TERMO ADITIVO · REGISTRO DF000773/2026
Vigência de 14/08/2026 a 31/03/2028
Registrado no MTE em 05/11/2026 · data-base em abril · solicitação MR071255/2026Retroativa: vale desde 14/08/2026, registrada em 05/11/2026.
Altera o instrumento DF000620/2026.
Categoria: Este Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) se aplica a todos os empregados do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - SINDITAMARATY, com contrato de trabalho (CLT), por prazo indeterminado
Partes
- SIND DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS NO DFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.658.283/0001-51
- SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - SINDITAMARATYSindicato dos trabalhadores · CNPJ 11.339.703/0001-65
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de DF
CategoriaEste Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) se aplica a todos os empregados do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - SINDITAMARATY, com contrato de trabalho (CLT), por prazo indeterminado
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Este Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) se aplica a todos os empregados do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - SINDITAMARATY, com contrato de trabalho (CLT), por prazo indeterminado , com abrangência territorial em DF .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 14 de agosto de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 14 de agosto de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Contribuições ao sindicato
“Será concedida ao SINTES/DF contribuição negocial, em parcela única de 2% (dois por cento) , calculada sobre o salário bruto dos dos empregados do SINDITAMARATY abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho.”
Ver a cláusula inteira
A Cláusula Vigésima Quarta – Da Contribuição Negocial passa a vigorar com a seguinte redação: DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL Será concedida ao SINTES/DF contribuição negocial, em parcela única de 2% (dois por cento) , calculada sobre o salário bruto dos dos empregados do SINDITAMARATY abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho. Parágrafo Primeiro: Os empregados ficam dispensados do pagamento da contribuição, cabendo a quitação ao Sindicato empregador. Parágrafo Segundo: O pagamento da contribuição ficará condicionado ao envio de comprovante de protocolo e de conclusão do processo de homologação do ACT, junto à área responsável do Ministério do Trabalho e Emprego e será realizado até o dia 10 do mês subsequente à referida comprovação, depositada na conta corrente do SINTES/DF, Caixa Econômica Federal Agência 0002, Operação 1292 Conta Corrente n°000577621229-0 ou CHAVE PIX CNPJ 03.658.283/000151. Parágrafo Terceiro: A contribuição prevista nesta cláusula será revertida em favor do SINTES/DF e destinada às despesas decorrentes da negociação coletiva, bem como à manutenção e ao desenvolvimento de suas atividades sindicais.