TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação…
Vitória/ES, junho de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas e Entidades do Sistema Cooperativista no Estado do Espirito Santo - SINTRACOOP-ES (CNPJ 10.478.488/0001-10), de Vitória/ES, para a categoria empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizaçõesestaduais e regionais de cooperativas, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000391/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 07/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR048916/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 07/08/2026.

Altera o instrumento ES000461/2025.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizaçõesestaduais e regionais de cooperativas

Partes

  • COOPERATIVA AGRARIA MISTA DE CASTELOEmpresa · CNPJ 27.443.308/0001-68
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E ENTIDADES DO SISTEMA COOPERATIVISTA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRACOOP-ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.478.488/0001-10

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de ES

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizaçõesestaduais e regionais de cooperativas

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas singulares, centrais, federações, confederações, associação de cooperativas, organizaçõesestaduais e regionais de cooperativas , com abrangência territorial em ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000391/2026 (solicitação MR048916/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 332.723
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“a) Piso de Experiência: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) até 90 (noventa) dias.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000391/2026 (solicitação MR048916/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL E JORNADA” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 332.766
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Durante a vigência deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, os salários não poderão ser inferiores aos seguintes níveis:
a) Piso de Experiência: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) até 90 (noventa) dias.
b) Piso Profissional: R$ 1.785,00 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A jornada de trabalho dos empregados da Cooperativa será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Não serão consideradas como serviços extraordinários as horas utilizadas fora da jornada de trabalho semanal para Cursos e Treinamentos, desde que não ultrapassem o total de 16 (dezesseis) horas mensais .

Reajuste salarial

“reajuste salarial de 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento) , sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000391/2026 (solicitação MR048916/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 332.767
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A partir de 1º de junho de 2026 , a Cooperativa concederá aos seus empregados pertencentes a todas suas unidades administrativas, comerciais, operacionais e industriais, reajuste salarial de 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento) , sobre o respectivo salário base vigente em 31 de maio de 2026.

Horas extras

“Não serão consideradas como serviços extraordinários as horas utilizadas fora da jornada de trabalho semanal para Cursos e Treinamentos, desde que não ultrapassem o total de 16 (dezesseis) horas mensais .”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000391/2026 (solicitação MR048916/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL E JORNADA” · PARÁGRAFO SEGUNDO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 332.766
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Durante a vigência deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, os salários não poderão ser inferiores aos seguintes níveis:
a) Piso de Experiência: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) até 90 (noventa) dias.
b) Piso Profissional: R$ 1.785,00 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A jornada de trabalho dos empregados da Cooperativa será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Não serão consideradas como serviços extraordinários as horas utilizadas fora da jornada de trabalho semanal para Cursos e Treinamentos, desde que não ultrapassem o total de 16 (dezesseis) horas mensais .

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos empregados da Cooperativa será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000391/2026 (solicitação MR048916/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL E JORNADA” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 332.766
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Durante a vigência deste Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, os salários não poderão ser inferiores aos seguintes níveis:
a) Piso de Experiência: R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) até 90 (noventa) dias.
b) Piso Profissional: R$ 1.785,00 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A jornada de trabalho dos empregados da Cooperativa será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Não serão consideradas como serviços extraordinários as horas utilizadas fora da jornada de trabalho semanal para Cursos e Treinamentos, desde que não ultrapassem o total de 16 (dezesseis) horas mensais .

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“será pago no montante de R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), o equivalente a R$31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) por dia útil de trabalho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000391/2026 (solicitação MR048916/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 332.769
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As sociedades cooperativas na base territorial do Espírito Santo abrangidas pelo presente instrumento, se obrigam a conceder mensalmente “auxílio refeição” ou “auxílio alimentação” nos valores abaixo fixados:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O benefício previsto nesta cláusula, quer seja a título de alimentação ou refeição, será pago no montante de R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), o equivalente a R$31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) por dia útil de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O benefício poderá ser concedido em cartão magnético, com desconto formal sobre o salário do empregado beneficiário de 1% (um por cento) do valor total do benefício.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Sempre no primeiro mês subsequente à assinatura do presente instrumento coletivo, poderá o empregado optar pelo recebimento do benefício através de “Refeição” ou “Alimentação”, o qual vigorará por 12 (doze) meses, somente podendo alterar a escolha no mesmo período do ano seguinte.
PARÁGRAFO QUARTO – Durante o gozo de férias, licença-maternidade, períodos de afastamento por doença, as sociedades cooperativas deverão manter o fornecimento do “Refeição” ou “Alimentação”, desde que não ultrapassem, cumulativamente, o período de 120 (cento e vinte) dias, salvo nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando o mesmo deverá ser mantido enquanto pendurar o afastamento.
PARÁGRAFO QUINTO – Em qualquer dos casos expressos no parágrafo anterior, eventual aposentadoria concedida em razão dos referidos afastamentos, autoriza a suspensão do referido benefício.
PARÁGRAFO SEXTO – O presente benefício não integra a remuneração sob nenhuma hipótese, devendo a sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.
PARÁGRAFO SÉTIMO – Fica autorizado o desconto proporcional aos dias de faltas injustificadas.
PARÁGRAFO OITAVO – No mês da rescisão contratual o pagamento poderá ser feito de modo proporcional aos dias trabalhados. Caso já tenha sido feito o pagamento de modo integral, a cooperativa poderá descontar na rescisão os dias não trabalhados proporcionais ao mês do desligamento.

Contribuições ao sindicato

“Será descontado mensalmente em folha de pagamento, de cada empregado sindicalizado, o percentual de 1,5% (um virgula cinco) por cento do seu salário nominal , limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000391/2026 (solicitação MR048916/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA ASSOCIATIVA NEGOCIAL MENSAL PAGA PELOS EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 332.773
Ver a cláusula inteira
Será descontado mensalmente em folha de pagamento, de cada empregado sindicalizado, o percentual de 1,5% (um virgula cinco) por cento do seu salário nominal , limitado a R$ 33,00 (trinta e três reais), e que deverá ser recolhido em guias fornecidas pelo SINTRACOOP/ES, até o dia 02 (dois) do mês subsequente ao desconto e deverá ser recolhido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica assegurado o direito de oposição mediante documento escrito individual e de próprio punho, enviada para a sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Manoel Francisco Ribeiro, nº 67 - Bairro Consolação Vitória – ES - CEP: 29.045-645, ou em qualquer das delegacias regionais até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Os empregados admitidos após a assinatura do presente instrumento, terão prazo de 10 (dez) dias após o primeiro pagamento/desconto para formalizar a referida oposição, devendo apresentá-la pessoalmente a sede do SINTRACOOP/ES, no endereço Rua Manoel Francisco Ribeiro, nº 67 - Bairro Consolação Vitória – ES - CEP: 29.045-645, ou em qualquer das delegacias regionais.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O SINTRACOOP/ES quando necessário poderá solicitar relação individualizada dos empregados contribuintes da referida contribuição, como nome do empregado e valor correspondente a cada um, a qual deverá ser fornecida pela cooperativa em prazo não superior a 15 (quinze) dias.
PARÁGRAFO QUARTO – Será ônus do SINTRACOOP/ES, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura deste instrumento, encaminhar às cooperativas representadas a lista de oposição, a fim de que se evitem descontos indevidos, sendo-lhe imputada, ainda, a responsabilidade de informar a oposição de empregados contratados após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, sendo respeitada a forma e o prazo estipulado nesta cláusula, entendendo que os trabalhadores que não estejam nesta lista de oposição são associados ao SINTRACOOP/ES.

Seguro de vida

“nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 89.255,31 (oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000391/2026 (solicitação MR048916/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 332.771
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As cooperativas manterão “Seguro de Vida em Grupo” sem ônus para os empregados, durante a vigência do contrato de trabalho e desta ACT, observando-se, todavia, que nenhum empregado poderá ter valor indenizatório inferior a R$ 89.255,31 (oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).

Multa por descumprimento

“fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor do salário-mínimo vigente, por empregado, por cláusula descumprida, mês a mês, em favor do prejudicado”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000391/2026 (solicitação MR048916/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA PENALIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 332.875
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, em obediência ao disposto no artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada a multa de 10% (dez por cento) do valor do salário-mínimo vigente, por empregado, por cláusula descumprida, mês a mês, em favor do prejudicado, salvo caso fortuito ou de força maior.

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