CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, LAVANDERIAS E SIMILARES, EXCETO a…
Vitória/ES, julho de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados em Ag de Tur C de D o B R ES (CNPJ 36.330.553/0001-50), de Vitória/ES, para a categoria empregados em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, LAVANDERIAS E SIMILARES, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO ES000294/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 01/07/2026 · data-base em julho · solicitação MR040048/2026

Imediata: vale desde 01/07/2026, o dia do registro.

Categoria: Profissional dos Empregados em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, LAVANDERIAS E SIMILARES, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM AG DE TUR C DE D O B R ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 36.330.553/0001-50
  • SINDICATO PATRONAL DOS SALOES DE CAB P/HOM,INST DE BELEZA E CAB P/SENH,CASAS DE DIV,INST BENEFI,RELIG E FILAN,LAV,EMPRESAS DE LOC,COMPRA ,VENDA E ADMSindicato patronal · CNPJ 36.329.522/0001-89

Abrangência

Abrangência49 municípios de ES

CategoriaProfissional dos Empregados em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, LAVANDERIAS E SIMILARES

Excetoa Região Sul do Espírito Santo

Ver os 49 municípios
  • Afonso Cláudio/ES
  • Água Doce do Norte/ES
  • Águia Branca/ES
  • Alto Rio Novo/ES
  • Aracruz/ES
  • Baixo Guandu/ES
  • Barra de São Francisco/ES
  • Boa Esperança/ES
  • Bom Jesus do Norte/ES
  • Colatina/ES
  • Conceição da Barra/ES
  • Domingos Martins/ES
  • Ecoporanga/ES
  • Fundão/ES
  • Governador Lindenberg/ES
  • Ibiraçu/ES
  • Ibitirama/ES
  • Itaguaçu/ES
  • Jaguaré/ES
  • Jerônimo Monteiro/ES
  • João Neiva/ES
  • Laranja da Terra/ES
  • Linhares/ES
  • Mantenópolis/ES
  • Marechal Floriano/ES
  • Marilândia/ES
  • Montanha/ES
  • Mucurici/ES
  • Nova Venécia/ES
  • Pancas/ES
  • Pedro Canário/ES
  • Pinheiros/ES
  • Ponto Belo/ES
  • Rio Bananal/ES
  • Santa Leopoldina/ES
  • Santa Maria de Jetibá/ES
  • Santa Teresa/ES
  • São Domingos do Norte/ES
  • São Gabriel da Palha/ES
  • São José do Calçado/ES
  • São Mateus/ES
  • São Roque do Canaã/ES
  • Serra/ES
  • Sooretama/ES
  • Vargem Alta/ES
  • Venda Nova do Imigrante/ES
  • Viana/ES
  • Vila Velha/ES
  • Vitória/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, LAVANDERIAS E SIMILARES, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo , com abrangência territorial em Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alto Rio Novo/ES, Aracruz/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Colatina/ES, Conceição da Barra/ES, Domingos Martins/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Ibiraçu/ES, Ibitirama/ES, Itaguaçu/ES, Jaguaré/ES, Jerônimo Monteiro/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Ponto Belo/ES, Rio Bananal/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São José do Calçado/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Vargem Alta/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.434
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“Fica fixado o Piso Salarial das Categoria de LAVANDERIAS E SIMILARES no estado do Espírito Santo, no valor de R$1.820,70 (um mil e oitocentos e vinte reais e setenta centavos) que vigorará a partir de 01 de julho de 2026 até 30 de junho de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.436
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Fica fixado o Piso Salarial das Categoria de LAVANDERIAS E SIMILARES no estado do Espírito Santo, no valor de R$1.820,70 (um mil e oitocentos e vinte reais e setenta centavos) que vigorará a partir de 01 de julho de 2026 até 30 de junho de 2027.

Reajuste salarial

“Fica estabelecido que o reajuste salarial para o período de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, será de 6 % (seis por cento), para quem recebe acima do piso a incidir sobre o salário de junho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.541
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Fica estabelecido que o reajuste salarial para o período de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, será de 6 % (seis por cento), para quem recebe acima do piso a incidir sobre o salário de junho de 2026.

Horas extras

“As horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) para as 02 (duas) primeiras horas diárias e 80% (oitenta por cento) para as demais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.542
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As horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) para as 02 (duas) primeiras horas diárias e 80% (oitenta por cento) para as demais.

Adicional noturno

“Fica garantido aos empregados que se encontrem trabalhando no horário noturno, o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) a incidir sobre o salário normal, desde que o trabalho esteja sendo realizado das 22h00 às 05h00.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.543
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Fica garantido aos empregados que se encontrem trabalhando no horário noturno, o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) a incidir sobre o salário normal, desde que o trabalho esteja sendo realizado das 22h00 às 05h00.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores fornecerão alimentação gratuita, ou por opção do empregador, ticket Alimentação ou ticket refeição no valor de RS 30,00 (trinta reais) aos empregados, exclusivamente nos dias trabalhados somente para os empregados que laborem jornada superior a 03 (três) horas diárias, sem direito a incorporação no salário do contratado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.546
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Os empregadores fornecerão alimentação gratuita, ou por opção do empregador, ticket Alimentação ou ticket refeição no valor de RS 30,00 (trinta reais) aos empregados, exclusivamente nos dias trabalhados somente para os empregados que laborem jornada superior a 03 (três) horas diárias, sem direito a incorporação no salário do contratado. Para os empregados que moram no local de trabalho, as empresas ficam desobrigada de atender está cláusula.
Parágrafo único : Da mesma forma acima o ticket alimentação a partir de 01/07/2027 passa a valer R$35,00 (trinta e cinco reais) por dia trabalhado.

Vale-transporte

“O empregador fica obrigado a fornecer Vale Transporte aos seus funcionários gratuitamente nos dias trabalhados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.547
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O empregador fica obrigado a fornecer Vale Transporte aos seus funcionários gratuitamente nos dias trabalhados. Só terá direito ao Vale Transporte gratuito o funcionário que morar a, no mínimo 02 (dois) pontos de ônibus ou a 1.000 (um mil) metros de distância do local de trabalho para a sua residência.
Parágrafo Único: Caso o trabalhador tenha condução própria, o valor equivalente ao do vale transporte deverá ser disponibilizado ao empregado como auxílio combustível, mediante termo de opção ou acordo, com recibo mensal, constando o valor recebido. Esse benefício não se incorporará ao salário.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão dos empregados a Contribuição Assistencial, prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal/88 e artigo 5º, alíneas B e C do Estatuto Social da Entidade Sindical e por convocação através de edital publicado no jornal GRAFFIT NEWS do dia 07/05/2026 e em assembleia do dia 11/05/2026 as 06:30 horas, foi aprovado pelos trabalhadores presentes, o percentual de 2% (dois por cento) mensalmente descontados dos empregados, e repassados em guias próprias do Sindicato, com vencimento todo o 5º dia útil do mês subsequente, em favor do SINDIAGÊNCIAS/ES, na conta: Caixa Econômica Federal Agencia 167 – Op. 003 - Conta 8856-4, através de Guia de Contribuição Assistencial obtida através do site: www.sindiagencias.com.br”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.697
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As empresas descontarão dos empregados a Contribuição Assistencial, prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal/88 e artigo 5º, alíneas B e C do Estatuto Social da Entidade Sindical e por convocação através de edital publicado no jornal GRAFFIT NEWS do dia 07/05/2026 e em assembleia do dia 11/05/2026 as 06:30 horas, foi aprovado pelos trabalhadores presentes, o percentual de 2% (dois por cento) mensalmente descontados dos empregados, e repassados em guias próprias do Sindicato, com vencimento todo o 5º dia útil do mês subsequente, em favor do SINDIAGÊNCIAS/ES, na conta: Caixa Econômica Federal Agencia 167 – Op. 003 - Conta 8856-4, através de Guia de Contribuição Assistencial obtida através do site: www.sindiagencias.com.br
Parágrafo Único: O Direito de Oposição poderá ser exercido pelo trabalhador na seguinte forma: Direito de Oposição nos primeiros 10 (dez) dias contados a partir da data-base da categoria profissional, da assinatura do instrumento normativo ou do seu protocolo no Ministério do Trabalho e Emprego, valerá sempre a data que melhor aprouver ao trabalhador na manifestação para todos os meses e/ou descontos subsequentes, estando o empregado dispensado de apresentar posteriormente nova oposição ao desconto durante a vigência do respectivo instrumento normativo. Quando exercido o Direito de Oposição após os 10 (dez) primeiros dias, contados na forma acima, valerá a partir deste momento e após o cumprimento das formalidades do exercício do direito, não gerando efeito retroativo para o trabalhador, ou seja, não terá o trabalhador direito de receber as contribuições já anteriormente descontadas. O direito de oposição também poderá ser exercido pelos empregados admitidos durante a vigência do instrumento normativo, valendo as regras dispostas acima, sendo que a data inicial é a partir da admissão do empregado. A manifestação do Direito de Oposição pelos trabalhadores da categoria profissional somente se efetivará por meio de carta pessoal, individual, apresentada em 03 (três) vias, e que deverá ser entregue ao sindicato mediante protocolo pelo próprio trabalhador. Deverá ainda constar da carta de oposição o nome completo e legível do trabalhador, o número de sua CTPS ou de qualquer outro documento de identificação legal, seu endereço, o nome e endereço da empresa ou entidade onde trabalha, local, data e assinatura.

Seguro de vida

“R$ 17.000,00 CB Cobertura Básica (Morte)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ASSISTÊNCIA FAMILIAR E CUIDADO PESSOAL” · parágrafo 30
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.548
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Fica estabelecida a obrigatoriedade de cumprimento do benefício Assistência familiar, garantindo melhores condições à categoria e concedendo vantagens e segurança aos trabalhadores e empregadores, devendo ser cumprida nas condições a seguir:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A partir da vigência desta CCT, fica acordado que para viabilidade de implantação e manutenção dos benefícios contemplados no ASSISTÊNCIA FAMILIAR E CUIDADO PESSOAL, caberá as empresas empregadoras o pagamento mensal do BENEFÍCIO no valor de R$ 126,50 (cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos) por trabalhador com contrato de trabalho ativo, valor este, revertido em completo benefício da classe trabalhadora representada pelo Sindicato Laboral.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Para contratação do Assistência Familiar e Cuidado Pessoal a empresa poderá optar pela indicação dos Sindicatos Patronal e Laboral.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As Empresas deverão contratar o Assistência Familiar e Cuidado Pessoal para os seus empregados, ficando pactuado que os benefícios Mínimos, serão às que seguem
BENEFÍCIO
DESCRIÇÃO, COBERTURAS e CARACTERÍSTICAS
Telemedicina com Especialidades Médicas
Permite o atendimento 24h a dúvidas e sintomas de forma ampla pela equipe médica;
Funcionamento 24 horas por dias 7 dias por semana;
Sem limite de utilização
Sem limite de idade na contratação dos planos;
Possibilidade de retorno com o mesmo médico do atendimento inicial;
Emissão de atestados, receitas e pedido de exames com código de segurança e assinatura digital do médico;
Envio automático de prescrição eletrônica com assinatura digital por e-mail a todos os pacientes cadastrados sem custo adicional;
plantão 24 horas clínico geral
plantão 24 horas Pediatria
Especialidades médicas inclusas:
Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Geriatria, Ginecologia, Neurologia, Pediatria, Psiquiatria, Traumatologia, Otorrinolaringologia, Urologia, Psicologia e Nutrição
Apoio Odontológico
Consulta;
Emergência 24h;
Limpeza;
Radiografias (RAIO X);
Características:
Cobertura Nacional
Marcação de Consulta através da nossa Central de Atendimento
Na consulta, você receberá orientação sobre higiene bucal, aplicação de flúor, entre outros procedimentos
Limpeza preventiva duas vezes ao ano
Seguro de Vida
R$ 17.000,00 CB Cobertura Básica (Morte)
R$ 17.000,00 IPA - Invalidez Permanente Total ou Parcial Por Acidente
R$ 17.000,00 ILPD- Invalidez Laborativa Permanente Total Por Doenças P
R$ 2.000,00 DAIA - Despesas com Adaptação em Caso de Invalidez por Acidente Reembolso de Despesas com Adaptação em Caso de Invalidez, efetuadas pelo Segurado para sua condução, deslocamento e habitação, em caso de perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial de um membro ou órgão em virtude de lesão física causada, exclusivamente, por acidente pessoal coberto com o Segurado, quando este ocorrer dentro do período de cobertura, atestada por profissional legalmente habilitado.
R$ 4.800,00 IAC - Inclusão Automática de Cônjuge – Morte
R$ 3.200,00 IAF - Inclusão Automática de Filhos – será devida para óbitos de maiores de 14 anos até os filhos até 21 anos
R$ 10.000,00 Indenização Especial de filho Póstumos
R$ 250,00 Auxilio Medicamentos – Decorrente de Acidente Ocorrido em horário de trabalho (AM)
R$ 450,00 AEPA Auxílio Especial por Acidente Forma de Pagamento: Será pago ao Segurado, de uma única vez, em forma de indenização, mediante a comprovação do afastamento temporário e ininterrupto.
Cobertura: A partir do 16º dia de afastamento, em caso de lesão física, causada, exclusivamente por acidentes pessoal em decorrência de:
a) Bichos peçonhentos;
b) Choques elétricos;
c) Prensamento de Membros;
d) Projeção de materiais sobre partes do corpo;
e) Lesões pela utilização de ferramentas portáteis;
f) Quedas no mesmo nível ou de mais de um nível.
Franquia : 15 (quinze) dias
Limite de Diárias: 15 diárias no valor de R$ 30,00 cada uma.
Serviços de Assistência
Fisioterapia – Decorrente de acidente de trabalho
Até 10 (dez) sessões de fisioterapia por ano.
Forma de acionamento: através da nossa Central de Atendimento
Sorteios Mensais
Todos os empregados da categoria terão quatro chances mensais de ganhar R$ 200,00.
Serão sorteados 04 prêmios de R$ 200,00, São 04 sorteios mensais (um por semana). No mês que tiver 5 quarta-feira, o sorteio acontecerá a partir da segunda quarta-feira
O sorteio acontecerá em grupo fechado para a categoria, gerando a obrigatoriedade da entrega dos prêmios mensais.
Cesta Natalidade Kit Mãe e Bebê – Ocorrendo o nascimento de filho(s) do(a) funcionário(a) o(a) mesmo(a) receberá DUAS CESTAS-NATALIDADE , caracterizadas como um KIT MÃE e um KIT BEBÊ, com conteúdos específicos para atender as primeiras necessidades básicas da beneficiária e seu bebê, desde que o comunicado seja formalizado pela mesma até 90 (noventa) dias após o parto.
Assistência Afastamento
R$ 640,00 Diárias de Incapacidade Temporária por Acidente (DIT)
Limite de Diárias: 16 diárias no valor de R$ 40,00 cada uma.
Franquia: 15 dias.
R$ 621,00 Diárias de Incapacidade Temporária – Cesta Básica – Afastamento por Acidente (DIT – Cesta)
Limite de Diárias: 03 cestas no valor de R$ 207,00 cada uma.
Franquia: 30 dias.
Forma de Pagamento: A partir do 30º dia de afastamento e devidos quando se completar 30 dias a partir desta data, em forma de indenização,.
Assistência Funeral Familiar
R$ 4.000,00 Morte – Assistência Funeral Segurado Titular, Cônjuge e Filhos dependentes do Imposto de Renda.
O beneficiário do Segurado Titular, Cônjuge e Filhos ate 21 anos ou dependentes do Imposto de Renda ate 24 anos
Forma de Acionamento: Entrar em contato com a Central de Atendimento pelos telefones (0800) no Brasil e 55 no Exterior
P ARÁGRAFO QUARTO: Em hipótese alguma poderá o empregador contratar Assistência Familiar e Cuidado Pessoal inferior aos itens e valores constante na tabela acima.
PARÁGRAFO QUINTO: As empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, deverão informar a adesão ao ASSISTÊNCIA FAMILIAR E CUIDADO PESSOAL , através do e-mail: sindiagencias@bol.com.br , no prazo de, até 15 (quinze) dias, a contar da data publicação do presente instrumento, sob pena de multa prevista no parágrafo sexto da presente cláusula, para o procedimento de adesão. O Sindiagências fornecerá por meio de solicitação, planilha às empresas para preenchimento dos dados da empresa e dos funcionários para envio através do e-mail: sindiagencias@bol.com.br , para o cadastramento do Assistência Familiar e Cuidado Pessoal , para posterior envio dos boletos pela administradora homologada pelo sindicato laboral.
I - O Empregador deverá estabelecer a comunicação sobre inclusões e exclusões dos segurados com a Corretora indicada. Toda movimentação de empregados será feita através desta última que por sua vez irá comunicar à seguradora estas alterações. Os boletos, extrato de vidas ativas, bem como demais informações do benefício, serão encaminhados diretamente para o endereço eletrônico do empregador.
II – O Empregador, por meio da Corretora indicada, deverá informar os seguintes dados dos empregados: NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO, TELEFONE CELULAR DO EMPREGADO, EMAIL DO EMPREGADO, DATA DE ADMISSÃO E OU DEMISSÃO, até o dia 1 de cada mês contendo os empregados admitidos e ou demitidos. Sendo a vigência iniciada no próprio mês do envio destes dados.
PARÁGRAFO SEXTO: O empregador que já tiver em vigência ao BEM ESTAR SOCIAL , com base na
Convenção Coletiva 2023/2024, deverá fazer a migração dos seus trabalhadores para o atual Assistência Familiar e Cuidado Pessoal , através do Email: sindiagencias@bol.com.br no prazo de 15 (quinze) dias após a assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho sob pena de ser aplicada a multa de 1 (um) piso salarial que será revertido da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao sindicato laboral e 50% (cinquenta por cento) ao trabalhador, por mês de descumprimento, sem prejuízo da multa prevista na presente convenção
PARÁGRAFO SETIMO: O pagamento mensal do Assistência Familiar e Cuidado Pessoal deverá ser realizado pelas empresas Empregadoras, por cada trabalhador ativo, independente dos benefícios já ofertados por ela, garantindo na integra o acesso aos benefícios previstos nesta cláusula.
PARÁGRAFO OITAVO: Em caso de afastamento de empregado, por motivo de doença ou acidente, o Empregador manterá o recolhimento, ficando garantidos ao empregado todos os benefícios previstos nesta cláusula.
PARÁGRAFO NONO: As empresas empregadoras terão até 15 (quinze) dias a partir da assinatura desta
convenção coletiva de trabalho para realizar a inclusão de todos seus trabalhadores no Assistência Familiar e Cuidado Pessoal, as empresas que injustificadamente se recusarem ao cumprimento da presente cláusula estarão sujeitas a aplicação da mesma sanção prevista no parágrafo sexto da presente cláusula independente de notificação, sem prejuízos das demais multas previstas nesse instrumento.
PARÁGRAFO DÉCIMO : O inadimplemento superior há 10 (dez) dias, ocasionará a suspensão dos benefícios, estando a empresa empregadora sujeita a penalidades previstas nesta cláusula e na presente convenção, além da indenização e reembolso de serviços não cobertos ao trabalhador em detrimento da suspensão das coberturas, independentemente de notificação prévia.
PARÁGRADO DÉCIMO PRIMEIRO: O valor mensal do Assistência Familiar e Cuidado Pessoal previsto nesta clausula, tendo em vista o caráter assistencial e indenizatório, não têm natureza salarial e não se incorporam ao salário para qualquer fim
PARÁGRADO DÉCIMO SEGUNDO: Se a empresa empregadora já tiver contratado Plano de Saúde gratuito para seus empregados com a data de vigência anterior à data base - 01 de julho de 2024 - ela fica desobrigada a contratar a Telemedicina com Especialidades Médicas, entretanto continua a obrigatoriedade dos demais benefícios para os empregados, Seguro de Vida, Odontológico, Cesta Natalidade e Assistência Funeral Familiar e outros.
PARÁGRADO DÉCIMO TERCEIRO: As Empresas só estará desobrigada a cumprir está cláusula, mediante acordo de compromisso firmado junto aos Sindicatos: SINDIBEL (PATRONAL) – SINDIAGENCIAS (LABORAL).
PARÁGRADO DÉCIMO QUARTO: O descumprimento do fornecimento do Assistência Familiar e Cuidado Pessoal sem o conhecimento dos Sindicatos SINDIBEL PATRONAL e LABORAL, SINDIAGENCIAS, será considerado falta grave no descumprimento desta CCT, ficando a empresa penalizada em multa conforme Parágrafo Sexto da presente Cláusula.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
I - Todo e qualquer tratamento de dados pessoais e sensíveis de trabalhadores e empregadores obtidos em decorrência do presente benefício, por estar previsto em CCT, que é um instrumento coletivo dotado de força legal (artigo 611-A da CLT) e reconhecimento constitucional (artigo 7º, inciso XXVI), terá como base legal “o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, prevista no artigo 7°, inciso II, da LGPD.
II - Em complemento à precípua base legal supramencionada, considerando a celebração de contratos específicos pela operadora de serviços odontológicos com o fito de dar cumprimento à obrigação legal trabalhista constante na CCT, tem-se, nesta hipótese, mais uma base legal “necessidade de execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato”, prevista no artigo 7º, V da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
III - As partes signatárias deste instrumento, bem como os demais parceiros envolvidos se comprometem a tratar referidos dados sob a égide da LGPD, garantindo assim a proteção, a privacidade e os demais direitos fundamentais dos trabalhadores e empregadores, conforme previsto no art. 2º da referida lei. legal (artigo 611-A da CLT) e reconhecimento constitucional (artigo 7º, inciso XXVI), terá como base legal “o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, prevista no artigo 7°, inciso II, da LGPD.
As partes signatárias deste instrumento, bem como os demais parceiros envolvidos se comprometem a tratar referidos dados sob a égide da LGPD, garantindo assim a proteção, a privacidade e os demais direitos fundamentais dos trabalhadores e empregadores, conforme previsto no art. 2º da referida lei.

Férias

“Será assegurada à empregada gestante estabilidade no emprego, a partir da concepção e até 30 (trinta) dias após o término da licença médica obrigatória do INSS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE A GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.690
Ver a cláusula inteira
Será assegurada à empregada gestante estabilidade no emprego, a partir da concepção e até 30 (trinta) dias após o término da licença médica obrigatória do INSS.

Estabilidades e garantias

“Será assegurada à empregada gestante estabilidade no emprego, a partir da concepção e até 30 (trinta) dias após o término da licença médica obrigatória do INSS.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE A GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 334.690
Ver a cláusula inteira
Será assegurada à empregada gestante estabilidade no emprego, a partir da concepção e até 30 (trinta) dias após o término da licença médica obrigatória do INSS.

Multa por descumprimento

“O descumprimento de quaisquer cláusulas da presente convenção coletiva, sujeita o empregador ao pagamento de multa equivalente a um piso salarial pelo descumprimento, multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos, sendo o valor revertido às partes atingidas sendo 50% (cinquenta por cento) dos valores apurados para os empregados e 50% (cinquenta por cento) para o sindicato laboral.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro ES000294/2026 (solicitação MR040048/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 335.408
Ver a cláusula inteira
O descumprimento de quaisquer cláusulas da presente convenção coletiva, sujeita o empregador ao pagamento de multa equivalente a um piso salarial pelo descumprimento, multiplicado pelo número de trabalhadores atingidos, sendo o valor revertido às partes atingidas sendo 50% (cinquenta por cento) dos valores apurados para os empregados e 50% (cinquenta por cento) para o sindicato laboral.

TERMO ADITIVO · REGISTRO ES000307/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2028

Registrado no MTE em 06/07/2026 · data-base em julho · solicitação MR041149/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 06/07/2026.

Altera o instrumento ES000294/2026.

Categoria: Profissional dos Empregados em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, LAVANDERIAS E SIMILARES, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM AG DE TUR C DE D O B R ESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 36.330.553/0001-50
  • SINDICATO PATRONAL DOS SALOES DE CAB P/HOM,INST DE BELEZA E CAB P/SENH,CASAS DE DIV,INST BENEFI,RELIG E FILAN,LAV,EMPRESAS DE LOC,COMPRA ,VENDA E ADMSindicato patronal · CNPJ 36.329.522/0001-89

Abrangência

Abrangência49 municípios de ES

CategoriaProfissional dos Empregados em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, LAVANDERIAS E SIMILARES

Excetoa Região Sul do Espírito Santo

Ver os 49 municípios
  • Afonso Cláudio/ES
  • Água Doce do Norte/ES
  • Águia Branca/ES
  • Alto Rio Novo/ES
  • Aracruz/ES
  • Baixo Guandu/ES
  • Barra de São Francisco/ES
  • Boa Esperança/ES
  • Bom Jesus do Norte/ES
  • Colatina/ES
  • Conceição da Barra/ES
  • Domingos Martins/ES
  • Ecoporanga/ES
  • Fundão/ES
  • Governador Lindenberg/ES
  • Ibiraçu/ES
  • Ibitirama/ES
  • Itaguaçu/ES
  • Jaguaré/ES
  • Jerônimo Monteiro/ES
  • João Neiva/ES
  • Laranja da Terra/ES
  • Linhares/ES
  • Mantenópolis/ES
  • Marechal Floriano/ES
  • Marilândia/ES
  • Montanha/ES
  • Mucurici/ES
  • Nova Venécia/ES
  • Pancas/ES
  • Pedro Canário/ES
  • Pinheiros/ES
  • Ponto Belo/ES
  • Rio Bananal/ES
  • Santa Leopoldina/ES
  • Santa Maria de Jetibá/ES
  • Santa Teresa/ES
  • São Domingos do Norte/ES
  • São Gabriel da Palha/ES
  • São José do Calçado/ES
  • São Mateus/ES
  • São Roque do Canaã/ES
  • Serra/ES
  • Sooretama/ES
  • Vargem Alta/ES
  • Venda Nova do Imigrante/ES
  • Viana/ES
  • Vila Velha/ES
  • Vitória/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Empresas de Turismo, Casas de Diversões, LAVANDERIAS E SIMILARES, EXCETO a Região Sul do Espírito Santo , com abrangência territorial em Afonso Cláudio/ES, Água Doce do Norte/ES, Águia Branca/ES, Alto Rio Novo/ES, Aracruz/ES, Baixo Guandu/ES, Barra de São Francisco/ES, Boa Esperança/ES, Bom Jesus do Norte/ES, Colatina/ES, Conceição da Barra/ES, Domingos Martins/ES, Ecoporanga/ES, Fundão/ES, Governador Lindenberg/ES, Ibiraçu/ES, Ibitirama/ES, Itaguaçu/ES, Jaguaré/ES, Jerônimo Monteiro/ES, João Neiva/ES, Laranja da Terra/ES, Linhares/ES, Mantenópolis/ES, Marechal Floriano/ES, Marilândia/ES, Montanha/ES, Mucurici/ES, Nova Venécia/ES, Pancas/ES, Pedro Canário/ES, Pinheiros/ES, Ponto Belo/ES, Rio Bananal/ES, Santa Leopoldina/ES, Santa Maria de Jetibá/ES, Santa Teresa/ES, São Domingos do Norte/ES, São Gabriel da Palha/ES, São José do Calçado/ES, São Mateus/ES, São Roque do Canaã/ES, Serra/ES, Sooretama/ES, Vargem Alta/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Viana/ES, Vila Velha/ES e Vitória/ES .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000307/2026 (solicitação MR041149/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 336.258
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Reajuste salarial

“Pisos e Reajustes salariais serão reajustados e negociados a partir de 01 julho de 2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro ES000307/2026 (solicitação MR041149/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CONVENÇÃO E DOS BENEFICIOS CONVENCIONADOS” · PARAGRAFO ÚNICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 336.262
Ver a cláusula inteira
Ficam mantidas as demais clásulas da convenção coletiva de trabalho 2026/2027 (devidamente depositada, registrada e arquivada junto ao MTE, respectivamente sob o nº ES000294/2026 data de registro no MTE: 01/07/2026 Numero de solicitação: MR040048/2026 Número do processo: 13040.201943/2026-71.
PARAGRAFO ÚNICO: Pisos e Reajustes salariais serão reajustados e negociados a partir de 01 julho de 2027.

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