CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO ES000459/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR054003/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/08/2026.
Categoria: rodoviários em empresas de Limpeza Urbana
Partes
- SINTROVIG - S MOT OP MQ S RD AJINSTR A ESC COBR TB EMP TRANSP ROD GER VINC EMP MUN GUAR ANCH ACHAV MAL FLOR CCAST DMART IBAT IUNA IRUPI V NOVASindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.346.964/0001-72
- SELURES - SINDICATO ESTADUAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA DO ESPIRITO SANTOSindicato patronal · CNPJ 13.334.280/0001-16
Abrangência
Abrangência10 municípios de ES
Categoriarodoviários em empresas de Limpeza Urbana
Ver os 10 municípios
- Alfredo Chaves/ES
- Anchieta/ES
- Conceição do Castelo/ES
- Domingos Martins/ES
- Guarapari/ES
- Ibatiba/ES
- Irupi/ES
- Iúna/ES
- Marechal Floriano/ES
- Venda Nova do Imigrante/ES
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) rodoviários em empresas de Limpeza Urbana , com abrangência territorial em Alfredo Chaves/ES, Anchieta/ES, Conceição do Castelo/ES, Domingos Martins/ES, Guarapari/ES, Ibatiba/ES, Irupi/ES, Iúna/ES, Marechal Floriano/ES e Venda Nova do Imigrante/ES .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“1) MOTORISTA A – (Caminhão de Coleta de Lixo, Desentupidora, Coleta de Entulho, Caminhão de Coleta de Lixo Hospitalar, Caminhão Toco e Caminhão Truck, Ônibus e Outros).”
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Pela presente Convenção, fica estabelecido os pisos salariais na forma abaixo discriminada, que deverão ser observados nos municípios abrangidos pelo SINTROVIG, conforme Cláusula Segunda: TABELA SALARIAL DOS MUNICIPIOS DE: ALFREDO CHAVES/ES, ANCHIETA/ES, CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, DOMINGOS MARTINS/ES, IBATIBA/ES, IRUPI/ES, IÚNA/ES, MARECHAL FLORIANO/ES E VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES . 1) MOTORISTA A – (Caminhão de Coleta de Lixo, Desentupidora, Coleta de Entulho, Caminhão de Coleta de Lixo Hospitalar, Caminhão Toco e Caminhão Truck, Ônibus e Outros). R$3.255,09 2) MOTORISTA B – Veículo automotor “cavalo mecânico” que trabalha acoplado a um ou mais equipamento “carreta” e Operadores de Maquina e Automotores e pás carregadeiras. R$3.675,38 3) MOTORISTA CARRO SEMI LEVE – Condutores de Veículos Semi Leves, com capacidade acima de 2.001 Kg a 4.000 Kg de carga. R$2.220,86 4) MOTORISTA CARRO LEVE – C ondutores de Veículos Utilitários e Automóveis com capacidade de até 2.000 Kg de carga. R$1.889,77 TABELA SALARIAL DO MUNICIPIO DE GUARAPARI/ES 1) MOTORISTA “I” - (Automóveis, Vans, Utilitários Leves, Caminhão Carroceria, Caçamba toco, Pipa, Poliguindaste toco e Caminhão Tanque operacional toco. R$3.470,78 2) MOTORISTA “II” - (Poliguindaste Trucado, Sugador, Munck, Rollon-off, Caçamba trucada e Caminha tanque operacional trucado) R$3.759,45 3) MOTORISTA “III” - (Compactador e Motoristas de ônibus de transporte de trabalhadores das empresas) R$4.443,54 4) MOTORISTA “IV” - ( Carretas) R$4.443,54 5) OFICINA MECÂNICA - Mecânico, Lanterneiro, Pintor, eletricista e Soldador R$2.768,37 6 ) AUXILIAR DE OFICINA MECÂNICA R$2.167,60 7) AUXILIAR DE SOLDADOR R$2.167,60 8) OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS AUTOMOTORAS, PÁ, CARREGADEIRA, PARA LIMPEZA PUBLICA R$4.443,54 9) OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA R$4.443,54
Reajuste salarial
“Os salários normativos dos trabalhadores de área operacional serão reajustados na DATA BASE de 1º de maio de 2026, no percentual de 6% (seis por cento), a incidir sobre os salários vigentes em abril de 2026.”
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Os salários normativos dos trabalhadores de área operacional serão reajustados na DATA BASE de 1º de maio de 2026, no percentual de 6% (seis por cento), a incidir sobre os salários vigentes em abril de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO. Fica pactuado, que a partir de 1º de agosto de 2026, sem efeito retroativo, os trabalhadores no município de Guarapari passarão a ter seus salários de acordo com a tabela salarial específica, conforme constante na cláusula quarta. PARAGRAFO SEGUNDO - Fica pactuado que a partir de 1º de maio de 2026 será pago, juntamente com os salários, uma gratificação mensal no valor de R$ 252,35 (duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para os trabalhadores representados pelo SINTROVIG, que será concedida também no período em que o funcionário estiver em gozo de férias. PARÁGRAFO TERCEIRO - Fica pactuado, que a partir 1º de agosto de 2026, sem efeito retroativo, os trabalhadores no município de Guarapari passarão a receber juntamente com os salários, uma gratificação mensal no valor de R$ 425,73 (quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), que será concedida também no período em que o funcionário estiver em gozo de férias.
Prazo para se adequar
“As diferenças oriundas por força da presente Convenção, serão pagas em 2 parcelas, sendo a primeira junto com a folha de competência agosto de 2026, cujo pagamento se dará até o quinto dia útil do mês de setembro de 2026, e a segunda junto com a folha de competência setembro de 2026, cujo o pagamento se dará até o quinto dia útil do mês de outubro de 2026, caso a folha de pagamento já esteja fechada antes do registro do presente Instrumento Coletivo, fica o pagamento para o mês seguinte.”
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As diferenças oriundas por força da presente Convenção, serão pagas em 2 parcelas, sendo a primeira junto com a folha de competência agosto de 2026, cujo pagamento se dará até o quinto dia útil do mês de setembro de 2026, e a segunda junto com a folha de competência setembro de 2026, cujo o pagamento se dará até o quinto dia útil do mês de outubro de 2026, caso a folha de pagamento já esteja fechada antes do registro do presente Instrumento Coletivo, fica o pagamento para o mês seguinte.
Horas extras
“As horas extras trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação a hora normal. Aos domingos e feriados as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação a hora normal.”
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As horas extras trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação a hora normal. Aos domingos e feriados as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação a hora normal. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica pactuado que, o labor aos domingos, mesmo quando realizados em escala, serão remunerados com o percentual de 100% (cem por cento,) sem prejuízo da folga semanal legal obrigatória.
Adicional noturno
“Fica pactuado que as partes se comprometem a observar as determinações legais quanto ao trabalho noturno.”
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Fica pactuado que as partes se comprometem a observar as determinações legais quanto ao trabalho noturno.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho da categoria profissional será de 7h e 20 minutos ou 7,33h/dia com intervalo de 1 (uma) hora para alimentação ou descanso, ou seja, de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.”
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A jornada de trabalho da categoria profissional será de 7h e 20 minutos ou 7,33h/dia com intervalo de 1 (uma) hora para alimentação ou descanso, ou seja, de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho fornecerão aos trabalhadores ticket alimentação no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, sendo descontado o montante de R$ 1,00 (um real), a título de participação do empregado.”
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As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho fornecerão aos trabalhadores ticket alimentação no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, sendo descontado o montante de R$ 1,00 (um real), a título de participação do empregado. O valor do ticket alimentação será fornecido no mesmo dia de pagamento do respectivo salário através de Cartão Alimentação. PARAGRÁFO PRIMEIRO – A empresa que conceder refeição no local de trabalho fica desobrigada ao fornecimento do ticket alimentação. PARAGRÁFO SEGUNDO - O benefício estabelecido no caput, será concedido também no período em que o funcionário estiver em gozo de férias. PARAGRÁFO TERCEIRO - Os benefícios concedidos nesta cláusula, devidamente inscritos no PAT, não têm natureza salarial, estando livres de quaisquer incidentes de encargos trabalhistas e previdenciários. PARAGRÁFO QUARTO - Fica estabelecido que será concedido o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) a título de custeio do lanche, e que só serão devidos pelos dias efetivamente trabalhados, valores que serão creditados no mesmo cartão, modalidade e dia referidos no caput. O valor será concedido para todos os trabalhadores, independente da jornada de trabalho. Fica expressamente acordado, ainda, que os dias não efetivamente trabalhados serão descontados no valor pactuado de R$ 18,00 (dezoito reais) para todos trabalhadores, independente da jornada. PARAGRÁFO QUINTO - Os valores ajustados para custeio do lanche na forma do parágrafo anterior são pagos de forma antecipada, de forma que, havendo ausências, faltas ou licenças não programadas no mês de referência, os valores correspondentes serão descontados em folha nos meses seguintes. PARAGRAFO SEXTO – Fica expressamente ajustado que o pagamento do valor constante do parágrafo 4º substitui o lanche in natura, desobrigando a partir desta data expressamente a sua concessão, ficando a referida alimentação a cargo de cada trabalhador, como reivindicado pelo SINTROVIG. PARAGRÁFO SETIMO - As condições aqui pactuadas passarão a ter vigência a partir da data de registro do presente instrumento no sistema do Ministério da Economia. PARAGRÁFO OITAVO - Considerando o necessário período de ajuste para concessão do benefício em crédito, a concessão do primeiro mês do benefício poderá observar um atraso de até 15 dias em relação ao período estabelecido no caput, garantindo-se o pagamento retroativo. PARAGRAFO NONO – Pelo presente instrumento, fica pactuado que a partir da data de registro do presente Instrumento no sistema do Ministério do Trabalho, o pagamento do ticket alimentação ao empregado afastado por auxílio doença ou auxílio acidente, até o limite de 90 (noventa) dias, observado o período de 12 meses, não sendo devido o pagamento de ticket após os 90 (noventa) dias acima pactuados dentro do período de 12 meses.
Vale-transporte
“As empresas concederão Vale Transporte aos seus empregados em quantidade efetivamente utilizada por mês, observado os ditames legais aplicáveis à espécie.”
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As empresas concederão Vale Transporte aos seus empregados em quantidade efetivamente utilizada por mês, observado os ditames legais aplicáveis à espécie.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão, mensalmente, dos seus empregados, associados ao Sindicato Profissional, observado o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, art. 545, o valor correspondente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) incidente sobre a remuneração, a título de mensalidade sindical associativa.”
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As empresas descontarão, mensalmente, dos seus empregados, associados ao Sindicato Profissional, observado o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, art. 545, o valor correspondente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento) incidente sobre a remuneração, a título de mensalidade sindical associativa. PARÁGRAFO ÚNICO – O desconto a que se refere esta cláusula será repassado ao sindicato até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
Seguro de vida
“A partir de 01/05/2026, a empresa fica obrigada a manter, em favor de cada um dos empregados cobertos por este Acordo, um SEGURO DE VIDA, com o empregado arcando com o limite de R$ 0,60 (sessenta centavos), ficando garantido o pagamento do capital segurado nos seguintes valores:”
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A partir de 01/05/2026, a empresa fica obrigada a manter, em favor de cada um dos empregados cobertos por este Acordo, um SEGURO DE VIDA, com o empregado arcando com o limite de R$ 0,60 (sessenta centavos), ficando garantido o pagamento do capital segurado nos seguintes valores: GARANTIAS CAPITAIS SEGURADOS: GARANTIAS CAPITAIS SEGURADOS MORTE NATURAL R$14.061,00 MORTE ACIDENTAL (IEA) R$28.122,00 INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE P/ACIDENTE R$14.061,00 AUXÍLIO FUNERAL R$1.417,00
Férias
“As empresas concederão aos seus empregados 30 (trinta) dias de férias anuais, não sendo possível fraciona-la ou reduzi-la a seu critério, devendo afixar escala no quadro de aviso com 30 (trinta) dias de antecedência.”
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As empresas concederão aos seus empregados 30 (trinta) dias de férias anuais, não sendo possível fraciona-la ou reduzi-la a seu critério, devendo afixar escala no quadro de aviso com 30 (trinta) dias de antecedência.
Estabilidades e garantias
“Nenhum empregado poderá ser demitido, salvo por motivo justificado, faltando 06 (seis) meses para sua aposentadoria, por idade, ou por tempo de contribuição, desde que comprove ter direito ao benefício durante o transcorrer do aviso prévio, fazendo jus ao cancelamento do mesmo.”
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Nenhum empregado poderá ser demitido, salvo por motivo justificado, faltando 06 (seis) meses para sua aposentadoria, por idade, ou por tempo de contribuição, desde que comprove ter direito ao benefício durante o transcorrer do aviso prévio, fazendo jus ao cancelamento do mesmo. PARÁGRAFO ÚNICO - Terão direito a este benefício os trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício com a mesma empresa durante os últimos 5 (anos) anos ou mais.
Multa por descumprimento
“A parte que descumprir qualquer das cláusulas e condições estabelecidas nesta norma coletiva, ficará obrigada a pagar a outra entidade convenente, a título de multa, o valor correspondente a dez (10) vezes o menor piso salarial (R$1.889,77).”
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A parte que descumprir qualquer das cláusulas e condições estabelecidas nesta norma coletiva, ficará obrigada a pagar a outra entidade convenente, a título de multa, o valor correspondente a dez (10) vezes o menor piso salarial (R$1.889,77). O descumprimento de qualquer cláusula fixada neste instrumento coletivo implicará em notificação e realização, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a solicitação, de reunião de mediação na modalidade telepresencial entre os Sindicatos Patronal, Profissional e empresa envolvida. Comprovado o descumprimento, a parte responsável estará obrigada, no prazo de 30 (trinta), regularizar a situação. Não havendo regularização ou defesa/recurso justificativo pela empresa, caberá a aplicação da multa estipulada nesta cláusula, o mesmo ocorrerá com o Sindicato Profissional por descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção Coletiva de Trabalho. Parágrafo 1º – O valor resultante da aplicação da multa pelo descumprimento à empresa será rateado da seguinte forma: A ) 50% (cinquenta por cento) serão destinados e repassados para o trabalhador ou trabalhadores, B ) 50% (cinquenta por cento) serão destinados para o Sindicato. Parágrafo 2º - A denúncia do descumprimento poderá ser apresentada pelos sindicatos contratantes por qualquer trabalhador empregado nas empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho, bem como por qualquer empresa, e serão encaminhadas pela representação do prejudicado à representante da parte contrária para a devida apuração, regularização e realização da reunião de mediação, através dos sindicatos, conforme estabelecido no caput desta cláusula.