CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras
Brasília/DF, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Confed Nac dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CNPJ 03.656.998/0001-75), de Brasília/DF, para a categoria empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003059/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 24/08/2026 · data-base em março · solicitação MR047102/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 24/08/2026.

Categoria: Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras

Partes

  • CONFED NAC DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADESindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.656.998/0001-75
  • SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOSSindicato patronal · CNPJ 91.344.127/0001-83

Abrangência

Abrangência200 municípios de RS

CategoriaEmpregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras

Ver os 200 municípios
  • Agudo/RS
  • Alegrete/RS
  • Alegria/RS
  • Alto Feliz/RS
  • Alvorada/RS
  • Amaral Ferrador/RS
  • Ametista do Sul/RS
  • Antônio Prado/RS
  • Arambaré/RS
  • Arroio do Sal/RS
  • Arroio do Tigre/RS
  • Arroio dos Ratos/RS
  • Arroio Grande/RS
  • Bagé/RS
  • Barão do Triunfo/RS
  • Barão/RS
  • Barra do Guarita/RS
  • Barra do Ribeiro/RS
  • Barra do Rio Azul/RS
  • Barra Funda/RS
  • Boa Vista das Missões/RS
  • Boa Vista do Buricá/RS
  • Bom Progresso/RS
  • Bossoroca/RS
  • Braga/RS
  • Brochier/RS
  • Butiá/RS
  • Caçapava do Sul/RS
  • Cacequi/RS
  • Cachoeira do Sul/RS
  • Cachoeirinha/RS
  • Caibaté/RS
  • Camaquã/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Campo Novo/RS
  • Candelária/RS
  • Candiota/RS
  • Canguçu/RS
  • Canoas/RS
  • Capão da Canoa/RS
  • Capão do Cipó/RS
  • Carlos Gomes/RS
  • Centenário/RS
  • Cerro Branco/RS
  • Cerro Grande do Sul/RS
  • Charqueadas/RS
  • Charrua/RS
  • Cidreira/RS
  • Coqueiros do Sul/RS
  • Coronel Barros/RS
  • Coxilha/RS
  • Cristal/RS
  • Derrubadas/RS
  • Dezesseis de Novembro/RS
  • Dois Irmãos das Missões/RS
  • Dom Feliciano/RS
  • Dom Pedrito/RS
  • Dona Francisca/RS
  • Doutor Maurício Cardoso/RS
  • Eldorado do Sul/RS
  • Encruzilhada do Sul/RS
  • Engenho Velho/RS
  • Esteio/RS
  • Faxinal do Soturno/RS
  • Faxinalzinho/RS
  • Formigueiro/RS
  • Garibaldi/RS
  • Garruchos/RS
  • General Câmara/RS
  • Gentil/RS
  • Glorinha/RS
  • Gramado dos Loureiros/RS
  • Gravataí/RS
  • Guaíba/RS
  • Harmonia/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Humaitá/RS
  • Ibarama/RS
  • Imbé/RS
  • Independência/RS
  • Inhacorá/RS
  • Ipê/RS
  • Itacurubi/RS
  • Itapuca/RS
  • Itaqui/RS
  • Ivorá/RS
  • Jaboticaba/RS
  • Jaguarão/RS
  • Jaguari/RS
  • Lajeado do Bugre/RS
  • Lavras do Sul/RS
  • Maquiné/RS
  • Maratá/RS
  • Mariana Pimentel/RS
  • Mariano Moro/RS
  • Mata/RS
  • Mato Castelhano/RS
  • Minas do Leão/RS
  • Montauri/RS
  • Montenegro/RS
  • Mormaço/RS
  • Morrinhos do Sul/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Mostardas/RS
  • Muliterno/RS
  • Nicolau Vergueiro/RS
  • Nova Boa Vista/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Nova Palma/RS
  • Nova Roma do Sul/RS
  • Novo Barreiro/RS
  • Novo Machado/RS
  • Novo Tiradentes/RS
  • Osório/RS
  • Palmares do Sul/RS
  • Pantano Grande/RS
  • Paraí/RS
  • Paraíso do Sul/RS
  • Pareci Novo/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pinhal Grande/RS
  • Pinhal/RS
  • Pinheirinho do Vale/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Piratini/RS
  • Pontão/RS
  • Ponte Preta/RS
  • Porto Alegre/RS
  • Porto Mauá/RS
  • Porto Vera Cruz/RS
  • Porto Xavier/RS
  • Presidente Lucena/RS
  • Quaraí/RS
  • Quevedos/RS
  • Restinga Sêca/RS
  • Rio dos Índios/RS
  • Rio Pardo/RS
  • Rosário do Sul/RS
  • Sagrada Família/RS
  • Salvador das Missões/RS
  • Salvador do Sul/RS
  • Santa Tereza/RS
  • Santa Vitória do Palmar/RS
  • Santana da Boa Vista/RS
  • Sant'Ana do Livramento/RS
  • Santiago/RS
  • Santo Antônio da Patrulha/RS
  • Santo Antônio das Missões/RS
  • Santo Antônio do Palma/RS
  • Santo Antônio do Planalto/RS
  • Santo Expedito do Sul/RS
  • São Borja/RS
  • São Francisco de Assis/RS
  • São Gabriel/RS
  • São Jerônimo/RS
  • São João do Polêsine/RS
  • São José das Missões/RS
  • São José do Inhacorá/RS
  • São José do Norte/RS
  • São José dos Ausentes/RS
  • São Lourenço do Sul/RS
  • São Luiz Gonzaga/RS
  • São Martinho da Serra/RS
  • São Martinho/RS
  • São Miguel das Missões/RS
  • São Pedro da Serra/RS
  • São Pedro do Butiá/RS
  • São Pedro do Sul/RS
  • São Sepé/RS
  • São Valentim do Sul/RS
  • São Valério do Sul/RS
  • São Vendelino/RS
  • São Vicente do Sul/RS
  • Sede Nova/RS
  • Segredo/RS
  • Sentinela do Sul/RS
  • Sertão Santana/RS
  • Silveira Martins/RS
  • Sobradinho/RS
  • Tapes/RS
  • Taquaruçu do Sul/RS
  • Tavares/RS
  • Terra de Areia/RS
  • Tiradentes do Sul/RS
  • Torres/RS
  • Tramandaí/RS
  • Três Cachoeiras/RS
  • Três de Maio/RS
  • Três Forquilhas/RS
  • Triunfo/RS
  • Tupanci do Sul/RS
  • Tupandi/RS
  • Uruguaiana/RS
  • Vale Real/RS
  • Viamão/RS
  • Vila Nova do Sul/RS
  • Vista Alegre/RS
  • Vista Gaúcha/RS
  • Vitória das Missões/RS
  • Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras , com abrangência territorial em Agudo/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Bagé/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Bom Progresso/RS, Bossoroca/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Caibaté/RS, Camaquã/RS, Campestre da Serra/RS, Campo Novo/RS, Candelária/RS, Candiota/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Carlos Gomes/RS, Centenário/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Cidreira/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coxilha/RS, Cristal/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Eldorado do Sul/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Esteio/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Formigueiro/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gravataí/RS, Guaíba/RS, Harmonia/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Imbé/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Ivorá/RS, Jaboticaba/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lavras do Sul/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Minas do Leão/RS, Montauri/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Mostardas/RS, Muliterno/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Palma/RS, Nova Roma do Sul/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Osório/RS, Palmares do Sul/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Pedro Osório/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Piratini/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Porto Alegre/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Presidente Lucena/RS, Quaraí/RS, Quevedos/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Pardo/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Francisco de Assis/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João do Polêsine/RS, São José das Missões/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José dos Ausentes/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Sentinela do Sul/RS, Sertão Santana/RS, Silveira Martins/RS, Sobradinho/RS, Tapes/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Terra de Areia/RS, Tiradentes do Sul/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Três Cachoeiras/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Triunfo/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupandi/RS, Uruguaiana/RS, Vale Real/RS, Viamão/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.204
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 1º de março de 2026 os salários mínimos profissionais da categoria, vigorarão com os seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.391
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de março de 2026 os salários mínimos profissionais da categoria, vigorarão com os seguintes valores:
a) Empregados que exerçam a função de cabeleireiro (a): R$ 2.709,00 (dois mil, setecentos e nove reais);
b) Empregados que exerçam a função de esteticista: R$ R$ 2.709,00 (dois mil, setecentos e nove reais);
c) Empregados que exerçam a função de manicura e pedicura: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
d) Empregados que exerçam a função de podólogo (a): R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
e) Empregados que exerçam a função de depiladora: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
f) Empregados que exerçam a função de recepcionista: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
g) Empregados que exerçam a função de auxiliar de cabeleireiro: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
h) Empregados que exerçam a função de "Office-boy": R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
i) Empregados que exerçam a função de faxineira: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais);
j) Salário mínimo geral para experiência profissional: Para os empregados que nunca tenham exercido a função para a qual estão sendo contratados: R$ 2.142,00 (dois mil, cento e quarenta e dois reais).

Reajuste salarial

“Em 1º de março de 2026, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre o salário resultante da última convenção coletiva de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.396
Ver a cláusula inteira
Em 1º de março de 2026, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre o salário resultante da última convenção coletiva de trabalho.
Paragrafo Único: Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser satisfeitas em duas parcelas iguais, junto com a folha de pagamento dos salários de setembro e outubro de 2026.

Horas extras

“A remuneração das horas extras será acrescida de um adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras além da jornada e de 100% (cem por cento) para as demais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.793
Ver a cláusula inteira
A remuneração das horas extras será acrescida de um adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras além da jornada e de 100% (cem por cento) para as demais.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado ao obreiro com o adicional de 30%, a incidir sobre o salário hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.892
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno será remunerado ao obreiro com o adicional de 30%, a incidir sobre o salário hora normal.

Banco de horas e compensação

“Sempre que os empregados tiverem que trabalhar em domingos e feriados sem a devida folga substitutiva, receberão remuneração em triplo pelos dias de folga trabalhados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 396.097
Ver a cláusula inteira
Sempre que os empregados tiverem que trabalhar em domingos e feriados sem a devida folga substitutiva, receberão remuneração em triplo pelos dias de folga trabalhados.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores fornecerão aos seus empregados, mensalmente, Cartão Alimentação e ou Refeição no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Normativo da função exercida, ficando desde já ajustado que o benefício não integra salário, para todos os efeitos legais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO E OU REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 394.942
Ver a cláusula inteira
Os empregadores fornecerão aos seus empregados, mensalmente, Cartão Alimentação e ou Refeição no percentual de 20% (vinte por cento) do Salário Normativo da função exercida, ficando desde já ajustado que o benefício não integra salário, para todos os efeitos legais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados com jornada inferior à jornada de 42/44 horas semanais, o vale-alimentação será concedido proporcionalmente à carga horária contratada, tomando-se como base a jornada integral das horas semanais;
PARÁGRAFO SEGUNDO: O desconto máximo permitido nos salários dos empregados, a título do benefício, será de R$ 1,00 (hum real) ao mês.

Vale-transporte

“As empresas ficam obrigadas a fornecer meio de transporte (condução), de forma gratuita, aos empregados que exerçam suas atividades após as 22:00 horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 395.036
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam obrigadas a fornecer meio de transporte (condução), de forma gratuita, aos empregados que exerçam suas atividades após as 22:00 horas.

Contribuições ao sindicato

“ficam obrigadas a descontar de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, abrangidos ou não, beneficiados pelas cláusulas econômicas e sociais, da presente Convenção Coletiva de Trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração, independente da data de admissão , a importância correspondente a 01 dia de salário do mês de agosto de 2026 , já corrigido pela presente convenção, pago até 10/09/2026, 01 dia de salário do mês setembro de 2026, já corrigido pela presente convenção, pago até 10/10/2026, 01 dia de salário do mês de outubro de 2026 , já corrigido pela presente convenção, pago até 10/11/2026 e 01 dia de salário do mês de novembro de 2026 , já corrigido pela presente convenção, pago até dia 10/12/2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA NEGOCIAL DOS EMPREGADOS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 396.774
Ver a cláusula inteira
As empresas integrantes da Categoria Econômica, nos termos do inciso IV do art. 8° da Constituição Federal, combinado com as previsões do caput e parágrafo 4° do art. 462 c/c art. 611-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, por determinação e autorização em ASSEMBLEIA GERAL DA CONFEDERAÇÃO PROFISSIONAL, realizada no dia 08 de abril de 2026 - Em consonância com o julgamento do Recurso Extraordinário (ARE) 1018459, com repercussão geral reconhecida pelo (Tema 935), do Supremo Tribunal Federal – STF – “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição” - Considerando que foi convocada Assembleia Geral Extraordinária pela Confederação Profissional com o específico fim de discutir sobre a Contribuição Negocial Laboral dos(as) trabalhadores(as) da categoria, sendo convocada toda a categoria, a saber: “filiados” e “não filiados”, na forma do artigo 617, parágrafo 2.º da CLT, ficam obrigadas a descontar de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, abrangidos ou não, beneficiados pelas cláusulas econômicas e sociais, da presente Convenção Coletiva de Trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração, independente da data de admissão , a importância correspondente a 01 dia de salário do mês de agosto de 2026 , já corrigido pela presente convenção, pago até 10/09/2026, 01 dia de salário do mês setembro de 2026, já corrigido pela presente convenção, pago até 10/10/2026, 01 dia de salário do mês de outubro de 2026 , já corrigido pela presente convenção, pago até 10/11/2026 e 01 dia de salário do mês de novembro de 2026 , já corrigido pela presente convenção, pago até dia 10/12/2026 . As respectivas importâncias deverão ser recolhidas a entidade sindical descrita acima:
O recolhimento da Taxa Negocial Profissional referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro 2026, deverão ser repassada pelas empresas até o dia 10 de cada mês, através de depósito em conta corrente, em nome da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Sul, junto a Caixa Econômica Federal, Agência 00428 conta 000.577.586.144-9, CNPJ: 97.002.299/0001-55 , ou via chave PIX 97.002.299/0001-55 ou ainda por Boleto Bancário emitido pela Caixa Econômica Federal, após o cadastro da empresa.
Os comprovantes de depósitos deverão ser remetidos ao endereço eletrônico jair@sintrahtur.com.br ou assessoria@sintrahtur.com.br , juntamente com cartão do CNPJ da empresa , para identificação da mesma . Do mesmo modo, ficam as empresas obrigadas a fazer seus cadastros juntamente com o CNPJ de sua assessoria contábil a Federação, pelo endereço eletrônico acima , ou pelo telefone 54.3221.8552 , para impressão do Boleto através do CNPJ do escritório cadastrado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na hipótese de admissão do funcionário(a) ocorrer posterior aos meses dos descontos estabelecidos na presente cláusula e no curso da validade da CCT, a empresa deverá fazer o recolhimento das 4 (quatro) parcelas vindouras e repassar a Federação Laboral.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os recolhimentos efetuados fora do prazo serão acrescidos de multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, reajustado nos termos da presente convenção.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os descontos a que se refere a presente cláusula ficará condicionado a não oposição pelo empregado, manifestada por escrito e individualmente à entidade profissional, através de Carta Registrada, para o endereço da Rua do Guia Lopes, 333, Bairro Centro - CEP 95.020-390 - Caxias do Sul - RS, em até 10 (dez) dias contados do registro da presente convenção Coletiva de Trabalho.
PARÁGRAFO QUARTO: Havendo comprovada prática de patrocínio, incentivo ou realização de campanha pelas empresas, contadores, escritórios de contabilidades ou Administradores, prática de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto da taxa negocial Profissional legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical, podendo implicar em autuação. Portanto, não poderá haver campanha pelas empresas, escritórios de contabilidade, contadores ou administradores, no sentido de fomentar a oposição assegurada na presente Cláusula. Caso ocorra, a mesma será desconsiderada e a empresa será multada em valor correspondente a 05 (cinco) vezes o valor devido pelo empregado a título de contribuição assistencial, revertida em favor da Federação Laboral.

Férias

“O início das férias dos empregados não poderá ser iniciadas no período de 2 (dois) dias que antecedem sábados, domingos, feriados ou dias de compensação de repouso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INÍCIO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 396.475
Ver a cláusula inteira
O início das férias dos empregados não poderá ser iniciadas no período de 2 (dois) dias que antecedem sábados, domingos, feriados ou dias de compensação de repouso.

Estabilidades e garantias

“Fica vedada a dispensa arbitrária, ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 180 (cento e oitenta) dias após o término do benefício previdenciário, incluindo-se no referido período o de aviso prévio e férias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO PARA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 395.855
Ver a cláusula inteira
Fica vedada a dispensa arbitrária, ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 180 (cento e oitenta) dias após o término do benefício previdenciário, incluindo-se no referido período o de aviso prévio e férias.

Multa por descumprimento

“O empregador que descumprir qualquer das cláusulas da presente Convenção, que contenha obrigação de fazer, pagará multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado prejudicado e em favor do mesmo, independentemente da multa prevista em lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003059/2026 (solicitação MR047102/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 397.055
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O empregador que descumprir qualquer das cláusulas da presente Convenção, que contenha obrigação de fazer, pagará multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado prejudicado e em favor do mesmo, independentemente da multa prevista em lei.
Da mesma forma, no que tange a cláusula quinquagésima nona, a multa deverá ser paga em dobro ao sindicato laboral, no caso de descumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

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