CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Empresas de Representações, dos Agentes Comerciais Distribuidores, Representantes e…
Guará/DF, setembro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados, Vendedores e Viajantes, Propagandistas, do Comercio, da Industria, do Atacado, do Varejo e de Consorcios do D.f (CNPJ 00.449.181/0001-38), de Guará/DF, para a categoria empresas de Representações, dos Agentes Comerciais Distribuidores, Representantes e Agentes Comerciais Autônomos – profissionais dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Plano da CNTC, no âmbito deste…, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO DF000704/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 09/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR065095/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 09/10/2026.

Categoria: Econômica Empresas de Representações, dos Agentes Comerciais Distribuidores, Representantes e Agentes Comerciais Autônomos – profissionais dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Plano da CNTC, no âmbito deste Distrito Federal

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS, VENDEDORES E VIAJANTES, PROPAGANDISTAS, DO COMERCIO, DA INDUSTRIA, DO ATACADO, DO VAREJO E DE CONSORCIOS DO D.FSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.449.181/0001-38
  • SIND. DAS EMPR.DE REPR. DOS AGENTES COMERCIAIS DISTRIBUIDORES, REPR E AGENTES COMERCIAIS AUTONOMOS DO DIST. FEDERALSindicato patronal · CNPJ 00.326.660/0001-67

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de DF

CategoriaEconômica Empresas de Representações, dos Agentes Comerciais Distribuidores, Representantes e Agentes Comerciais Autônomos – profissionais dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandis…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Econômica Empresas de Representações, dos Agentes Comerciais Distribuidores, Representantes e Agentes Comerciais Autônomos – profissionais dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Plano da CNTC, no âmbito deste Distrito Federal , com abrangência territorial em DF .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“Fica assegurado aos integrantes da categoria profissional, inclusive promotores, demonstradores e repositores de vendas, a partir de 1º de setembro de 2026 , um salário fixo correspondente a R$ 1.691,78 (mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos) mensais”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO FIXO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos integrantes da categoria profissional, inclusive promotores, demonstradores e repositores de vendas, a partir de 1º de setembro de 2026 , um salário fixo correspondente a R$ 1.691,78 (mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos) mensais, resultante do aumento de 4% (quatro por cento) do valor fixado na convenção do ano anterior, independentemente do salário comissional que lhes for pago, não podendo ser confundido com as retiradas relativas à comissões ou prêmios.

Reajuste salarial

“concederão aos seus empregados a partir de 1º de setembro de 2026, reajuste salarial no percentual de 4% (quatro por cento) , incidente sobre o salário de setembro, outubro e novembro de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregadores integrantes das categorias econômicas representadas pelas entidades convenentes, concederão aos seus empregados a partir de 1º de setembro de 2026, reajuste salarial no percentual de 4% (quatro por cento) , incidente sobre o salário de setembro, outubro e novembro de 2026, como resultado de negociação coletiva para recomposição dos salários conforme a legislação vigente.
PARÁGRAFO 1º: Igual percentual de correção incidirá sobre os salários tarefas, isto é, representados por quantia fixa, duplicata ou por outro título de crédito cobrado.
PARÁGRAFO 2º: A correção atingirá toda a categoria profissional diferenciada no Distrito Federal, inclusive os admitidos após a data-base, que será calculada na proporção de 1/12 (um doze) avos por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias, nos termos da lei vigente.
PARÁGRAFO 3º: As empresas que, na data da assinatura desta convenção, já tiverem efetuado o pagamento nos meses de setembro, outubro e novembro, pagarão, no mês em curso a diferença referente ao reajuste.

Prazo para se adequar

“As empresas que, na data da assinatura desta convenção, já tiverem efetuado o pagamento nos meses de setembro, outubro e novembro, pagarão, no mês em curso a diferença referente ao reajuste.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · PARÁGRAFO 3º
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregadores integrantes das categorias econômicas representadas pelas entidades convenentes, concederão aos seus empregados a partir de 1º de setembro de 2026, reajuste salarial no percentual de 4% (quatro por cento) , incidente sobre o salário de setembro, outubro e novembro de 2026, como resultado de negociação coletiva para recomposição dos salários conforme a legislação vigente.
PARÁGRAFO 1º: Igual percentual de correção incidirá sobre os salários tarefas, isto é, representados por quantia fixa, duplicata ou por outro título de crédito cobrado.
PARÁGRAFO 2º: A correção atingirá toda a categoria profissional diferenciada no Distrito Federal, inclusive os admitidos após a data-base, que será calculada na proporção de 1/12 (um doze) avos por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias, nos termos da lei vigente.
PARÁGRAFO 3º: As empresas que, na data da assinatura desta convenção, já tiverem efetuado o pagamento nos meses de setembro, outubro e novembro, pagarão, no mês em curso a diferença referente ao reajuste.

Horas extras

“No caso de trabalho extraordinário, as 02 (duas) primeiras horas serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento), e as subsequentes, com adicional de 100% (cem por cento), salvo compensação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “ADICIONAL PELA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
No caso de trabalho extraordinário, as 02 (duas) primeiras horas serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento), e as subsequentes, com adicional de 100% (cem por cento), salvo compensação.
PARÁGRAFO ÚNICO: As partes convencionam que não haverá labor aos domingos.

Jornada de trabalho

“No caso de trabalho extraordinário, as 02 (duas) primeiras horas serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento), e as subsequentes, com adicional de 100% (cem por cento), salvo compensação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “ADICIONAL PELA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
No caso de trabalho extraordinário, as 02 (duas) primeiras horas serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento), e as subsequentes, com adicional de 100% (cem por cento), salvo compensação.
PARÁGRAFO ÚNICO: As partes convencionam que não haverá labor aos domingos.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão aos seus empregados auxílios-alimentação em dinheiro ou por convênio com empresas administradoras de cartão de vale alimentação , no valor equivalente a R$ 32,00 (trinta e dois reais) para cada dia útil do mês, sendo limitado o desconto de até 6% (seis por cento) do valor do benefício.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus empregados auxílios-alimentação em dinheiro ou por convênio com empresas administradoras de cartão de vale alimentação , no valor equivalente a R$ 32,00 (trinta e dois reais) para cada dia útil do mês, sendo limitado o desconto de até 6% (seis por cento) do valor do benefício.
PARÁGRAFO 1º: As empresas que fornecem alimentos e devidamente conveniadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador PAT, ficam desobrigados em fornecer o auxílio-alimentação.
PARÁGRAFO 2º: Unicamente a pedido por escrito dos trabalhadores, as empresas poderão flexibilizar o horário de almoço, podendo este ser no mínimo de 30 (trinta) minutos e no máximo 2 (duas) horas.
PARÁGRAFO 3º: O auxílio-alimentação pago em dinheiro não possui natureza salarial, ou seja, não integra a base de cálculo para a percepção de verbas trabalhistas.

Vale-transporte

“fica assegurado aos profissionais de vendas que não tenham veículo próprio ou fornecido pelo empregador, o reembolso das despesas de transporte, inclusive de ida e volta para a sua residência.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “AUXÍLIO TRANSPORTE” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
Na utilização de veículo próprio do empregado a serviço da empresa, fica assegurado o pagamento por quilômetro rodado na forma acertada entre as partes.
PARÁGRAFO ÚNICO: fica assegurado aos profissionais de vendas que não tenham veículo próprio ou fornecido pelo empregador, o reembolso das despesas de transporte, inclusive de ida e volta para a sua residência.

Contribuições ao sindicato

“procederão o desconto assistencial , correspondente a um dia de trabalho de cada membro da categoria profissional associado ou não, baseado no salário do mês de setembro de 2026 , incluindo-se partes fixas e comissionadas do salário, em favor do Sindicato Laboral , importância esta a ser recolhida pela empresa até o dia 10 de dezembro de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas mediante autorização individual, prévia e expressa, procederão o desconto assistencial , correspondente a um dia de trabalho de cada membro da categoria profissional associado ou não, baseado no salário do mês de setembro de 2026 , incluindo-se partes fixas e comissionadas do salário, em favor do Sindicato Laboral , importância esta a ser recolhida pela empresa até o dia 10 de dezembro de 2026 , com acréscimo de 2% (dois por cento) em caso de atraso, mediante depósito/transferência bancária, na conta corrente nº 1377-9, agência nº 002, Caixa Econômica Federal CEF, de titularidade do SEMPREVIAJAVEND .
PARÁGRAFO 1º: O desconto de que se trata esta cláusula foi autorizado pelos integrantes da categoria profissional em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 04 de julho de 2026 a se destinar à capacitação e qualificação profissional de seus associados e/ou integrantes da categoria, desenvolvimento e lazer, aprimoramento da assessoria técnica e assistencial da referida entidade.

Férias

“Fica assegurado ao empregado após o retorno de férias, estabilidade provisória de 30 (trinta) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 29, “ESTABILIDADE PROVISÓRIA APÓS AS FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado ao empregado após o retorno de férias, estabilidade provisória de 30 (trinta) dias.

Estabilidades e garantias

“A empregada gestante gozará de licença maternidade e estabilidade provisória, com a garantia de emprego e salário, desde a concepção até 4 (quatro) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 22, “GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
A empregada gestante gozará de licença maternidade e estabilidade provisória, com a garantia de emprego e salário, desde a concepção até 4 (quatro) meses após o parto.

Multa por descumprimento

“a parte infratora será punida com a multa de 2% (dois por cento) do salário fixo (cláusula segunda), se for a categoria patronal é de 1% (um por cento) se for a categoria laboral, em favor da outra, mediante a simples prova de transgressão.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro DF000704/2026 (solicitação MR065095/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 37, “DAS INFRAÇÕES E MULTAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR065095/2026
Ver a cláusula inteira
No caso de infração cometida pelas partes convenentes, de obrigações de fazer, a parte infratora será punida com a multa de 2% (dois por cento) do salário fixo (cláusula segunda), se for a categoria patronal é de 1% (um por cento) se for a categoria laboral, em favor da outra, mediante a simples prova de transgressão.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Empregados, Vendedores e Viajantes, Propagandistas, do Comercio… →

Todos os sindicatos de Guará/DF →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗