CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO DF000631/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2028
Registrado no MTE em 10/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR054470/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 10/09/2026.
Categoria: dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas dos Distrito Federal, plano da CNTI, das Empresas de Televisão, Rádio, Revistas e Jornais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO DISTRITO FEDERALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.718.726/0001-64
- SINDICATO EMPRESAS TV RA REVISTAS JORNAIS DO D FEDERALSindicato patronal · CNPJ 26.963.439/0001-03
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de DF
Categoriados Trabalhadores nas Indústrias Gráficas dos Distrito Federal, plano da CNTI, das Empresas de Televisão, Rádio, Revistas e Jornais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas dos Distrito Federal, plano da CNTI, das Empresas de Televisão, Rádio, Revistas e Jornais , com abrangência territorial em DF .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“A partir de 01/08/2026, o piso salarial mensal para o trabalhador gráfico, para uma jornada semanal de 44 horas, é de R$ 1.696,83 (mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).”
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A partir de 01/08/2026, o piso salarial mensal para o trabalhador gráfico, para uma jornada semanal de 44 horas, é de R$ 1.696,83 (mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).
Reajuste salarial
“Os salários dos empregados gráficos serão reajustados em 4,1% (“quatro vírgula um por cento”).”
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Os salários dos empregados gráficos serão reajustados em 4,1% (“quatro vírgula um por cento”). Esse reajuste será calculado sobre o salário referente a julho/2026, sendo devido a partir da folha de pagamento referente a agosto/2026 (inclusive). Parágrafo único – Será facultada a compensação dos reajustes ou antecipações salariais espontâneas e compulsórias concedidas no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, exceto aquelas decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção, equiparação salarial e transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade.
Prazo para se adequar
“Esse reajuste será calculado sobre o salário referente a julho/2026, sendo devido a partir da folha de pagamento referente a agosto/2026 (inclusive).”
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Os salários dos empregados gráficos serão reajustados em 4,1% (“quatro vírgula um por cento”). Esse reajuste será calculado sobre o salário referente a julho/2026, sendo devido a partir da folha de pagamento referente a agosto/2026 (inclusive). Parágrafo único – Será facultada a compensação dos reajustes ou antecipações salariais espontâneas e compulsórias concedidas no período de 01/08/2025 a 31/07/2026, exceto aquelas decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção, equiparação salarial e transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade.
Adicional noturno
“O trabalho noturno, nos termos do art. 73,”
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O trabalho noturno, nos termos do art. 73, parágrafo 2º da CLT, será remunerado com o adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora-diurna.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 01/08/2026, o valor mínimo do benefício será reajustado para R$ 470,20 (quatrocentos e setenta reais e vinte centavos).”
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As empresas fornecerão alimentação a seus empregados abrangidos pela presente Convenção na forma de vale refeição ou vale alimentação ou cesta básica, a cada mês, no valor mínimo de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), dentro dos critérios estabelecidos na Lei nº. 6.321/76 e a legislação posterior que regula o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), inclusive no que diz respeito à participação do empregado no custeio da alimentação. A partir de 01/08/2026, o valor mínimo do benefício será reajustado para R$ 470,20 (quatrocentos e setenta reais e vinte centavos). Parágrafo primeiro – Esse benefício, seja total ou parcialmente subsidiado pela empresa, não se constitui em item da remuneração do empregado para quaisquer efeitos legais, ainda que pago em valor superior ao previsto no presente instrumento coletivo de trabalho, mantendo-se as condições mais favoráveis aos trabalhadores hoje praticadas pelas empresas. Parágrafo segundo – Não haverá obrigatoriedade do fornecimento do benefício no período de férias e nos casos de afastamentos, sendo permitido, ainda, o desconto correspondente aos dias de faltas injustificadas. Parágrafo terceiro – As empresas que já fornecem alimentação in natura , seja via restaurante, convênio ou permuta, poderão preservar a prática atual, estando desobrigada do valor disposto no caput desta cláusula, desde que a alimentação atenda às condições mínimas de calorias previstas no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Vale-transporte
“As empresas ficam obrigadas a fornecer o vale-transporte a todos os gráficos que o solicitarem, nos termos da legislação em vigor.”
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As empresas ficam obrigadas a fornecer o vale-transporte a todos os gráficos que o solicitarem, nos termos da legislação em vigor.
Contribuições ao sindicato
“no valor de 1,5% (um e meio por cento) de seus salários”
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As empresas, mediante autorização do empregado, se obrigam a efetuar, em folha de pagamento, o desconto referente a mensalidades de seus empregados gráficos sindicalizados, no valor de 1,5% (um e meio por cento) de seus salários, e a repassá-los ao Sindicato profissional no prazo máximo de 10 (dez) dias após o desconto, através de boleto bancário.
Seguro de vida
“As empresas se obrigam a fazer um seguro de vida em benefício de seus empregados gráficos, abrangidos nesta Convenção, nos valores equivalentes a R$ 17.093,36 (dezessete mil noventa e três reais e trinta e seis centavos) para cobertura por morte acidental e a R$10.258,00 (dez mil duzentos e cinquenta e oito reais) para cobertura por morte natural ou invalidez permanente, inclusive em viagem.”
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As empresas se obrigam a fazer um seguro de vida em benefício de seus empregados gráficos, abrangidos nesta Convenção, nos valores equivalentes a R$ 17.093,36 (dezessete mil noventa e três reais e trinta e seis centavos) para cobertura por morte acidental e a R$10.258,00 (dez mil duzentos e cinquenta e oito reais) para cobertura por morte natural ou invalidez permanente, inclusive em viagem. Parágrafo primeiro – Na hipótese de inexistência do seguro, as empresas obrigam-se a indenizar o empregado ou seus dependentes no valor correspondente, caso ocorra sinistro. Parágrafo segundo – Estão desobrigadas as empresas que já possuem seguro em grupo no valor igual ou superior ao estipulado no caput desta cláusula.
Férias
“Desde que haja acordo entre empregador e empregado, é facultado o gozo de suas férias parceladas, em até três períodos, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias cada um.”
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É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, ressalvado o interesse do empregado de iniciá-las nesses dias/períodos, de comum acordo com seu respectivo empregador. Parágrafo primeiro – Fica facultado ao empregado nubente gozar suas férias, vencidas ou adquiridas, em período coincidente com a época de seu casamento, desde que nesse sentido se manifeste, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Parágrafo segundo – Desde que haja acordo entre empregador e empregado, é facultado o gozo de suas férias parceladas, em até três períodos, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias cada um.
Estabilidades e garantias
“É assegurada, à gestante ou nutriz, estabilidade provisória de 150 (cento e cinqüenta) dias após o parto.”
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É assegurada, à gestante ou nutriz, estabilidade provisória de 150 (cento e cinqüenta) dias após o parto.