CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados em EMPRESAS DE TURISMO, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo
Vitória/ES, julho de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados em Ag de Tur C de D o B R ES (CNPJ 36.330.553/0001-50), de Vitória/ES, para a categoria empregados em EMPRESAS DE TURISMO, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO ES000311/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2028

Registrado no MTE em 07/07/2026 · data-base em julho · solicitação MR041260/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 07/07/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados em EMPRESAS DE TURISMO, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM AG DE TUR C DE D O B R ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 36.330.553/0001-50
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO E. ESPIRITO SANTOSindicato patronal · CNPJ 36.049.419/0001-85

Abrangência

Abrangência52 municípios de ES

CategoriaProfissional dos Empregados em EMPRESAS DE TURISMO

Excetoa Região Sul do Espírito Santo

Ver os 52 municípios
  • Afonso Cláudio/ES
  • Água Doce do Norte/ES
  • Águia Branca/ES
  • Alto Rio Novo/ES
  • Aracruz/ES
  • Atílio Vivacqua/ES
  • Baixo Guandu/ES
  • Barra de São Francisco/ES
  • Boa Esperança/ES
  • Bom Jesus do Norte/ES
  • Cariacica/ES
  • Colatina/ES
  • Conceição do Castelo/ES
  • Domingos Martins/ES
  • Ecoporanga/ES
  • Fundão/ES
  • Governador Lindenberg/ES
  • Guarapari/ES
  • Ibatiba/ES
  • Ibiraçu/ES
  • Itaguaçu/ES
  • Itarana/ES
  • Jaguaré/ES
  • João Neiva/ES
  • Laranja da Terra/ES
  • Linhares/ES
  • Mantenópolis/ES
  • Marechal Floriano/ES
  • Marilândia/ES
  • Montanha/ES
  • Mucurici/ES
  • Nova Venécia/ES
  • Pancas/ES
  • Pedro Canário/ES
  • Pinheiros/ES
  • Ponto Belo/ES
  • Rio Bananal/ES
  • Santa Leopoldina/ES
  • Santa Maria de Jetibá/ES
  • Santa Teresa/ES
  • São Domingos do Norte/ES
  • São Gabriel da Palha/ES
  • São Mateus/ES
  • São Roque do Canaã/ES
  • Serra/ES
  • Sooretama/ES
  • Venda Nova do Imigrante/ES
  • Viana/ES
  • Vila Pavão/ES
  • Vila Valério/ES
  • Vila Velha/ES
  • Vitória/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em EMPRESAS DE TURISMO, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo , com abrangência territorial em Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alto Rio Novo/ES, Aracruz/ES, Atílio Vivacqua/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Cariacica/ES, Colatina/ES, Conceição do Castelo/ES, Domingos Martins/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Guarapari/ES, Ibatiba/ES, Ibiraçu/ES, Itaguaçu/ES, Itarana/ES, Jaguaré/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Ponto Belo/ES, Rio Bananal/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Pavão/ES, Vila Valério/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000311/2026 (solicitação MR041260/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.342
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“Assegura-se, a partir de 1º de julho de 2026 como garantia mínima aos empregados em empresas de Turismo do estado do Espírito Santo, o piso salarial de R$ 1.946,00 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais) , mensalmente, a ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente, exceto para os empregados aprendizes por serem regidos por legislação própria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000311/2026 (solicitação MR041260/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.394
Ver a cláusula inteira
Assegura-se, a partir de 1º de julho de 2026 como garantia mínima aos empregados em empresas de Turismo do estado do Espírito Santo, o piso salarial de R$ 1.946,00 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais) , mensalmente, a ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente, exceto para os empregados aprendizes por serem regidos por legislação própria.
Parágrafo único : a partir de 1º de julho de 2027 fica garantido o piso salarial de R$2.060,00 (dois mil, sessenta reais) a ser pagos mensalmente até o quinto dia útil subsequente, exceto para os empregados aprendizes por serem regidos por legislação própria.

Reajuste salarial

“Fica estabelecido que o reajuste salarial para o período de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, será de 5 % (cinco por cento), para quem recebe acima do piso a incidir sobre o salário de junho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000311/2026 (solicitação MR041260/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.395
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que o reajuste salarial para o período de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, será de 5 % (cinco por cento), para quem recebe acima do piso a incidir sobre o salário de junho de 2026.
Parágrafo único: fica estabelecido que o reajuste salarial para o período de 01 de julho de 2027 a 30 de junho de 2028, será de 4 % (quatro por cento), para quem recebe acima do piso a incidir sobre salário de junho/2027.

Banco de horas e compensação

“As partes convencionam a flexibilização de horários ou de jornada de trabalho e instituem a possibilidade de criação de Banco de horas, nos termos da lei nº 9.601/1998, mediante a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho específico, firmado diretamente entre empregados e empregadores, com a anuência do Sindicato Laboral e onde serão estabelecidas as regras e condições de funcionamentos do banco de horas, limitando a compensação ao prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000311/2026 (solicitação MR041260/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.398
Ver a cláusula inteira
As partes convencionam a flexibilização de horários ou de jornada de trabalho e instituem a possibilidade de criação de Banco de horas, nos termos da lei nº 9.601/1998, mediante a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho específico, firmado diretamente entre empregados e empregadores, com a anuência do Sindicato Laboral e onde serão estabelecidas as regras e condições de funcionamentos do banco de horas, limitando a compensação ao prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias.
Parágrafo Primeiro – A compensação do banco de horas dar-se-á prioritariamente junto a concessão das férias anuais, mediante a conversão das horas de crédito em dias adicionais de férias.
Parágrafo Segundo – Dada a sazonalidade das atividades econômicas das empresas abrangidas por essa convenção coletiva, sobretudo em determinadas localidades, convenciona-se que as horas trabalhadas e acumuladas no banco de horas poderão ser transformadas em dias e concedidas como folgas no período de baixa ocupação ou chamado de “baixa temporada”.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão tickets de alimentação ou Cartão Alimentação a seus empregados no valor de R$ 29,00 (vinte e nove reais) por dia trabalhado a partir de 01/07/2026, não podendo ser incorporado ao salário do empregado (a).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000311/2026 (solicitação MR041260/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKETS ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.400
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão tickets de alimentação ou Cartão Alimentação a seus empregados no valor de R$ 29,00 (vinte e nove reais) por dia trabalhado a partir de 01/07/2026, não podendo ser incorporado ao salário do empregado (a).
Parágrafo primeiro : a partir de 01/07/2027 As empresas fornecerão tickets de alimentação ou Cartão Alimentação a seus empregados no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por dia trabalhado, não podendo ser incorporado ao salário do empregado (a).
Parágrafo segundo : Ficam excluídos os trabalhadores contratados no regime de estágio vinculado ao CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) ou qualquer outra empresa de ensino superior ou técnico reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).

Vale-transporte

“As Empresas ficam obrigadas a fornecerem vale Transporte aos seus empregados (as), efetuando o desconto de 1% (um por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000311/2026 (solicitação MR041260/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE OU CARTÃO COMBUSTÍVEL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.401
Ver a cláusula inteira
As Empresas ficam obrigadas a fornecerem vale Transporte aos seus empregados (as), efetuando o desconto de 1% (um por cento).
Parágrafo Único – Fica facultado a empresa fornecer ao trabalhador que tenha condução própria, o valor equivalente ao de vale transporte. Deverá ser disponibilizado ao empregado como auxílio combustível, mediante termo de opção ou acordo. Esse benefício não pode ser incorporado ao salário e poderá ser pago em forma de cartão.

Contribuições ao sindicato

“A categoria que se refere a presente Convenção Coletiva de Trabalho deverá recolher a Contribuição Assistencial, referente ao ano 2026, ao SINDETUR-ES – Sindicato patronal da categoria econômica aqui representada, a importância de R$ 200,00 (Duzentos reais) para agências de Turismo associadas ao SINDETUR-ES em dia com suas mensalidades e R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) para agências de turismo não associadas ao SINDETUR-ES, que deverá ser pago até o dia 20/08/2026 em guia própria da Caixa Econômica Federal cedida pelo SINDETUR-ES, depósito na Agência 0167 operação 1292 Conta Corrente n.º 000577098828-9 - chave pix: 36049419000185 ou na sede do SINDETUR-ES, sito a Avenida Leitão da Silva, n.°765/304, bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, telefone (27) 3324 9437 e-mail sindetur.vix@terra.com.br de acordo com o artigo B da CCF/88 e artigo 513 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000311/2026 (solicitação MR041260/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ASSISTENTE PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.440
Ver a cláusula inteira
A categoria que se refere a presente Convenção Coletiva de Trabalho deverá recolher a Contribuição Assistencial, referente ao ano 2026, ao SINDETUR-ES – Sindicato patronal da categoria econômica aqui representada, a importância de R$ 200,00 (Duzentos reais) para agências de Turismo associadas ao SINDETUR-ES em dia com suas mensalidades e R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) para agências de turismo não associadas ao SINDETUR-ES, que deverá ser pago até o dia 20/08/2026 em guia própria da Caixa Econômica Federal cedida pelo SINDETUR-ES, depósito na Agência 0167 operação 1292 Conta Corrente n.º 000577098828-9 - chave pix: 36049419000185 ou na sede do SINDETUR-ES, sito a Avenida Leitão da Silva, n.°765/304, bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, telefone (27) 3324 9437 e-mail sindetur.vix@terra.com.br de acordo com o artigo B da CCF/88 e artigo 513 da CLT.
Parágrafo Primeiro: A categoria que se refere a presente Convenção Coletiva de Trabalho deverá recolher a Contribuição Assistencial, referente ao ano 2027, ao SINDETUR-ES – Sindicato patronal da categoria econômica aqui representada, a importância de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) para agências de Turismo associadas ao SINDETUR-ES em dia com suas mensalidades e R$450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para agências de turismo não associadas ao SINDETUR-ES, que deverá ser pago até o dia 20/08/2027 em guia própria da Caixa Econômica Federal cedida pelo SINDETUR-ES, depósito na Agência 0167 operação 1292 Conta Corrente n.º 000577098828-9 - chave pix: 36049419000185 ou na sede do SINDETUR-ES, sito a Avenida Leitão da Silva, n.°765/304, bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, telefone (27) 3324 9437 e-mail sindetur.vix@terra.com.br de acordo com o artigo B da CCF/88 e artigo 513 da CLT.
Parágrafo Segundo: No caso de atraso no pagamento, serão cobrados multa, juros e correção monetários conforme seguinte teor: A) Quando o recolhimento da Contribuição Assistencial for realizado fora de prazo de forma espontânea, será acrescida multa de 5% (cinco por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, conforme disposto no Artigo 600 da CLT, através de guias a serem fornecidas pelo SINDETUR-ES. B) Na eventualidade do SINDETUR-ES precisar se valer do Poder Judiciário para a cobrança da Contribuição Assistencial, além dos encargos descritos no item “A”, será acrescido custas e despesas processuais além de honorários advocatícios, em grau máximo.
Parágrafo Terceiro: PARA AS EMPRESAS REGISTRADAS APÓS O DIA 20/08/2026 TAMBÉM SERÁ OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICÃO ASSISTENCIAL 2026 EM GUIA CEDIDA PELO SINDETUR-ES MEDINTE SOLICITAÇÃO POR EMAIL, TELEFONE OU DEPÓSITO IDENTIFICADO.
Parágrafo Quarto: PARA AS EMPRESAS REGISTRADAS APÓS O DIA 20/08/2027 TAMBÉM SERÁ OBRIGATÓRIO O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICÃO ASSISTENCIAL 2027 EM GUIA CEDIDA PELO SINDETUR-ES MEDINTE SOLICITAÇÃO POR EMAIL, TELEFONE OU DEPÓSITO IDENTIFICADO.

Multa por descumprimento

“O descumprimento de quaisquer cláusulas da presente convenção coletiva, sujeita o empregador ao pagamento de multa equivalente a um piso salarial por cada mês de descumprimento, multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos, sendo o valor de 50% (cinquenta por cento) dos valores apurados para os empregados e 50% (cinquenta por cento) para o sindicato laboral.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000311/2026 (solicitação MR041260/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 382.792
Ver a cláusula inteira
O descumprimento de quaisquer cláusulas da presente convenção coletiva, sujeita o empregador ao pagamento de multa equivalente a um piso salarial por cada mês de descumprimento, multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos, sendo o valor de 50% (cinquenta por cento) dos valores apurados para os empregados e 50% (cinquenta por cento) para o sindicato laboral.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000461/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2028

Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em julho · solicitação MR050698/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 25/08/2026.

Altera o instrumento ES000311/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados em EMPRESAS DE TURISMO, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM AG DE TUR C DE D O B R ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 36.330.553/0001-50
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO E. ESPIRITO SANTOSindicato patronal · CNPJ 36.049.419/0001-85

Abrangência

Abrangência52 municípios de ES

CategoriaProfissional dos Empregados em EMPRESAS DE TURISMO

Excetoa Região Sul do Espírito Santo

Ver os 52 municípios
  • Afonso Cláudio/ES
  • Água Doce do Norte/ES
  • Águia Branca/ES
  • Alto Rio Novo/ES
  • Aracruz/ES
  • Atílio Vivacqua/ES
  • Baixo Guandu/ES
  • Barra de São Francisco/ES
  • Boa Esperança/ES
  • Bom Jesus do Norte/ES
  • Cariacica/ES
  • Colatina/ES
  • Conceição do Castelo/ES
  • Domingos Martins/ES
  • Ecoporanga/ES
  • Fundão/ES
  • Governador Lindenberg/ES
  • Guarapari/ES
  • Ibatiba/ES
  • Ibiraçu/ES
  • Itaguaçu/ES
  • Itarana/ES
  • Jaguaré/ES
  • João Neiva/ES
  • Laranja da Terra/ES
  • Linhares/ES
  • Mantenópolis/ES
  • Marechal Floriano/ES
  • Marilândia/ES
  • Montanha/ES
  • Mucurici/ES
  • Nova Venécia/ES
  • Pancas/ES
  • Pedro Canário/ES
  • Pinheiros/ES
  • Ponto Belo/ES
  • Rio Bananal/ES
  • Santa Leopoldina/ES
  • Santa Maria de Jetibá/ES
  • Santa Teresa/ES
  • São Domingos do Norte/ES
  • São Gabriel da Palha/ES
  • São Mateus/ES
  • São Roque do Canaã/ES
  • Serra/ES
  • Sooretama/ES
  • Venda Nova do Imigrante/ES
  • Viana/ES
  • Vila Pavão/ES
  • Vila Valério/ES
  • Vila Velha/ES
  • Vitória/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em EMPRESAS DE TURISMO, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo , com abrangência territorial em Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alto Rio Novo/ES, Aracruz/ES, Atílio Vivacqua/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Cariacica/ES, Colatina/ES, Conceição do Castelo/ES, Domingos Martins/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Guarapari/ES, Ibatiba/ES, Ibiraçu/ES, Itaguaçu/ES, Itarana/ES, Jaguaré/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Ponto Belo/ES, Rio Bananal/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Pavão/ES, Vila Valério/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000461/2026 (solicitação MR050698/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 494.897
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Contribuições ao sindicato

“o percentual de 2% (dois por cento) mensalmente descontados dos empregados”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000461/2026 (solicitação MR050698/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 494.953
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão dos empregados a Contribuição Assistencial, prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal/88 e artigo 5º, alíneas B e C do Estatuto Social da Entidade Sindical e por convocação através de edital publicado no jornal A GRAFITT NEWS do dia 21/05/2026 e em assembleia do dia 26/05/2026 as 13:00 horas, foi aprovado pelos trabalhadores presentes, o percentual de 2% (dois por cento) mensalmente descontados dos empregados, e repassados em guias próprias do Sindicato, com vencimento todo o 5º dia útil do mês subsequente, em favor do SINDIAGÊNCIAS/ES, na conta: Caixa Econômica Federal Agencia 167 – Op. 003 - Conta 8856-4, através de Guia de Contribuição Assistencial obtida através do site: www.sindiagencias.com.br
Parágrafo Primeiro: A Convenção Coletiva de Trabalho com previsão de Contribuição Social e Assistencial do SINDIAGENCIAS foi publicada por Edital em jornal “Jornal GRAFITT NEWS” publicidade legal 21 de maio de 2026, em assembleia realizada no dia 26/05/2026 às 13:00 horas, em atenção ao Item 06 do referido Edital, ressalvado o direito de oposição dos trabalhadores. O Direito de Oposição poderá ser exercido pelo trabalhador em até 10 dias corridos, a contar da data do Protocolo deste Instrumento Normativo.
Parágrafo Segundo: A manifestação do Direito de Oposição pelos trabalhadores da categoria profissional somente se efetivará por meio de carta pessoal, individual, apresentada em 03 (três) vias, e que deverá ser entregue ao sindicato mediante protocolo pelo próprio trabalhador. Deverá ainda constar da carta de oposição o nome completo e legível do trabalhador, o número de sua CTPS ou de qualquer outro documento de identificação legal, seu endereço, o nome e endereço da Instituição ou entidade onde trabalha, local, data e assinatura.

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