TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação…
Vitória/ES, junho de 2026

11 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas e Entidades do Sistema Cooperativista no Estado do Espirito Santo - SINTRACOOP-ES (CNPJ 10.478.488/0001-10), de Vitória/ES, para a categoria empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000295/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 03/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR039882/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 03/07/2026.

Altera o instrumento ES000505/2025.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10
  • UNIMED DO ESPIRITO SANTO - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 36.335.495/0001-57

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000295/2026 (solicitação MR039882/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 393.021
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados abrangidos por este Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de Junho de 2026:”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000295/2026 (solicitação MR039882/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 393.163
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados abrangidos por este Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de Junho de 2026:
- Piso Experiência (primeiros 90 dias) R$ 1.701,30 (hum mil, setecentos e um reais e trinta centavos) .
- Piso Profissional (após 90 dias) R$ 1.928,14 (hum mil, novecentos e vinte e oito reais e catorze centavos) .

Reajuste salarial

“reajuste salarial de 7% (sete por cento) sobre os respectivos salários base vigentes em 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000295/2026 (solicitação MR039882/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GANHOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 393.160
Ver a cláusula inteira
A Cooperativa concederá aos seus empregados, reajuste salarial de 7% (sete por cento) sobre os respectivos salários base vigentes em 31 de maio de 2026.

Prazo para se adequar

“Os valores retroativos referentes aos reajustes concedidos serão pagos até o 5º dia útil do mês de julho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000295/2026 (solicitação MR039882/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS VALORES RETROATIVOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 393.165
Ver a cláusula inteira
Os valores retroativos referentes aos reajustes concedidos serão pagos até o 5º dia útil do mês de julho de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“o montante de R$ 806,93 (oitocentos e seis reais e noventa e três centavos) , equivalente a 22 (vinte e dois) tickets refeição/alimentação no valor aproximado de R$ 36,68 (trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) por dia”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000295/2026 (solicitação MR039882/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 393.161
Ver a cláusula inteira
A Cooperativa concederá mensalmente aos seus empregados celetistas, a título de “Auxílio Refeição” ou de “Auxílio Alimentação”, o montante de R$ 806,93 (oitocentos e seis reais e noventa e três centavos) , equivalente a 22 (vinte e dois) tickets refeição/alimentação no valor aproximado de R$ 36,68 (trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) por dia, com o desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.
– Sempre no primeiro mês subsequente à assinatura do presente instrumento coletivo, poderá o empregado optar pelo recebimento do benefício através de Auxílio Refeição ou Auxílio Alimentação, o qual vigorará por 12 (doze) meses, somente podendo alterar a escolha no mesmo período do ano seguinte.
- Durante o gozo de férias, licença-maternidade, períodos de afastamento por doença, a Cooperativa deverá manter o fornecimento do “Auxílio Refeição” ou “Auxílio Alimentação”, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 120 (cento e vinte) dias, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando o mesmo deverá ser mantido enquanto pendurar o afastamento;
– Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos, autoriza a suspensão do referido benefício.
– O presente benefício não integra a remuneração sob nenhuma hipótese, devendo a sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador;

Contribuições ao sindicato

“Será descontado mensalmente em folha de pagamento, de cada empregado sindicalizado, o percentual de 1,5% (hum virgula cinco) por cento do seu salário nominal , limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000295/2026 (solicitação MR039882/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA ASSOCIATIVA NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 393.023
Ver a cláusula inteira
Será descontado mensalmente em folha de pagamento, de cada empregado sindicalizado, o percentual de 1,5% (hum virgula cinco) por cento do seu salário nominal , limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais), e que deverá ser recolhido em guias fornecidas pelo SINTRACOOP/ES, até o dia 02 (dois) do mês subsequente ao desconto e deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
– Fica assegurado o direito de oposição mediante documento escrito individual e de próprio punho, enviada para a sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Manoel Francisco Ribeiro, nº 67 - Bairro Consolação, Vitória/ES, CEP: 29.045-645, ou em qualquer das delegacias regionais até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto.
– Os empregados admitidos após a assinatura do presente instrumento, terão prazo de 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto para formalizar a referida oposição, devendo apresentá-la pessoalmente a sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Manoel Francisco Ribeiro, nº 67 - Bairro Consolação, Vitória/ES, CEP: 29.045-645, ou em qualquer das delegacias regionais.
– O SINTRACOOP/ES quando necessário poderá solicitar relação individualizada dos empregados contribuintes da referida contribuição, como nome do empregado e valor correspondente a cada um, a qual deverá ser fornecida pela cooperativa em prazo não superior a 15 (quinze) dias.
– Será ônus do SINTRACOOP/ES, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura deste instrumento, encaminhar às cooperativas representadas a lista de oposição, a fim de que se evitem descontos indevidos, sendo-lhe imputada, ainda, a responsabilidade de informar a oposição de empregados contratados após a assinatura do presente Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, sendo respeitada a forma e o prazo estipulado nesta cláusula, entendendo que os trabalhadores que não estejam nesta lista de oposição são associados ao SINTRACOOP/ES.

Seguro de vida

“nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 92.913,78 (noventa e dois mil, novecentos e treze reais e setenta e oito centavos)”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000295/2026 (solicitação MR039882/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 393.159
Ver a cláusula inteira
A Cooperativa manterá “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e deste ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 92.913,78 (noventa e dois mil, novecentos e treze reais e setenta e oito centavos) .
– A Cooperativa se compromete a encaminhar ao SINTRACOOP-ES, extrato do seguro de vida em grupo para serem disponibilizados aos seus empregados.

Multa por descumprimento

“fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.928,14 (hum mil, novecentos e vinte e oito reais e catorze centavos) reajustado pela soma do INPC/IBGE dos doze meses que antecedem a data base mais 5%, por empregado”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000295/2026 (solicitação MR039882/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 393.206
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.928,14 (hum mil, novecentos e vinte e oito reais e catorze centavos) reajustado pela soma do INPC/IBGE dos doze meses que antecedem a data base mais 5%, por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000338/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 20/07/2026 · data-base em junho · solicitação MR040306/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 20/07/2026.

Altera o instrumento ES000373/2025.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DE ITARANA - CAPILEmpresa · CNPJ 29.989.464/0001-54
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000338/2026 (solicitação MR040306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 565.990
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados abrangidos por este Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecido em R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) para serem cumpridos a partir de 1º de Junho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000338/2026 (solicitação MR040306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL E JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 565.993
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados abrangidos por este Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecido em R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) para serem cumpridos a partir de 1º de Junho de 2026.

Reajuste salarial

“A Cooperativa concederá aos seus empregados, reajuste salarialde 5% (cinco por cento) sobre os respectivos salários base vigentes em 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000338/2026 (solicitação MR040306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 565.992
Ver a cláusula inteira
A Cooperativa concederá aos seus empregados, reajuste salarialde 5% (cinco por cento) sobre os respectivos salários base vigentes em 31 de maio de 2026.

Prazo para se adequar

“Os valores retroativos referentes aos reajustes concedidos serão pagos até o 5º dia útil do mês de julho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000338/2026 (solicitação MR040306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS VALORES RETROATIVOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 566.003
Ver a cláusula inteira
Os valores retroativos referentes aos reajustes concedidos serão pagos até o 5º dia útil do mês de julho de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A Cooperativa concederá mensalmente aos seus empregados celetistas, a título de “Auxílio Refeição” ou de “Auxílio Alimentação”, o montante de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) , equivalentes a 22 (vinte e dois) tickets refeição/alimentação no valor aproximado de R$ 34,09 (trinta e quatro reais e nove centavos) por dia, com o desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício, retroativo à 1º de junho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000338/2026 (solicitação MR040306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 565.995
Ver a cláusula inteira
A Cooperativa concederá mensalmente aos seus empregados celetistas, a título de “Auxílio Refeição” ou de “Auxílio Alimentação”, o montante de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) , equivalentes a 22 (vinte e dois) tickets refeição/alimentação no valor aproximado de R$ 34,09 (trinta e quatro reais e nove centavos) por dia, com o desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício, retroativo à 1º de junho de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Aos empregados contratados para trabalhos como “horistas”, por prestarem jornada especial e diferenciada, o presente auxílio será fornecido proporcionalmente sobre as horas efetivamente trabalhadas.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Durante o gozo de férias, licença-maternidade, períodos de afastamento por doença, a cooperativa deverá manter o fornecimento do “Auxílio Refeição” ou “Auxílio Alimentação”, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 120 (cento e vinte) dias, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando o mesmo deverá ser mantido enquanto pendurar o afastamento.
PARÁRAFO TERCEIRO - Poderá o empregado optar pelo recebimento do benefício através de “Auxílio Refeição” ou “Auxílio Alimentação”, o qual vigorará por 12 (doze) meses, somente podendo alterar a escolha, no mesmo período do ano seguinte.
PARÁGRAFO QUARTO – Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos, autoriza a suspensão do referido benefício.
PARÁGRAFO QUINTO – O presente benefício não integra a remuneração sob nenhuma hipótese, devendo a sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

Contribuições ao sindicato

“Será descontado mensalmente em folha de pagamento, de cada trabalhador cooperativista associado ao SINTRACOOP/ES o percentual de 1,5% (um virgula cinco por cento) sobre o salário, limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000338/2026 (solicitação MR040306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA/CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 566.004
Ver a cláusula inteira
Será descontado mensalmente em folha de pagamento, de cada trabalhador cooperativista associado ao SINTRACOOP/ES o percentual de 1,5% (um virgula cinco por cento) sobre o salário, limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais) , que deverá ser recolhido em guias fornecidas pelo SINTRACOOP/ES, até o dia 02 (dois) do mês subsequente ao desconto e deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica assegurado o direito de oposição mediante documento escrito, individual e de próprio punho, enviada para a sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Henrique Rosetti, nº 140, Bairro Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29.050-700, ou qualquer uma de suas delegacias regionais até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto .
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os empregados admitidos após a assinatura do presente instrumento, terão prazo de 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto para formalizar a referida oposição, devendo apresentá-la pessoalmente na sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Henrique Rosetti, nº 140, Bairro Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29.050-700, ou qualquer de suas Delegacias Sindicais.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O SINTRACOOP/ES quando necessário poderá solicitar relação individualizada dos empregados contribuintes da referida contribuição, como nome do empregado e valor correspondente a cada um, a qual deverá ser fornecida pela cooperativa em prazo não superior a 15 (quinze) dias.
PARÁGRAFO QUARTO - Será ônus do SINTRACOOP/ES, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura deste instrumento, encaminhar às cooperativas representadas a lista de oposição, a fim de que se evitem descontos indevidos, sendo-lhe imputada, ainda, a responsabilidade de informar a oposição de empregados contratados após a assinatura da presente Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, sendo respeitada a forma e o prazo estipulado pelo parágrafo segundo, entendendo que os trabalhadores que não estejam nesta lista de oposição são associados ao SINTRACOOP/ES.

Seguro de vida

“A cooperativa concederá um Seguro de Vida em Grupo para os empregados, com valor indenizatório de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000338/2026 (solicitação MR040306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 565.999
Ver a cláusula inteira
A cooperativa concederá um Seguro de Vida em Grupo para os empregados, com valor indenizatório de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas acordadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do salário-mínimo vigente à época do descumprimento, por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000338/2026 (solicitação MR040306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 566.009
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas acordadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do salário-mínimo vigente à época do descumprimento, por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000493/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 10/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR050406/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 10/09/2026.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTOEmpresa · CNPJ 32.428.294/0001-43
  • COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOEmpresa · CNPJ 32.430.233/0001-10
  • COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAISEmpresa · CNPJ 31.804.966/0001-05
  • COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHASEmpresa · CNPJ 03.358.914/0001-17
  • COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SULEmpresa · CNPJ 32.467.086/0001-53
  • COOPERATIVA DE CREDITO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-LITORANEOEmpresa · CNPJ 32.474.884/0001-02
  • COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOEmpresa · CNPJ 00.815.319/0001-75
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000493/2026 (solicitação MR050406/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050406/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“não poderá ser inferior a R$ 2.074,15 (dois mil e setenta e quatro reais e quinze centavos ).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000493/2026 (solicitação MR050406/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL - SALÁRIO DE INGRESSO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050406/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregados admitidos serão enquadrados na faixa salarial do cargo, durante o período de experiência, que perdurará no máximo por 03 (três) meses, e cujos salários, a partir de 1º de junho de 2026, não poderá ser inferior a R$ 2.074,15 (dois mil e setenta e quatro reais e quinze centavos ).

Reajuste salarial

“retroativo a 1º de junho de 2026 , reajuste salarial no percentual de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centésimos por cento)”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000493/2026 (solicitação MR050406/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “REAJUSTE SALARIAL - CORREÇÕES SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050406/2026
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As sociedades cooperativas de crédito, ora signatárias, concedem à categoria de trabalhadores, retroativo a 1º de junho de 2026 , reajuste salarial no percentual de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), referente à reposição das perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os reajustes sobre os períodos anteriores à data deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, quer seja para salários ou benefícios, poderão ser realizados até 20 de julho de 2026.

Prazo para se adequar

“Os reajustes sobre os períodos anteriores à data deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, quer seja para salários ou benefícios, poderão ser realizados até 20 de julho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000493/2026 (solicitação MR050406/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “REAJUSTE SALARIAL - CORREÇÕES SALARIAIS” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050406/2026
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As sociedades cooperativas de crédito, ora signatárias, concedem à categoria de trabalhadores, retroativo a 1º de junho de 2026 , reajuste salarial no percentual de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), referente à reposição das perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os reajustes sobre os períodos anteriores à data deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, quer seja para salários ou benefícios, poderão ser realizados até 20 de julho de 2026.

Horas extras

“As horas extras deverão ser computadas no cálculo do 13º salário, férias + 1/3, FGTS, multa fundiária, aviso prévio, indenização adicional, descanso semanal remunerado e demais verbas de natureza salarial.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000493/2026 (solicitação MR050406/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050406/2026
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As horas extras deverão ser computadas no cálculo do 13º salário, férias + 1/3, FGTS, multa fundiária, aviso prévio, indenização adicional, descanso semanal remunerado e demais verbas de natureza salarial. Considerando sempre que toda verba habitual integrará os salários para todos os efeitos legais.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000493/2026 (solicitação MR050406/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “BENEFÍCIO FLEXÍVEL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050406/2026
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A partir de 01 de junho de 2026, será concedido a todos os empregados das sociedades cooperativas de crédito signatárias do presente instrumento um cartão multibenefícios no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por meio de cartão com destinação restrita, cuja utilização será limitada exclusivamente para: (i) alimentação, (ii) cultura, (iii) saúde, (iv) educação e (v) mobilidade urbana , (vi) atividade física e bem estar, sendo vedada a conversão deste benefício em pecúnia, bem como o pagamento em espécie ou por meio de depósito em conta bancária, de forma a garantir a manutenção de sua natureza indenizatória.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O benefício não possui natureza salarial, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos legais, inclusive não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, nos termos do artigo 457, §2º e art. 458, § 2º, ambos da CLT, não servindo como substituto, compensação ou complemento de qualquer verba de natureza salarial eventualmente paga.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O crédito será efetuado de forma antecipada, sempre no primeiro dia útil do mês.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Este benefício será concedido aos novos empregados a partir do mês seguinte de sua admissão.
PARÁGRAFO QUARTO – Durante o gozo de férias, licença-maternidade, períodos de afastamento por doença, as sociedades cooperativas de crédito signatárias do presente instrumento deverão manter o fornecimento do cartão multibenefícios, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 06 (seis) meses, sendo que, para ter novamente direito a esse benefício o trabalhador deverá trabalhar por no mínimo 60 (sessenta) dias contínuos, após seu retorno. A presente limitação não se aplica aos casos de afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
PARÁGRAFO QUINTO – Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos, autoriza a suspensão do referido benefício, e eventual demissão, de qualquer forma, já tendo sido concedido tal benefício, autoriza o desconto proporcional e até mesmo integral sobre as verbas rescisórias.
PARÁGRAFO SEXTO - O benefício será operacionalizado por meio de plataforma digital, permitindo ao empregado escolher a destinação preferencial do valor dentro das categorias estabelecidas no caput, conforme sua conveniência e necessidade.

Contribuições ao sindicato

“percentual de 1,5% (um virgula cinco por cento) sobre o salário, limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000493/2026 (solicitação MR050406/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050406/2026
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Será descontado mensalmente em folha de pagamento, de cada trabalhador cooperativista associado ao SINTRACOOP/ES o percentual de 1,5% (um virgula cinco por cento) sobre o salário, limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais), que deverá ser recolhido em guias fornecidas pelo SINTRACOOP/ES, até o dia 02 (dois) do mês subsequente ao desconto e deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica assegurado o direito de oposição mediante documento escrito, individual e de próprio punho, enviada para a sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Manoel Francisco Ribeiro, nº 67, Bairro Consolação, Vitória/ES, CEP: 29.045-645, ou qualquer uma de suas delegacias regionais até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Os empregados admitidos após a assinatura do presente instrumento, terão prazo de 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto para formalizar a referida oposição, devendo apresentá-la pessoalmente na sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Manoel Francisco Ribeiro, nº 67, Bairro Consolação, Vitória/ES, CEP: 29.045-645, ou qualquer de suas Delegacias Sindicais.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O SINTRACOOP/ES quando necessário poderá solicitar relação individualizada dos empregados contribuintes da referida contribuição, como nome do empregado e valor correspondente a cada um, a qual deverá ser fornecida pela cooperativa em prazo não superior a 15 (quinze) dias.
PARÁGRAFO QUARTO – Será ônus do SINTRACOOP/ES, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura deste instrumento, encaminhar às cooperativas representadas a lista de oposição, a fim de que se evitem descontos indevidos, sendo-lhe imputada, ainda, a responsabilidade de informar a oposição de empregados contratados após a assinatura do presente Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, sendo respeitada a forma e o prazo estipulado pelo Parágrafo Primeiro, entendendo que os trabalhadores que não estejam nesta lista de oposição são associados ao SINTRACOOP/ES.
PARÁGRAFO QUINTO – Durante o período de afastamento previdenciário do empregado, não será realizado o desconto da contribuição confederativa, ficando a cobrança suspensa a partir do mês de competência em que ocorrer o afastamento. O desconto será retomado no mês de competência do retorno do empregado às suas atividades, observadas as demais condições previstas nesta cláusula.

Multa por descumprimento

“multa de 10% (dez por cento) do valor do piso salarial por empregado”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000493/2026 (solicitação MR050406/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050406/2026
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Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor do piso salarial por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000512/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 22/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR059061/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 22/09/2026.

Altera o instrumento ES000482/2025.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOEmpresa · CNPJ 32.440.968/0001-25
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000512/2026 (solicitação MR059061/2026)
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Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059061/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados abrangido por este Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de junho de 2026:”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000512/2026 (solicitação MR059061/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059061/2026
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O piso salarial dos empregados abrangido por este Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de junho de 2026:
11.1 - Piso Experiência (primeiro 90 dias) R$ 1.643,93 (mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos) .
11.2: Piso Profissional (após 90 dias) R$ 1.815,93 (mil oitocentos e quinze reais e noventa e três centavos).

Reajuste salarial

“A Cooperativa concederá reajuste salarial aos empregados de 5% ( cinco por cento) aos empregados, retroativo à 1º de junho de 2026, referente as reposições das perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, e ganho real.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000512/2026 (solicitação MR059061/2026)
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Parágrafo
Cláusula 4, “- GANHOS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059061/2026
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A Cooperativa concederá reajuste salarial aos empregados de 5% ( cinco por cento) aos empregados, retroativo à 1º de junho de 2026, referente as reposições das perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, e ganho real.

Prazo para se adequar

“Os valores retroativos referente ao vale alimentação e a diferença salarial será pago até o 5º dia útil do mês de agosto de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000512/2026 (solicitação MR059061/2026)
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Parágrafo
Cláusula 5, “DOS VALORES RETROATIVOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059061/2026
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Os valores retroativos referente ao vale alimentação e a diferença salarial será pago até o 5º dia útil do mês de agosto de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A UNIMED SUL CAPIXABA concederá mensalmente aos seus empregados celetistas, a título de “Auxílio Refeição” ou de “Auxílio Alimentação”, o montante R$ 798,53 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos) , equivalente a 22 (vinte e dois) tickets refeição/alimentação no valor aproximado de R$ 36,30 (trinta e seis reais e trinta centavos) por dia, com o desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000512/2026 (solicitação MR059061/2026)
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Cláusula 6, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059061/2026
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A UNIMED SUL CAPIXABA concederá mensalmente aos seus empregados celetistas, a título de “Auxílio Refeição” ou de “Auxílio Alimentação”, o montante R$ 798,53 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos) , equivalente a 22 (vinte e dois) tickets refeição/alimentação no valor aproximado de R$ 36,30 (trinta e seis reais e trinta centavos) por dia, com o desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.
8.1 - Durante o gozo de férias, licença-maternidade, períodos de afastamento por doença, a cooperativa deverá manter o fornecimento do “Auxílio Refeição” ou “Auxílio Alimentação”, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 120 (cento e vinte) dias, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando o mesmo deverá ser mantido enquanto pendurar o afastamento;
8.2 – Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos, autoriza a suspensão do referido benefício.
8.3 – O presente benefício não integra a remuneração sob nenhuma hipótese, devendo a sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador;

Contribuições ao sindicato

“4.2 - A cooperativa assumirá com o compromisso de custear Contribuição Negocial no valor mensal de R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) pelo número de empregados que não são associados da categoria representada, no final de cada mês, conforme aprovado em assembleia no dia 28/03/2026 na sede do SINTRACOOP/ES em Vitória - ES.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000512/2026 (solicitação MR059061/2026)
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Parágrafo
Cláusula 12, “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059061/2026
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Esta Cláusula terá validade, somente, para trabalhadores em cooperativas que optaram em não contribuir com o sindicato, conforme a cláusula das CCT’s que dispõem sobre a Contribuição Confederativa, e que consequentemente não são sindicalizados.
4.1 - A Contribuição Negocial será destinada para complementar os recursos já disponíveis pela entidade, com os gastos em atividades desenvolvidas para o fortalecimento da categoria e efetivação das CCT’s, ACT’s, Editais, Assembleias e Congressos.
4.2 - A cooperativa assumirá com o compromisso de custear Contribuição Negocial no valor mensal de R$ 15,75 (quinze reais e setenta e cinco centavos) pelo número de empregados que não são associados da categoria representada, no final de cada mês, conforme aprovado em assembleia no dia 28/03/2026 na sede do SINTRACOOP/ES em Vitória - ES.
4.3 – O SINTRACOOP/ES remeterá à Cooperativa boleto mensal, a ser quitado na rede bancária até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

Seguro de vida

“A UNIMED SUL CAPIXABA manterá “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e deste Aditivo ao ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 90.709,67 (noventa mil, setecentos e nove reais e sessenta e sete centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000512/2026 (solicitação MR059061/2026)
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Parágrafo
Cláusula 10, “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059061/2026
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A UNIMED SUL CAPIXABA manterá “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e deste Aditivo ao ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 90.709,67 (noventa mil, setecentos e nove reais e sessenta e sete centavos).
6.1 – A Cooperativa se compromete a encaminhar ao SINTRACOOP-ES, extrato do seguro de vida em grupo para ser disponibilizado aos seus empregados;

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.815,93 (mil oitocentos e quinze reais e noventa e três centavos), por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior;”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000512/2026 (solicitação MR059061/2026)
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Parágrafo
Cláusula 15, “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059061/2026
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Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.815,93 (mil oitocentos e quinze reais e noventa e três centavos), por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior;

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000526/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 29/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR050438/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 29/09/2026.

Altera o instrumento ES000516/2025.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • UNIMED PIRAQUEACU-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOEmpresa · CNPJ 00.358.011/0001-48
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000526/2026 (solicitação MR050438/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050438/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados abrangido por este Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de junho de 2026:”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000526/2026 (solicitação MR050438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050438/2026
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados abrangido por este Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de junho de 2026:
1 - Piso Experiência (primeiro 90 dias) R$ 1.636,30 (um mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos) .
2: Piso Profissional (após 90 dias) R$ 1.807,48 (um mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos) .

Reajuste salarial

“A Cooperativa concederá reajuste salarial aos empregados de 6% (seis por cento) referente a perda salarial referente ao acordo coletivo 2025/2027, retroativo a 1º de junho de 2026 sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000526/2026 (solicitação MR050438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “GANHOS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050438/2026
Ver a cláusula inteira
A Cooperativa concederá reajuste salarial aos empregados de 6% (seis por cento) referente a perda salarial referente ao acordo coletivo 2025/2027, retroativo a 1º de junho de 2026 sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A UNIMED PIRAQUEAÇU concederá mensalmente aos seus empregados celetistas, a título de “Auxílio Refeição” ou de “Auxílio Alimentação”, o montante R$ 779,79 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) , equivalente a 22 (vinte e dois) tickets refeição/alimentação no valor aproximado de R$ 35,45 (trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) ,por dia, com o desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000526/2026 (solicitação MR050438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050438/2026
Ver a cláusula inteira
A UNIMED PIRAQUEAÇU concederá mensalmente aos seus empregados celetistas, a título de “Auxílio Refeição” ou de “Auxílio Alimentação”, o montante R$ 779,79 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) , equivalente a 22 (vinte e dois) tickets refeição/alimentação no valor aproximado de R$ 35,45 (trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) ,por dia, com o desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.
1 - Durante o gozo de férias, licença-maternidade, aviso prévio indenizado, períodos de afastamento por doença, a cooperativa deverá manter o fornecimento do “Auxílio Refeição” ou “Auxílio Alimentação”, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 120 (cento e vinte) dias, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando o mesmo deverá ser mantido enquanto pendurar o afastamento;
2 – Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos, autoriza a suspensão do referido benefício.
3 – O presente benefício não integra a remuneração sob nenhuma hipótese, devendo a sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador;

Seguro de vida

“A UNIMED PIRAQUEAÇU manterá “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e deste ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 91.563,10 (noventa e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos) .”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000526/2026 (solicitação MR050438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050438/2026
Ver a cláusula inteira
A UNIMED PIRAQUEAÇU manterá “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e deste ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 91.563,10 (noventa e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos) .
1 – A Cooperativa se compromete a encaminhar ao SINTRACOOP-ES, extrato do seguro de vida em grupo para ser disponibilizado aos seus empregados;

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.807,48 (um mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos) , por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior;”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000526/2026 (solicitação MR050438/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050438/2026
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.807,48 (um mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos) , por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior;

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000527/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 29/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR050561/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 29/09/2026.

Altera o instrumento ES000677/2025.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • COOPERATIVA EDUCACIONAL DE LINHARES - CELEmpresa · CNPJ 36.023.422/0001-20
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000527/2026 (solicitação MR050561/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050561/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Piso Salarial: R$ 1.910,12 (mil, novecentos e dez reais e doze centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000527/2026 (solicitação MR050561/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050561/2026
Ver a cláusula inteira
O Piso Salarial dos empregados abrangidos por este Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de junho de 2026:
1. Piso Salarial: R$ 1.910,12 (mil, novecentos e dez reais e doze centavos).

Reajuste salarial

“A partir de 1º de junho de 2026 , a Cooperativa concederá aos seus empregados reajuste salarial de 6% (seis por cento) , sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000527/2026 (solicitação MR050561/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050561/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de junho de 2026 , a Cooperativa concederá aos seus empregados reajuste salarial de 6% (seis por cento) , sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A Cooperativa concederá mensalmente aos seus empregados celetistas, a título de “Auxílio Refeição” ou de “Auxílio Alimentação”, o montante de R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais) a partir de 01 de junho de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000527/2026 (solicitação MR050561/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050561/2026
Ver a cláusula inteira
A Cooperativa concederá mensalmente aos seus empregados celetistas, a título de “Auxílio Refeição” ou de “Auxílio Alimentação”, o montante de R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais) a partir de 01 de junho de 2026, em cartela de papel ou cartão magnético, com o desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.
Parágrafo Primeiro – Sempre no primeiro mês subsequente à assinatura do presente instrumento coletivo, poderá o empregado optar pelo recebimento do benefício através de “Auxílio Refeição” ou “Auxílio Alimentação”, o qual vigorará por 12 (doze) meses, somente podendo alterar a escolha no mesmo período do ano seguinte.
Parágrafo Segundo - A cartela ou os créditos nos cartões serão disponibilizados aos empregados no dia 1º (primeiro) de cada mês, caso ocorra em dias de sábado, domingo ou feriado, deve-se considerar o próximo dia útil.
Parágrafo Terceiro – Durante o gozo de férias, licença-maternidade, períodos de afastamento por doença, a CEL deverá manter o fornecimento do “Auxílio Refeição” ou “Auxílio Alimentação”, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 120 (cento e vinte) dias, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando o mesmo deverá ser mantido enquanto pendurar o afastamento.
Parágrafo Quarto – Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos, autoriza a suspensão do referido benefício.
Parágrafo Quinto – O presente benefício não integra a remuneração sob nenhuma hipótese, devendo a sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.
Parágrafo Sexto – No mês de outubro será concedido um valor adicional no vale alimentação no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor pago no vale alimentação do mês de setembro de 2026, com pagamento até 15 de outubro de 2026, conforme as regras da cooperativa.

Seguro de vida

“A Cooperativa manterá “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e deste Aditivo ao ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R $ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000527/2026 (solicitação MR050561/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050561/2026
Ver a cláusula inteira
A Cooperativa manterá “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e deste Aditivo ao ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R $ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais).
Parágrafo Único – A Cooperativa se compromete a encaminhar ao SINTRACOOP-ES, extrato do seguro de vida em grupo para serem disponibilizados aos seus empregados.

Férias

“Parágrafo Primeiro: A cada 10 (dez) anos de serviços efetivos e ininterruptos prestados a CEL, o trabalhador fará jus de 30 (trinta) dias de licença remunerada, a título de prêmio por tempo de serviço.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000527/2026 (solicitação MR050561/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “DA LICENÇA PRÊMIO” · Parágrafo Primeiro
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050561/2026
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Fica instituída a Licença Prêmio para os empregados que e ocupam cargo no setor Administrativo da CEL, a ser regida pelas seguintes condições:
Parágrafo Primeiro: A cada 10 (dez) anos de serviços efetivos e ininterruptos prestados a CEL, o trabalhador fará jus de 30 (trinta) dias de licença remunerada, a título de prêmio por tempo de serviço.
Parágrafo Segundo: poderá o trabalhador optar pelo gozo ou o recebimento em pecúnia do benefício, que deverá ser feito no ato do prévio aviso, sendo que em caso de não manifestação prevalecerá o gozo de 30 (trinta dias), sendo vedado seu fracionamento.
Parágrafo Terceiro: O direito à licença prêmio é pessoal e intransferível, os valores pagos em razão desta cláusula pelo estabelecimento de ensino são de natureza indenizatória e não se incorporam à remuneração para qualquer efeito, salvo em caso de rescisão contratual antes do gozo do benefício já adquirido.

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas acordadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor do salário-mínimo vigente, por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000527/2026 (solicitação MR050561/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR050561/2026
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas acordadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor do salário-mínimo vigente, por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000533/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 30/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR059016/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 30/09/2026.

Altera o instrumento ES000635/2025.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOEmpresa · CNPJ 02.983.209/0001-48
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000533/2026 (solicitação MR059016/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059016/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“a) Piso de Experiência: R$ 1.730,48 (mil setecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) .”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000533/2026 (solicitação MR059016/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL E JORNADA” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059016/2026
Ver a cláusula inteira
Durante a vigência deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, os salários não poderão ser inferiores aos seguintes níveis:
a) Piso de Experiência: R$ 1.730,48 (mil setecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) .
b) Piso Profissional: R$ 1.891,26 (mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos).

Reajuste salarial

“A partir de 1º de junho de 2026 , a Cooperativa concederá aos seus empregados pertencentes a todas suas unidades administrativas, comerciais, operacionais e industriais, reajuste salarial de 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centésimos por cento) , sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000533/2026 (solicitação MR059016/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059016/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de junho de 2026 , a Cooperativa concederá aos seus empregados pertencentes a todas suas unidades administrativas, comerciais, operacionais e industriais, reajuste salarial de 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centésimos por cento) , sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“será pago no montante de R$ 911,36 (novecentos e onze reais e trinta e seis centavos) , o equivalente a R$41,43 (quarenta e um reais e quarenta e três centavos) por dia útil de trabalho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000533/2026 (solicitação MR059016/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059016/2026
Ver a cláusula inteira
As sociedades cooperativas na base territorial do Espírito Santo abrangidas pelo presente instrumento, se obrigam a conceder mensalmente “auxílio refeição” ou “auxílio alimentação” nos valores abaixo fixados:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O benefício previsto nesta cláusula, quer seja a título de alimentação ou refeição, será pago no montante de R$ 911,36 (novecentos e onze reais e trinta e seis centavos) , o equivalente a R$41,43 (quarenta e um reais e quarenta e três centavos) por dia útil de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O benefício poderá ser concedido em cartela de papel ou cartão magnético, desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Sempre no primeiro mês subsequente à assinatura do presente instrumento coletivo, poderá o empregado optar pelo recebimento do benefício através de “Refeição” ou “Alimentação”, o qual vigorará por 12 (doze) meses, somente podendo alterar a escolha no mesmo período do ano seguinte.
PARÁGRAFO QUARTO – Durante o gozo de férias, licença-maternidade, períodos de afastamento por doença, as sociedades cooperativas deverão manter o fornecimento do “Refeição” ou “Alimentação”, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 120 (cento e vinte) dias, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando o mesmo deverá ser mantido enquanto pendurar o afastamento.
PARÁGRAFO QUINTO – Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos, autoriza a suspensão do referido benefício.
PARÁGRAFO SEXTO – O presente benefício não integra a remuneração sob nenhuma hipótese, devendo a sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

Seguro de vida

“nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 87.918,93 (oitenta e sete mil novecentos e dezoito reais e noventa e três centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000533/2026 (solicitação MR059016/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059016/2026
Ver a cláusula inteira
As cooperativas manterão “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e desta ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 87.918,93 (oitenta e sete mil novecentos e dezoito reais e noventa e três centavos).

Multa por descumprimento

“fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 1.891,26 (mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), por empregado, por cláusula descumprida, mês a mês, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000533/2026 (solicitação MR059016/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059016/2026
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, em obediência ao disposto no artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 1.891,26 (mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), por empregado, por cláusula descumprida, mês a mês, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000538/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 05/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR063830/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 05/10/2026.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10
  • OCB/ES-SIND E ORG DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO EST DO ESSindicato patronal · CNPJ 27.060.433/0001-99

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000538/2026 (solicitação MR063830/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063830/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados abrangidos por este Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de junho de 2026:”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000538/2026 (solicitação MR063830/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063830/2026
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados abrangidos por este Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de junho de 2026:
I - Piso Experiência (primeiros 90 dias): R$ 1.636,30 (um mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos).
II - Piso Profissional (após 90 dias): R$ 1.807,48 (um mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos).

Reajuste salarial

“As Cooperativas concederão reajuste salarial aos empregados no percentual de 6% (seis por cento) , retroativo à 1º de junho, referente as reposições das perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000538/2026 (solicitação MR063830/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “GANHOS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063830/2026
Ver a cláusula inteira
As Cooperativas concederão reajuste salarial aos empregados no percentual de 6% (seis por cento) , retroativo à 1º de junho, referente as reposições das perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“– O benefício previsto nesta cláusula, quer seja a título de alimentação ou refeição, será pago no montante de R$ 855,98 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) , o equivalente a R$ 38,91 (trinta e oito reais e noventa e um centavos) por dia útil de trabalho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000538/2026 (solicitação MR063830/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063830/2026
Ver a cláusula inteira
As sociedades cooperativas na base territorial do Espírito Santo abrangidas pelo presente instrumento, se obrigam a conceder mensalmente “auxílio refeição” ou “auxílio alimentação” nos valores abaixo fixados:
– O benefício previsto nesta cláusula, quer seja a título de alimentação ou refeição, será pago no montante de R$ 855,98 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) , o equivalente a R$ 38,91 (trinta e oito reais e noventa e um centavos) por dia útil de trabalho.
– O benefício poderá ser concedido em cartela de papel ou cartão magnético, desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.
– Sempre no primeiro mês subsequente à assinatura do presente instrumento coletivo, poderá o empregado optar pelo recebimento do benefício através de “Refeição” ou “Alimentação”, o qual vigorará por 12 (doze) meses, somente podendo alterar a escolha no mesmo período do ano seguinte.
– Durante o gozo de férias, licença-maternidade, períodos de afastamento por doença, as sociedades cooperativas deverão manter o fornecimento do “Refeição” ou “Alimentação”, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 120 (cento e vinte) dias, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando o mesmo deverá ser mantido enquanto pendurar o afastamento.
– Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos, autoriza a suspensão do referido benefício.
– As Sociedades Cooperativas que fornecem tickets refeição/alimentação em valor acima do acordado nesta cláusula, reajustarão no mínimo em 6% (seis por cento) , com o desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.
– O “Refeição” ou “Alimentação” previsto nesta Cláusula poderá ser substituído pelo fornecimento direto de alimentação pela cooperativa, diariamente, em local apropriado de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, sem nenhum ônus ao salário do empregado, tendo que ser negociado e celebrado o Acordo Coletivo de Trabalho específico entre Sindicato e Cooperativa.
– O presente benefício não integra a remuneração sob nenhuma hipótese, devendo a sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.
– A Cooperativa pagará aos funcionários a título de abono alimentação extra, o percentual de 100% (cem por cento) do valor previsto na cláusula do Vale Alimentação aos seus empregados a título de bonificação.
– O pagamento do abono alimentação extra previsto no item 5.9 deverá ser feito em dezembro/2026 ou janeiro de 2027 ou no mês de aniversário do trabalhador, conforme opção da cooperativa.

Seguro de vida

“As cooperativas manterão “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e desta CCT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 115.137,35 (cento e quinze mil, cento e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) .”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000538/2026 (solicitação MR063830/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063830/2026
Ver a cláusula inteira
As cooperativas manterão “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e desta CCT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 115.137,35 (cento e quinze mil, cento e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) .
– As Cooperativas se comprometem a encaminhar ao SINTRACOOP-ES, extrato do seguro de vida em grupo para serem disponibilizados aos seus empregados.

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.807,48 (um mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos),por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000538/2026 (solicitação MR063830/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063830/2026
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.807,48 (um mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos),por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000543/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 07/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR052290/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 07/10/2026.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • COOPERATIVA DE LATICINIOS DE ALFREDO CHAVES - CLACEmpresa · CNPJ 31.707.409/0001-76
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000543/2026 (solicitação MR052290/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052290/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Piso Profissional: R$ 1.802,00 (mil, oitocentos e dois reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000543/2026 (solicitação MR052290/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL E JORNADA” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052290/2026
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Durante a vigência deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho os salários não poderão ser inferiores aos seguintes níveis:
a) Piso de Experiência: salário-mínimo vigente .
b) Piso Profissional: R$ 1.802,00 (mil, oitocentos e dois reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A jornada de trabalho dos empregados da Cooperativa será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Não serão consideradas como serviços extraordinários as horas utilizadas fora da jornada de trabalho semanal para Cursos e Treinamentos, desde que não ultrapassem o total de 16 (dezesseis) horas mensais .

Reajuste salarial

“A partir de 1º de junho de 2026 , a Cooperativa concederá aos seus empregados pertencentes a todas suas unidades administrativas, comerciais, operacionais e industriais, reajuste salarial de 6% (seis por cento) , sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000543/2026 (solicitação MR052290/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052290/2026
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A partir de 1º de junho de 2026 , a Cooperativa concederá aos seus empregados pertencentes a todas suas unidades administrativas, comerciais, operacionais e industriais, reajuste salarial de 6% (seis por cento) , sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.

Prazo para se adequar

“Os valores retroativos referentes aos reajustes das cláusulas econômicas serão pagos até o 5º dia útil do mês de agosto de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000543/2026 (solicitação MR052290/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DOS VALORES RETROATIVOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052290/2026
Ver a cláusula inteira
Os valores retroativos referentes aos reajustes das cláusulas econômicas serão pagos até o 5º dia útil do mês de agosto de 2026.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos empregados da Cooperativa será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000543/2026 (solicitação MR052290/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL E JORNADA” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052290/2026
Ver a cláusula inteira
Durante a vigência deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho os salários não poderão ser inferiores aos seguintes níveis:
a) Piso de Experiência: salário-mínimo vigente .
b) Piso Profissional: R$ 1.802,00 (mil, oitocentos e dois reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A jornada de trabalho dos empregados da Cooperativa será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Não serão consideradas como serviços extraordinários as horas utilizadas fora da jornada de trabalho semanal para Cursos e Treinamentos, desde que não ultrapassem o total de 16 (dezesseis) horas mensais .

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O benefício previsto nesta cláusula, quer seja a título de alimentação ou refeição, será pago no montante de R$ 900,00 (novecentos reais), o equivalente a aproximadamente R$40,90 (quarenta reais e noventa centavos) por dia útil de trabalho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000543/2026 (solicitação MR052290/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052290/2026
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As sociedades cooperativas na base territorial do Espírito Santo abrangidas pelo presente instrumento, se obrigam a conceder mensalmente “auxílio refeição” ou “auxílio alimentação” nos valores abaixo fixados:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O benefício previsto nesta cláusula, quer seja a título de alimentação ou refeição, será pago no montante de R$ 900,00 (novecentos reais), o equivalente a aproximadamente R$40,90 (quarenta reais e noventa centavos) por dia útil de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O benefício poderá ser concedido em cartela de papel ou cartão magnético, desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Sempre no primeiro mês subsequente à assinatura do presente instrumento coletivo, poderá o empregado optar pelo recebimento do benefício através de “Refeição” ou “Alimentação”, o qual vigorará por 12 (doze) meses, somente podendo alterar a escolha no mesmo período do ano seguinte.
PARÁGRAFO QUARTO – Durante o gozo de férias, licença-maternidade, períodos de afastamento por doença, as sociedades cooperativas deverão manter o fornecimento do “Refeição” ou “Alimentação”, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 120 (cento e vinte) dias, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando o mesmo deverá ser mantido enquanto perdurar o afastamento.
PARÁGRAFO QUINTO – Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos autoriza a suspensão do referido benefício.
PARÁGRAFO SEXTO – O presente benefício não integra a remuneração sob nenhuma hipótese, devendo a sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

Seguro de vida

“nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 97.110,60 (noventa e sete mil, cento e dez reais e sessenta centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000543/2026 (solicitação MR052290/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052290/2026
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As cooperativas manterão “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e deste ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 97.110,60 (noventa e sete mil, cento e dez reais e sessenta centavos).

Multa por descumprimento

“fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.802,00 (mil, oitocentos e dois reais), por empregado, por cláusula descumprida, mês a mês, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000543/2026 (solicitação MR052290/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052290/2026
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Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas acordadas, em obediência ao disposto no artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor de R$ 1.802,00 (mil, oitocentos e dois reais), por empregado, por cláusula descumprida, mês a mês, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000550/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 19/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR064875/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 19/10/2026.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10
  • SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO - SINACREDSindicato patronal · CNPJ 01.655.970/0001-98

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O piso salarial dos empregados abrangidos por este Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de junho de 2026:”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
Ver a cláusula inteira
O piso salarial dos empregados abrangidos por este Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho fica estabelecido nos seguintes níveis, para ser cumprido a partir de 1º de junho de 2026:
Crédito Mútuo e Crédito Livre-admissão :
- Piso Experiência (primeiros 90 dias): R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais).
- Piso Profissional (após 90 dias): R$ 2.288,82 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Reajuste salarial

“As Cooperativas concederão reajuste salarial aos empregados no percentual de 5% (cinco por cento) para o Crédito Mútuo e 5% (cinco por cento) para o Crédito Livre-admissão , retroativo à 1º de junho, referente as reposições das perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “GANHOS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
Ver a cláusula inteira
As Cooperativas concederão reajuste salarial aos empregados no percentual de 5% (cinco por cento) para o Crédito Mútuo e 5% (cinco por cento) para o Crédito Livre-admissão , retroativo à 1º de junho, referente as reposições das perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.

Prazo para se adequar

“Os pagamentos retroativos, benefícios, descontos, e repasses poderão ser realizados até o 5º dia útil do mês de outubro de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “DOS PAGAMENTOS E DESCONTOS RETROATIVOS E DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
Ver a cláusula inteira
Os pagamentos retroativos, benefícios, descontos, e repasses poderão ser realizados até o 5º dia útil do mês de outubro de 2026.

Adicional noturno

“A jornada de trabalho em período noturno, entre as 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas do dia seguinte, será remunerada com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, computados até o final da jornada efetivamente trabalhada.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho em período noturno, entre as 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas do dia seguinte, será remunerada com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, computados até o final da jornada efetivamente trabalhada.
– Deverá ser observada a redução da hora noturna, considerando que a hora noturna dura 52 minutos e 30 segundos.
– A cooperativa deverá fornecer transporte gratuito para aqueles trabalhadores que nesse período noturno precisar em virtude de não haver transporte público no horário de entrada e saída.

Banco de horas e compensação

“Fica convencionado que a compensação acima prevista poderá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias, não podendo ocorrer em dias de férias, sábados, domingos e feriados, sendo que as horas extras trabalhadas e não compensadas neste período, serão pagas no percentual previsto nesta CCT.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 23, “DA COMPENSAÇÃO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
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Fica facultada às Cooperativas do Espírito Santo abrangidas por este instrumento, a adoção de compensação de horas, nos termos do Art. 59 e seus parágrafos da CLT.
- Fica convencionado que a compensação acima prevista poderá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias, não podendo ocorrer em dias de férias, sábados, domingos e feriados, sendo que as horas extras trabalhadas e não compensadas neste período, serão pagas no percentual previsto nesta CCT.
– A autorização que trata o caput desta cláusula terá vigência no presente Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho.
– As cooperativas farão mensalmente relatório formal para que seus empregados das horas efetivamente trabalhadas, com as que foram compensadas e das que faltam a ser compensadas.
– No caso de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o empregado terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas em sua integralidade, acrescidas dos acréscimos previstos nessa CCT.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos empregados nas Sociedades Cooperativas será de 40 (quarenta) horas semanais.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “JORNADA SEMANAL DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
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A jornada de trabalho dos empregados nas Sociedades Cooperativas será de 40 (quarenta) horas semanais.
- Todas as horas prestadas após a 40ª (quadragésima) hora de cada semana serão remuneradas como extraordinárias, respeitando o limite de 2 (duas) horas diárias, em conformidade com a legislação vigente.
- Não serão consideradas como serviços extraordinários as horas utilizadas fora da jornada de trabalho semanal para Cursos e Treinamentos, desde que não ultrapassem o total de 16 (dezesseis) horas mensais.
- As Cooperativas abrangidas por este instrumento, poderão adotar regime de tempo parcial, mediante acordo de trabalho específico a ser firmado com o SINTRACOOP/ES.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Sempre que o empregado, por motivo de trabalho, necessitar permanecer fora de seu local habitual de trabalho para o desempenho de suas atividades, as despesas necessárias de alimentação, hospedagem e deslocamento decorrentes da viagem a serviço serão custeadas pela Cooperativa, observados os critérios, procedimentos, limites e formas de prestação de contas previstos nesta cláusula e nas políticas, regulamentos ou normativos internos de cada Cooperativa.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E DESPESAS DE VIAGEM” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
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Sempre que o empregado, por motivo de trabalho, necessitar permanecer fora de seu local habitual de trabalho para o desempenho de suas atividades, as despesas necessárias de alimentação, hospedagem e deslocamento decorrentes da viagem a serviço serão custeadas pela Cooperativa, observados os critérios, procedimentos, limites e formas de prestação de contas previstos nesta cláusula e nas políticas, regulamentos ou normativos internos de cada Cooperativa.

Vale-transporte

“Será fornecido pelas cooperativas transporte municipal e intermunicipal para o local de trabalho, seja ele qualquer função, gratuitamente, a não ser em caso de transporte urbano regular, em ônibus de linha, onde o transporte poderá ser através de vale transporte, com desconto de no máximo de 6% (seis por cento) do salário base do empregado.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
Ver a cláusula inteira
Será fornecido pelas cooperativas transporte municipal e intermunicipal para o local de trabalho, seja ele qualquer função, gratuitamente, a não ser em caso de transporte urbano regular, em ônibus de linha, onde o transporte poderá ser através de vale transporte, com desconto de no máximo de 6% (seis por cento) do salário base do empregado.

Contribuições ao sindicato

“Será descontado mensalmente em folha de pagamento, de cada trabalhador cooperativista associado ao SINTRACOOP/ES o percentual de 1,5% (um virgula cinco por cento) sobre o salário, limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais), que deverá ser recolhido em guias fornecidas pelo SINTRACOOP/ES, até o dia 02 (dois) do mês subsequente ao desconto e deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 38, “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
Ver a cláusula inteira
Será descontado mensalmente em folha de pagamento, de cada trabalhador cooperativista associado ao SINTRACOOP/ES o percentual de 1,5% (um virgula cinco por cento) sobre o salário, limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais), que deverá ser recolhido em guias fornecidas pelo SINTRACOOP/ES, até o dia 02 (dois) do mês subsequente ao desconto e deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
– Fica assegurado o direito de oposição mediante documento escrito, individual e de próprio punho, enviada para a sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Manoel Francisco Ribeiro, nº 67, Bairro Consolação, Vitória/ES, CEP: 29.045-645, ou qualquer uma de suas delegacias regionais até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto.
– Os empregados admitidos após a assinatura do presente instrumento, terão prazo de 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto para formalizar a referida oposição, devendo apresentá-la pessoalmente na sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Manoel Francisco Ribeiro, nº 67, Bairro Consolação, Vitória/ES, CEP: 29.045-645, ou qualquer de suas Delegacias Sindicais.
– O SINTRACOOP/ES quando necessário poderá solicitar relação individualizada dos empregados contribuintes da referida contribuição, como nome do empregado e valor correspondente a cada um, a qual deverá ser fornecida pela cooperativa em prazo não superior a 15 (quinze) dias.
– Será ônus do SINTRACOOP/ES, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura deste instrumento, encaminhar às cooperativas representadas a lista de oposição, a fim de que se evitem descontos indevidos, sendo-lhe imputada, ainda, a responsabilidade de informar a oposição de empregados contratados após a assinatura do presente Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, sendo respeitada a forma e o prazo estipulado pelo item 19.2, entendendo que os trabalhadores que não estejam nesta lista de oposição são associados ao SINTRACOOP/ES.

Seguro de vida

“As cooperativas manterão “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e desta CCT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$161.812,59 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e nove centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
Ver a cláusula inteira
As cooperativas manterão “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e desta CCT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$161.812,59 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e nove centavos).
– As Cooperativas se comprometem a encaminhar ao SINTRACOOP-ES, extrato do seguro de vida em grupo para serem disponibilizados aos seus empregados.

Férias

“Fica garantido o período de 30 dias de férias após o período de 12 meses de trabalho, bem como a antecipação salarial do mês do gozo de férias, acrescentado de 1/3 do salário nominal.”
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Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
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Parágrafo
Cláusula 26, “FÉRIAS” · parágrafo 7
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
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As férias coletivas ou individuais, integrais ou parceladas, não poderá iniciar no período de dois dias que antecederem sábados, domingos, feriados ou dia de repouso semanal remunerado, sendo considerado mês completo de serviço o período igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho efetivo.
- Ao empregado que retornar de férias, será garantida a estabilidade no emprego pelo período de 30 (trinta) dias. Ficando facultado ao empregado o pedido de revogação do benefício aqui citado e assistido pelo SINTRACOOP/ES, de modo voluntário, quando houver interesse do trabalhador em desligar-se da Cooperativa.
- Quando ocorrer reajuste salarial durante o período de férias deverá ser completado o pagamento da diferença no primeiro mês subsequente ao mês de gozo das férias.
- Sobejam assegurados os direitos de férias proporcionais a todo empregado demitido.
- A cooperativa poderá programar as férias dos funcionários, desde que seja no mínimo de 30 (trinta) dias.
- Fica vedado o fracionamento das férias em mais de dois períodos, salvo por acordo formalizado via sindicato e com a anuência do trabalhador, podendo ser realizado por meio eletrônico.
- Fica garantido o período de 30 dias de férias após o período de 12 meses de trabalho, bem como a antecipação salarial do mês do gozo de férias, acrescentado de 1/3 do salário nominal.

Estabilidades e garantias

“– a empregada gestante, 180 (cento e oitenta) dias após o parto;”
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Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “GARANTIAS ESPECIAIS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
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Será garantida a estabilidade no emprego nas seguintes condições:
– a empregada gestante, 180 (cento e oitenta) dias após o parto;
– ao empregado que estiver ou vier a estar em gozo de auxílio doença de até 60 (sessenta dias) após a alta previdenciária;
– ao empregado alistado para serviço militar, até 30 (trinta) dias após a dispensa da corporação.

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor do piso profissional por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000550/2026 (solicitação MR064875/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 48, “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064875/2026
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Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor do piso profissional por empregado, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000566/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 28/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR065433/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 28/10/2026.

Altera o instrumento ES000493/2025.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA - SICREDI ALIANCAEmpresa · CNPJ 87.795.639/0001-99
  • COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESEmpresa · CNPJ 90.608.712/0001-80
  • COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIAEmpresa · CNPJ 87.733.077/0001-59
  • COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOSEmpresa · CNPJ 90.497.256/0001-49
  • COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ESEmpresa · CNPJ 88.894.548/0001-73
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizações estaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000566/2026 (solicitação MR065433/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065433/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Piso Experiência (primeiros 90 dias): R$ 1.977,92 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos) e Piso Profissional (após 90 dias): R$ 2.373,51 (dois mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000566/2026 (solicitação MR065433/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO DE INGRESSO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065433/2026
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Durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, o salário de ingresso (piso salarial), para a carga horária de 40 horas semanais, será de Piso Experiência (primeiros 90 dias): R$ 1.977,92 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos) e Piso Profissional (após 90 dias): R$ 2.373,51 (dois mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos).

Reajuste salarial

“reajuste salarial no percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco por cento), referente à reposição das perdas salariais ocorridas no período compreendido ente 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000566/2026 (solicitação MR065433/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065433/2026
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As sociedades cooperativas de crédito, ora signatárias, concedem à categoria de trabalhadores, retroativo à 1º de junho de 2026 , reajuste salarial no percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco por cento), referente à reposição das perdas salariais ocorridas no período compreendido ente 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As Cooperativas convenentes concederão aos seus empregados, mensalmente, auxílio alimentação e/ou refeição mediante o fornecimento de cartão, cujo valor será reajustado no percentual de, no mínimo, 4,5% (quatro inteiros e cinco por cento) sobre o montante atualmente praticado.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000566/2026 (solicitação MR065433/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065433/2026
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As Cooperativas convenentes concederão aos seus empregados, mensalmente, auxílio alimentação e/ou refeição mediante o fornecimento de cartão, cujo valor será reajustado no percentual de, no mínimo, 4,5% (quatro inteiros e cinco por cento) sobre o montante atualmente praticado.
Parágrafo Primeiro – O valor total mensal deste benefício será de, no mínimo, R$ 1.874,21 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos) , não podendo nenhuma cooperativa praticar valor inferior a esse.
Parágrafo Segundo - O cartão alimentação e/ou refeição será distribuído aos empregados, mensalmente, até o último dia útil do mês correspondente ao benefício, sendo que nos casos de admissão e retorno ao trabalho no curso do mês, o auxílio será devido proporcionalmente aos dias trabalhados. Para os casos de afastamento por doença ou acidente de trabalho os cartões serão entregues até o 15º (décimo quinto) dia.
Parágrafo Terceiro - O benefício será devido na sua integralidade também para os empregados no gozo de férias e licença-maternidade.
Parágrafo Quarto - O benefício, sob qualquer das formas previstas nesta cláusula, não terá natureza remuneratória, nos termos da lei vigente.
Parágrafo Quinto - São resguardados os diretos daqueles que percebem valor superior ao estabelecido no caput da presente cláusula. Nestas situações o percentual de reajuste salarial estabelecido na negociação incidirá sobre este valor superior.
Parágrafo Sexto - As Cooperativas concederão, na forma de vale, cartão ou cesta de produtos, aos seus empregados com contrato de trabalho ativo até a data do efetivo pagamento do benefício, uma CESTA de final de ano de natureza jurídica não remuneratória ou salarial, de caráter indenizatório, equivalente a um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Auxílio Alimentação/Refeição praticado pela cooperativa, ficando assegurado benefício mais vantajoso já praticado pelas Cooperativas.

PLR

“em valor equivalente, de no mínimo, a 30% do salário mensal correspondente ao mês de dezembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000566/2026 (solicitação MR065433/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “PARTICIPAÇÃO NAS SOBRAS E RESULTADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065433/2026
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Todos os empregados, exceto os jovens aprendizes e estagiários, terão direito a participar anualmente do Programa de Participação nas Sobras ou Resultados previstos na legislação vigente, em valor equivalente, de no mínimo, a 30% do salário mensal correspondente ao mês de dezembro.
Parágrafo Único - As condições e regras do Programa previsto no caput desta cláusula serão comunicadas pelas cooperativas aos seus respectivos empregados antes do final do mês de março de 2027. E o pagamento referente ao ano de 2026 ocorrerá até 31/03/2027.

Seguro de vida

“nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 86.034,72 (oitenta e seis mil, trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000566/2026 (solicitação MR065433/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065433/2026
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As cooperativas manterão “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e deste Aditivo ao ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 86.034,72 (oitenta e seis mil, trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Parágrafo Primeiro - Nos casos de morte natural o valor segurado será de 36 (trinta e seis) vezes o valor da remuneração do empregado na data do evento, limitado a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e por morte acidental, será o dobro ou seja, 72 (setenta e duas) vezes o valor da remuneração do empregado na data do evento, limitado a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), respeitadas as condições da apólice de seguros.

Multa por descumprimento

“implicará no pagamento de uma multa de 4,5% (quatro inteiros e cinco por cento) do salário do empregado prejudicado.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000566/2026 (solicitação MR065433/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065433/2026
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O descumprimento de qualquer cláusula do presente Aditivo ao Acordo Coletivo, de parte da cooperativa, implicará no pagamento de uma multa de 4,5% (quatro inteiros e cinco por cento) do salário do empregado prejudicado. O Valor da referida multa reverterá em favor do(s) empregado(s) atingido pela infração.

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