CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do plano da CNTI
Anápolis/GO, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Ind da Alm de Anapolis (CNPJ 01.109.172/0001-60), de Anápolis/GO, para a categoria trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do plano da CNTI, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO GO000709/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 06/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR037850/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/07/2026.

Categoria: dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do plano da CNTI

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND DA ALM DE ANAPOLISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.109.172/0001-60
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DA ALIMENTACAO DE ANAPOLISSindicato patronal · CNPJ 02.526.499/0001-09

Abrangência

Abrangência1 município de GO

Categoriados Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do plano da CNTI

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do plano da CNTI , com abrangência territorial em Anápolis/GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.200
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O PISO SALARIAL DA CATEGORIA, A PARTIR DE MAIO DE 2026 , SERÁ DE R$ 1.850,00 (MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.202
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O PISO SALARIAL DA CATEGORIA, A PARTIR DE MAIO DE 2026 , SERÁ DE R$ 1.850,00 (MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) .
PARÁGRAFO ÚNICO - PARA OS EMPREGADOS ADMITIDOS A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA E ENQUANTO DURAR A MESMA, O PISO SALARIAL SERÁ DE 1 SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DA CONTRATAÇÃO.

Reajuste salarial

“AS EMPRESAS DO GRUPO DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ANÁPOLIS, REPRESENTADAS PELO SINDICATO PATRONAL, CONCEDERÃO EM MAIO/2026, UM REAJUSTE SALARIAL DE 5,11% (CINCO VIRGULA ONZE POR CENTO), LIMITANDO-SE AO VALOR DE ATÉ R$ 6.404,27 (SEIS MIL QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.203
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AS EMPRESAS DO GRUPO DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ANÁPOLIS, REPRESENTADAS PELO SINDICATO PATRONAL, CONCEDERÃO EM MAIO/2026, UM REAJUSTE SALARIAL DE 5,11% (CINCO VIRGULA ONZE POR CENTO), LIMITANDO-SE AO VALOR DE ATÉ R$ 6.404,27 (SEIS MIL QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
PARÁGRAFO 1º - SOBRE O EXCEDENTE DE R$ 6.404,27 (SEIS MIL QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), A NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE SERÁ LIVRE.
PARÁGRAFO 2º - AOS EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS A DATA BASE MAIO/2025, OS PERCENTUAIS DE REAJUSTES SERÃO APLICADOS PROPORCIONALMENTE.

Banco de horas e compensação

“PELA PRESENTE CONVENÇÃO, AJUSTA-SE A POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, QUE SEJAM REMUNERADAS COMO HORAS NORMAIS SENDO COMPENSADAS PELA DIMINUIÇÃO EM OUTRO DIA COM ASSENTIMENTO DA MAIORIA DOS EMPREGADOS E DA EMPRESA, SEM NECESSIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ANÁPOLIS, DANDO ASSIM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 59 “CAPUT”E”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRORROGAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.305
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PELA PRESENTE CONVENÇÃO, AJUSTA-SE A POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, QUE SEJAM REMUNERADAS COMO HORAS NORMAIS SENDO COMPENSADAS PELA DIMINUIÇÃO EM OUTRO DIA COM ASSENTIMENTO DA MAIORIA DOS EMPREGADOS E DA EMPRESA, SEM NECESSIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ANÁPOLIS, DANDO ASSIM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 59 “CAPUT”E PARÁGRAFO 2º DA CLT.
PARÁGRAFO ÚNICO - AS EMPRESAS INTERESSADAS EM ESTABELECER NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE O REGIME DE BANCO DE HORAS, PODERÃO SOLICITAR JUNTO AO SINDICATO LABORAL QUE SE FAÇA UM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SENDO QUE ESTE SÓ PODERÁ NEGAR A FIRMAR O ACORDO SE TIVER RELEVANTE MOTIVO.

Jornada de trabalho

“PELA PRESENTE CONVENÇÃO, AJUSTA-SE A POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, QUE SEJAM REMUNERADAS COMO HORAS NORMAIS SENDO COMPENSADAS PELA DIMINUIÇÃO EM OUTRO DIA COM ASSENTIMENTO DA MAIORIA DOS EMPREGADOS E DA EMPRESA, SEM NECESSIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ANÁPOLIS, DANDO ASSIM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 59 “CAPUT”E”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRORROGAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.305
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PELA PRESENTE CONVENÇÃO, AJUSTA-SE A POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, QUE SEJAM REMUNERADAS COMO HORAS NORMAIS SENDO COMPENSADAS PELA DIMINUIÇÃO EM OUTRO DIA COM ASSENTIMENTO DA MAIORIA DOS EMPREGADOS E DA EMPRESA, SEM NECESSIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ANÁPOLIS, DANDO ASSIM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 59 “CAPUT”E PARÁGRAFO 2º DA CLT.
PARÁGRAFO ÚNICO - AS EMPRESAS INTERESSADAS EM ESTABELECER NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE O REGIME DE BANCO DE HORAS, PODERÃO SOLICITAR JUNTO AO SINDICATO LABORAL QUE SE FAÇA UM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SENDO QUE ESTE SÓ PODERÁ NEGAR A FIRMAR O ACORDO SE TIVER RELEVANTE MOTIVO.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A EMPRESA FORNECERÁ MENSALMENTE AOS SEUS EMPREGADOS UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) AO FUNCIONÁRIO QUE REGISTRA 100% (CEM POR CENTO) DE FREQUÊNCIA DURANTE CADA MÊS, OU JUSTIFICAR SUA FALTA ATRAVÉS DE ATESTADO MÉDICO ORIGINAL, SENDO QUE O REFERIDO BENEFÍCIO NÃO INTEGRARÁ O SALÁRIO DO EMPREGADO NOS TERMOS DA CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
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Parágrafo
Cláusula “CESTA BASICA/CARTÃO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.728
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A EMPRESA FORNECERÁ MENSALMENTE AOS SEUS EMPREGADOS UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) AO FUNCIONÁRIO QUE REGISTRA 100% (CEM POR CENTO) DE FREQUÊNCIA DURANTE CADA MÊS, OU JUSTIFICAR SUA FALTA ATRAVÉS DE ATESTADO MÉDICO ORIGINAL, SENDO QUE O REFERIDO BENEFÍCIO NÃO INTEGRARÁ O SALÁRIO DO EMPREGADO NOS TERMOS DA CLT.

Vale-transporte

“OBRIGA-SE O EMPREGADOR A TRANSPORTAR O EMPREGADO, COM URGENCIA, PARA LOCAL APROPRIADO EM CASO DE ACIDENTE, MAL SÚBITO OU PARTO, DESDE QUE OCORRAM NO HORÁRIO DE TRABALHO OU EM CONSEQUENCIA DESTE.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE PARA ACIDENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.311
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OBRIGA-SE O EMPREGADOR A TRANSPORTAR O EMPREGADO, COM URGENCIA, PARA LOCAL APROPRIADO EM CASO DE ACIDENTE, MAL SÚBITO OU PARTO, DESDE QUE OCORRAM NO HORÁRIO DE TRABALHO OU EM CONSEQUENCIA DESTE.

Contribuições ao sindicato

“PARÁGRAFO SEGUNDO – PARA EFETIVA VIABILIDADE FINANCEIRA DO PLANO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR E EMPRESARIAL E COM EXPRESSO CONSENTIMENTO DAS ENTIDADES CONVENENTES, AS EMPRESAS, PAGARÃO A TÍTULO DE CUSTEIO, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, INICIANDO NO MÊS DA HOMOLOGAÇÃO DESTA, DESDE QUE A PARTIR DE 10/06/2024 , O VALOR TOTAL DE R$22,00 (VINTE E DOIS REAIS) , POR TRABALHADOR QUE POSSUA, USANDO COMO BASE A RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS ANTERIOR AO VENCIMENTO DO BOLETO DESTE CUSTEIO, EXCLUSIVAMENTE, POR MEIO DE BOLETO DISPONIBILIZADO PELA GESTORA NO WEBSITE WWW.BENEFICIOSOCIAL.COM.BR E SERÁ DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DAS EMPRESAS, FICANDO VEDADO QUALQUER DESCONTO NOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES. COM O INTUITO DE REGULAR E DIRIMIR POSSÍVEIS DÚVIDAS, DOS PROCEDIMENTOS NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS AS DISPOSIÇÕES GERAIS, MANUAL DE ORIENTAÇÃO E REGRAS, E TABELA DE BENEFÍCIOS SÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BENEFICIO SOCIAL” · PARÁGRAFO SEGUNDO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.723
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AS ENTIDADES CONVENENTES PRESTARÃO INDISTINTAMENTE A TODOS OS TRABALHADORES E EMPREGADORES SUBORDINADOS A ESTA NORMA COLETIVA DE TRABALHO, O PLANO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR E EMPRESARIAL, DEFINIDO E DISCRIMINADO NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E REGRAS, PARTE INTEGRANTE DESTA CLÁUSULA, ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO GESTORA ESPECIALIZADA E APROVADA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A PRESTAÇÃO DO PLANO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR E EMPRESARIAL INICIARÁ A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MÊS DO VENCIMENTO DO CUSTEIO, INFORMADO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DESTE, E TERÁ COMO BASE PARA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES, O MANUAL DE ORIENTAÇÃO E REGRAS DISPONIBILIZADO NO WEBSITE WWW.BENEFICIOSOCIAL.COM.BR/MANUAIS-ORIENTACAO .
PARÁGRAFO SEGUNDO – PARA EFETIVA VIABILIDADE FINANCEIRA DO PLANO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR E EMPRESARIAL E COM EXPRESSO CONSENTIMENTO DAS ENTIDADES CONVENENTES, AS EMPRESAS, PAGARÃO A TÍTULO DE CUSTEIO, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, INICIANDO NO MÊS DA HOMOLOGAÇÃO DESTA, DESDE QUE A PARTIR DE 10/06/2024 , O VALOR TOTAL DE R$22,00 (VINTE E DOIS REAIS) , POR TRABALHADOR QUE POSSUA, USANDO COMO BASE A RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS ANTERIOR AO VENCIMENTO DO BOLETO DESTE CUSTEIO, EXCLUSIVAMENTE, POR MEIO DE BOLETO DISPONIBILIZADO PELA GESTORA NO WEBSITE WWW.BENEFICIOSOCIAL.COM.BR E SERÁ DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DAS EMPRESAS, FICANDO VEDADO QUALQUER DESCONTO NOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES. COM O INTUITO DE REGULAR E DIRIMIR POSSÍVEIS DÚVIDAS, DOS PROCEDIMENTOS NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS AS DISPOSIÇÕES GERAIS, MANUAL DE ORIENTAÇÃO E REGRAS, E TABELA DE BENEFÍCIOS SÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO.
PARÁGRAFO TERCEIRO – EM CASO DE AFASTAMENTO DE TRABALHADOR MOTIVADO POR DOENÇA OU ACIDENTE, O EMPREGADOR MANTERÁ O RECOLHIMENTO POR ATÉ 12 (DOZE) MESES. CASO O AFASTAMENTO DO EMPREGADO SEJA POR PERÍODO SUPERIOR A 12 (DOZE) MESES, O EMPREGADOR FICA DESOBRIGADO AO RECOLHIMENTO DESTE CUSTEIO A PARTIR DO DÉCIMO TERCEIRO MÊS, FICANDO GARANTIDO AO TRABALHADOR AFASTADO TODOS OS BENEFÍCIOS SOCIAIS PREVISTOS NESTA CLÁUSULA E NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E REGRAS, ATÉ SEU EFETIVO RETORNO AO TRABALHO, QUANDO ENTÃO O EMPREGADOR RETOMARÁ O RECOLHIMENTO RELATIVO AO TRABALHADOR AFASTADO.
PARÁGRAFO QUARTO – DEVIDO À NATUREZA SOCIAL, EMERGENCIAL E DE APOIO IMEDIATO, DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS DEFINIDOS PELAS ENTIDADES, NA OCORRÊNCIA DE QUALQUER EVENTO QUE GERE DIREITO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E SEUS FAMILIARES, O EMPREGADOR DEVERÁ PREENCHER O COMUNICADO DISPONÍVEL NO WEBSITE DA GESTORA, NO PRAZO MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DO FATO GERADOR E, NO CASO DE NASCIMENTO DE FILHOS, ESTE PRAZO SERÁ DE ATÉ 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS. O EMPREGADOR QUE NÃO OBSERVAR ESTES PRAZOS, PODERÁ ARCAR COM SANÇÕES PECUNIÁRIAS EM FAVOR DO TRABALHADOR OU FAMÍLIA PREJUDICADA, COMO SE INADIMPLENTE ESTIVESSE. CASO A EMPRESA NÃO EFETUE O COMUNICADO JUNTO À GESTORA, O TRABALHADOR E SEUS BENEFICIÁRIOS, NÃO PERDERÃO O DIREITO AO BENEFÍCIO, DEVENDO A ENTIDADE EFETUAR TAL COMUNICADO, NÃO EXIMINDO O EMPREGADOR DE SUAS RESPONSABILIDADES E SANÇÕES PREVISTAS.
PARÁGRAFO QUINTO – O EMPREGADOR QUE ESTIVER INADIMPLENTE OU EFETUAR RECOLHIMENTO POR VALOR INFERIOR AO DEVIDO, PERDERÁ O DIREITO AOS BENEFÍCIOS A ELE DISPONIBILIZADOS, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO. NESSES CASOS, NA OCORRÊNCIA DE QUALQUER EVENTO QUE GERE DIREITO DE ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES E SEUS FAMILIARES, ESTES NÃO PERDERÃO DIREITO AOS BENEFÍCIOS E SERÃO ATENDIDOS NORMALMENTE PELA GESTORA, A MANDO DAS ENTIDADES, COM EXCEÇÃO DOS BENEFÍCIOS PRESTADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE POSSUAM FATURAMENTO UNITÁRIO MENSAL. NESTE CASO, O TRABALHADOR E SEUS FAMILIARES PERDERÃO O DIREITO AO RECEBIMENTO OU PRESTAÇÃO DESSES BENEFÍCIOS. ASSIM, O EMPREGADOR RESPONDERÁ, PERANTE O EMPREGADO E/OU A SEUS DEPENDENTES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, O EQUIVALENTE A 10 (DEZ) VEZES O MENOR PISO SALARIAL DA CATEGORIA VIGENTE À ÉPOCA DA INFRAÇÃO EM FAVOR DO TRABALHADOR OU SEUS BENEFICIÁRIOS, ALÉM DE REEMBOLSAR ÀS ENTIDADES OS VALORES DEVIDOS À QUE OS TRABALHADORES E SEUS BENEFICIÁRIOS TÊM DIREITO E QUE ESTÃO DESCRITOS NESSA CLÁUSULA. CASO O EMPREGADOR REGULARIZE SEUS DÉBITOS NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE DÉBITO FEITA POR E-MAIL, PELA GESTORA, FICARÁ ISENTO DESTA INDENIZAÇÃO.
I – FICA ACORDADO QUE AS AÇÕES JUDICIAIS QUE ENVOLVAM ESTA CLÁUSULA, PROPOSTAS PELAS ENTIDADES, O CORPO JURÍDICO DA GESTORA DEVERÁ SER HABILITADO NOS AUTOS POR MEIO DE INSTRUMENTO DE MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO, COM PODERES ESPECÍFICOS DE ACOMPANHAMENTO, FICANDO VEDADO A DISCUSSÃO DE QUALQUER OUTRA CLÁUSULA OU OBRIGAÇÃO NESTAS AÇÕES.
II - TODO E QUALQUER LEVANTAMENTO DE VALORES JUDICIAIS, OU RECEBIMENTO DE ACORDOS REFERENTES A ESTA CLÁUSULA DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE SER QUITADOS ATRAVÉS DOS BOLETOS DISPONIBILIZADOS PELA GESTORA, SOB PENA DE CONFIGURAR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PELO RECEBEDOR.
III – CASO HAJA O ACORDO PARA REGULARIZAÇÃO TOTAL DA EMPRESA PERANTE ESTA CLÁUSULA, A MESMA FICA DESOBRIGADA AO PAGAMENTO DAS MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE CCT, VINCULADOS À ESTA CLÁUSULA.
IV – FICA VEDADO O ABONO DOS DÉBITOS EXISTENTES PARA CUSTEIO DESTA CLÁUSULA, EM DETRIMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DAS MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE CCT.
V – OS DOCUMENTOS OFICIAIS PARA COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE DE TRABALHADORES DA EMPRESA SÃO: A FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP-SEFIP, INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL OU OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS QUE VIEREM A SUBSTITUIR ESTES.
PARÁGRAFO SEXTO: O NÃO PAGAMENTO DO CUSTEIO PREVISTO NESTA CLÁUSULA, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, ACARRETARÁ A INCIDÊNCIA EM MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PELO ATRASO DO PAGAMENTO, E JUROS MENSAIS DE 1% (UM POR CENTO), CONFORME PREVISÃO LEGAL, ALÉM DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NESTA NORMA COLETIVA, PODENDO AINDA, O EMPREGADOR TER SEU NOME INCLUSO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO SEU REGISTRO NOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS COMPETENTES.
PARÁGRAFO SÉTIMO – NAS PLANILHAS DE CUSTOS, EDITAIS DE LICITAÇÕES OU NAS REPACTUAÇÕES DE CONTRATOS, DEVIDO A FATOS NOVOS CONSTANTES NESTA NORMA COLETIVA, E EM CONSONÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA EM VIGÊNCIA, NESTES CASOS, OBRIGATORIAMENTE, DEVERÃO CONSTAR A PROVISÃO FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO JURÍDICO DOS TRABALHADORES, CONFORME O ARTIGO 444 DA CLT.
PARÁGRAFO OITAVO – ESTARÁ DISPONÍVEL NO WEBSITE DA GESTORA, A CADA RECOLHIMENTO MENSAL, O COMPROVANTE DE REGULARIDADE ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO DA CLÁUSULA DO PLANO BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR E EMPRESARIAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, A SER APRESENTADO AO CONTRATANTE, AS ENTIDADES SINDICAIS, E A ÓRGÃOS FISCALIZADORES, QUANDO SOLICITADO.
PARÁGRAFO NONO – O PRESENTE SERVIÇO SOCIAL NÃO TEM NATUREZA SALARIAL, POR NÃO SE CONSTITUIR EM CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TENDO CARÁTER COMPULSÓRIO E SER EMINENTEMENTE ASSISTENCIAL E EMERGENCIAL.
PARÁGRAFO DÉCIMO – FICA DESDE JÁ CONSIGNADO E ACEITO ENTRE AS PARTES, QUE O ENVIO E USOS DE DADOS DOS EMPREGADOS É PARA O FIM EXCLUSIVO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS CONTRATADOS E OBJETOS DA PRESENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI N. 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES À CONFIDENCIALIDADE.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – NA HIPÓTESE DE ESTE INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO PERDER SUA EFICÁCIA E EM CASO DE A EMPRESA NÃO DAR CONTINUIDADE DOS PAGAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA, A EMPRESA, SEUS TRABALHADORES E FAMILIARES TERÃO SEUS DIREITOS AQUI DESCRITOS SUSPENSOS ATÉ O RETORNO DE SUA EFICÁCIA.
CASO AS EMPRESAS ENTENDAM E OPTEM PELA CONTINUIDADE DO PAGAMENTO PARA MANTER O CUMPRIMENTO DESTA CLÁUSULA ESPECÍFICA, DEVIDO AO SEU BAIXO CUSTO, CARÁTER SOCIAL, EMERGENCIAL, APOIO IMEDIATO, NATUREZA ALIMENTAR E SOLIDÁRIO, PRESTADO AOS TRABALHADORES E SEUS FAMILIARES, BEM COMO CIENTES DA REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS E AGILIDADE NA GESTÃO DA EMPRESA, TERÃO SEUS DIREITOS AQUI DESCRITOS PRESERVADOS, OBSERVANDO BOQUE A DISPONIBILIZAÇÃO, VALORES E PARCELAS DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS ESTÁ VINCULADA PELO VALOR PAGO, INDEPENDENTE DE EVENTUAL REAJUSTE EM FUTURA CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
QUANDO DA RENOVAÇÃO DESTE INSTRUMENTO COLETIVO, EM HAVENDO UM PERÍODO EM QUE A CCT ANTERIOR FICOU VENCIDA (ULTRATIVIDADE), AS EMPRESAS DEVERÃO RECOLHER DE UMA ÚNICA VEZ, OS VALORES EM ABERTO DESTA CLÁUSULA ESPECÍFICA CONSTANTE NA CCT ANTERIOR, ATÉ A DISPONIBILIZAÇÃO DO NOVO BOLETO COM O NOVOS BENEFÍCIOS E VALORES, A NÃO SER QUE HAJA DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS EM CONTRÁRIO.
TODOS E QUAISQUER AVISOS INFORMATIVOS OU DE COBRANÇAS EMITIDOS PELAS ENTIDADES OU SUA GESTORA, VINCULADOS A ESTA CLÁUSULA RECEBIDOS PELAS EMPRESAS NESTE PERÍODO DE VACÂNCIA, TERÃO CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO, COM O INTUITO DE EVITAR PASSIVOS E DISCUSSÕES JUDICIAIS.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO – PARA LISURA E TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS, SEGUE ABAIXO UM RESUMO E BREVE DESCRITIVO DA FORMA EM QUE ELES SERÃO DISPONIBILIZADOS. TAL PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA QUE NÃO HAJA DESVIO DE FINALIDADE DOS BENEFÍCIOS A SEREM DISPONIBILIZADOS E DEVERÁ SER RIGOROSAMENTE OBSERVADO, DEVIDO AO SEU CARÁTER SOCIAL, EMERGENCIAL E DE NATUREZA ALIMENTÍCIA.
A ÍNTEGRA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO E REGRAS E DECISÕES JUDICIAIS EM ÂMBITO NACIONAL , QUE VALIDAM OS PROCEDIMENTOS IMPLEMENTADOS PELA GESTORA CONTRATADA, APROVADA E DETENTORA DAS MARCAS BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR B.S.F. DO SEU SINDICATO E BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR - BSF, ESTÃO DISPONÍVEIS NOS LINKS WWW.BENEFICIOSOCIAL.COM.BR E WWW.BENEFICIOSOCIAL.COM.BR/INFO/DECISOESJUDICIAIS
RESUMO DOS BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS PARA TRABALHADORES, EMPREGADORES E ENTIDADES
BENEFÍCIOS PARA OS TRABALHADORES
BENEFICIOS
FORMA DE PRESTAÇÃO
DESCRITIVO
BENEFÍCIO NATALIDADE
1X
R$500,00
EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO DE TRABALHADOR(A), SERÁ DISPONIBILIZADO UMA VERBA À FAMÍLIA DO RECÉM-NASCIDO EM CARTÃO DE DÉBITO PRÉ-PAGO OU OUTRO MEIO, A CRITÉRIO DA GESTORA, PARA CONTRIBUIR COM O CONFORTO E ADAPTAÇÃO NA CHEGADA DO NOVO MEMBRO FAMILIAR, SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO DE GASTO.
BENEFÍCIO ALIMENTAR POR AFASTAMENTO
1X
R$300,00
EM CASO DE AFASTAMENTO DE TRABALHADOR(A), POR AUXÍLIO-DOENÇA OU ACIDENTE, SERÁ ENCAMINHADO À SUA RESIDÊNCIA, ALIMENTOS DE QUALIDADE E VARIEDADE OU OUTRO MEIO, A CRITÉRIO DA GESTORA, MEDIANTE SIMPLES APRESENTAÇÃO DA CARTA DE CONCESSÃO.
BENEFÍCIO FARMÁCIA
1X
R$500,00
EM CASO DE INCAPACITAÇÃO PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SERÁ DISPONIBILIZADO UM CARTÃO PARA DESCONTOS EM REDE CREDENCIADA DE FARMÁCIAS, COM OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO FAMILIAR A MEDICAMENTOS, PODENDO SER DISPONIBILIZADO UMA VERBA ADICIONAL, PARA QUE OS MEDICAMENTOS NÃO TENHAM CUSTOS.
BENEFÍCIO MANUTENÇÃO DE RENDA FAMILIAR
6X
R$600,00
EM CASO DE INCAPACITAÇÃO PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SERÁ DISPONIBILIZADO A ELE OU AOS FAMILIARES, UM CARTÃO DE DÉBITO PRÉ-PAGO OU OUTRO MEIO, A CRITÉRIO DA GESTORA. ESTE BENEFÍCIO NÃO PODERÁ SER DISPONIBILIZADO DE FORMA INTEGRAL, PARA QUE NÃO HAJA DESVIO DE SUA FINALIDADE.
BENEFÍCIO ALIMENTAR
6X
R$340,00
EM CASO DE INCAPACITAÇÃO PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SERÁ ENCAMINHADO À SUA RESIDÊNCIA OU DA FAMÍLIA, ALIMENTOS DE QUALIDADE E VARIEDADE OU OUTRO MEIO, A CRITÉRIO DA GESTORA. ESTE BENEFÍCIO NÃO PODERÁ SER DISPONIBILIZADO DE FORMA INTEGRAL, PARA QUE NÃO HAJA DESVIO DE SUA FINALIDADE.
BENEFÍCIO SERVIÇO FUNERAL
1X
R$4.000,00
EM CASO DE FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SERÁ DISPONIBILIZADO UM AGENTE HABILITADO QUE TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS E ACOMPANHAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNERAL, INDEPENDENTE DA CAUSA, LOCAL OU HORÁRIO DO FALECIMENTO. CASO A FAMÍLIA OPTE POR SERVIÇO DE MENOR CUSTO OU NÃO UTILIZE O AGENTE, O VALOR TOTAL OU O SALDO REMANESCENTE SERÁ ENCAMINHADO AO ARRIMO DA FAMÍLIA.
BENEFÍCIO CONTA CORRENTE VIRTUAL
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO AOS TRABALHADORES DO SEGMENTO ACESSO AO SISTEMA BANCÁRIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DE UM APLICATIVO PARA GERENCIAMENTO DE SEUS GASTOS. COM INTUITO DE REDUZIR AS DESPESAS DO TRABALHADOR COM TARIFAS BANCÁRIAS.
BENEFÍCIO RECOLOCAÇÃO
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO APLICATIVO SEM CONSUMO DA FRANQUIA DE DADOS, ONDE O TRABALHADOR TERÁ ACESSO A UMA GRANDE REDE DE VAGAS DISPONÍVEIS.
BENEFÍCIO APOIO SOCIAL
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO APOIO SOCIAL, A TODOS OS TRABALHADORES DO SEGMENTO, ATRAVÉS DE ATENDIMENTO ON-LINE, POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE CAPACITADOS.
BENEFÍCIO APOIO PSICOLÓGICO
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO APOIO PSICOLÓGICO, A TODOS OS TRABALHADORES DO SEGMENTO, ATRAVÉS DE ATENDIMENTO ON-LINE, POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE CAPACITADOS.
BENEFÍCIO APOIO NUTRICIONAL
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO APOIO NUTRICIONAL, A TODOS OS TRABALHADORES DO SEGMENTO, ATRAVÉS DE ATENDIMENTO ON-LINE, POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE CAPACITADOS.
BENEFÍCIO VALE EMERGENCIAL
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO AO TRABALHADOR, UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL EMERGENCIAL DE FORMA RÁPIDA E COM JUROS MENORES QUE OS PRATICADOS NO MERCADO. SUJEITO À ANÁLISE CADASTRAL.
BENEFÍCIO CERTIFICAÇÃO DIGITAL (TRABALHADOR)
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO, EMPRESA LEGALMENTE HOMOLOGADA PARA CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM VALORES ABAIXO DO MERCADO, COM ATENDIMENTO EM REDE CREDENCIADA, VIRTUAL OU EM DOMICÍLIO.
BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
BENEFICIOS
FORMA DE PRESTAÇÃO
DESCRITIVO
BENEFÍCIO MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
ASSESSORIA MENSAL COM ENTREGA DO
E-SOCIAL
SERÁ DISPONIBILIZADO À MATRIZ OU SEDE DA EMPRESA, SEM CUSTOS, O PCMSO, OS EXAMES CLÍNICOS - ASO (ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DEMISSIONAIS, RETORNO AO TRABALHO E MUDANÇA DE FUNÇÃO), SUPORTE AO SETOR JURÍDICO, MÉDICO RESPONSÁVEL, RELATÓRIO ANUAL NO MODELO E- SOCIAL, ENVIO DO ARQUIVO XML AO E-SOCIAL E ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO POR 20 ANOS. OS DEMAIS SERVIÇOS GANHAM DESCONTOS SIGNIFICATIVOS, ASSIM COMO OS EXAMES COMPLEMENTARES, PGR, LTCAT E OUTROS LAUDOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MTE.
BENEFÍCIO CONECTA EMPRESA
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO APLICATIVO SEM CONSUMO DA FRANQUIA DE DADOS, PARA QUE AS EMPRESAS POSSAM CONTATAR OS TRABALHADORES DE FORMA RÁPIDA E SEGURA.
BENEFÍCIO MURAL DE EMPREGOS
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO AS EMPRESAS SISTEMA ON-LINE, PARA INSERÇÃO DAS VAGAS DISPONÍVEIS, TAIS VAGAS SERÃO DIVULGADAS AOS TRABALHADORES PELO BENEFÍCIO RECOLOCAÇÃO.
BENEFÍCIO FOLHA DE PAGAMENTO VIRTUAL
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO UM SISTEMA ON-LINE DE CADASTRAMENTO E PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM O BENEFÍCIO CONTA CORRENTE VIRTUAL. VISANDO AGILIZAR O ENVIO DAS REMUNERAÇÕES AOS COLABORADORES DAS EMPRESAS
BENEFÍCIO COMPRA DIRETA
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO UMA REDE DE FORNECEDORES, COM DESCONTOS SIGNIFICATIVOS EM SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS, DEVIDO A INEXISTÊNCIA DE INTERMEDIÁRIOS.
BENEFÍCIO TRIAGEM DE ATESTADO
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO SISTEMA ON-LINE PARA AS EMPRESAS ENCAMINHAREM OS ATESTADOS MÉDICOS RECEBIDOS DOS TRABALHADORES, TAIS ATESTADOS PASSARÃO POR TRIAGEM RESULTANDO EM UM LAUDO ENCAMINHADO AS EMPRESAS.
BENEFÍCIO CERTIFICAÇÃO DIGITAL (EMPRESA)
SIM
SERÁ DISPONIBILIZADO, EMPRESA LEGALMENTE HOMOLOGADA PARA CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM VALORES ABAIXO DO MERCADO, COM ATENDIMENTO EM REDE CREDENCIADA, VIRTUAL OU EM DOMICÍLIO.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - A CRITÉRIO DA GESTORA, PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS OUTROS BENEFÍCIOS PARA REDUÇÃO DO CUSTO OPERACIONAL DAS EMPRESAS E O BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES E SEUS BENEFICIÁRIOS, DESDE QUE, NÃO ONEREM O CUSTO MENSAL DO BENEFÍCIO AQUI PRATICADO.

Estabilidades e garantias

“DÁ-SE GARANTIA DE EMPREGO, DURANTE OS 12 (DOZE) MESES QUE ANTECEDEM A DATA EM QUE O EMPREGADO ADQUIRE DIREITO A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DESDE QUE TRABALHE NA EMPRESA HÁ PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS, E COMUNIQUE ANTECIPAMENTE E FORMALMENTE AO EMPREGADOR O TEMPO RESTANTE PARA ADQUIRIR O DIREITO DE APOSENTADORIA. ADQUIRIDO O DIREITO, EXTINQUE-SE A GARANTIA.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.303
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DÁ-SE GARANTIA DE EMPREGO, DURANTE OS 12 (DOZE) MESES QUE ANTECEDEM A DATA EM QUE O EMPREGADO ADQUIRE DIREITO A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DESDE QUE TRABALHE NA EMPRESA HÁ PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS, E COMUNIQUE ANTECIPAMENTE E FORMALMENTE AO EMPREGADOR O TEMPO RESTANTE PARA ADQUIRIR O DIREITO DE APOSENTADORIA. ADQUIRIDO O DIREITO, EXTINQUE-SE A GARANTIA.

Multa por descumprimento

“FICA ESTABELECIDA A MULTA DE R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS), ÀS PARTES, EMPRESARIAL E REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES, QUE INFRINGIREM QUAISQUER DESTAS CLÁUSULAS, SENDO A MULTA REVERTIDA AO SINDICATO CONVENENTE REPRESENTATIVO DA CATEGORIA ORA PREJUDICADA.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro GO000709/2026 (solicitação MR037850/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 242.726
Ver a cláusula inteira
FICA ESTABELECIDA A MULTA DE R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS), ÀS PARTES, EMPRESARIAL E REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES, QUE INFRINGIREM QUAISQUER DESTAS CLÁUSULAS, SENDO A MULTA REVERTIDA AO SINDICATO CONVENENTE REPRESENTATIVO DA CATEGORIA ORA PREJUDICADA.

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