produtivo, auxiliares de serviços diversos e do setor administrativo. Parágrafo único - Aos trabalhadores que desenvolvem as suas atividades na manutenção\reparação de aeronaves, terão como Piso Salarial o valor de 01 (um) salário-mínimo legal, acrescido de 30% (trinta inteiros por cento), após o término do contrato de experiência celebrado entre as partes.
Reajuste salarial
“concederão a todos os seus empregados, a partir de 1º de abril de 2026, aumento salarial de 5,0% (cinco por cento), incidentes sobre o salário vigente em 31º de março de 2026.”
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As empresas representadas pelo SINDICATO DA INDÚSTRIA DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS DO ESTADO DE GOIÁS, denominação: SINDICATO DAS AUTO REFORMADORAS DE GOIAS, sigla: SINDIREPA, e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E MATERIAL ELETRICO DE GOIÂNIA GOIAS E REGIÕES, SINDMETAL-GO, concederão a todos os seus empregados, a partir de 1º de abril de 2026, aumento salarial de 5,0% (cinco por cento), incidentes sobre o salário vigente em 31º de março de 2026. § 1º – Os empregados admitidos após 1º/04/2025 farão jus ao aumento salarial previsto nesta cláusula proporcionalmente ao tempo de serviço, à base de 01/12 (um doze avos) do índice estabelecido nesta cláusula por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. § 2º - Para o empregado que percebe parte fixa e variável, os reajustes deverão ser aplicados sobre a parte fixa. § 3º - Serão compensadas as antecipações salariais espontaneamente concedidas no período de 1º de maio de 2025, a 1 de abril de 2026 e em data posterior. § 4º - O total dos valores retroativos serão pagos sob a forma de abono em 3 (três) parcelas iguais nos meses subsequentes à homologação da CCT.
Horas extras
“as horas positivas serão pagas como extras, conforme o percentual previsto em lei”
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O banco de horas terá validade de 1 (um) ano, no período de 1 de abril 2026 a 31 de março de 2027. Fica autorizada a instituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, de 1h (uma hora) negativa por 1h (uma hora) positiva ou, vice-versa, em favor do empregador ou do empregado. § 1º A compensação de jornada em regime de banco de horas no referente às horas negativas poderá ser feita mediante prorrogação da jornada normal de labor diário em até duas horas por ordem do empregador, que por sua vez, não poderá exceder a dez horas diárias e as pertinentes às horas positivas por concessão de folga ao empregado, sem prejuízo de sua remuneração, também por ordem do empregador. § 2º Por ocasião do término do prazo de vigência relativo ao banco de horas, observar-se á o seguinte: as horas positivas serão pagas como extras, conforme o percentual previsto em lei; as horas negativas não serão zeradas, cabendo o desconto do valor respectivo nos salários dos empregados. § 3º Havendo rescisão do contrato de trabalho, as horas positivas serão pagas como horas extras e negativas não serão zeradas, cabendo o desconto do valor respectivo nos salários dos empregados e nos créditos rescisórios. § 4º A compensação da jornada de sábado com alteração da jornada durante a mesma semana, fica desde já autorizado.
Banco de horas e compensação
“O banco de horas terá validade de 1 (um) ano, no período de 1 de abril 2026 a 31 de março de 2027. Fica autorizada a instituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, de 1h (uma hora) negativa por 1h (uma hora) positiva ou, vice-versa, em favor do empregador ou do empregado.”
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O banco de horas terá validade de 1 (um) ano, no período de 1 de abril 2026 a 31 de março de 2027. Fica autorizada a instituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, de 1h (uma hora) negativa por 1h (uma hora) positiva ou, vice-versa, em favor do empregador ou do empregado. § 1º A compensação de jornada em regime de banco de horas no referente às horas negativas poderá ser feita mediante prorrogação da jornada normal de labor diário em até duas horas por ordem do empregador, que por sua vez, não poderá exceder a dez horas diárias e as pertinentes às horas positivas por concessão de folga ao empregado, sem prejuízo de sua remuneração, também por ordem do empregador. § 2º Por ocasião do término do prazo de vigência relativo ao banco de horas, observar-se á o seguinte: as horas positivas serão pagas como extras, conforme o percentual previsto em lei; as horas negativas não serão zeradas, cabendo o desconto do valor respectivo nos salários dos empregados. § 3º Havendo rescisão do contrato de trabalho, as horas positivas serão pagas como horas extras e negativas não serão zeradas, cabendo o desconto do valor respectivo nos salários dos empregados e nos créditos rescisórios. § 4º A compensação da jornada de sábado com alteração da jornada durante a mesma semana, fica desde já autorizado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“fica assegurado o Auxílio Alimentação/refeição, sem natureza salarial, no valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais) por dia trabalhado de segunda à sexta em período integral.”
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Aos empregados, a partir do registro da CCT, abrangidos por esta convenção, fica assegurado o Auxílio Alimentação/refeição, sem natureza salarial, no valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais) por dia trabalhado de segunda à sexta em período integral. § 1 - O Auxílio Alimentação/refeição será creditado aos empregados em cartão magnético, por instituição definida pelas partes, o valor da manutenção do cartão de alimentação será custeada pelo empregado. Para o caso de o empregador já estiver pagamento o auxílio, não haverá necessidade de alterar a instituição. §2º - A empresa que fornecer alimentação no local de trabalho ficará isenta do pagamento. § 3º - Face a habitualidade de seu pagamento, face a sujeição ao adimplemento de condições para sua concessão, a forma de repasse ao empregado, o Auxílio Alimentação/refeição em nenhuma hipótese se integrará ao salário contratual para qualquer fim, devendo ser pago por instituição escolhida pelas partes, não se computando no cálculo de férias anuais, 13º salário, adicionais, horas extras, gratificações, outras verbas pagas pelo empregador e verbas rescisórias. §4º - As ausências ao trabalho no mês corrente mesmo que justificadas serão descontadas no mês subsequênte, para o caso da empresa adotar pagamento adiantado.
Contribuições ao sindicato
“obrigam-se a descontar de todos os seus empregados e repassar ao sindicato profissional a título de contribuição assistencial/negocial, o valor correspondente a 0,9% do salário contratual de cada empregado, mensalmente, compreendendo o período de 1º setembro de 2026 (competência de agosto/2026) a 31 de março de 2027”
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Ficam as empresas obrigadas, quando formalmente solicitadas pelo sindicato laboral, a encaminhar suas GFIPs e/ou DCTFWeb, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da solicitação. O sindicato laboral, por sua vez, compromete-se a resguardar o sigilo das informações recebidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) Considerando autorização obtida em assembleia com os trabalhadores, aberta à toda a categoria, inclusive aos não filiados, na forma do artigo 617, parágrafo segundo, da CLT; Considerando que a categoria como um todo, independentemente de filiação sindical, foi representada nas negociações coletivas de acordo com o estabelecido nos incisos III e VI do artigo 8º da Constituição da República e abrangida, sem nenhuma distinção no presente Instrumento; Considerando que a representação da categoria, associados ou não e sua abrangência no instrumento normativo não afeta a liberdade sindical consagrada no inciso V do artigo 8º da Constituição Federal; Considerando que a mesma assembleia que autorizou o Sindicato laboral a manter negociações coletivas e celebrar este Instrumento anuíram, coletivamente, de modo prévio e expresso, aos descontos salariais a título de contribuição assistencial/negocial, destinados à entidade sindical laboral, nos termos do Estatuto Social e do art. 545, da CLT (lei 13.467/2017); Considerando o art. 611 da CLT que determina a aplicação do Instrumento Normativo para todos os representados pela entidade sindical; Considerando a importância de representação sindical pelas entidades de classe: §1º. As empresas abrangidas pelo presente instrumento, obrigam-se a descontar de todos os seus empregados e repassar ao sindicato profissional a título de contribuição assistencial/negocial, o valor correspondente a 0,9% do salário contratual de cada empregado, mensalmente, compreendendo o período de 1º setembro de 2026 (competência de agosto/2026) a 31 de março de 2027, quantias estas que serão destinadas ao custeio das despesas do sindicato laboral com o processo negocial e seu funcionamento, de acordo com as necessidades da categoria profissional. §2º. Não procedendo a empresa ao desconto/repasse na forma anteriormente prevista, terá o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para apresentar justificativa escrita e efetuar o repasse. §3º. Ultrapassados os 60 (sessenta) dias mencionados no parágrafo anterior, o sindicato laboral deverá notificar em até 90 (noventa) dias, por qualquer meio eficaz de comunicação escrita (carta e e-mail), a empresa em questão, para que esta regularize o repasse dos descontos da contribuição. Se, mesmo após a regular notificação, a empresa que não proceder com os recolhimentos/repasses dos descontos, será responsável integralmente pelos valores devidos / não repassados ao sindicato dos trabalhadores. §4º. As empresas remeterão às entidades profissionais beneficiadas, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao do desconto a Planilha descrita no Anexo I, preenchida com o nome completo do trabalhador, função, data de admissão, valor e competência do desconto. §5º. As importâncias resultantes de tal desconto, deverão ser recolhidas através de boleto bancário emitido pelo sindicato laboral até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente de cada desconto, disponível no link https://sindmetalgo.com.br/guias/ . §6º. Fica assegurado aos empregados não sindicalizados, o direito de oposição ao desconto da mensalidade assistencial, devendo os trabalhadores interessados manifestarem-se, mensalmente, por meio de formulário próprio da entidade a ser preenchido no departamento financeiro da entidade sindical laboral, em até 10 (dez) dias úteis após o desconto da mensalidade do referido mês, na Rua 27A, número 220, Setor Aeroporto, das 8h às 17h. Para os demais municípios fora da região metropolitana, poderá o trabalhador interessado opor-se por carta AR, no endereço Rua 27A, número 220, Setor Aeroporto, CEP 74.075-310, mensalmente, em até 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte após o recebimento\pagamento recebido do mês referido, com carta de próprio punho e com o contracheque\comprovante que demonstre o desconto da contribuição. §7º. Recebida a carta de oposição, o sindicato laboral terá o prazo de até 10 (dez) dias uteis para restituir o trabalhador através de transferência via PIX ou qualquer outra forma valida. §9º. Quaisquer divergências, esclarecimentos ou dúvidas quanto à referida contribuição deverão ser tratados diretamente com o sindicato profissional SINDIMETAL-GO, que assume toda e qualquer responsabilidade em relação à cláusula.
Férias
“O dia de início de fruição de férias individuais ou coletivas concedidas aos empregados não poderá coincidir com o domingo, feriado ou com dia já compensado no decorrer da semana trabalhada, nem com o dia destinado à folga daqueles que laboram mediante escala ou turnos de revezamento.”
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O dia de início de fruição de férias individuais ou coletivas concedidas aos empregados não poderá coincidir com o domingo, feriado ou com dia já compensado no decorrer da semana trabalhada, nem com o dia destinado à folga daqueles que laboram mediante escala ou turnos de revezamento.
Estabilidades e garantias
“2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados”
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A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas oficinas (auto reformadora), mecânicas, elétricas, funilaria/pintura, retífica de motores, tapeçaria e todos os profissionais envolvidos na conservação e manutenção de veículos automotores, com atividades enquadradas, nos seguintes CNAEs: 2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados 2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores 3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários 3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista 3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista 3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes 3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores 4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas Com abrangência territorial em Aparecida de Goiânia/GO, Goiânia/GO, Goianápolis/GO, Goianira/GO, Guapó/GO, Inhumas/GO, Leopoldo de Bulhões/GO, Nerópolis/GO e Trindade/GO.
Multa por descumprimento
“Fica estipulada multa de 10% (dez por cento) a ser aplicada à empresa que descumprir quaisquer das normas estabelecidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho, com limite máximo de R$300,00 (trezentos reais) dentro do período da convenção coletiva à empresa.”
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Fica estipulada multa de 10% (dez por cento) a ser aplicada à empresa que descumprir quaisquer das normas estabelecidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho, com limite máximo de R$300,00 (trezentos reais) dentro do período da convenção coletiva à empresa. § 1º - A multa retro mencionada será aplicada sobre o montante da obrigação devidamente corrigida, até o efetivo cumprimento do dispositivo violado. § 2º - Quando a infração se referir à penalidade à empresa, a multa será revertida ao empregado. § 3º - Em qualquer caso, a infração somente se caracterizará para efeito de cobrança da multa, após aviso do empregado à empresa inadimplente, que terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da comunicação, para cumprir a obrigação sem multa. Descumprida a notificação no prazo, ser-lhe-á aplicada a multa. § 4º - O valor da multa não poderá ultrapassar à obrigação principal, em cumprimento a OJ 54. da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.