CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO DF000203/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 17/04/2026 · data-base em maio · solicitação MR021206/2026Futura: começa a valer em 01/05/2026, registrada em 17/04/2026.
Categoria: Dos Trabalhadores em Entidades Recreativas Assistenciais de Lazer, Desporto e Entidades Esportivas, como a categoria econômica das empresas de Cultura Física e a de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos, organizadas em forma de academias, estúdios, e escolas de: ginástica, musculação, danças, artes marciais, atividades aquáticas, yoga, tai-chi-chuan, pilates, tênis, futebol, natação, condicionamento físico e ensino de esporte e demais modalidades de atividades físicas, desportivas e similares
Partes
- SINDICATO TRAB ENT RECREATIVAS ASSIST LAZER E DESPORTOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.395.419/0001-90
- SINDICATO DAS ACADEMIAS DO DISTRITO FEDERALSindicato patronal · CNPJ 14.180.212/0001-02
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de DF
CategoriaDos Trabalhadores em Entidades Recreativas Assistenciais de Lazer, Desporto e Entidades Esportivas, como a categoria econômica das empresas de Cultura Física e a de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos, organizadas…
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores em Entidades Recreativas Assistenciais de Lazer, Desporto e Entidades Esportivas, como a categoria econômica das empresas de Cultura Física e a de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos, organizadas em forma de academias, estúdios, e escolas de: ginástica, musculação, danças, artes marciais, atividades aquáticas, yoga, tai-chi-chuan, pilates, tênis, futebol, natação, condicionamento físico e ensino de esporte e demais modalidades de atividades físicas, desportivas e similares , com abrangência territorial em DF .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“São fixados os seguintes salários de admissão para contrato de 220 horas mensal, a partir de 1º de maio de 2026.”
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São fixados os seguintes salários de admissão para contrato de 220 horas mensal, a partir de 1º de maio de 2026. a) Para serventes ou auxiliares de serviços gerais: R$ 1.724,00 (hum mil setecentos e vinte e quatro reais) b) Para atendente, recepcionista, vendedor, assistente administrativo e demais integrantes da administração: R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta e reais) Parágrafo primeiro: Nos valores mencionados nesta cláusula, letras “a” e “b” dos parágrafos primeiro e segundo, já estão inclusos o repouso semanal remunerado. Parágrafo segundo: Nos valores mencionados nesta cláusula, letras “a” e “b” dos parágrafos primeiro e segundo, são para carga horária de 220 horas mensal, carga horária reduzida, será paga em sua proporcionalidade. Parágrafo terceiro: As EMPRESAS anotarão na CTPS os salários e cargos desempenhados pelos EMPREGADOS, as comissões, funções e gratificações, conforme o CBO, devolvendo a CTPS ao titular, no máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme ART. 29 da CLT.
Reajuste salarial
“Os salários dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados em 1º de maio de 2026 com percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre o salário de abril de 2026.”
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Os salários dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados em 1º de maio de 2026 com percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre o salário de abril de 2026. Parágrafo primeiro - Os adiantamentos salariais concedidos poderão ser deduzidos a critério do empregador. Parágrafo segundo - Devido a data de assinatura da presente convenção, as diferenças decorrentes do reajuste salarial não efetuado, deverão ser pagas em até 60 dias, constando o valor devido a cada competência até o efetivo reajuste.
Prazo para se adequar
“Devido a data de assinatura da presente convenção, as diferenças decorrentes do reajuste salarial não efetuado, deverão ser pagas em até 60 dias, constando o valor devido a cada competência até o efetivo reajuste.”
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Os salários dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados em 1º de maio de 2026 com percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre o salário de abril de 2026. Parágrafo primeiro - Os adiantamentos salariais concedidos poderão ser deduzidos a critério do empregador. Parágrafo segundo - Devido a data de assinatura da presente convenção, as diferenças decorrentes do reajuste salarial não efetuado, deverão ser pagas em até 60 dias, constando o valor devido a cada competência até o efetivo reajuste.
Horas extras
“Respeitado o valor da hora noturna, as horas prestadas em decorrência do previsto na (Cláusula 24ª), supra, serão pagas simplesmente, não sendo consideradas horas-extras e nem objeto de acréscimo em seu valor.”
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Respeitado o valor da hora noturna, as horas prestadas em decorrência do previsto na (Cláusula 24ª), supra, serão pagas simplesmente, não sendo consideradas horas-extras e nem objeto de acréscimo em seu valor. Parágrafo primeiro - Se recair em domingo ou feriado nacional o dia no qual a compensação de horas dispensadas tiver que ser feita, esta será paga simplesmente. Parágrafo segundo - A compensação de jornada de trabalho já em vigor, pela qual o acréscimo de horas de segunda-feira até sexta-feira, é compensada pelo não trabalho aos sábados, poderá ser objeto de remanejamento a critério do empregador, para a plena aplicação do princípio que constitui o BANCO DE HORAS.
Adicional noturno
“Para o profissional que exerce carga horária total ou parcial, em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá direito de receber uma compensação em salário, de acréscimo do adicional de 20% sobre as horas trabalhadas”
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A remuneração do profissional de educação física, instrutor e/ou monitor é fixada pelo número de horas- aulas efetivamente trabalhadas, nas conformidades dos horários fixados pelo empregador e a dos mensalistas na forma da lei. Parágrafo primeiro: Os feriados, quando não trabalhados, não serão incluídos na remuneração do profissional horista. Parágrafo segundo - Para o profissional que exerce carga horária total ou parcial, em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá direito de receber uma compensação em salário, de acréscimo do adicional de 20% sobre as horas trabalhadas
Banco de horas e compensação
“as partes convenentes instituem o BANCO DE HORAS que se regerá pelo presente instrumento, e cuja principal característica é a dispensa de acréscimo no salário, se o excesso de horas em dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, podendo tal compensação ocorrer no período máximo de 01 (um) ano.”
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Nos termos do parágrafo 2º., do art. 59 da CLT, as partes convenentes instituem o BANCO DE HORAS que se regerá pelo presente instrumento, e cuja principal característica é a dispensa de acréscimo no salário, se o excesso de horas em dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, podendo tal compensação ocorrer no período máximo de 01 (um) ano.
Jornada de trabalho
“Em qualquer hipótese, a jornada diária do empregado não excederá de 10 (dez) horas diárias e não poderá dispor o empregado desta faculdade de modo a envolver mais do que 176 (cento e setenta e seis) horas, cada 4 (quatro) meses, no regime de compensação.”
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Em qualquer hipótese, a jornada diária do empregado não excederá de 10 (dez) horas diárias e não poderá dispor o empregado desta faculdade de modo a envolver mais do que 176 (cento e setenta e seis) horas, cada 4 (quatro) meses, no regime de compensação.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As EMPRESAS concederão aos seus EMPREGADOS, que trabalharem 7 (sete) horas ou mais por dia trabalhado, ticket alimentação/refeição no valor de R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos)”
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As EMPRESAS concederão aos seus EMPREGADOS, que trabalharem 7 (sete) horas ou mais por dia trabalhado, ticket alimentação/refeição no valor de R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos) Parágrafo primeiro: ? Será garantido o valor do caput para os associados/filiados do Sindclubes-df, no período de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027. Parágrafo segundo: O valor mínimo de R$ 20,24 (vinte reais e vinte e quatro centavos) para NÃO associados/filiados do Sindclubes-df, no período de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027. Parágrafo terceiro: O s EMPREGADOS no regime de horistas só farão jus ao referido auxílio se laborarem 7 (sete) horas ou mais na mesma empresa ou em outra unidade do mesmo grupo. Parágrafo quarto: Esse auxílio não constitui base de incidência para qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhes aplicando o princípio da habitualidade, tampouco servindo de base de cálculo para qualquer outro tipo de pagamento. Parágrafo quinto – A alimentação fornecida terá natureza exclusivamente indenizatória, mesmo se for paga em pecúnia, não se incorporando ao salário para qualquer efeito legal, de uma só vez.
Contribuições ao sindicato
“Os empregados sindicalizados ou não, pagarão ao SINDCLUBES-DF duas parcelas de taxa assistencial para manutenção do sindicato. A primeira, até o dia 30 de junho de 2026, o valor correspondente a R$ 40,00 (quarenta reais) A segunda, até o dia 31 de julho de 2026, com o valor correspondente de R$40,00 (quarenta reais);”
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Os empregados sindicalizados ou não, pagarão ao SINDCLUBES-DF duas parcelas de taxa assistencial para manutenção do sindicato. A primeira, até o dia 30 de junho de 2026, o valor correspondente a R$ 40,00 (quarenta reais) A segunda, até o dia 31 de julho de 2026, com o valor correspondente de R$40,00 (quarenta reais); Parágrafo primeiro - Os empregados terão direito a se opor ao pagamento da taxa assistencial por meio de carta de oposição deverá ser entregue pessoalmente na sede do SINDICLUBES-DF no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar de 20/04/2026 à 29/04/2026. Parágrafo segundo - A oposição deverá ser entregue no SINDICATO, o Sindicato continuará funcionando de segunda a sexta das 09:00h às 17:00h, sábado e domingo das 9h às 12h. Parágrafo terceiro - Não será aceita oposição impressa ou genérica; Parágrafo quarto: O SINDCLUBESDF, após 20 (vinte) dias do fim do prazo de oposição da taxa assistencial, enviara às empresas a relação nominal, juntamente com a carta de oposição, dos funcionários que se opuseram a contribuição. Parágrafo Quinto - A empresa fará o recolhimento e o repasse da parcela da taxa assistencial ao Sindclubes-DF até o dia 10º do mês subsequente ao do recolhimento, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido que deverá ser corrigido pelo INPC. Parágrafo Sexto: A EMPRESA fornecerá a relação nominal dos EMPREGADOS que não se opuseram ao desconto, com os respectivos valores recolhidos ao sindicato, até o 10º (décimo) dia útil após o efetivo desconto, devendo na mesma oportunidade enviar lista completa de funcionários vinculados ou documento comprobatório de ausência de empregados para conferência dos valores devidos ou não. Sob pena de aplicação de multa de descumprimento de R$1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais), revertida ao sindicato. Parágrafo Sétimo: A empresa que não fizer o recolhimento dos repasses estipulados acima, fica impedida de descontar os valores devidos dos trabalhadores, devendo a empresa arcar com o valor devido por trabalhador ao sindicato, sem prejuízo da multa por atraso no repasse definida no parágrafo sexto. Parágrafo Oitavo: A empresa fica ciente, que não havendo manifestação do SINDICLUBESDF em relação a oposições, deverá prosseguir com o desconto de todos os funcionários na data estipulada no caput desta cláusula. Parágrafo Nono: Caso o SINDCLUBES não informe a oposição e a empresa proceda o desconto do funcionário que entregou a carta de oposição, o SINDCLUBES pagará uma multa de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais) em favor da empresa, independente do número de descontos. Parágrafo Décimo: O SINDCLUBES assumirá, exclusivamente, todas as responsabilidades legais pelo desconto indevido do funcionário que entregou a carta de oposição e esta não foi comunicada à empresa.
Férias
“Fica estabelecido que a licença paternidade dos empregados integrantes da categoria é de 05 (cinco) dias, e nos casos de falecimento de pais, filhos e cônjuges, será de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar do dia do evento.”
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Fica estabelecido que a licença paternidade dos empregados integrantes da categoria é de 05 (cinco) dias, e nos casos de falecimento de pais, filhos e cônjuges, será de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar do dia do evento.
Multa por descumprimento
“O descumprimento das obrigações estabelecidas na presente Convenção Coletiva, sujeitará ainda o infrator à multa igual a R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais), independentemente do número de infrações, que se reverterá em favor do prejudicado.”
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O descumprimento das obrigações estabelecidas na presente Convenção Coletiva, sujeitará ainda o infrator à multa igual a R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais), independentemente do número de infrações, que se reverterá em favor do prejudicado.