TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
Anápolis/GO, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de Anapolis com Extensao de Base - SEESSACEB (CNPJ 00.045.179/0001-01), de Anápolis/GO, para a categoria empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO GO000745/2026

Vigência de 01/03/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 08/07/2026 · data-base em março · solicitação MR038008/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 08/07/2026.

Categoria: Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde,

Partes

  • HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Empresa · CNPJ 63.554.067/0001-98
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE ANAPOLIS COM EXTENSAO DE BASE - SEESSACEBSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.045.179/0001-01

Abrangência

Abrangência1 município de GO

CategoriaEmpregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, , com abrangência territorial em Anápolis/GO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000745/2026 (solicitação MR038008/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 633.727
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/03/2026 a 31/01/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000745/2026 (solicitação MR038008/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS PISOS:” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 633.729
Ver a cláusula inteira
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/03/2026 a 31/01/2027.
Secretária /Recepcionista R$ 1.692,00
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.692,00
Guardas, Porteiros e Vigilantes R$ 1.693,03
Parágrafo Primeiro – Os pisos salariais acima estabelecidos terão efeito a partir de 01 de agosto de 2026.
Parágrafo Segundo – Ficam excluídos deste Acordo Coletivo de Trabalho, os profissionais que tenham órgão representativo próprio da categoria.
Parágrafo Terceiro – Os empregados não contemplados nos pisos mínimos salariais descritos na cláusula terceira ficam assegurados a estes o reajuste negociado na cláusula quarta, bem como, a aplicação dos benefícios do presente Acordo Coletivo de Trabalho.
Parágrafo Quarto – Fica Assegurado aos trabalhadores que nenhum salário base poderá ter valor inferior ao piso salarial de Serviços Gerais, e quanto aos salários de funções administrativas, nenhum salário base será inferior ao piso salarial de Recepcionista/Secretária.
Parágrafo Quinto – Fica garantido ao empregado a irredutibilidade salarial atual.
Parágrafo Sexto – Considerando que os pisos salariais estabelecidos nesta cláusula produzirão efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2026, as diferenças correspondentes ao período de março de 2026 a julho de 2026 serão pagas aos empregados abrangidos pela presente cláusula em forma de abono salarial, em valor equivalente ao mesmo percentual de reajuste aplicado aos respectivos pisos salariais, sem natureza salarial e, portanto, sem incidência de encargos trabalhistas, previdenciários ou reflexos de qualquer natureza.
Parágrafo Sétimo – Caso ocorra dos pisos salariais descritos no caput da cláusula 3ª, ficar abaixo do salário mínimo a partir de 01/01/2027, o mesmo será reajustado mantendo-se a proporcionalidade em relação ao valor do salário mínimo.

Reajuste salarial

“um reajuste que será de 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento) , a incidir sobre os salários vigentes em fevereiro/2026, a vigorar a partir de 1º/08/2026 .”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000745/2026 (solicitação MR038008/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS REAJUSTES:” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 633.730
Ver a cláusula inteira
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/03/2026 a 31/01/2027.
Será concedido aos empregados beneficiados por este Acordo Coletivo de Trabalho que recebam salário acima do piso, um reajuste que será de 3,36% (três inteiros e trinta e seis centésimos por cento) , a incidir sobre os salários vigentes em fevereiro/2026, a vigorar a partir de 1º/08/2026 .
I - Nenhum salário base poderá ter valor inferior ao salário-mínimo da categoria, que é o piso salarial para Serviços Gerais, resguardada as devidas proporções relativas à carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e quanto aos salários da área administrativa nenhum será inferior ao piso salarial da Recepcionista.
II - Não se aplica a proporção do piso à Jornada de 12x36, ou seja, não se admite salário inferior ao piso salarial, ainda que a jornada seja inferior a 44h/semana.
Parágrafo Único – Considerando que o reajuste salarial estabelecido nesta cláusula produzirá efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2026, as diferenças correspondentes ao período de março de 2026 a julho de 2026 serão pagas aos empregados abrangidos pela presente cláusula em forma de abono salarial, em valor equivalente ao mesmo percentual de reajuste aplicado, sem natureza salarial e, portanto, sem incidência de encargos trabalhistas, previdenciários ou reflexos de qualquer natureza.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“vale alimentação mensal no valor total de R$ 339,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), a partir de 01 de março de 2026.)”
Documento
Termo Aditivo · registro GO000745/2026 (solicitação MR038008/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE ALIMENTAÇÃO:” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 633.731
Ver a cláusula inteira
Os empregados alcançados pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, fazem jus ao recebimento de vale alimentação mensal no valor total de R$ 339,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), a partir de 01 de março de 2026.)
Parágrafo Primeiro – Para ter direito ao benefício o empregado não poderá ter falta ao trabalho, sem a devida justificativa durante o mês.
Parágrafo Segundo – A empresa descontará 1/30 avos do valor do vale alimentação para cada dia de falta injustificada.

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